Palavra de Sá

Siga a emenda: República terceirizada

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira coincidências de datas e valores entre gastos da Go Up, produtora de Dark Horse, e emendas de Mario Frias destinadas a duas entidades ligadas à mesma empresária, Karina Gama. A investigação ainda busca respostas. O caso, porém, escancara uma engrenagem bilionária cercada por perguntas sobre autoria, destino e fiscalização.

Se um sindicato patronal controlasse parcela crescente do orçamento da empresa que deveria fiscalizar, escolhesse onde o dinheiro seria gasto e ainda reagisse às auditorias, ninguém chamaria isso de equilíbrio. O Congresso brasileiro construiu algo perigosamente parecido dentro do Orçamento da União.

Fecha fileiras para proteger prerrogativas e transforma cada nova exigência de rastreamento em batalha institucional. Mudam as regras, os nomes e os mecanismos. O essencial resiste: bilhões continuam sob influência de quem precisa conservar poder em estados e municípios.

Quem deveria vigiar o gasto público passou também a disputar seu endereço, calendário, beneficiário e crédito político pela entrega.

A parte avançou tanto que começou a interferir na função de quem precisa enxergar o país inteiro.

Se pretendemos levar essa lógica até o fim, melhor abandonar a cerimônia e criar o Ministério de Estado das Emendas Parlamentares: o único ministério da República inteiramente subordinado ao Poder Legislativo, e não ao Executivo.

O presidente não mandaria nele. Ministros de verdade assistiriam à distribuição de bilhões que antes precisavam planejar segundo prioridades nacionais. O absurdo está menos na proposta do que no fato de ela já se parecer com a realidade.

<><> Dinheiro sem mapa

Os números mostram a escalada. Foram pagos R$ 17,6 bilhões em emendas em 2020, R$ 15,9 bilhões em 2021, R$ 17 bilhões em 2022 e R$ 21,9 bilhões em 2023.

Em 2024, os pagamentos saltaram para cerca de R$ 31,4 bilhões. Em 2025, chegaram a R$ 31,5 bilhões. Em seis anos, mais de R$ 135 bilhões percorreram esse caminho.

Recuso-me a tratar esse volume como detalhe técnico. Cada bilhão representa escolhas entre remédio, moradia, escola, saneamento, ciência, estrada, assistência social e prioridades definidas por quem precisa voltar às urnas.

O Tribunal de Contas da União registrou um dado decisivo: em 2023, 28,69% dos investimentos federais foram decididos pelo Legislativo. Entre 2020 e 2023, a média anual das emendas cresceu mais de 195%.

Quase três de cada dez reais de investimento federal passaram a receber direção parlamentar. A discussão ultrapassou a participação legítima do Congresso no Orçamento. Tornou-se redistribuição concreta de poder dentro do Estado.

Em 2024, o Farmácia Popular alcançou 24 milhões de brasileiros com investimento superior a R$ 3,3 bilhões. As emendas pagas naquele ano chegaram perto de dez vezes esse valor.

Dez programas nacionais de medicamentos caberiam nessa dimensão financeira. Enquanto milhões dependem de remédios para diabetes, hipertensão, glaucoma e Parkinson, outro circuito decide bilhões segundo uma geografia essencialmente política.

Na habitação, linhas centrais do Minha Casa, Minha Vida movimentaram aproximadamente R$ 9,6 bilhões em pagamentos em 2024. As emendas pagas superaram três vezes esse montante.

Em 2025, o Bolsa Família destinou quase R$ 160 bilhões a cerca de 19,8 milhões de famílias. As emendas equivaleram a aproximadamente um real para cada cinco aplicados no maior programa de transferência de renda do país.

Emenda bem aplicada pode corrigir abandono histórico. Mas o mecanismo ganhou tamanho suficiente para disputar espaço com políticas concebidas para enxergar o Brasil inteiro. É aí que a exceção deixa de ser detalhe e passa a alterar o desenho do Estado.

<><> Puxadinho parlamentar

A imagem do puxadinho ajuda a compreender a deformação. No prédio principal, ministérios precisam comparar necessidades de 203 milhões de brasileiros. No anexo parlamentar, cada mandato enxerga primeiro seu estado, seus municípios, seus prefeitos e sua sobrevivência eleitoral.

Deputados e senadores conhecem hospitais precários, estradas esquecidas e cidades abandonadas. Esse conhecimento importa. O problema começa quando a indicação local recebe força para atropelar a comparação nacional.

Um ministro da Saúde precisa confrontar milhares de demandas. Um deputado precisa responder aos eleitores de sua região. As duas responsabilidades são legítimas, mas obedecem a horizontes diferentes. Misturá-las sem freios deformou o Orçamento.

O parlamentar anuncia a verba, o prefeito agradece, a placa registra os nomes e o cidadão termina agradecendo por receber de volta uma parcela do dinheiro que ele próprio financiou.

