Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro pediu 4 vezes que Mendonça relatasse caso Dark Horse

A defesa do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), pediu, ao menos quatro vezes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a relatoria da investigação de emendas parlamentares enviadas ao filme Dark Horse ficasse sob responsabilidade do ministro André Mendonça. O relator do caso na Corte é o ministro Flávio Dino. As informações foram reveladas com a queda do sigilo dos inquéritos relacionados ao caso Master.

De acordo com a defesa de Flávio, a relatoria deveria ficar com Mendonça já que o ministro é responsável pela investigação dos recursos enviados ao filme por meio de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os pedidos foram feitos entre 13 e 29 de julho deste ano.

As duas primeiras solicitações dos advogados foram encaminhadas ao gabinete de Edson Fachin, presidente da Corte, as outras duas foram destinadas ao ministro Flávio Dino.

A investigação acerca das emendas parlamentares destinadas ao filme apura o possível uso irregular de dinheiro público na produção. Enquanto a investigação sobre o Caso Master apura repasses financeiros realizados por Daniel Vorcaro para o longa, bem como a origem desses valores.

•        Fachin assume relatoria do caso Moraes-Vorcaro, e retira de Mendonça processos ligados ao Master e ao escândalo do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu em despacho neste sábado (12/9) assumir a relatoria do caso que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master.

Fachin determinou também que a presidência do STF seja a responsável por decidir a respeito do sigilo ou não do conteúdo do celular de Vorcaro - alvo de intensa disputa entre os ministros -, além de processos ligados à investigação de desvios no INSS (Instituto Nacional de Serviço Social).

O presidente da Corte convocou uma sessão plenária extraordinária no Supremo para a próxima terça-feira (15/9) na qual estará em análise justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, tornadas públicas em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, até então relator deste caso e de toda a investigação sobre o Master.

Com essa mudança, será Fachin, e não Mendonça, quem abrirá a sessão na terça e fará o relato dos fatos aos colegas, além de proferir o primeiro voto a respeito das suspeitas que pairam sobre Moraes.

A mudança pode ser lida como uma vitória tática de Alexandre de Moraes, já que tanto ele quanto seu aliado na corte Gilmar Mendes haviam pedido a Fachin que retirasse a relatoria do caso de Mendonça.

A decisão de Fachin é mais um capítulo na crise do STF, com guerra aberta entre Mendonça e Moraes, que ganhou a manifestação de vários outros ministros em apoio de um lado ou de outro nos últimos dias.

O ministro André Mendonça também perde, ao menos momentaneamente, o controle dos dois casos mais sensíveis do país hoje.

O primeiro deles é o de Vorcaro. Há diversos políticos sendo alvo de investigações por seus elos com o o banqueiro, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para o filme do pai, Dark Horse, mas nega qualquer irregularidade na transação.

Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo em 2023, também relatava o escândalo do INSS, investigações que atraem atenção, entre outros motivos, porque afetam a lobista Roberta Luchisinger, ligada ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva.

Conhecido como Lulinha, ele é investigado em três inquéritos na Polícia Federal por seus negócios com Luchisinger.

Fachin já havia negado no sábado o pedido de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e Mendonça.

Moraes solicitou que, na sessão plenária da terça, também fosse analisada a petição 16.704, em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.

Ele usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.

Em sua resposta, porém, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.

•        Dino retira sigilo de material da polícia de SP sobre financiamento do filme Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos documentos do caso que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares no Estado de São Paulo para o financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada neste domingo (13/09) e alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre o caso.

Os documentos fazem parte de uma das investigações que tramitam atualmente no STF relacionadas ao financiamento do filme. O braço relatado por Dino mira o possível uso irregular das emendas parlamentares.

A outra investigação apura a origem e o destino de recursos enviados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme, após pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL).

No despacho deste domingo, Dino determinou que o STF centralize o inquérito que tramitava na Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Na mesma decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) nº 16.669/DF, o ministro ordenou o levantamento do sigilo dos autos e dos atos investigativos já documentados, sob o fundamento de que é necessário garantir transparência e prevenção contra vazamentos seletivos.

Dino afirmou que, após analisar o material produzido pela investigação da Polícia Civil de São Paulo, os elementos indicam um possível "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos", principalmente de emendas parlamentares federais.

O ministro ainda mandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído de celulares apreendidos, além dos aparelhos, computadores e documentos recolhidos.

Entre os alvos da investigação de Dino estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), produtor executivo de Dark Horse e ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, dona da Go Up, produtora do longa.

Ambos foram alvo de uma operação policial na última quinta-feira (10/09) para apurar o suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares repassadas, por meio de termos de fomento, a organizações da sociedade civil.

