Palavra de Sá

“André Mendonça precisa ser contido para não melar as eleições”, diz Fernando Horta

 O historiador Fernando Horta afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa ser contido institucionalmente pelos demais integrantes da Corte para impedir que suas decisões interfiram no ambiente político das eleições presidenciais de 2026. Em entrevista à TV 247, Horta avaliou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aprofundou a crise entre integrantes do Supremo e criou uma nova fonte de instabilidade a poucas semanas da votação. A entrevista foi concedida ao Bom Dia TV 247.

O afastamento é um fato confirmado. Mendonça sustentou que Rodrigues e Almada deveriam deixar temporariamente suas funções diante do que classificou como irregularidades relacionadas à produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido objeto de “monitoramento sistemático e ilegal”. A decisão também determinou a abertura de apurações internas na PF.

A medida teve origem em pedidos formulados pelo partido Novo, que chegou a requerer a prisão preventiva de Andrei Rodrigues, solicitação não atendida por Mendonça. O ministro submeteu o afastamento à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria pelo afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a conclusão do julgamento.

Para Horta, porém, a questão ultrapassa os aspectos formais do processo. Ele sustenta que as decisões de Mendonça devem ser observadas à luz da proximidade das eleições e da polarização política que envolve a disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus adversários.

“André Mendonça precisa ser imediatamente contido pelo restante do STF. Ou então todo aquele cuidado que o STF teve para não contaminar as eleições vai ser perdido. André Mendonça está contaminando absolutamente tudo”, afirmou.

Segundo o historiador, uma eventual demora na resolução do afastamento de Rodrigues pode comprometer o funcionamento da Polícia Federal justamente durante investigações que alcançam personagens com influência sobre a disputa política.

Horta argumentou que a retirada do diretor-geral introduz um componente de insegurança na cadeia de comando da corporação, ainda que seu substituto dê continuidade formal às investigações.

“Mesmo que ele queira continuar as investigações, institucionalmente ele não é o diretor da Polícia Federal. A hierarquia vai dizer: ‘Vamos com calma, isso pode ser revertido amanhã’. Por mais que exista uma figura competente ali, ela não vai conseguir fazer o trabalho da mesma forma”, disse.

Com o afastamento, a direção da PF passou a ser exercida pelo diretor-executivo William Marcel Murad, número dois da corporação.

<><> Horta teme paralisia das investigações

Um dos principais riscos identificados pelo historiador é uma redução no ritmo das apurações conduzidas pela Polícia Federal. Na avaliação de Horta, isso abriria espaço para que acusações sem comprovação, vazamentos e disputas políticas passassem a ocupar o lugar das informações produzidas pelas investigações formais.

“Se ele conseguir manter o afastamento e impedir que a decisão seja revista, o que vai fazer praticamente é paralisar a Polícia Federal nos processos de investigação das questões envolvidas”, afirmou.

Para Horta, essa situação beneficiaria o que chamou de “indústria do boato”, na qual versões sobre investigações seriam divulgadas antes que houvesse conclusões produzidas pelos órgãos responsáveis.

“Você paralisa a parte da Polícia Federal que poderia trazer evidências e solucionar o problema e mantém rodando a indústria do boato. As informações confiáveis, vindas de um processo de apuração, ficam travadas”, disse.

A Polícia Federal está no centro da crise que se instalou no Supremo nas últimas semanas. Antes da decisão de Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para apurar possíveis irregularidades em investigações envolvendo autoridades com foro no tribunal. Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos.

A disputa envolve, entre outros elementos, documentos da PF utilizados por Moraes para levantar questionamentos sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça, por sua vez, afirma que relatórios produzidos pela inteligência policial ultrapassaram os limites legais e foram direcionados contra ele.

<><> “O grande erro foi investigar outro ministro”

Horta também questionou a própria forma como o confronto entre os ministros passou a ser conduzido. Na avaliação dele, investigações envolvendo integrantes do Supremo deveriam ser tratadas por mecanismos colegiados da Corte, e não transformadas em confrontos entre gabinetes.

“Na realidade, esse foi o grande erro do Mendonça. Mendonça jamais poderia ter investigado um ministro dessa forma. Imagina se cada ministro do STF resolvesse investigar os seus colegas”, disse.

