Declaração final da cúpula de Nova Déli
demonstra habilidade das diplomacias do Brasil e da Índia
A Declaração de Nova Déli, construída depois
de negociações que avançaram pela madrugada deste sábado, representa uma
vitória diplomática importante para o BRICS e, em particular, para dois de seus
membros fundadores: Brasil e Índia.
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Não se deve subestimar a dificuldade de
produzir um documento consensual num agrupamento que hoje reúne 11 países, com
interesses econômicos, alianças internacionais e percepções de segurança muitas
vezes bastante distintas. O principal obstáculo estava relacionado à guerra no
Oriente Médio e às divergências entre Irã e Emirados Árabes Unidos. Meses
antes, essas mesmas diferenças haviam impedido que uma reunião de chanceleres
do BRICS chegasse a uma declaração conjunta.
O fato de o consenso ter sido finalmente
alcançado demonstra que o BRICS amadureceu. E mostra também a importância de
países capazes de dialogar simultaneamente com diferentes polos de poder.
É justamente aí que Brasil e Índia
desempenham um papel especial.
Os dois países são grandes democracias do Sul
Global, mantêm relações estratégicas com China e Rússia e, ao mesmo tempo,
preservam canais sólidos de diálogo com Estados Unidos e Europa. Nenhum dos
dois deseja transformar o BRICS numa aliança militar, tampouco numa espécie de
OTAN invertida ou num bloco organizado contra o Ocidente.
Brasil e Índia trabalham por uma ordem
multipolar, mas não por uma nova divisão do planeta em campos inimigos.
Essa concepção ficou evidente na solução
encontrada para um dos pontos mais sensíveis da Declaração de Nova Déli. Em vez
de transformar o documento numa sucessão de acusações contra países
específicos, os negociadores buscaram uma linguagem baseada em princípios:
defesa da soberania, da integridade territorial, do multilateralismo e da
solução diplomática dos conflitos.
É uma solução tipicamente associada às
melhores tradições diplomáticas de Brasil e Índia: preservar princípios sem
fechar portas ao diálogo.
Do lado brasileiro, merece destaque o
trabalho do embaixador Maurício Lyrio, sherpa do Brasil no BRICS. Os
sherpas realizam justamente o trabalho menos visível e muitas vezes mais
decisivo das grandes cúpulas internacionais: negociam textos, aproximam
posições e constroem as fórmulas que depois chegam à mesa dos líderes.
Lyrio acumulou experiência fundamental nesse
processo. Foi sherpa brasileiro no G20 durante a presidência do Brasil e
desempenhou papel central também na presidência brasileira do BRICS em 2025.
Agora, em Nova Déli, integra novamente a engrenagem diplomática brasileira
responsável por buscar consensos num agrupamento que se tornou muito mais
complexo depois de sua expansão.
Não é casual que Brasil e Índia tenham
desenvolvido grande capacidade nessa área. Ambos defendem aquilo que a
diplomacia indiana costuma chamar de autonomia estratégica: a
possibilidade de cooperar com diferentes centros de poder sem subordinação automática
a nenhum deles.
Essa ideia também está profundamente presente
na política externa brasileira.
O Brasil dialoga com Washington sem romper
com Pequim. Mantém relações com Moscou sem abandonar seus vínculos históricos
com a Europa. Conversa com o Irã e com os países árabes do Golfo. A Índia
realiza movimento semelhante, preservando relações estratégicas com Rússia,
Estados Unidos, Europa, Israel, Irã e mundo árabe.
Num mundo cada vez mais marcado pela
polarização, essa capacidade de conversar com todos deixou de ser ambiguidade
para se transformar num ativo estratégico.
A Declaração de Nova Déli demonstra isso.
Também há uma mensagem importante sobre a
própria natureza do BRICS. O agrupamento não precisa pensar de maneira idêntica
para funcionar. Sua força pode estar justamente na capacidade de construir
consensos mínimos entre países muito diferentes.
O BRICS ampliado reúne hoje algumas das
maiores economias, populações, reservas energéticas e civilizações do planeta.
Naturalmente haverá divergências. Esperar uniformidade de posições seria
desconhecer a própria natureza do grupo.
O verdadeiro teste é outro: saber se essas
diferenças podem ser administradas sem destruir a cooperação.
Nova Déli mostra que podem.
Ao alcançar um consenso justamente quando
havia dúvidas sobre a possibilidade de uma declaração final, o BRICS demonstra
capacidade de acomodação e maturidade institucional. A Índia, como anfitriã e
presidente do agrupamento, merece reconhecimento pelo intenso esforço de
mediação conduzido até as primeiras horas deste sábado.
O Brasil também deve ser reconhecido. Sua
diplomacia, representada na cúpula pelo chanceler Mauro Vieira e no processo
negociador pelo sherpa Maurício Lyrio, pertence à tradição que procura
construir pontes em vez de aprofundar trincheiras.
Brasil e Índia talvez sejam, entre os grandes
países do BRICS, aqueles que melhor podem desempenhar essa função.
