Palavra de Sá

O STF deve abrir inquéritos; país não pode votar no escuro

Juízes precisam dispor de o máximo de informações sobre cada caso, com amplo direito de defesa à parte acusada, para decidirem com plena isenção. Por isso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de intervir nas disputas internas do Supremo e marcar sessão plenária para o conjunto de 10 (ou sete) ministros da corte, pois três deles estão sob suspeita, não foi importante apenas para que os casos em julgamento sejam analisados com total transparência. Máxima da Suprema Corte dos Estados Unidos diz: "a luz do sol é o melhor remédio para a transparência da coisa pública". Juiz na urna, o eleitor também precisa de transparência para votar com consciência e bem-informado sobre os candidatos.

Graças à reação da opinião pública à parcialidade da condução do ministro André Mendonça como relator no STF, no inquérito dos descontos de aposentados do INSS pela quadrilha de Antônio Carlos Rodrigues, o "Careca do INSS", e no Banco Master, e o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ponderar a Fachin que é exíguo o prazo e limitado o material disponível para os ministros examinarem os fatos, o plenário do STF iria arbitrar, dia 15, o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sob ar sombrio, ou "dark". Sem a claridade do sol. Fachin resolveu desdobrar os julgamentos em dois: dia 15, o plenário julga a atuação de Moraes, e dia 23, a de Mendonça.

Devemos a Gilmar Mendes, que sugeriu a Fachin enfeixar os inquéritos, uma guinada importante nos processos conduzidos por André Mendonça. Pressionado por todos os lados e por seus pares no STF, o ministro Mendonça liberou do sigilo quase 40 inquéritos que citam pessoas importantes da vida pública brasileira envolvidas na teia do Banco Master. A luz do sol revelou, por exemplo, que o senador-presidenciável, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado desde 21 de junho, pela Procuradoria Geral da República, por acusações passíveis de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro recebido do Master. O caso era tratado sob sigilo total no gabinete de Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo em 2021.

"Mas que cara de pau, esse Flávio", diria o saudoso governador Leonel Brizola, se ainda estivesse entre nós. É que, desde 13 de maio deste ano, quando o site "Intercept Brasil" revelou a transcrição de conversa do senador Flávio Bolsonaro pedindo R$ 134 milhões ao dono do Banco Master, já era claro o relacionamento com Daniel Vorcaro, desde 2024, a quem Flávio chamava de "irmãozão", para bancar a realização de "Dark horse", cinebiografia sobre o pai, Jair Bolsonaro, programada para ser uma peça forte na reta final da campanha eleitoral.

O senador, que antes dizia não conhecer Vorcaro, na campanha presidencial ainda teve a cara de pau de usar camisetas escritas com: "O Pix é do Brasil" (que o irmão Eduardo admitiu negociar com o governo Trump) e que "O Caso Master é com Lula". Será mágoa por ter a liquidação do Master pelo Banco Central no governo Lula, em novembro de 2025, cortado R$ 65 milhões do dinheiro negociado entre Flávio e Daniel Vorcaro?

Na representação da PGR ao gabinete de André Mendonça, houve o pedido de inquérito da Polícia Federal contra Flávio Bolsonaro por "indícios robustos de ilegalidades envolvendo o financiamento do filme", com suspeitas de que os R$ 69 milhões foram transferidos de modo espúrio ao exterior pelo conhecido lavador de dinheiro Antônio Carlos Freixo Junior, que prestava serviços a Vorcaro, e foi ouvido pela PGR em 8 de agosto. Apesar dos indícios copiosos, as apurações exigidas não avançaram. O gabinete do relator do caso Master, ministro André Mendonça, não determinou desdobramentos práticos.

<><> Os escândalos dos aliados

A informação só se tornou pública sexta-feira, 11 de setembro, quando o acesso a esse capítulo, guardado a sete chaves, foi revelado por pressão do presidente Edson Fachin, na grave crise institucional que sacode o Supremo Tribunal Federal.