Ele argumentou que a continuidade desse modelo poderia comprometer a autoridade institucional do tribunal.

Segundo Horta, o STF entrou em um terreno sem precedentes recentes, porque divergências que antes se restringiam a votos, decisões ou discussões públicas passaram a envolver suspeitas sobre condutas de integrantes da própria Corte.

“Estamos em águas novas. Já vimos discussões duras entre ministros, mas não um choque processual dessa natureza”, afirmou.

O historiador considera que as decisões tomadas individualmente pelos ministros são parte importante do problema estrutural revelado pela crise. Ele lembrou que o sistema do STF concede aos relatores capacidade significativa de controlar o momento em que determinadas questões chegam aos órgãos colegiados.

<><> Eleição no centro das preocupações

Para Horta, a principal consequência política da crise é deslocar o debate eleitoral de temas como economia, emprego, renda e políticas públicas para o conflito entre instituições e acusações relacionadas ao STF.

Esse movimento, segundo ele, reduziria a vantagem política de Lula em uma campanha baseada na comparação entre projetos de governo.

“Se você colocar Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva para discutir Brasil, futuro, emprego e geopolítica, a diferença fica evidente. Agora, se você colocar os dois para discutir corrupção, ética no STF e crise institucional, Flávio Bolsonaro consegue disputar esse terreno”, avaliou.

Na interpretação de Horta, o acúmulo de episódios envolvendo o Judiciário pode produzir um ambiente eleitoral no qual suspeitas e denúncias dominem a agenda pública.

Por isso, ele defendeu que Lula mantenha distância institucional da disputa interna no Supremo.

“O presidente Lula precisa fazer imediatamente uma estratégia de comunicação e explicar que essa é uma crise do Poder Judiciário e que o Poder Executivo não tem ingerência sobre o que está acontecendo”, afirmou.

Para o historiador, Lula enfrenta um dilema porque Alexandre de Moraes se tornou uma das figuras associadas ao enfrentamento das redes bolsonaristas e das ações que culminaram na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Ao mesmo tempo, segundo ele, qualquer aproximação excessiva com um ministro envolvido em controvérsias poderia transferir o desgaste da crise para o presidente.

“Lula precisa se manifestar como alguém distante dessa crise”, resumiu.

<><> Críticas às decisões de Mendonça

Durante a entrevista, Horta fez críticas mais amplas à atuação de André Mendonça e afirmou que existem questionamentos sobre a condução de processos sob sua relatoria. Essas afirmações constituem avaliações do entrevistado e não correspondem, até o momento, a uma condenação ou conclusão judicial contra o ministro.

Para Horta, porém, a sequência de decisões precisa ser analisada pelo colegiado do Supremo.

Ele argumentou que a Corte deveria examinar conjuntamente as acusações que envolvem Alexandre de Moraes e os questionamentos feitos à atuação de Mendonça.

“Se os ministros fizerem uma comparação dos atos e se ativerem ao que foi feito nos autos, a situação precisa ser examinada de maneira técnica. O problema é transformar essa crise em instrumento político”, afirmou.

O historiador também classificou como inadequado, do ponto de vista ético, o contrato mantido pelo escritório da mulher de Alexandre de Moraes com o Banco Master, citado durante a crise. Horta diferenciou, entretanto, questionamentos éticos de provas de ilegalidade e disse considerar necessário que eventuais suspeitas sejam investigadas antes de conclusões públicas.

<><> Reforma do Judiciário, mas não durante a crise

Ao ampliar a análise para o funcionamento do sistema de Justiça, Horta defendeu reformas estruturais no Judiciário brasileiro, mas sustentou que mudanças profundas não deveriam ser conduzidas no meio da crise eleitoral.

Para ele, alterações institucionais dependem da correlação de forças no Congresso e poderiam produzir efeitos contrários aos pretendidos caso fossem realizadas em um ambiente de forte avanço da direita.

“O Judiciário brasileiro precisa ser reformado. Mas não é o momento de enfraquecer o STF. É tudo o que o bolsonarismo quer: um motivo para iniciar a destruição das instituições brasileiras”, afirmou.

