Documentos do caso Master ligam Dark Horse ao
PCC
Documentos cujo sigilo foi retirado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que a produção do filme “Dark Horse”,
cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), teria sido financiada por meio de um
complexo esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligado ao
Primeiro Comando da Capital (PCC), informa reportagem do site O Cafezinho. O
levantamento do segredo de justiça da Petição 15.556 — investigação principal
da Operação Compliance Zero —, assim como de procedimentos conexos sob a
relatoria do ministro André Mendonça, ocorreu após cobrança pública do
presidente Lula (PT) por total transparência nas apurações da Corte e pedido
direto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato
à Presidência da República, sustentava publicamente que os valores destinados
ao projeto audiovisual eram 100% privados. No entanto, as investigações do STF
e da Polícia Federal indicam a possível presença de verbas originadas de fundos
de previdência estaduais e municipais, geridos pelo Banco Master, além de
capital proveniente do crime organizado e emendas parlamentares.
<><> Conexão entre o Banco
Master, Reag e o PCC
As apurações da Operação Carbono Oculto,
conduzida pela Polícia Federal, identificaram a aquisição de créditos de
carbono como mecanismo de fachada utilizado pela facção criminosa para
movimentar bilhões de reais. A mesma tática foi localizada na estrutura
patrimonial do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Em decisão proferida em 2 de março no
Inquérito 5.026, o ministro André Mendonça registrou que o Banco Master
movimentou cerca de R$ 2,8 bilhões em operações de câmbio direcionadas a uma
empresa suspeita de lavar capitais para o PCC. O montante total das fraudes sob
apuração na Operação Compliance Zero pode alcançar R$ 17 bilhões.
O elo entre os recursos do banco e o
patrimônio mantido pela família Vorcaro operava por meio da gestora Reag. Em
janeiro, na Petição 15.198, o relator detalhou que o Banco Central notificou o
Ministério Público sobre indícios de ilícitos envolvendo a gestora e a
instituição financeira, acompanhados de um fluxograma dos fundos de
investimento utilizados nas transações. O bloqueio judicial solicitado no
âmbito desse processo atinge R$ 5,77 bilhões.
Diante do bloqueio, a defesa de Henrique
Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, requereu ao STF a liberação de contas
mantidas na gestora. Conforme registrado na decisão de 29 de maio, os advogados
alegaram que os ativos não possuíam liquidez imediata por estarem “vinculados a
ativos de créditos de carbono pendentes de realização”. A Procuradoria-Geral da
República (PGR) manifestou-se contra a liberação, assinalando que a definição
sobre a origem dos valores constitui o objeto central da investigação, o que levou
o ministro Mendonça a indeferir o pedido e manter a constrição dos bens.
<><> Negociações para o filme de
US$ 24 milhões
O despacho assinado por Mendonça em 12 de
julho detalhou as tratativas para o financiamento da produção cinematográfica.
Com base em apurações do Intercept Brasil, o magistrado anotou que Flávio
Bolsonaro negociou de forma direta com Daniel Vorcaro o repasse de US$ 24
milhões (equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões) para a realização da
cinebiografia.
Registros obtidos no aparelho celular de
Vorcaro revelam “cobranças incisivas por parte do Senador para a liberação dos
recursos”. Além dos contatos remotos, o documento aponta que, no final de 2025,
enquanto Vorcaro cumpria prisão domiciliar, Flávio Bolsonaro esteve
pessoalmente na residência do banqueiro, localizada em São Paulo. A visita,
revelada inicialmente pelo jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, foi
posteriormente confirmada pelo parlamentar ao jornal O Globo.
As notícias-crime relativas ao senador foram
autuadas pelo relator em procedimentos separados, a exemplo da Petição 16.292,
que permanece sob sigilo. Em outra frente de apuração, o presidente do STF,
ministro Edson Fachin, citou em decisão de 9 de setembro um procedimento sob a
responsabilidade do ministro Flávio Dino, destinado a investigar o “suposto
direcionamento de emendas parlamentares” para o financiamento da obra “Dark
Horse”.
• Flávio
Bolsonaro é alvo de protesto em Manaus:’Cadê o dinheiro do Vorcaro?’
A passagem do candidato à Presidência Flávio
Bolsonaro (PL) por Manaus foi marcada por protestos nesta sexta-feira (11).
