Palavra de Sá

Modi endurece o cerco a ONGs internacionais em nome da defesa da soberania

A Índia está travando uma das mais importantes — e controversas — batalhas contemporâneas sobre os limites da atuação de organizações não governamentais financiadas do exterior. Sob o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, Nova Déli ampliou significativamente os mecanismos de fiscalização sobre o dinheiro estrangeiro destinado a ONGs, fundações, entidades religiosas e organizações da sociedade civil.

No centro dessa política está o Foreign Contribution (Regulation) Act (FCRA), ou Lei de Regulamentação das Contribuições Estrangeiras. A legislação não foi criada por Modi. Sua primeira versão remonta a 1976 e o marco atualmente em vigor foi aprovado em 2010. O que o governo do Bharatiya Janata Party (BJP) fez foi tornar progressivamente mais rigorosas suas regras e sua fiscalização.

A justificativa oficial é inequívoca: recursos provenientes do exterior não podem ser utilizados para atividades contrárias ao interesse nacional indiano. O Ministério do Interior sustenta que o objetivo do FCRA é assegurar que organizações atuem de maneira compatível com os valores de uma República soberana e democrática e impedir que contribuições estrangeiras sejam utilizadas em atividades prejudiciais ao interesse nacional.

Em 2026, o governo deu mais um passo nessa direção. Novas regras aumentaram as exigências sobre organizações que recebem recursos estrangeiros, ampliando as informações exigidas sobre suas atividades e sobre a utilização do dinheiro.

<><> Soberania e influência estrangeira

O argumento político apresentado pelo governo Modi vai além de uma simples questão contábil. Para Nova Déli, a circulação internacional de dinheiro pode se transformar também em circulação de influência política.

Em documento oficial publicado em 2026 sob o título “Transparency, Sovereignty and Democratic Accountability” (“Transparência, soberania e responsabilidade democrática”), o governo indiano reconhece os benefícios da filantropia e da cooperação internacional, mas argumenta que a expansão das redes financeiras transnacionais criou novos desafios relacionados à transparência, à influência estrangeira e à proteção das instituições democráticas.

É precisamente nesse ponto que o debate indiano assume dimensão geopolítica. Para os defensores da política de Modi, grandes fundações internacionais podem, por meio do financiamento da sociedade civil, adquirir capacidade de influenciar indiretamente debates políticos, sociais, ambientais e religiosos de países do Sul Global.

Um dos casos mais emblemáticos é o da Open Society Foundations, criada pelo bilionário George Soros. Em 2016, o governo indiano determinou que transferências da organização para pessoas, ONGs ou outras entidades na Índia fossem submetidas a autorização prévia. Em processo posterior na Justiça, o governo afirmou ter tomado a decisão com base em relatórios de agências de segurança relacionados à segurança nacional.

Soros tornou-se também alvo recorrente das críticas do BJP. O próprio bilionário fez declarações públicas duramente críticas a Modi e ao nacionalismo hindu, enquanto dirigentes governistas passaram a acusá-lo de tentar influenciar a política interna indiana. A existência dessa interferência, porém, é objeto de disputa política e não deve ser tratada como fato judicialmente estabelecido.

Outro caso histórico envolveu a Ford Foundation. Em 2015, o governo colocou seus repasses sob regime de autorização prévia depois de identificar transferências para organizações que, segundo as autoridades, não estavam devidamente habilitadas pelo FCRA.

<><> O caso Oxfam

A ofensiva também atingiu algumas das organizações internacionais mais conhecidas do mundo.

O governo recusou a renovação da licença FCRA da Oxfam India. Em processo perante a Justiça de Déli, o Ministério do Interior sustentou que a organização teria realizado campanhas contrárias aos interesses econômicos do país, inclusive em temas relacionados à indústria do chá de Assam, ao carvão e a outros setores considerados estratégicos.

O governo chegou a caracterizar a atuação da entidade como potencialmente relacionada a interesses externos. A Oxfam contesta as acusações e questiona judicialmente decisões tomadas contra a organização.

O episódio demonstra a abrangência do conceito de soberania adotado pelo governo Modi. A preocupação não se limita à interferência diretamente eleitoral. Abrange também movimentos financiados externamente capazes de exercer pressão sobre decisões econômicas, energéticas, ambientais, religiosas ou sociais.

<><> Bollywood entra na controvérsia

O debate chegou também ao universo cultural indiano.