Horta defendeu que o debate sobre mudanças no Supremo e no conjunto do Poder Judiciário seja retomado depois das eleições.

Segundo ele, o país possui problemas ligados ao custo da Justiça, à lentidão processual, ao excesso de decisões individuais e à concentração de poder nos gabinetes de magistrados, temas que exigiriam uma discussão institucional de longo prazo.

<><> “O objetivo é contaminar”

Na avaliação de Fernando Horta, a urgência agora está em impedir que o confronto dentro do Supremo determine a pauta das semanas finais da campanha eleitoral.

Ele afirmou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal representa um ponto de mudança porque atinge diretamente uma instituição responsável por investigações de interesse nacional.

“André Mendonça manda um recado de que ainda não foi contido e de que pode criar mais complicações até o final da eleição”, afirmou.

Para Horta, a resposta deve partir do próprio Supremo, por meio de seus mecanismos colegiados e da atuação de sua Presidência.

“André Mendonça está contaminando absolutamente tudo, sem nenhum cuidado. Para nós, esse não é o jogo que interessa. O STF precisa impedir que essa crise termine melando as eleições”, concluiu.

<><> Mendonça reage e diz que compartilhar dados do celular de Vorcaro pode “tumultuar” julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, em ofício enviado neste domingo (13), que a abertura integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro poderia atrapalhar o julgamento previsto para terça-feira (15).

Segundo Mendonça, a inclusão de novos elementos no processo, entre eles o conteúdo completo do aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF), “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e poderia “colocar em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.

A manifestação ocorre dois dias antes da sessão do plenário do STF, em que os ministros devem analisar o relatório da PF sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça.

Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes acionaram a Presidência da Corte para cobrar acesso integral ao espelhamento do iPhone de Vorcaro, apreendido pela PF nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Zanin e Gilmar sustentaram que os ministros precisam ter acesso a todo o contexto para tomar uma decisão. Moraes, por sua vez, afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.

Mendonça rebateu os pedidos e afirmou que todos os ministros têm acesso ao mesmo material que será utilizado na sessão de terça-feira (15).

“Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros deste tribunal. Para tal fim, este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, escreveu.

Ao mencionar o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, Mendonça afirmou ainda que, “como bem enfatizou o eminente Presidente, ‘a gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rota, rumo a outros interesses que não os da Justiça”.

<><> Pedido de informações à Polícia Federal

No mesmo despacho, Mendonça pediu a Fachin que determine a quatro delegados da PF que prestem informações, em 24 horas, sobre o envio de relatórios e mídias ao gabinete do ministro em março de 2026.

O ministro quer que os policiais esclareçam as circunstâncias da entrega do material e informem se sofreram eventuais “constrangimentos ao longo das investigações”.

A solicitação ocorre em meio ao impasse sobre o conteúdo do celular de Vorcaro e sobre a forma como os arquivos foram encaminhados ao gabinete de Mendonça.

<><> Disputa antes do julgamento

A troca de manifestações entre ministros se intensificou às vésperas da sessão de terça-feira (15). No sábado (12), Fachin havia dado 24 horas para que a PF esclarecesse a situação do aparelho de Vorcaro e a integridade da cadeia de armazenamento das provas.

Neste domingo (13), a corporação respondeu que o celular e a extração original continuam armazenados com segurança e que possui condições técnicas de enviar cópias idênticas aos gabinetes que solicitarem o material.

A PF também informou que o arquivo enviado ao gabinete de Mendonça em março era uma cópia, encaminhada em resposta a uma solicitação formal do relator. Mendonça já havia declarado que mantinha os arquivos lacrados e criptografados em seu gabinete como medida de segurança e que não havia manuseado o conteúdo.

Paralelamente, ministros aliados de Moraes articulam a apresentação de questões preliminares e possíveis nulidades processuais na sessão de terça-feira (15). Entre os argumentos estão supostas irregularidades na elaboração e no direcionamento do relatório de Mendonça, além da ausência de acesso prévio ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.

A estratégia busca barrar a abertura de uma apuração contra Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pelo arquivamento do relatório com base em supostos vícios de tramitação.

 

Fonte: Brasil 247