Palavra de Sá

O Supremo sob cerco internacional: a nova fase da guerra híbrida contra o Brasil

O cerco internacional ao Supremo não começou em Londres ou Washington. Começou dentro da própria Corte, quando André Mendonça converteu uma investigação ainda inconclusa em uma sequência de fatos institucionais de enorme potência política. Ao retirar o sigilo de material ligado ao caso Banco Master, levar suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes ao centro do debate público e, dias depois, afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor de Inteligência da corporação, Mendonça lançou instituições centrais do Estado umas contra as outras no momento mais sensível do calendário eleitoral. Parte de suas decisões foi contestada, Fachin interveio para suspender medidas conflitantes e a própria Corte passou a discutir quem poderia investigar seus ministros e sob quais regras. O problema, portanto, deixou de caber nos autos. A instituição encarregada de arbitrar os conflitos do Estado passou a disputar publicamente os limites de sua própria autoridade.

Esse deslocamento produz um efeito que a política conhece melhor do que o direito. O tempo jurídico exige prova, contraditório, competência e responsabilização individual. O tempo informacional trabalha com velocidade, associação e percepção. Antes que o Supremo consiga estabilizar os fatos, cada acusação, vazamento, decisão ou reação já circula como fragmento de uma história maior, na qual ministros, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e sistema financeiro aparecem presos ao mesmo campo de suspeição. É assim que uma crise sobre condutas individuais se converte em crise de confiança. A pergunta deixa de ser apenas o que Moraes fez, ou se Mendonça ultrapassou seus poderes, e passa a atingir a própria capacidade da Corte de produzir decisões que sejam reconhecidas como legítimas por uma sociedade polarizada e por uma eleição que ela terá de ajudar a garantir.

É nesse intervalo que a lógica da guerra híbrida se torna material. Ela não precisa inventar contradições inexistentes. É mais eficiente explorar conflitos reais, selecionar seus elementos mais corrosivos e acelerar sua circulação até que o efeito político ultrapasse o fato original. Isso não transforma toda cobertura crítica em operação psicológica, nem autoriza afirmar que Mendonça execute ordens estrangeiras. Significa algo mais verificável: uma ruptura doméstica pode adquirir funcionalidade estratégica para atores externos sem que exista uma sala comum de comando. Quanto mais a instituição perde capacidade de organizar o sentido público de seus próprios atos, maior o espaço para que outros atores definam o que aquela crise representa. A vulnerabilidade começa dentro, mas o poder de interpretá-la já não permanece necessariamente aqui.

Mendonça tampouco é um personagem politicamente ingênuo lançado ao acaso nesse tabuleiro. Sua trajetória o conecta a um circuito jurídico e religioso conservador com articulação internacional documentada. A ANAJURE, que apoiou publicamente sua indicação ao Supremo, mantém parceria institucional estudada academicamente com a Alliance Defending Freedom, organização jurídica religiosa sediada nos Estados Unidos e com atuação transnacional. Em 2020, a Academia ANAJURE apresentou Mendonça entre seus professores ao lado de Jeffery Ventrella, então dirigente do Blackstone Legal Fellowship, programa da ADF voltado à formação de juristas cristãos. O dado não prova coordenação, submissão ou comando externo. Prova algo mais preciso: Mendonça conhece por experiência direta ambientes em que direito, religião e política conservadora circulam por redes internacionais. Tratar seus atos como se fossem produzidos num universo fechado ao significado externo da crise seria tão imprudente quanto afirmar uma cadeia de comando que as evidências não demonstram.

É nesse sentido que a metáfora do homem-bomba institucional encontra seu limite e sua força. Não se trata de atribuir a Mendonça uma intenção secreta, mas de observar a posição que ocupa e o efeito objetivo de seus movimentos. Ministro do Supremo, figura pública do evangelicalismo brasileiro e protagonista de uma crise com efeitos eleitorais, ele atua num ponto em que Justiça, aparato policial, disputa presidencial e redes conservadoras transnacionais se tocam. Cada ruptura que amplia dentro da Corte encontra fora dela um ecossistema que há anos procura transformar Moraes e o STF em problemas de política externa. A diferença é que agora esse ecossistema recebe material produzido pela própria instituição, não apenas acusações formuladas por seus adversários.

Durante anos, o eixo internacional contra Moraes esteve concentrado em censura, liberdade de expressão, Big Techs e perseguição a conservadores. Esse enquadramento ganhou força política em Washington, mas permaneceu fortemente identificado com o bolsonarismo, o trumpismo e plataformas em confronto direto com decisões brasileiras. A crise de 2026 altera a matéria-prima. Corrupção, conflito de interesse, neutralidade judicial, guerra entre ministros e interferência sobre a Polícia Federal atravessam fronteiras ideológicas com muito mais facilidade. Não exigem adesão a Bolsonaro, Trump ou Elon Musk. Exigem apenas dúvida sobre a capacidade do Supremo de arbitrar conflitos que agora o atravessam por dentro.