Soube-se, tardiamente, a três semanas do primeiro turno (4 de outubro), com a campanha virtualmente empatada, que além do caso do “Dark horse”, vieram à luz os escândalos do ex-governador Cláudio Castro (União-RJ), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, candidato à reeleição, acusado de receber mesadas de Vorcaro após tentar elevar o teto da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, bem como as relações do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o ex-sócio do Master, Augusto Lima, ex-dono do Banco Pleno, comprado pelo banco de Daniel Vorcaro. O inquérito revela ainda as tratativas do Master para a venda ao BRB, que deixou rombo no banco de Brasília, no governo de Ibaneis Rocha (MDB).

O Estado do Rio de Janeiro, terceiro colégio eleitoral do país, depois de São Paulo e Minas Gerais, é a base de apoio do clã Bolsonaro, e apresenta a maior contradição entre a pregação dos Bolsonaro contra o crime organizado e a complacência do clã e dos aliados políticos para com a milícia e a sonegação fiscal que envolve o PCC e o CV.

Aliado de Flávio Bolsonaro, o governo Cláudio Castro (PL), além da cumplicidade com os bilhões em sonegações fiscais pelo Grupo Refit, que lavava dinheiro do crime organizado, enterrou quase R$ 3 bilhões em papéis do Master, somando aplicações da Cedae e recursos do fundo de previdência dos funcionários do RJ. E a Assembleia Legislativa do ERJ (Alerj) teve um presidente (Rodrigo Bacellar, do União-RJ) preso em dezembro do ano passado, acusado de vazar para o então deputado TH Joias, agente do Comando Vermelho na Alerj, uma operação da polícia contra o crime organizado. Preso, Bacellar cedeu a presidência da Alerj e a disputa ao governo do Estado a Douglas Ruas (PL-RJ).

O estrago na campanha de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro e em todo o Brasil seria muito maior se Mendonça fosse mais imparcial e transparente. A lerdeza e o sigilo deixaram espaço para o senador-presidenciável disparar mentiras como acusações de responsabilidade do governo Lula e do PT pelo maior escândalo financeiro do país.

A verdade é que o Master foi autorizado a operar pelo Banco Central em 2019, na gestão Roberto Campos Neto, no governo Bolsonaro, quando dois altos funcionários do BC, um dos quais chegou ao posto de diretor de fiscalização, faziam jogo duplo em benefício do banco de Daniel Vorcaro, e os partidos políticos aliados do centrão estavam na aba do Master. As relações de Jaques Wagner com Augusto Lima são bem anteriores ao governo Lula, mas serviram de cortina de fumaça para Flávio sair do foco das suspeitas.

A exposição do caso ocorreu após a primeira derrubada parcial do segredo de justiça, ordenada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, na esteira dos acontecimentos que colocaram em enfrentamento os também ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes no contexto do chamado caso Master.

A abertura dos arquivos, promovida na sexta-feira, jogou luz sobre esse represamento, e a respeito de como a disputa por transparência no STF está finalmente trazendo à superfície apurações decisivas que ligam as relações do candidato à Presidência da República pelo PL aos bastidores do sistema financeiro que culminou no maior esquema de fraude da história do Brasil.

<><> Correndo contra o tempo

Até a audiência plenária do STF, muitas acusações serão recolhidas junto à Polícia Federal contra o fluxo financeiro do financiamento a “Dark horse”. Sobretudo, nas diligências contra as empresas da produtora do filme, Karina Gama, investigada, a pedido do ministro Flávio Dino, por suposto desvio de emendas parlamentares para bancar o filme. Flávio Bolsonaro até tentou tirar o caso das mãos de Dino para submetê-lo ao sigilo controlado de André Mendonça.