São gigantes do Sul Global que não desejam
trocar uma hegemonia por outra. Defendem reformas das instituições
internacionais, maior representação dos países emergentes e uma distribuição
mais equilibrada do poder mundial, mas preservam a ideia de convivência entre
diferentes sistemas políticos e civilizações.
Esse talvez seja o significado mais profundo
da Declaração de Nova Déli.
Num momento em que guerras, sanções, tarifas
e rivalidades entre grandes potências voltam a fragmentar o sistema
internacional, Brasil e Índia demonstram que existe outra
possibilidade: autonomia sem isolamento, multipolaridade sem novos blocos
militares e soberania sem abandono do diálogo.
Se o BRICS conseguir preservar esse espírito,
poderá oferecer ao século XXI algo muito mais importante do que uma nova
aliança de poder.
Poderá oferecer um método para administrar um
mundo inevitavelmente multipolar.
¨
Entenda os principais
pontos da declaração de Nova Déli, na cúpula do BRICS
A declaração aprovada na Cúpula do BRICS em
Nova Déli consolida uma agenda ambiciosa para o fortalecimento do Sul Global e
para a construção de uma ordem internacional mais multipolar, com maior
participação dos países emergentes nas principais instituições de governança
mundial.
O documento reafirma princípios históricos do
BRICS, como respeito à soberania, igualdade entre os Estados, multilateralismo,
cooperação internacional e solução pacífica de conflitos, mas também avança em
áreas estratégicas como inteligência artificial, pagamentos internacionais,
minerais críticos, soberania digital e financiamento do desenvolvimento.
Um dos fios condutores da declaração é a
defesa de uma reforma da arquitetura internacional criada no pós-Segunda Guerra
Mundial, de modo a refletir melhor o peso econômico, demográfico e político
adquirido pelos países do Sul Global.
<><> Reforma da ONU e maior papel
para Brasil e Índia
Os países do BRICS defendem uma reforma
abrangente das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, para ampliar a
representação dos países em desenvolvimento.
O texto reafirma apoio a uma participação
mais significativa de Brasil e Índia no sistema internacional e também destaca
a necessidade de maior representação africana.
A posição reforça uma reivindicação histórica
da diplomacia brasileira: a de que a composição do Conselho de Segurança não
reflete mais o equilíbrio de poder do século XXI.
<><> FMI e Banco Mundial também
precisam mudar
A reforma da governança internacional não se
limita às Nações Unidas.
Os países do BRICS defendem mudanças nas
cotas e na estrutura de poder do Fundo Monetário Internacional e do Banco
Mundial, para aumentar o peso das economias emergentes e em desenvolvimento.
A mensagem central é que a participação dos
países nas instituições financeiras internacionais deve refletir melhor a
realidade econômica contemporânea.
<><> Rejeição ao protecionismo e
à coerção econômica
A declaração critica medidas comerciais
discriminatórias, barreiras protecionistas e instrumentos econômicos utilizados
como forma de pressão política.
Os integrantes do BRICS defendem um sistema
multilateral de comércio baseado em regras e reiteram a importância da
Organização Mundial do Comércio.
O bloco também critica medidas coercitivas
unilaterais que produzam impactos econômicos e sociais sobre países em
desenvolvimento.
<><> Defesa da solução negociada
para conflitos
Em relação aos conflitos internacionais, a
declaração procura preservar o consenso entre países com posições diplomáticas
distintas.
O documento defende diálogo, negociação,
diplomacia e respeito à Carta das Nações Unidas como mecanismos para a solução
de disputas.
No Oriente Médio, os países manifestam
preocupação com a situação humanitária em Gaza, defendem acesso à ajuda
humanitária e reafirmam apoio à solução de dois Estados, com a criação de um
Estado palestino soberano e independente.
O texto também aborda outras crises
internacionais, sempre enfatizando soberania, integridade territorial e
soluções políticas negociadas.
<><> Moedas nacionais ganham
espaço
Outro ponto central da declaração é o avanço
da discussão sobre o uso de moedas nacionais nas transações entre os países do
BRICS.
Em vez de propor a criação imediata de uma
moeda comum do bloco, os países adotam uma estratégia mais gradual.
O documento incentiva o aprofundamento do
trabalho do BRICS Payment Task Force, com foco na interoperabilidade dos
sistemas de pagamentos e na possibilidade de ampliar as liquidações comerciais
em moedas nacionais.
Na prática, a estratégia busca reduzir custos
cambiais, ampliar a autonomia financeira dos países e diminuir sua
vulnerabilidade às oscilações externas.
<><> NDB ganha papel estratégico
O Novo Banco de Desenvolvimento, presidido
por Dilma Rousseff, aparece como um dos principais instrumentos financeiros da
estratégia do BRICS.
A declaração reafirma o papel do banco no
financiamento de infraestrutura e desenvolvimento sustentável e apoia o
fortalecimento das operações em moedas locais.
Essa orientação coincide com uma das
prioridades defendidas por Dilma à frente da instituição: ampliar empréstimos
em moedas dos próprios países membros, reduzindo o risco cambial para governos
e empresas.