A mudança já aparece na cobertura internacional. A Reuters descreveu o episódio como a crise mais significativa do Supremo em mais de quatro décadas e relacionou a disputa à confiança pública, ao mercado e à eleição. A Associated Press passou a falar em consequências para a credibilidade do Judiciário e para a integridade das instituições democráticas. A Bloomberg colocou no título a possibilidade de a guerra interna da Corte alterar a corrida presidencial. O Economist foi mais longe ao inverter a imagem que ajudara a consolidar no exterior: a instituição que havia resistido à tentativa de ruptura democrática aparece agora como parte do risco à própria democracia. Não é necessário igualar esses veículos ao Breitbart ou ao ecossistema MAGA. O ponto é exatamente o contrário. A convergência não ocorre na linguagem, mas no objeto da dúvida. O questionamento deixa de ser apenas sobre Moraes e alcança a confiabilidade do Supremo.

Essa diferença é decisiva. Chamar Moraes de ditador mobiliza sobretudo quem já estava disposto a acreditar nisso. Falar em integridade, neutralidade, credibilidade e estabilidade institucional alcança diplomatas, investidores, governos e formadores de opinião que jamais adotariam a retórica da extrema direita. A suspeita muda de gramática e, ao mudar de gramática, muda de público. Isso também não significa que exista um consenso mundial contra o STF. O Guardian, por exemplo, enquadrou a interferência norte-americana na eleição brasileira como risco central, enquanto a Al Jazeera preservou na cobertura da crise o contexto da tentativa de golpe e da disputa política. A pressão semântica mais intensa está concentrada no circuito atlântico de mídia e poder, não em uma opinião global homogênea. Essa precisão torna a mudança mais, e não menos, relevante.

O fenômeno central é outro: a extraterritorialização da legitimidade. O Supremo continua brasileiro, submetido à Constituição brasileira e formalmente soberano sobre seus processos, mas uma parte relevante do julgamento político sobre sua confiabilidade começa a ser produzida fora do país. O mecanismo é circular. Um acontecimento nasce em Brasília, recebe interpretação em Londres, Nova York ou Washington e retorna ao debate nacional revestido da autoridade simbólica de ter sido reconhecido no exterior. A imprensa brasileira noticia o diagnóstico estrangeiro, atores políticos o incorporam e o sentido internacional volta a interferir na disputa doméstica. Não é necessária nenhuma conspiração para que esse efeito exista. Basta uma assimetria real de poder reputacional entre centros capazes de distribuir legitimidade global e países que ainda consomem essa certificação como medida de sua própria normalidade institucional.

Essa transformação seria apenas simbólica se encontrasse um Estado norte-americano sem instrumentos para agir. O quadro é o oposto. A Executive Order 14323, assinada por Donald Trump em 30 de julho de 2025, declarou políticas e ações do governo brasileiro uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A ordem determinou que o secretário de Estado monitorasse a situação brasileira e, em conjunto com Tesouro, Comércio, Segurança Interna, USTR e estruturas de segurança nacional, recomendasse medidas adicionais. As tarifas extraordinárias impostas com base na IEEPA foram encerradas em fevereiro de 2026, mas a emergência nacional e os demais mecanismos foram preservados. Em julho de 2026, Trump prorrogou formalmente essa emergência por mais um ano, citando novamente ações do Supremo como justificativa. A arquitetura de monitoramento, portanto, não é uma hipótese analítica. É política oficial norte-americana.

Há também capacidade material demonstrada. Em junho de 2026, o USTR considerou acionáveis pela Seção 301 práticas brasileiras que, entre outros pontos, incluíam ordens judiciais dirigidas a plataformas norte-americanas. Em julho, a agência impôs tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Antes disso, Alexandre de Moraes havia sido incluído pela OFAC na lista de sanções Global Magnitsky em julho de 2025, juntamente com medidas posteriores contra sua rede familiar e patrimonial. As designações foram retiradas em dezembro daquele ano, fato essencial para não falsear o quadro. O precedente, contudo, permanece: Washington demonstrou disposição e capacidade de converter sua interpretação sobre atos de uma autoridade judicial brasileira em instrumentos financeiros, diplomáticos e comerciais. A crise atual não cria essa capacidade. Ela encontra uma capacidade já testada.

É nesse ambiente que a movimentação de operadores brasileiros em Washington ganha peso. Segundo reportagem publicada pela Folha em 11 de setembro, integrantes do governo Trump acompanham a crise do Supremo e avaliam novas medidas contra Moraes e outros membros da Corte, enquanto Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo mantêm interlocução com autoridades e aliados da administração norte-americana. Até aqui, não há nova sanção formalmente desencadeada pela crise de setembro. Essa ausência é importante. Ela impede transformar possibilidade em fato consumado. Mas o encadeamento material já existe: crise interna, transporte político para Washington, monitoramento estatal formal e instrumentos disponíveis para eventual coerção. O risco não depende de provar que a imprensa ordena o governo ou que Mendonça recebe instruções externas. Depende de reconhecer que estruturas autônomas podem convergir e produzir poder.

