Palavra de Sá

O Ungido: obscurantismo religioso partidário e vazamentos seletivos pautando a política

O Brasil enfrenta uma eleição decisiva entre projetos de sociedade opostos. De um lado, o único candidato do campo progressista de esquerda que busca a reeleição sustentado por propostas de inclusão social, redução de desigualdades, distribuição de renda, maior tributação dos ricos, aumento real do salário mínimo e soberania nacional. Do outro, uma ampla frente da extrema direita e da direita oportunista que defende um projeto ultraliberal que prioriza o mercado e o capital em detrimento das políticas públicas. A diferença crucial está na concepção de Estado. O campo progressista de esquerda defende um Estado capaz de promover desenvolvimento sustentável, distribuir renda e garantir direitos; os ultraliberais apostam na redução severa da presença estatal, contenção de gastos sociais e transferência de funções ao mercado, o que, na prática, aprofunda desigualdades, fragiliza serviços públicos e faz a maioria da população arcar com o custo de uma política que preserva privilégios e concentra renda e patrimônio.

É nesse cenário eleitoral tensionado que se aprofunda uma crise de grandes proporções, explorada pela extrema direita e transformada em munição eleitoral pelos candidatos da direita oportunista para desviar o foco do que realmente está em disputa. A sucessão de vazamentos excessivamente seletivos referentes a inquéritos submetidos à relatoria do ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, tem alimentado a crise e ocupa o mote da discussão pública. Sob a condução de Mendonça, as relatorias dos casos Master e Dark Horse ganharam repercussão política interessada em favor de Flávio Bolsonaro, enquanto questões essenciais à vida dos brasileiros e os projetos de país em confronto desaparecem do debate eleitoral. Chama atenção a disparidade no tempo dedicado por Mendonça à análise dos materiais e na condução das diligências envolvendo investigados na Operação do Banco Master, em movimentos que variaram conforme o perfil e o alinhamento político dos envolvidos.

No âmbito da crise no STF estão as infames decorrências do caso “Banco Master”, propulsor de um escândalo financeiro de proporções gravíssimas para o país, em meio à intrincada rede de relações políticas e institucionais construída pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. O escândalo revela camadas ainda mais profundas de podridão, em uma trama na qual dinheiro, poder, influência e relações nos mais altos círculos da República se entrelaçam de maneira perturbadora, fazendo de Vorcaro uma espécie de “Epstein dos trópicos”. Sua atuação no sistema financeiro abrangia diferentes operações fraudulentas, entre elas a venda de títulos de alto risco e letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos a fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais.

Fez também repasses de vultosas somas de dinheiro ao senador Flávio Bolsonaro para o financiamento de um filme, cuja prestação de contas sobre os gastos da produção cinematográfica, prometida pelo senador, jamais foi apresentada. Embora Flávio tenha inicialmente negado o recebimento dos valores, veio posteriormente à tona que cerca de US$ 12,3 milhões — aproximadamente R$ 69 milhões — foram transferidos para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas. Coincidentemente, esse fundo é administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto. Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive numa mansão de luxo alugada, avaliada em cerca de R$ 6 milhões, em Southlake, no Texas. Longe das obrigações de um mandato e sem que se conheça uma atividade profissional que justifique tamanho padrão de vida, desfruta de uma rotina confortável, bancada por recursos cuja origem merece ser esclarecida.

Além dos milhões repassados por Vorcaro para a produção do que chegou a ser apontado como o filme mais caro do planeta, a PF investiga, em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, o percurso de R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade comandada pela empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela produção do filme “Dark Horse”.

Convém assinalar que Vorcaro também construiu vínculos, por diferentes caminhos e circunstâncias, inclusive com 5 ministros do STF: André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Em torno do Banco Master, formou-se uma teia de relações que alcançou o coração da Suprema Corte. E nas últimas semanas, a crise no Supremo ganhou repercussões ainda mais preocupantes, quando em 8 de setembro, por meio de uma decisão monocrática, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação. Vale destacar que o ministro Mendonça não faz a menor questão de disfarçar a devoção partidária à família de quem lhe concedeu a cadeira no STF. Para o jurista e colunista Wálter Maierovitch, em declaração ao UOL News, a decisão foi “inconstitucional, arbitrária e ilegal”. Em tempo recorde, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, formando maioria para referendar a decisão de Mendonça. Em sentido oposto, o ministro Gilmar Mendes adotou uma postura mais cautelosa ao pedir vista.