Frias é acusado de ter repassado R$ 2 milhões a Gama, que é dona de um instituto à frente de projetos sociais e, ao mesmo tempo, da produtora Go Up Entertainment.

Em vídeo postado em suas redes sociais na noite de quinta-feira, Frias acusou a operação de ser uma "cortina de fumaça" em período eleitoral. Segundo o deputado, a emenda parlamentar investigada foi destinada a um projeto esportivo e de letramento digital para crianças. Ele disse ter documentos e notas para comprovar a licitude da ação.

Frias afirmou também que sua defesa não consegue acesso ao inquérito que o atinge. "Levaram celular, documentos, computador. Ninguém foi preso. É claro, porque não existe mandado de prisão contra mim nem contra ninguém", disse o parlamentar.

Em maio, Frias negou que tivesse destinado emendas ao filme Dark Horse. Ele disse que a tese é "absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória."

Na decisão que autorizou a operação, Dino sustenta que as apurações iniciais apontam possíveis crimes envolvendo Frias e um suposto grupo criminoso do qual ele faria parte.

Segundo o ministro, recursos públicos federais teriam sido destinados, por meio de termos de fomento financiados com emendas parlamentares, às organizações sociais Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC), ambas presididas por Ferreira da Gama, que teria ligações com o parlamentar.

Em sua decisão deste domingo, Dino também faz menção a uma possível participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no esquema. O ministro, porém, não detalhou qual seria o papel da facção ou em quais circunstâncias, nem identificou integrantes do grupo ou condutas específicas.

"Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos", diz Dino na decisão.

•        Mário Frias seria líder de organização criminosa com possível elo com PCC, diz Dino

ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, fortaleceu a hipótese de existência de uma estrutura organizada para desvio de recursos públicos, com participação de agentes públicos e privados.

No despacho que determinou o levantamento do sigilo da investigação, publicado neste domingo (13), Dino registrou que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) aparece de forma reiterada nos autos e que, dentro da hipótese investigativa analisada, teria ocupado um papel de liderança na suposta estrutura criminosa.

A decisão também menciona uma linha de investigação que aponta possíveis vínculos da organização investigada com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro determinou a transferência para a Polícia Federal de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, incluindo celulares, computadores e documentos, mesmo quando perícias ainda estavam em andamento. O acervo reúne cerca de 5 mil páginas de documentos relacionados à apuração.

Segundo Dino, a análise conjunta dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pela investigação estadual indicaria que não se trataria de frentes isoladas, mas de uma possível estrutura única envolvendo recursos de emendas parlamentares federais e contratos públicos.

<><> Dino cita “sofisticado esquema” e aponta Frias como “agente central”

Na decisão, o ministro afirma que a investigação encontrou elementos que aproximam duas frentes: uma relacionada ao uso de emendas parlamentares e outra envolvendo movimentações financeiras de empresas e pessoas ligadas ao núcleo investigado.

Dino afirma que os documentos analisados reforçam a hipótese de um “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”, com destaque para verbas parlamentares federais e contratos da Prefeitura de São Paulo.

A Polícia Federal investiga suspeitas de que recursos públicos tenham circulado entre entidades e empresas relacionadas ao filme Dark Horse. Entre os pontos analisados estão repasses destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ligado à produtora da obra, e conexões financeiras com empresas contratadas em projetos financiados por recursos públicos.

Em outro trecho da decisão, Dino afirma que Mário Frias aparece como elemento central da hipótese investigativa.

O ministro reproduziu a avaliação de que o parlamentar teria papel relevante na estrutura analisada pelos investigadores.

“[…] no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo.

Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos.

Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, diz trecho da decisão de Dino.

Mário Frias alvo de busca e apreensão

Mário Frias, deputado federal pelo PL de São Paulo, é um dos principais alvos da investigação que apura suspeitas envolvendo o financiamento de Dark Horse. Ele participou do projeto como produtor-executivo do filme e destinou emendas parlamentares para entidades investigadas.

A Polícia Federal também investiga repasses feitos ao Instituto Conhecer Brasil, além de contratos firmados por entidades ligadas à produtora do longa.

A investigação ganhou nova dimensão após a Operação Make Up, deflagrada na última semana pela PF, que cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em diferentes estados e teve entre os alvos Frias e Karina Ferreira da Gama, responsável pela produtora ligada ao filme.

Frias nega irregularidades e afirma que os recursos destinados por meio de emendas tiveram finalidade social.

Com a decisão de Dino, o material apreendido passa a ser analisado pela Polícia Federal, enquanto o STF acompanha uma das investigações mais sensíveis envolvendo o entorno político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Fonte: Correio Braziliense/BBC News Brasil/Fórum