Nada disso absolve o Supremo de suas próprias responsabilidades. A defesa da soberania brasileira seria vazia se funcionasse como salvo-conduto para ministros. As suspeitas relacionadas ao Banco Master precisam ser apuradas até o fim, qualquer conflito de interesse deve ser esclarecido e as decisões de Mendonça precisam ser submetidas ao mesmo controle de legalidade exigido de Moraes. Fachin já suspendeu decisões conflitantes sobre a cúpula da Polícia Federal, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e convocou o plenário a enfrentar a crise. Lula passou a defender a discussão sobre mandatos para ministros do Supremo. Ex-ministros da Justiça de governos distintos cobraram explicações de Moraes e Mendonça. A crise, portanto, não é invenção estrangeira. É brasileira, concreta e suficientemente grave para exigir correção institucional.

É exatamente por isso que soberania e responsabilização não podem ser apresentadas como opostos. Criticar Moraes não é atacar o Brasil. Investigar Mendonça não é defender Moraes. Questionar procedimentos do Supremo não equivale a golpismo. Uma democracia soberana deve ser capaz de fazer tudo isso com regras públicas, prova, contraditório e controle institucional. A fronteira é ultrapassada quando a incapacidade de resolver essas contradições internamente entrega a outro Estado a oportunidade de convertê-las em sanção, tarifa, pressão diplomática ou cálculo eleitoral. Nesse ponto, uma crise legítima deixa de produzir apenas debate e passa a oferecer matéria-prima para tutela.

O problema histórico colocado diante do Brasil não é, portanto, escolher um ministro para proteger. É preservar a capacidade de o país corrigir suas instituições sem terceirizar o juízo sobre sua legitimidade. A guerra híbrida atinge um estágio mais sofisticado quando não precisa fechar tribunais, ocupar prédios ou interromper eleições. Basta que atores internos aprofundem a fratura, que centros externos adquiram autoridade para definir o significado dessa fratura e que uma potência disponha dos meios para transformar interpretação em pressão. O Supremo pode sobreviver formalmente a tudo isso e ainda sair politicamente diminuído. A soberania também pode permanecer escrita na Constituição enquanto parte do poder de certificá-la já circula fora dela. O perigo não está apenas em quem acende o pavio dentro do Supremo. Está em quem, do lado de fora, acumula autoridade e instrumentos para decidir o destino dos escombros.

<><> Fachin entra em campo, mas Flávio Dino é o “craque do jogo”

Pressionado pela mídia corporativa durante boa parte do dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu o controle da pauta na tarde desta quarta-feira (9). O objetivo foi reorganizar o “meio de campo” da Corte após o ministro Flávio Dino suspender os efeitos do afastamento da cúpula da Polícia Federal na parte da manhã, que havia sido determinado na véspera por André Mendonça.

Primeiro é preciso entender o que foi decidido. Em uma das determinações, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes na condução do Inquérito das Fake News. A decisão preserva a validade de todos os atos processuais já praticados, mas determina que inquéritos, petições e investigações preliminares conexas fiquem sob a relatoria da própria presidência da Corte. Moraes prossegue à frente exclusivamente das ações penais já instauradas.

Na segunda decisão, o presidente do STF acolheu o pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça (8). Com isso, derrubou oficialmente a decisão de André Mendonça que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada, além de paralisar os relatórios de inteligência da corporação.

Para conter o conflito direto aberto pela liminar de Flávio Dino contra a ordem de Mendonça, Fachin avocou para si a competência exclusiva de conduzir o caso. O presidente da Corte concedeu prazo de 48 horas para que a direção da PF preste esclarecimentos, reservando para si a análise preliminar sobre a permanência de Andrei Rodrigues.

Embora Fachin vá deliberar sobre a cautelar no curto prazo, a decisão final sobre o mérito caberá ao conjunto dos ministros. O tema foi pautado para uma Sessão Plenária Extraordinária em 15 de setembro de 2026, às 10 horas. No despacho, Fachin registrou que a sequência de ordens monocráticas desenhou um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.

<><> Por que Flávio Dino foi o “craque do jogo”?

Apesar de ter tido sua decisão monocrática formalmente suspensa por Fachin para evitar a sobreposição de ordens, Flávio Dino alcançou uma vitória estratégica completa.

Primeiro, porque sua pronta reação na manhã de quarta-feira expôs a insustentabilidade da ordem de Mendonça e forçou a Presidência do STF a agir imediatamente. Segundo, porque o objetivo central de sua decisão, que era anular o afastamento dos diretores da PF e restabelecer os trabalhos da inteligência policial, foi plenamente garantido pela decisão de Fachin a favor da AGU.

Mais do que o resultado prático, Dino venceu no plano tático e institucional. Em sua fundamentação, o ministro sustentou que temas de tamanha gravidade, envolvendo prerrogativas do Tribunal e a gestão da PF, jamais poderiam ser decididos por ordens monocráticas isoladas ou perante Turmas, devendo submeter-se estritamente ao Plenário.

Ao avocar o feito e convocar a sessão extraordinária do dia 15, Fachin atendeu integralmente à tese jurídica levantada por Dino. Em tempos nos quais Mendonça jogava sozinho, não é pouca coisa.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247/Fórum