Manifestantes cobraram explicações do senador sobre sua relação com o
ex-banqueiro Daniel Vorcaro e criticaram a mudança de discurso do
presidenciável em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Flávio Bolsonaro, cadê o dinheiro do
Vorcaro?” foi uma das cobranças feitas durante a manifestação. Vídeos do ato
registraram cartazes e gritos relacionando o candidato ao ex-controlador do
Banco Master.
O protesto ocorreu durante a passagem de
Flávio pela capital amazonense para uma série de compromissos de campanha. O
senador visitou a fábrica da Honda, no Polo Industrial de Manaus, e participou
do evento “Grande Encontro da Força da Direita do Amazonas”.
<><> ‘Cadê o dinheiro do
Vorcaro?’
O caso Master foi um dos principais motivos
do protesto. Documentos de investigações relacionadas ao Banco Master e ao
financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro, tiveram o sigilo
retirado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , após
solicitação de Edson Fachin. Flávio está entre os políticos citados nos
documentos tornados públicos.
O senador foi flagrado conversando com
Vorcaro para buscar financiamento para o filme sobre o pai. O ex-banqueiro
chegou a repassar o valor de R$ 61 milhões para a produção.
Durante a passagem por Amazonas, Flávio
também comentou as investigações. O candidato defendeu a atuação de André
Mendonça e afirmou estar tranquilo com as apurações.
<><> De crítico a ‘100% Zona
Franca’
Se nas ruas Flávio foi cobrado pelo caso
Vorcaro, dentro de sua agenda de campanha o senador tentou se apresentar como
defensor da Zona Franca de Manaus.
Vestindo uma camisa com a inscrição “100%
Zona Franca”, Flávio classificou o modelo como estratégico para o país e
prometeu ampliar investimentos no polo industrial amazonense.
“A Zona Franca agora é do Brasil, 100%
orgulho nacional. E nós vamos melhorar ainda mais a Zona Franca de Manaus”,
afirmou.
O discurso é bastante diferente daquele
adotado pelo próprio Flávio há menos de três anos.
Em novembro de 2023, durante a discussão da
reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
Flávio criticou a preservação das vantagens competitivas da Zona Franca e
classificou como uma “injustiça” o tratamento dado ao Amazonas em comparação ao
Rio de Janeiro.
Na ocasião, o senador chegou a argumentar que
os incentivos poderiam deslocar indústrias de outros estados e provocar
desemprego no restante do país.
“Manaus tem que ser o novo Vale do Silício e
o resto do Brasil uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a
Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão
incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas. Isso pode causar
desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”, afirmou Flávio, em tom
irônico, em 2023.
A crítica ocorreu depois que o relator da
reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), rejeitou uma emenda apresentada por
Flávio relacionada à distribuição dos royalties do petróleo e de interesse do
Rio de Janeiro. Flávio votou contra o texto aprovado pela CCJ.
Agora, em campanha pela Presidência e diante
do eleitorado amazonense, o candidato mudou o tom.
Para Yann Evanovick, professor e presidente
do PCdoB no Amazonas, a contradição entre as declarações de 2023 e o discurso
atual foi justamente uma das razões para a manifestação.
“O Flávio Bolsonaro tem um histórico de
críticas à Zona Franca de Manaus e agora vem a Manaus se apresentando como
defensor do modelo, inclusive vestindo uma camisa dizendo ‘100% Zona Franca’. O
amazonense tem o direito de conhecer esse histórico e cobrar coerência”,
afirmou ao ICL Notícias.
<><> Do ‘Vale do Silício’ irônico
à promessa de data centers
Flávio também prometeu atrair empresas de
tecnologia e data centers para a Zona Franca, apresentando a proposta como uma
forma de gerar empregos e qualificar jovens da região.
A promessa, porém, não veio acompanhada de
detalhes sobre impactos ambientais, demanda energética ou contrapartidas para a
população. A expansão dos data centers tem provocado preocupação em diferentes
países pelo alto consumo de eletricidade e água.
Nos Estados Unidos, a expansão já enfrenta
resistência popular. Em julho deste ano, 142 protestos contra data centers
ocorreram em 42 estados.
Uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada antes
dos atos mostrou ainda que apenas 14% dos entrevistados apoiariam a construção
de um data center voltado à inteligência artificial em sua própria comunidade.