A atriz Shabana Azmi, uma das figuras mais respeitadas de Bollywood e vencedora de diversos prêmios nacionais, preside o conselho da ActionAid Association na Índia. Azmi é casada com Javed Akhtar, um dos mais conhecidos poetas, letristas e roteiristas do cinema indiano.

A ActionAid India informa oficialmente que atua no país desde 1972, é afiliada à ActionAid International e desenvolve atividades em grande parte do território indiano. A própria organização identifica Shabana Azmi como presidente de seu conselho.

A entidade possui registro no sistema FCRA e, portanto, está inserida diretamente no universo regulado pelo governo para recebimento de contribuições estrangeiras.

Azmi e Akhtar são conhecidos também por posições públicas críticas ao BJP e a Modi. Isso transformou a participação da atriz no universo das organizações da sociedade civil em tema de forte disputa política na Índia.

É necessário, porém, fazer uma distinção fundamental: a existência de financiamento estrangeiro autorizado pelo FCRA não significa, por si só, atividade ilegal ou interferência estrangeira. Tampouco há base para afirmar que Javed Akhtar seja responsável pelas operações financeiras da ActionAid. O vínculo institucional documentado é de Shabana Azmi com a organização.

O caso é relevante justamente porque mostra como o debate ultrapassou organizações pouco conhecidas e chegou ao coração da elite cultural e intelectual indiana.

<><> Milhares de registros cancelados

A escala da transformação é expressiva. Ao longo dos últimos anos, milhares de organizações perderam, deixaram expirar ou não conseguiram renovar sua autorização para receber recursos estrangeiros.

Isso não significa que todas essas organizações tenham cometido crimes. Cancelamentos, expirações, não renovações e irregularidades administrativas são situações juridicamente diferentes. Mas os números mostram a dimensão da reorganização promovida pelo Estado indiano no universo das entidades habilitadas a receber dinheiro estrangeiro.

O governo Modi sustenta que o objetivo não é impedir a cooperação internacional. Documentos oficiais reconhecem que recursos estrangeiros contribuem para educação, saúde, assistência em desastres, pesquisa científica, conservação ambiental e desenvolvimento comunitário. A tese governamental é que essa cooperação precisa ser transparente e subordinada às leis e aos interesses soberanos da Índia.

<><> Os críticos de Modi

Do outro lado, organizações de direitos humanos e setores da oposição afirmam que o conceito de “interesse nacional” é amplo demais e pode ser empregado para restringir entidades que criticam o governo.

Organizações internacionais de direitos humanos argumentam que o endurecimento do FCRA ampliou consideravelmente os poderes do governo sobre as atividades e a administração das ONGs que recebem financiamento estrangeiro. Para seus críticos, o sistema pode restringir indevidamente a liberdade de associação.

A controvérsia chegou também aos tribunais. Decisões judiciais recentes demonstram que existe uma disputa sobre até onde o Estado pode ir ao associar financiamento externo, mobilização social e ameaça ao interesse nacional.

A batalha, portanto, está longe de terminar.

<><> Uma questão que ultrapassa a Índia

Por trás do embate existe uma pergunta que interessa a praticamente todos os países do Sul Global: onde termina a cooperação internacional legítima e onde começa a interferência estrangeira?

A posição do governo Modi é que a soberania de um país não pode ser medida apenas pela proteção de suas fronteiras. Ela também depende de saber quem financia organizações capazes de influenciar sua política, sua economia, suas instituições e o debate público.

Os críticos respondem que exatamente o mesmo argumento pode ser usado por qualquer governo para enfraquecer adversários e organizações independentes.

É essa tensão que torna a experiência indiana especialmente relevante. Em uma época em que dinheiro, informação, ativismo e influência atravessam fronteiras em segundos, a Índia de Modi procura construir uma espécie de fronteira financeira em torno de sua sociedade civil.

Para seus defensores, trata-se de soberania. Para seus adversários, de controle político.

E a batalha sobre onde fica a fronteira entre essas duas coisas está apenas começando.

¨      Cúpula do Brics reaproxima líderes de Irã e Emirados Árabes

O Irã e os Emirados Árabes Unidos, cujas relações se deterioraram desde o início da guerra no Oriente Médio, querem "virar a página", afirmou o presidente iraniano neste domingo (13/09). "Pela primeira vez desde a guerra e os incidentes ocorridos no Golfo Pérsico, tivemos uma troca construtiva com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi", disse Massoud Pezeshkian um dia após uma reunião com o xeque Khaled Bin Mohamed Bin Zayed Al Nahyan na Índia, à margem da cúpula do Brics.