O que se sabe é que Freixo Júnior, da Entre Empreendimentos, liquidada pelo BC em março, transferiu, em 2025, R$ 69 milhões ao fundo Havengate, gerido nos Estados Unidos por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mas antes de chegar ao Texas, onde mora o filho 02, os recursos transitaram pelo paraíso fiscal das Bahamas. Falta esclarecer se todo do dinheiro movimentado bancou “Dark horse”, ou houve desvios do caminho. Coerente, o produtor dos EUA disse que não abrirá dados dos fluxos financeiros.

<><> A mídia e as redes sociais

A três semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, a quebra dos sigilos dos casos conduzidos pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino (cada qual se posicionando em um dos dois lados que ponteiam a disputa eleitoral) também traz um mínimo de transparência para a grande mídia informar fatos para que a opinião pública pondere devidamente as informações sobre delitos dos dois lados em disputa, e assim decidir com mais convicção o seu voto em 4 de outubro e em 25 de outubro.

A cronologia dos fatos mostra, porém, que os vazamentos seletivos nos gabinetes do STF, repetiram prática já observada em ocasiões anteriores. André Mendonça, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e indicado ao Supremo em 2021 pelo ex-presidente, foi bem mais célere nas insinuações sobre a proximidade de Fábio Luís da Silva, o filho do presidente Lula, com os envolvidos no inquérito do INSS, do que no desdobramento de medidas no inquérito do Caso Master, ambos em suas mãos.

Os ânimos se acirraram e o STF entrou em guerra surda esta semana, depois que Mendonça liberou escuta da Polícia Federal sobre uma conversa telefônica por mensagem de texto do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, com o ministro Alexandre de Moraes (mas sem transcrever o conteúdo do celular com a resposta do ministro, cujo escritório da mulher, advogada Viviane Barci de Moraes, fora contratado por Vorcaro em janeiro de 2024). O contrato original, de R$ 129 milhões até fins de 2026, parou em R$ 80 milhões em novembro de 2025, quando o Banco Central sob Galípolo liquidou o Master por falta de fundos e outras irregularidades.

<><> O ódio contra Moraes

Não se pode esquecer que o bolsonarismo nutre ódio visceral a Alexandre de Moraes. O enfrentamento começou em 2019, quando Moraes comandou o inquérito das “fake News”, que estava em aberto até Fachin assumir o caso esta semana. Moraes brecou a enxurrada de notícias falsas nas redes sociais que ajudou, junto com a facada, a eleger Jair Bolsonaro contra Fernando Haddad, em 2018. A situação piorou quando Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022 e, no julgamento do plenário do TSE, tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, depois que Bolsonaro espalhou a embaixadores estrangeiros no país notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Inconformado com a derrota que não reconheceu para Lula, em outubro de 2022, Jair Bolsonaro articulou o golpe, que não prosperou pela resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. O ex-presidente fugiu do país em 30 de dezembro, para os Estados Unidos, para não passar a faixa presidencial a Lula e ficar ao largo das depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. No julgamento da Primeira Turma do STF, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Por sinal, o julgamento completou um ano na sexta-feira, 11 de setembro. Seria simbólico trazer a cabeça de Alexandre de Moraes na bandeja do plenário do STF dia 15. Sobretudo, depois de o ministro ficar vulnerável ao vir à luz o contrato de R$ 129 milhões, firmado em janeiro de 2024 entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviani Barci de Moraes, e o Banco Master, de Daniel Vorcaro. [será que Fachin e o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, vão filtrar as “fake News” nas redes sociais como fazia Moraes?]

<><> Dize-me com quem andas

Por fim, vale destacar uma revelação rocambolesca do site do Instituto Conhecimento Liberta (ICL): A Bravo Grafeno, empresa de capacetes de moto, cujo sócio-administrador, é o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), divide o mesmo endereço, no bairro de Areal, no distrito de Águas Claras, em Brasília, com pelo menos 16 firmas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Ou seja, quem estava mais próximo do “Careca do INSS”, preso preventivamente em dezembro, era Flávio Bolsonaro, e não Lulinha.

 

Fonte: Por Gilberto Menezes Côrtes, no JB