A proposta também chama atenção pelo
contraste com a fala de Flávio em 2023: na época, ele usou de forma irônica a
ideia de transformar Manaus em um “novo Vale do Silício” para criticar os
benefícios concedidos à Zona Franca. Agora, em campanha pela Presidência,
promete justamente ampliar a presença de empresas de tecnologia na região.
• Libertado
por Mendonça era operador de entidade envolvida com R$ 800 milhões em desvios
Uma decisão aparentemente contraditória em
relação à conduta esperada do ministro André Mendonça voltou a movimentar os
bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e a suscitar debates no meio
jurídico. O magistrado, relator do inquérito do Escândalo do INSS, oriundo da
Operação Sem Desconto, atendeu ao pedido da defesa e revogou a prisão
preventiva de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado pela Polícia
Federal como operador financeiro e ex-contador da Conafer (Confederação
Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do
Brasil). Com o despacho, o investigado obteve autorização para deixar o
estabelecimento prisional e retornar para sua residência, onde passará a
cumprir um conjunto de medidas cautelares.
Samuel Chrisostomo ocupa uma posição central
na arquitetura delineada pelos investigadores da Polícia Federal. Longe de ser
um personagem periférico no inquérito, o ex-contador é descrito nos relatórios
de inteligência financeira como a peça responsável por desenhar e
operacionalizar a engenharia de ocultação e dissimulação dos recursos extraídos
de aposentados e pensionistas do INSS. As análises patrimoniais elaboradas
pelos peritos apontam que Samuel registrou uma evolução patrimonial fulminante
de 428% exatamente durante o período em que o esquema de descontos não
autorizados atingia seu ápice, resultando na aquisição de imóveis, veículos de
luxo e participações em diversos CNPJs.
A Conafer, entidade à qual Samuel prestava
serviços contábeis e financeiros diretos, figura no topo da pirâmide
investigativa como a principal acusada na apuração. Dados colhidos pelas
autoridades indicam que a confederação foi responsável por movimentar mais de
R$ 800 milhões por meio da aplicação das chamadas “mensalidades associativas”
na folha de pagamento de beneficiários da previdência pública, cobranças
efetuadas, em grande medida, sem a devida anuência dos aposentados ou mediante
a falsificação de termos de adesão. A estrutura supostamente montada por Samuel
utilizava empresas de fachada e uma complexa rede de triangulações bancárias
para irrigar contas de terceiros, repassar valores a agentes públicos e lavar a
verba extraída de uma população historicamente vulnerável.
Ao fundamentar a decisão que beneficiou o
operador financeiro, o ministro André Mendonça argumentou que o avanço das
apurações e a conclusão de etapas decisivas da coleta probatória permitiam a
substituição da segregação cautelar por medidas cautelares alternativas. O
magistrado impôs ao réu a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, a
retenção do passaporte para impedir eventuais viagens ao exterior e a proibição
absoluta de manter qualquer tipo de contato com outros investigados ou
testemunhas do processo. No texto do despacho, Mendonça fez questão de
consignar que a concessão da liberdade “não significa absolver o investigado,
desconsiderar os elementos já produzidos ou antecipar qualquer conclusão sobre
o mérito” da ação penal.
Apesar da fundamentação formal, a
determinação chamou a atenção pela disparidade com o padrão de atuação
demonstrado pelo relator em outros momentos e frentes das investigações sob sua
jurisdição. Observadores das rotinas do STF assinalam que o gabinete de
Mendonça tem se notabilizado por uma postura rigorosa e de pronta resposta,
decretando buscas, apreensões e quebras de sigilo com extrema celeridade
perante a simples presença de indícios ou citações laterais. O benefício
concedido justamente ao articulador das finanças da entidade que lidera o
volume de recursos desviados acabou por expor contrapontos sobre o emprego das
prisões preventivas no tribunal.
Enquanto Samuel Chrisostomo passa a
acompanhar o desenrolar das apurações em seu domicílio, os investigadores da
Polícia Federal dão prosseguimento ao rastreamento das contas e dos
destinatários finais do dinheiro da Conafer. A decisão de Mendonça reconfigura
a rotina do processo e coloca sob holofotes a fase de instrução, no momento em
que o STF busca delimitar a responsabilidade de dirigentes associativos,
contadores e servidores públicos envolvidos no bilionário desfalque contra a
previdência social.