O NDB também vem defendendo maior
diversificação de suas fontes de financiamento e expansão gradual de sua base
de membros. Dilma afirmou recentemente que o financiamento em moeda local
continuará sendo uma prioridade estratégica do banco e que o NDB pretende
aprofundar sua atuação como plataforma financeira do Sul Global. (NDB)
<><> Não há criação de uma moeda
única do BRICS
Apesar das frequentes especulações
internacionais, a declaração não estabelece a criação de uma moeda comum do
BRICS.
O caminho escolhido é mais pragmático:
ampliar o comércio em moedas nacionais, integrar sistemas de pagamentos, criar
instrumentos financeiros alternativos e fortalecer instituições como o NDB.
Esse modelo pode representar uma
transformação gradual da arquitetura financeira internacional sem exigir, no
curto prazo, a criação de uma moeda supranacional.
<><> Soberania digital entra no
centro da agenda
Um dos aspectos mais relevantes da declaração
é a crescente importância atribuída à soberania tecnológica.
Os países defendem maior autonomia na
infraestrutura digital, desenvolvimento de soluções próprias e cooperação em
tecnologias estratégicas.
A questão se tornou central para o BRICS
porque inteligência artificial, processamento de dados, semicondutores,
computação em nuvem e infraestrutura digital passaram a ser elementos
fundamentais da soberania econômica.
<><> Inteligência artificial deve
servir ao desenvolvimento
A inteligência artificial também ocupa
posição importante na declaração.
Os países defendem uma governança
internacional da IA que considere as necessidades e interesses das economias
emergentes e evite que os benefícios da nova tecnologia fiquem concentrados em
poucos países ou grandes empresas.
O BRICS sustenta que a IA deve contribuir
para desenvolvimento, produtividade, inclusão social e redução das
desigualdades.
A preocupação dialoga diretamente com o
debate sobre soberania tecnológica: países que não controlarem infraestrutura,
dados e capacidade computacional correm o risco de se tornarem apenas
consumidores das tecnologias produzidas pelas grandes potências.
<><> Minerais críticos são
tratados como questão de soberania
A declaração também aborda a crescente
importância dos minerais críticos para a economia mundial.
Os países reconhecem o direito soberano dos
Estados sobre seus recursos naturais e defendem que nações produtoras obtenham
maior participação no valor agregado gerado a partir desses minerais.
Esse debate é especialmente importante para
países como Brasil, China, Rússia e África do Sul, que possuem grandes reservas
de matérias-primas essenciais para baterias, semicondutores, energia renovável
e indústria de defesa.
A mensagem política é clara: o Sul Global não
pretende repetir o papel histórico de mero exportador de matérias-primas.
<><> Transição energética sem
modelo único
O documento reafirma compromissos climáticos,
mas rejeita a ideia de uma transição energética baseada em uma fórmula única
para todos os países.
O BRICS defende uma transição justa, ordenada
e inclusiva, levando em conta as diferentes condições econômicas e sociais de
cada nação.
O princípio das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas, também é reiterado, com cobrança para que os países
desenvolvidos ampliem o financiamento climático destinado às economias
emergentes.
<><> Segurança alimentar e
agricultura
A segurança alimentar também aparece como
prioridade.
O bloco pretende aprofundar a cooperação em
agricultura, sementes, tecnologias agrícolas, agroecologia e agricultura
digital.
As iniciativas refletem uma preocupação
crescente com a vulnerabilidade das cadeias internacionais de alimentos diante
de guerras, mudanças climáticas e disputas geopolíticas.
<><> Industrialização volta ao
centro
A declaração associa desenvolvimento a
industrialização, inovação e domínio tecnológico.
O BRICS pretende fortalecer a cooperação
dentro da chamada Nova Revolução Industrial, conectando empresas,
universidades, centros de pesquisa e governos dos países membros.
Pequenas e médias empresas também deverão ser
estimuladas a participar mais das cadeias produtivas do bloco.
<><> Sul Global ganha identidade
política própria
A mensagem mais ampla de Nova Déli é que o
BRICS está deixando de ser apenas um mecanismo de coordenação econômica entre
grandes economias emergentes.
O bloco passa a funcionar cada vez mais como
uma plataforma política do Sul Global.
Essa transformação aparece na defesa de
reformas da ONU, FMI, Banco Mundial e OMC, no fortalecimento do NDB, na
ampliação das transações em moedas nacionais, na defesa da soberania
tecnológica e na tentativa de aumentar a participação dos países emergentes nas
decisões globais.
A declaração de Nova Déli indica, portanto,
que o BRICS não propõe uma ruptura imediata com as instituições existentes, mas
pretende reformá-las enquanto constrói, paralelamente, novos mecanismos
próprios de cooperação.
É uma estratégia gradual, mas potencialmente
profunda: fortalecer instituições do Sul Global, aumentar a autonomia
financeira e tecnológica de seus integrantes e adaptar a governança
internacional à realidade de um mundo cada vez mais multipolar.
Fonte: Por Leonardo Attuch, em Brasil 247
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