Transformamos direito público em aparência de favor pessoal. A política do padrinho reaparece com linguagem digital, transferência eletrônica e fotografia para rede social.

Como analista de políticas públicas há tantos anos tem uma posição bastante simples: parlamentar deve apontar necessidades. A escolha final precisa enfrentar critérios nacionais, urgência social, capacidade técnica e fiscalização permanente dentro do ministério responsável.

Se uma cidade pedir R$ 5 milhões para uma obra e outras cinquenta estiverem em situação pior, a sociedade merece saber por que aquela recebeu prioridade. O CEP eleitoral não pode valer mais que a necessidade comprovada.

<><> Palco e esgoto

A distorção fica mais visível quando o dinheiro público sobe ao palco. Cultura merece financiamento. Festa popular pertence à vida de uma cidade. Artistas devem receber pelo trabalho. Nada disso autoriza o poder público a perder a noção de prioridade.

Em 2025, levantamento publicado pela revista Veja identificou ao menos 131 emendas Pix destinadas a espetáculos, somando R$ 61 milhões. Entre os artistas apareceram Wesley Safadão, Leonardo, Bell Marques, Amado Batista e nomes regionais.

Em Malhador, Sergipe, município com pouco mais de 11 mil habitantes, uma emenda Pix bancou R$ 900 mil para um show de Wesley Safadão. Ali, a engrenagem aparece inteira: verba federal, palco municipal e capital político local.

Em Guaimbê, interior paulista, R$ 280 mil de uma emenda federal financiaram integralmente 90 minutos de apresentação de Thaeme & Thiago para uma população de aproximadamente 5,5 mil habitantes.

Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, enfrentava emergência provocada pela seca quando a prefeitura contratou Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão. O orçamento anual da cultura municipal girava em torno de R$ 413 mil.

Um único show valeria mais de três anos daquele orçamento cultural. A Justiça suspendeu a apresentação após ação do Ministério Público. Nem o melhor refletor de palco consegue disfarçar uma proporção dessas.

Magé, no Rio de Janeiro, contratou em 2022 outro show de Gusttavo Lima por R$ 1 milhão. O valor era dez vezes superior ao previsto pelo município para atividades artísticas e culturais durante todo o ano.

Dez anos de política municipal comprimidos em uma noite. Se isso for prioridade pública, a Secretaria Nacional do Camarim deixa de ser ironia e passa a parecer proposta administrativa.

Em Alvorada d’Oeste, Rondônia, dois artistas foram contratados em 2026 por R$ 650 mil. O valor correspondia a quatro vezes o orçamento anual previsto para esporte, lazer e cultura, fixado em R$ 160 mil.

Não responsabilizo artistas por escolhas de prefeitos ou parlamentares. A responsabilidade começa em quem decide gastar, autoriza, fiscaliza e precisa explicar por que algumas horas de espetáculo receberam prioridade sobre necessidades permanentes.

A festa termina. As luzes apagam. O artista segue para outra cidade. O esgoto continua aberto, o posto de saúde permanece precário e a escola volta a funcionar na manhã seguinte com os mesmos problemas.

<><> Caixa-preta aberta

O problema se agrava quando valores elevados encontram contratos pouco transparentes, intermediações obscuras e fiscalização tardia. Nesse terreno, uma anomalia orçamentária pode abrir espaço para fraude, superfaturamento e corrupção.

Em 2025, o Supremo determinou o envio à Polícia Federal de informações sobre 964 emendas individuais sem plano de trabalho, relativas ao período de 2020 a 2024. O montante chegava a R$ 694,7 milhões.

Em 2026, o Tribunal de Contas da União examinou cem transferências especiais, as chamadas emendas Pix. Encontrou algum tipo de irregularidade em 82% delas. O prejuízo potencial alcançou R$ 49 milhões, um quarto da amostra.

Quatro em cada cinco transferências apresentaram problema. Falta de rastreabilidade, movimentação bancária inadequada, falhas em licitações, pagamentos sem comprovação e deficiências de transparência apareceram nas auditorias.

Olho para esses 82% e considero incompreensível qualquer resistência a ampliar a fiscalização. Se uma amostra produz tamanho índice de falhas, seguir o dinheiro deveria ser obrigação elementar de quem diz defender o interesse público.

Em julho de 2026, o Supremo precisou intimar presidentes de 21 partidos para explicar eventual participação na definição, distribuição ou administração de emendas. Perguntou inclusive se existiam cotas ou reservas sob controle das direções partidárias.

Pouco depois, o tribunal anulou indicações feitas por presidentes partidários sem mandato e por ex-parlamentares. A República chegou ao ponto de precisar perguntar formalmente quem possuía a caneta sobre seu dinheiro.

É aqui que outra caixa-preta precisa ser aberta: a dos cachês. Quanto recebe efetivamente o artista? Quanto fica com produtoras e intermediários? Qual era o preço praticado em apresentações semelhantes? Quem negociou cada parcela?