• Dark
Horse: ONG da produtora distribuiu R$ 8,5 milhões entre ‘laranjas’, aponta PF
Um emaranhado de triangulações financeiras,
entidades do terceiro setor e empresas com quadros societários sabidamente
incompatíveis com as cifras movimentadas veio à tona com o avanço dos
relatórios de inteligência da Polícia Federal no âmbito da Operação Dark Horse.
O centro da engrenagem aponta para a atuação do Instituto Conhecer Brasil
(ICB), entidade sem fins lucrativos presidida por Karina Ferreira da Gama,
empresária que também comanda a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo
projeto cinematográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo
com as apurações levadas ao Supremo Tribunal Federal, o ICB alimentou uma
estrutura intermediária utilizada para pulverizar pelo menos R$ 8,5 milhões
provenientes de verbas sob suspeita.
O destino primário do montante irrigado pelo
ICB foi a conta bancária da Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda. (anteriormente
registrada sob a razão social William Silva Ferreira Representações). A
movimentação chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e dos peritos da PF devido à sua velocidade e volume: em um intervalo de
menos de três meses, entre o final de julho e o início de outubro de 2024, a
conta mantida pela firma registrou um fluxo bruto de R$ 31,6 milhões, divididos
em partes idênticas de débitos e créditos. A entidade presidida por Karina
figurou como a principal remetente dos valores, respondendo por oito
transferências diretas que somaram exatos R$ 8.554.301,14.
Para os investigadores encarregados do
inquérito, a Ultra IP exercia o papel de “duto redistribuidor” na cadeia de
dissimulação patrimonial. Uma vez aportados no CNPJ da empresa, os recursos de
origem pública ou decorrentes de parcerias institucionais eram rapidamente
fracionados em favor de outros integrantes da rede. Foi nesse nível do
rastreamento que a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas físicas
interpostas, com perfis socioeconômicos de extrema vulnerabilidade, assumindo a
titularidade de pessoas jurídicas dotadas de capitais sociais de centenas de
milhares de reais.
Entre os repasses analisados pela
inteligência financeira, mais de R$ 1,07 milhão foi transferido para a ABC
Logísticas e Serviços Ltda. A firma, cujo capital social declarado chegava a R$
500 mil, trazia na Junta Comercial como única proprietária Nayara Bianca Silva
de Souza. Ao checar os cadastros formais de trabalho e de renda da empresária,
os agentes constataram que Nayara exercia a profissão de cuidadora de idosos
com rendimento médio mensal de R$ 1.815, figurando inclusive na lista de
inscritas e beneficiárias do programa assistencial Novo Bolsa Família.
O padrão de inconsistência societária
repetiu-se em outro braço das transferências efetuadas pela Ultra IP. Um
montante de R$ 627,4 mil foi direcionado à Fastsoftsolution Mídia
Desenvolvimento e Publicidade Ltda., empresa registrada com capital social de
R$ 300 mil. O único sócio cotista da firma, Anderson Souza Mendes, apresentava
como último vínculo laboral formal na Carteira de Trabalho o cargo de servente
de pedreiro, com remuneração fixada entre um e dois salários mínimos. Para a
PF, a presença de profissionais de baixa renda à frente de organizações
contratadas por valores vultosos constitui indício veemente do uso de
“laranjas” para mascarar os reais beneficiários dos recursos.
Além das transferências destinadas às
empresas ligadas ao cuidador e ao servente de obras, a Ultra IP encaminhou R$
1,33 milhão para a Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade civil
gerida e presidida pela própria Karina Gama. A sobreposição de cargos de
direção, a navegação de valores entre ONGs paralelas e a contratação de firmas
de fachada indicam, segundo os autos, uma estratégia deliberada para ocultar a
origem, a localização e a propriedade final de montantes decorrentes de desvios
orçamentários.
A confirmação dos repasses milionários e do
loteamento de contratos acelerou a tomada de medidas cautelares pelo
Judiciário. Na manhã de quinta-feira (10), equipes da Polícia Federal cumpriram
mandados de busca e apreensão nos endereços ligados a Karina Gama e às sedes de
suas empresas e institutos. Com o cruzamento dos dados colhidos durante a ação
policial e a análise do histórico do ICB, que mantém inclusive contratos e
termos de parceria com a administração pública, os investigadores trabalham
para mapear a extensão do dano ao erário e identificar eventuais
apadrinhamentos políticos envolvidos na liberação das verbas sob apuração.
Fonte: Brasil 247/Fórum
Nenhum comentário:
Postar um comentário