Em meio às turbulências provocadas pela liminar de André Mendonça, cuja oportunidade política e eleitoral é impossível de ignorar, ficou cada vez mais claro o que estava em jogo. A decisão nitidamente política se sobrepôs à decisão constitucional, além de atingir frontalmente a estabilidade institucional e processual do país. Ao colocar na cena o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor nomeado pelo presidente Lula, Mendonça trouxe para o picadeiro do circo que montou, o presidente do país. No mesmo dia, a Advocacia Geral da União contestou o afastamento determinado por Mendonça e sustentou que o ministro havia invadido uma prerrogativa constitucional do presidente da República ao interferir na permanência do diretor-geral da Polícia Federal.

Na sequência dos acontecimentos que abalaram o país, o ministro Flávio Dino reagiu à decisão de Mendonça e em 9/9 determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. Ao analisar o pedido apresentado por Andrei Rodrigues em processo que já tramitava no STF, Dino apontou violações ao devido processo legal, desrespeito a prerrogativas exclusivas do Ministério Público e riscos à segurança institucional e às investigações em andamento. A reação do ministro expôs a gravidade da decisão anterior. Não se tratava apenas do afastamento de dois servidores de alto escalão da PF, mas de uma intervenção com potencial para atingir diretamente o funcionamento de investigações em curso e a própria autonomia institucional da corporação. A demora do presidente da Corte Suprema em enfrentar a dimensão da crise acabou exigindo uma reação emergencial de Flávio Dino que, ao fim e ao cabo, levou o ministro Edson Fachin a tomar decisões imprescindíveis diante da grave crise institucional.

Em 9 de setembro, o presidente Lula, por meio de uma declaração republicana publicada nas redes sociais e elogiada inclusive por juristas identificados com a direita, foi direto ao ponto ao exigir total transparência. Diante da gravidade do caso, defendeu que não haja vazamentos seletivos capazes de interferir na disputa eleitoral e reivindicou a quebra completa do sigilo das investigações envolvendo todos os personagens do caso Master, “seja quem for, doa a quem doer”. A mensagem foi cirúrgica: se há irregularidades, que sejam conhecidas por todos; se há culpados, que respondam por seus atos; e se há inocentes, que também tenham o direito de demonstrar isso diante da sociedade. Lula agiu com maestria frente à grave situação e, sobretudo, sobre a armação provocativa do ministro terrivelmente bolsonarista.

À medida que essa crise foi ganhando novas dimensões, entidades empresariais e comerciais divulgaram um “Manifesto à Nação Brasileira” em 9/9, cobrando do plenário da Corte uma resposta pública e imediata. Diante dessas pressões dirigidas à presidência do STF, o ministro Edson Fachin, no decurso do mesmo dia 9/9, finalmente saiu do estado de letargia e começou a colocar em movimento os mecanismos institucionais para conter a crise. Fachin suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento e a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, mantendo-os nos seus respectivos cargos. Também retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário para analisar o relatório que revelou mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Em 10/9, Fachin pediu a retirada de sigilo das investigações do Caso Master. Todavia, com a abertura do sigilo, ainda em parte até essa data, a população brasileira e, principalmente, a fração dos eleitores que ainda permanece iludida diante do assustador histórico que envolve a família Bolsonaro, descobriu que Flávio Bolsonaro está sendo investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Contudo, somente essas medidas do presidente da Corte Constitucional não são suficientes para passar a limpo a condução dos processos referentes ao Banco Master e ao Dark Horse, ambos sob a relatoria de André Mendonça, cuja permanência à frente dos casos é questionável diante das suspeitas que recaem sobre sua atuação e da necessidade de que ele próprio seja investigado. A sucessão de vazamentos seletivos e a falta de transparência ampliaram a desconfiança em torno de processos que, pela gravidade dos fatos e pelo número de personagens envolvidos, deveriam estar submetidos ao mais amplo grau de transparência possível. Um novo desdobramento reforçou essa preocupação pelo fato de Mendonça ter encaminhado aos demais ministros somente parte das investigações envolvendo o Caso Master.