E existe uma pergunta que nenhum órgão de controle deveria evitar: algum valor retorna clandestinamente para agente público, para o prefeito, para intermediário político ou terceiro ligado à contratação?

Nos casos citados, não afirmo que isso ocorreu. Exijo que seja verificável. Veio nessa engrenagem subterrânea e ardilosa indícios de corrupção em escala industrial, isso tem.

Contratos públicos milionários precisam permitir seguir cada real até o destinatário final. Se tudo estiver correto, transparência protege prefeito, parlamentar, produtor e artista. Se houver retorno clandestino, a investigação precisa alcançar quem pagou e quem recebeu.

Operações federais sobre desvios de emendas já investigam peculato, lavagem, superfaturamento, corrupção ativa e corrupção passiva. O risco deixou de ser abstração. Virou matéria de Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Justiça. já que falamos na criação de um tal ministério das Emendas, não seria o caso de Polícia Federal ter um departamento exclusivamente dedicado a investigar as emendas parlamentares?

Além da famosa máxima do “siga o dinheiro”, no caso brasileiro ela precisa ser adaptada com sabor de jabuticaba: “siga a emenda”.

<><> Lá fora

O contraste internacional ajuda a dimensionar nossa excepcionalidade. Outras democracias reconhecem poder orçamentário ao Parlamento, mas colocam barreiras fortes entre fiscalização legislativa e distribuição pessoal de recursos para bases eleitorais.

No Reino Unido, o governo apresenta os gastos dos departamentos ao Parlamento. Deputados podem rejeitar ou reduzir despesas, mas a prerrogativa de propor aumento de gasto pertence ao governo.

Na França, o artigo 40 da Constituição impede propostas ou emendas parlamentares que criem ou agravem despesa pública. O parlamentar debate o orçamento, fiscaliza e legisla, mas encontra uma barreira constitucional clara.

Na Alemanha, o orçamento federal nasce no Ministério das Finanças, passa pelo governo e segue ao Bundestag. O Parlamento altera, aprova e fiscaliza; sua Comissão de Orçamento acompanha continuamente a execução.

Nos Estados Unidos existem os earmarks, hoje chamados na Câmara de Community Project Funding. Em 2025 havia limite de 15 pedidos por deputado e o conjunto não poderia ultrapassar 0,5% do gasto discricionário.

Cada pedido precisava demonstrar vínculo com autorização federal. Pedir também jamais significou receber automaticamente.

Nesses modelos, o Parlamento controla o governo, modifica prioridades e impõe limites. No Brasil, avançamos para um sistema em que parlamentares também se tornaram operadores diretos de parcelas enormes do investimento.

Nosso puxadinho cresceu demais. Quanto mais avança, mais confunde a função de quem governa nacionalmente com a de quem representa politicamente uma região.

<><> Devolver ao Estado

A saída não exige abolir as emendas. Exige recolocá-las em seu lugar republicano. Deputados e senadores devem continuar apontando carências, apresentando demandas e defendendo regiões esquecidas.

Depois, a proposta precisa entrar no ministério correspondente e enfrentar critérios nacionais. Saúde na Saúde. Educação na Educação. Saneamento na estrutura responsável pelo saneamento. Habitação onde se compara o déficit habitacional do país.

Parlamentar indica. Ministério compara, executa e fiscaliza.

Cada emenda aprovada deveria trazer justificativa técnica pública explicando por que aquele município recebeu prioridade diante de outros com indicadores semelhantes ou piores.

Nome do parlamentar, finalidade, município, beneficiário final, empresa contratada, cronograma, alterações, pagamentos e resultado entregue precisam permanecer disponíveis em tempo real e em linguagem compreensível.

Essa estrutura devolveria ao Congresso uma força maior que a de distribuir favores: fiscalizar ministros, convocar autoridades, investigar desperdícios, mudar leis, barrar abusos e cobrar resultados nacionais.

Quero deputados fortes diante do Executivo. Quero senadores capazes de constranger qualquer governo. Quero ministros obrigados a explicar cada real. O que rejeito é transformar 594 parlamentares em pequenos ministros eleitorais espalhados pelo Orçamento.

Se a escalada continuar, o Ministério de Estado das Emendas deixará de ser ironia. Bastará escolher o prédio e reconhecer oficialmente aquilo que já foi construído por dentro das instituições.

Mais de R$ 135 bilhões pagos em seis anos, 964 emendas sem plano de trabalho e 82% de problemas numa amostra do TCU bastam para afastar qualquer aparência de normalidade.

Esse dinheiro foi retirado mês após mês do trabalho, do consumo e da vida de cada brasileiro. Não nasceu no gabinete de deputado algum, nem pertence a prefeito, ministro ou partido.

Pertence à sociedade.

E dinheiro de todos precisa obedecer primeiro às necessidades de todos.

 

Fonte: Por Washington Araújo, em Brasil 247