"Ficou combinado que viraríamos a página, olharíamos para o futuro e o construiríamos juntos", disse Pezeshkian.  Depois que ataques de EUA e Israel ao Irã, em fevereiro, deram início à guerra no Oriente Médio, Teerã retaliou contra os aliados dos Estados Unidos na região, sendo que os Emirados Árabes foram os mais afetados.

Os dois líderes questões ​regionais e internacionais, a redução da tensão, a estabilidade e os esforços para promover a paz e o desenvolvimento na região, informou a assessoria de imprensa de Abu Dhabi no X, sem mencionar qualquer resultado concreto das discussões.

Em agosto, os Emirados Árabes anunciaram que estavam suspendendo as relações comerciais e financeiras com o Irã. Dubai, a maior cidade dos EAU, abriga uma comunidade iraniana profundamente enraizada e é uma importante fonte de sustento econômico para o Irã, que enfrenta dificuldades devido ao peso das sanções dos EUA e da comunidade internacional.

O presidente do Irã também denunciou que a guerra contra seu país impede o acesso da população a "alimentos e medicamentos", em referência ao endurecimento das sanções e ao bloqueio naval imposto por Washington contra Teerã. A inflação anual no Irã atingiu 89% em agosto, e 127,5% no setor de alimentos e bebidas.

<><> Emirados Árabes e Irã aderem a declaração do bloco

Os dois países do Golfo aderiram, ​no sábado (12/09), a uma declaração conjunta do Brics que apela à moderação na guerra no Oriente Médio, em um gesto visto como um sinal de progresso diplomático entre os ​países divididos pelo conflito. É um avanço em relação a maio, quando o bloco não chegou a um entendimento sobre uma declaração conjunta por causa do conflito.

A cúpula do Brics é um teste à influência diplomática de um bloco criado em 2009 para desafiar uma ordem mundial dominada pelos Estados Unidos e seus aliados ocidentais. Originalmente, era composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, tendo se expandido para Egito, Etiópia e Indonésia, assim como o Irã e os Emirados Árabes Unidos.

Além do presidente do Irã e do príncipe dos Emirados, a cúpula também conta com a presença dos presidentes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O Brasil está sendo representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Os organizadores da cúpula e diplomatas têm se ​concentrado em superar a divisão entre o Irã e os Emirados Árabes Unidos, mesmo com os Estados Unidos e o Irã retomando ataques recíprocos na guerra que já dura seis meses.

A declaração de 45 páginas contém um parágrafo sobre a guerra no Irã. Ela expressa "profunda preocupação" com a escalada no Oriente Médio e apela à "máxima moderação". Nenhum país é citado nominalmente nem responsabilizado.

A guerra envolve diretamente três membros do bloco (Irã, Emirados Árabes e Arábia Saudita), que estão em lados opostos do conflito.

<><> Disputas internas vão além da guerra no Irã

Foi a primeira viagem de Xi Jinping à Índia em sete anos, uma visita que incluiu uma reunião com Modi e que representa um novo passo na normalização das relações bilaterais iniciada em 2024 entre os dois países. Em 2027, a China assume a presidência do bloco.

As relações entre Índia e China ficaram congeladas após um confronto mortal na fronteira entre os dois países na região do Himalaia, em 2020. Tanto Modi quanto Xi desejam um mundo mais multipolar e menos domínio ocidental sobre o sistema financeiro global. Mas os dois países abordam a questão a partir de posições muito diferentes.

A China é a segunda maior economia do mundo, com forças armadas poderosas e assertivas. O foco de Pequim é fazer frente a Washington. A Índia, por sua vez, busca uma política de alinhamentos múltiplos e autonomia estratégica, estabelecendo laços com a Rússia, os EUA e a União Europeia por diferentes motivos, sem se aliar ao campo da China.

A desconfiança persiste, especialmente em relação à fronteira disputada e a quem terá influência na Ásia. O enorme déficit comercial da Índia com a China agrava ainda mais a situação.

A China foi fundamental para a expansão no Brics de cinco para 11 membros. Xi agora quer estreitar os laços dentro do bloco, por meio da cooperação em tecnologias do futuro, indústrias e cadeias de abastecimento resilientes. A ideia é transformar o Brics ampliado em uma rede mais integrada do Sul Global – tecnologicamente e, eventualmente, geopoliticamente.