A dimensão dessa lacuna ficou evidente em 11 de setembro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, reivindicando que o acesso às investigações relacionadas à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero seja amplo e sem qualquer restrição. Já o ministro Cristiano Zanin solicitou a Edson Fachin acesso integral ao material extraído do celular de Daniel Vorcaro. A medida pretende permitir que Zanin examine o conjunto das informações que integram as investigações do caso, em meio à análise das questões que deverão chegar ao Plenário da Corte e às manifestações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes também enviou ofício a Fachin cobrando essa mesma medida. Destacou que faltam 180 peças específicas no material disponibilizado e reiterou a necessidade de liberação integral dos documentos, acompanhada de uma contagem formalmente certificada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do STF. Após pedido da PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master. Diante dessa solicitação, André Mendonça retirou o sigilo de novos documentos e processos que integram o caso Master. Entre esses estão os que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), Cláudio Castro (PL), Jaques Wagner (PT) e Thiago Miranda.

O acúmulo dessas intercorrências torna imprescindível, portanto, que a relatoria de Mendonça seja transferida para outras mãos. Caso contrário, os conflitos, que ora afetam o STF, poderão perdurar, repercutindo, inclusive, nos rumos do processo eleitoral. O enfraquecimento do STF interessa apenas a Flávio Bolsonaro e a seus aliados na Corte, jamais às forças progressistas, que defendem uma Suprema Corte fortalecida, independente e capaz de preservar a credibilidade e a confiança da sociedade. Perante essa conjuntura preocupante, permanece urgente a reivindicação de Lula pela quebra absoluta dos sigilos das investigações, alcançando todos os envolvidos, sem exceção. A postura de cada ministro deverá ser republicana, sem favorecimentos a quem quer que seja e sem qualquer possibilidade de proteção seletiva diante dos atos que estão sendo investigados.

Nesse horizonte conturbado, é preciso dizer com todas as letras que há uma ofensiva da direita oportunista e da extrema direita em curso, auxiliada por decisões do ministro Mendonça que provocam suspeitas e aprofundam a instabilidade institucional. Ao ser alçado pelo bolsonarismo à condição de suposto guardião da Justiça, o ministro André Mendonça acabou por corroer a própria credibilidade do STF ao relegar a imparcialidade a segundo plano. Suas decisões extrapolaram os limites de sua atuação ao interferir na condução das investigações, selecionar os agentes responsáveis por executá-las e ter manejado o sigilo dos autos conforme conveniências que, em vez de jurídicas, revelam nítido viés político. Em igual medida, é necessário que Alexandre de Moraes seja investigado pelas suspeitas de envolvimento com Vorcaro.

Essa investida institucional, porém, não se limita aos embates no interior do STF. Ela se articula também no campo político e eleitoral, buscando mobilizar a base bolsonarista e ampliar a radicalização às vésperas do pleito. As manifestações da extrema direita bolsonarista no 7 de setembro evidenciaram a intenção de tensionar os poucos dias que antecedem as eleições, alimentando um ambiente de radicalização perigoso para o processo democrático. Essa ofensiva, porém, não se restringe à disputa institucional: ela mobiliza também a religião como instrumento de convencimento eleitoral, transformando a fé em argumento político e buscando conferir legitimidade divina a personagens e projetos de poder. Na manhã do dia 7, antes do comício na Paulista, Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas participaram de um culto ao lado do pastor Valdemiro Santiago, conhecido pelas controvérsias envolvendo suas práticas religiosas e pedidos de contribuições financeiras. No mesmo terreno desse obscurantismo, Michelle Bolsonaro voltou a defender o ministro André Mendonça, a quem atribuiu a condição de “escolhido e ungido do Senhor”. A cena expõe a promíscua mistura entre religião, política e poder institucional. A fé é instrumentalizada para a disputa eleitoral e um ministro da Suprema Corte passa a ser apresentado como escolhido por forças divinas. Em uma República laica, essa apropriação religiosa da política deveria causar absoluto estranhamento.

Há alguns meses, parece não existir outro assunto senão as decisões do STF e os ministros supostamente vinculados a Vorcaro. É preciso virar o disco. O debate eleitoral precisa voltar ao centro da pauta, e com extrema urgência. Afinal, o que está em jogo são os destinos do país e as condições de vida de milhões de brasileiros, em face do iminente risco apontado pelos institutos de pesquisa, a eleição para a Presidência da República de um candidato sobre o qual recaem graves suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

Fonte: Por Elisabeth Lopes, em Brasil 247