Assim como a China, a Índia deseja que o Brics dê mais voz ao Sul Global. Mas não quer que o bloco se torne uma aliança antiocidental liderada pela China, o que vem causando a principal tensão no cerne do grupo.

¨      BRICS deve desempenhar papel efetivo na proteção da soberania nacional, diz presidente do Irã

O BRICS deve desempenhar um papel efetivo na proteção da soberania nacional e da integridade territorial, afirmou o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian.

“O BRICS é um indicador da crescente demanda por um mundo mais equilibrado e inclusivo, no qual nenhum centro de poder tenha o direito de determinar o destino dos outros. A sustentabilidade econômica é impossível sem segurança. O BRICS deve desempenhar um papel mais efetivo na proteção da soberania nacional e da integridade territorial, bem como na proibição do uso da força”, afirmou durante a cúpula em Nova Déli, conforme as declarações divulgadas pela agência Sputnik neste domingo (13).

¨      Brics pede calma no Oriente Médio após meses de diplomacia

Os membros do Brics, grupo composto por onze países incluindo o Brasil, pediram calma no Oriente Médio por meio de uma declaração conjunta, emitida neste sábado (12/09) durante uma aguardada cúpula em Nova Delhi.

O bloco expressou "profunda preocupação com a contínua escalada de tensões" na região. "Recordando nossas respectivas posições nacionais, pedimos o exercício da máxima contenção, bem como que sejam evitadas ações que possam agravar ainda mais a situação," afirmou o texto.

Os outros membros do Brics são Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Em maio, o bloco não chegou a um acordo sobre uma declaração conjunta, uma vez que iranianos, sauditas e emiráticos estavam divididos pela guerra no Oriente Médio, aberta por ataques de Estados Unidos e Israel em 28 de fevereiro.

Costurada com intensos esforços diplomáticos da Índia, país anfitrião da cúpula deste fim de semana, a declaração também condenou ataques contra infraestrutura civil e "instalações nucleares pacíficas sob salvaguardas integrais da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)". 

"As salvaguardas nucleares, a segurança nuclear e a proteção nuclear devem ser sempre mantidas, inclusive em conflitos armados, para proteger as pessoas e o meio ambiente de danos."

<><> "Polarização e desconfiança"

O presidente da China, Xi Jinping, afirmou, na abertura da cúpula de dois dias, que a guerra no Oriente Médio "não atende aos interesses comuns da comunidade internacional", segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

A guerra no Oriente Médio expôs um racha no bloco, com o Irã atacando os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita. Além disso, os efeitos do conflito sobre o petróleo, os fertilizantes e a segurança alimentar acertaram em cheio os países do Sul Global.

Também o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, participam da cúpula. O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, representa o governo brasileiro.

"Observamos o atual contexto global de polarização e desconfiança e incentivamos uma ação global para fortalecer a paz e a segurança internacionais", diz ainda a declaração conjunta. "Ressaltamos a necessidade de trabalhar juntos para manter o fluxo contínuo do comércio global, das cadeias de suprimentos e da energia, em conformidade com o direito internacional aplicável."

O Brics foi criado em 2009 como um fórum de grandes economias emergentes que buscavam exercer maior influência em instituições dominadas pelas potências ocidentais.

Segundo o Itamaraty, o bloco é um "foro central para a articulação de posições conjuntas entre países em desenvolvimento, com vistas à construção de uma ordem global mais justa e inclusiva" num "cenário internacional marcado por conflitos armados, pela crise do multilateralismo e por profundos desequilíbrios econômicos e na arquitetura de governança global".

<><> Tensões entre Índia e China

Outros temas que marcam a cúpula é a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pauta levantada por Modi e cara ao Brasil, e as disputas na fronteira entre Índia e China. 

Os dois países asiáticos se comprometeram a trabalhar por uma resolução neste sábado. A visita de Xi à Índia é a primeira em sete anos, com o objetivo de consolidar o cauteloso descongelamento das relações iniciado após anos de confrontos na fronteira.

A China assumirá a presidência rotativa do Brics no próximo ano e sediará a cúpula anual dos líderes do bloco.

Segundo o presidente chinês, os países membros devem liderar a governança global no ciberespaço, no espaço sideral e nas águas profundas. Isso passa, ele disse neste sábado, por fortalecer a cooperação na área de inteligência artificial (IA), propondo, assim, uma iniciativa para promover a "nova industrialização" por meio desse tipo de tecnologia.

 

Fonte: DW Brasil/Brasil 247