Palavra de Sá

Jeferson Miola: Relutância de Mendonça em liberar dados reforça suspeitas de relação dele com Vorcaro

As contradições e mentiras do ministro André Mendoça sobre a liberação dos dados do celular de Daniel Vorcaro são gritantes.

Em vários momentos ele afirmou ter “disponibilizado tudo”, para em seguida ser desmentido pelos colegas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e pelo PGR, Paulo Gonet.

Ante sistemática embromação de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin mandou então a PF entregar cópia do material a todos ministros do STF.

A reação de Mendonça foi esdrúxula, para não dizer nervosa: abrir o sigilo “tumultuaria” o processo, ele disse – um tanto estranho para quem jurou várias vezes que já tinha disponibilizado tudo.

A relutância do ministro Mendonça em liberar o material reforça suspeitas de envolvimento dele com o banqueiro mafioso.

Na decisão para reintegrar o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, e o Diretor de Inteligência, Leandro Almada, aos seus cargos, Flávio Dino criticou a “prolação de decisão em causa própria”, numa crítica explícita a Mendonça, que “teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro”.

Mendonça tinha alegado que recebeu o banqueiro mafioso “uma única vez”, no dia 14 de março de 2025 não no seu gabinete no STF, mas na sede do Instituto ITER, entidade fundada por ele em 2024.

Após a revelação deste encontro com Vorcaro que tinha sido mantido em segredo e sem registro na sua agenda oficial, no dia 2 de setembro, Mendonça comunicou seu súbito desligamento e o da sua esposa do ITER, “doando a integralidade de suas quotas e sem receber qualquer contrapartida financeira”.

Fontes ligadas às investigações apontam que o celular de Vorcaro pode conter informações explosivas sobre o próprio Mendonça, com áudios e movimentações financeiras relacionadas a notas fiscais emitidas pelo ITER.

Mendonça teria mantido com Vorcaro outros contatos além daquele de 14 de março de 2025 que ele alegou ter sido para conversar a respeito de processo sobre precatórios.

No entanto, na mensagem por áudio entre Vorcaro e o advogado Ciro Rocha Soares, que intermediou a reunião entre os dois, fica evidente que Mendonça não falou a verdade quanto ao real motivo para o encontro. Não era sobre precatórios, como alegado por Mendonça.

No áudio, Ciro relatou ao banqueiro: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele”. Cezinha é pastor e deputado federal pelo PL-SP, Cézar Madureira.

Estas informações, que estão armazenadas no celular de Daniel Vorcaro seriam a verdadeira razão para o ministro terrivelmente bolsonarista tanto resistir a disponibilizar o material.

Esta postura dele vem sendo corroborada pelo presidente Edson Fachin, fato que pode indicar um alinhamento político entre eles, que tem como consequência eleitoral beneficiar Flávio Bolsonaro, que continuaria blindado e seus crimes escondidos.

<><> STF avalia afastar Moraes e Mendonça de julgamento sobre relatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, antes de examinar a regularidade do relatório envolvendo Alexandre de Moraes, se ele e André Mendonça têm condições de participar do julgamento marcado para terça-feira. As discussões incluem ainda a composição do plenário, um eventual pedido de vista e até o adiamento da análise.

Segundo o g1, ministros debatem nos bastidores se a presença de Moraes poderia ser interpretada como uma forma de pressão sobre os demais integrantes da Corte. Outra ala considera apresentar uma questão de ordem para impedir Mendonça de votar, sob o argumento de que sua atuação na condução do caso comprometeria sua imparcialidade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação do relatório. O órgão sustentou que Mendonça teria direcionado à Polícia Federal a busca de informações contra Moraes e deixado de consultar a Presidência do Supremo antes de autorizar medidas relacionadas a outros ministros.

Se Moraes e Mendonça não decidirem se afastar espontaneamente, os possíveis impedimentos poderão ser submetidos à deliberação do plenário. A definição desse ponto deverá anteceder a análise do mérito, pois pode alterar tanto o número de votantes quanto o equilíbrio da sessão.

Presidente do STF, Edson Fachin assumiu a relatoria do processo que será examinado pelo colegiado. Ao tomar a decisão, ele indicou que, conforme o resultado do julgamento, poderá ser aplicado um dispositivo do Código de Processo Civil referente ao impedimento do relator.

Fachin conversou com Mendonça no sábado (12) sobre a providência. A condução adotada pelo presidente da Corte foi bem recebida por ministros próximos a Moraes. Fachin, no entanto, não pretende reunir na mesma sessão as controvérsias envolvendo Moraes e Mendonça.

<><> Citações no caso Master ampliam debate

A composição do julgamento também poderá ser questionada em relação a Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, cujos nomes ou familiares teriam aparecido em informações relacionadas ao caso Master.

Toffoli deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal apontou uma relação entre o ministro, uma empresa de sua família e o banqueiro Daniel Vorcaro. No material investigado, haveria ainda possíveis menções a filhos de Nunes Marques e Fux. Os três ministros negam qualquer irregularidade.

A tendência no Supremo, contudo, é favorável à participação de Fux e Nunes Marques. A presença de Toffoli e os critérios que serão aplicados aos integrantes eventualmente citados deverão alimentar o debate preliminar sobre o quórum.

•        PGR defende queda de sigilo em inquérito que investiga rede de pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (14) que seja retirado o sigilo de um dos inquéritos ligados ao caso Master, que apura uma rede de pagamentos atribuída a Daniel Vorcaro e à instituição financeira extinta.

A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do caso. A decisão final sobre tornar públicas as investigações ainda caberá ao magistrado.

O pedido da PGR ocorre na véspera de uma sessão do plenário do STF convocada para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso e dono do Master. O material foi produzido por determinação do ministro André Mendonça e provocou forte crise interna no Supremo.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Segundo ele, a PGR não havia se posicionado antes pela retirada do sigilo porque não tinha conhecimento da existência do documento.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, afirmou Chateabriand Filho.

Na avaliação da PGR, portanto, a publicidade do inquérito é necessária para que o STF tenha acesso amplo aos elementos relacionados ao caso antes da deliberação prevista para terça-feira (15). O documento trata da rede de pagamentos de Vorcaro e da instituição financeira extinta, um dos eixos das apurações sobre o caso Master.

Fachin havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre o sigilo. Com o parecer favorável da PGR, o presidente do STF deverá avaliar se o conteúdo do inquérito será tornado público.

A sessão do Supremo marcada para terça-feira deve analisar as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro mencionadas no relatório da PF. A discussão foi convocada por Fachin após a divulgação do material produzido por ordem de Mendonça, em meio ao aumento da tensão no tribunal em torno das investigações envolvendo o Master.

•        PF entrega a Zanin e Gilmar Mendes dados extraídos do celular de Vorcaro

 A Polícia Federal (PF) entregou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

A entrega atendeu a uma determinação expressa de Zanin, que havia estabelecido o prazo limite até a noite do último domingo (23) para que a corporação disponibilizasse as informações. Segundo a fundamentação do ministro, o acesso integral dos integrantes da Corte aos dados é indispensável para embasar a posição e a fundamentação dos votos na sessão agendada para terça-feira (15). Nessa data, o plenário do STF definirá se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada por mensagens trocadas entre ele e Vorcaro.

Gilmar Mendes também requereu os materiais e pediu que seu sigilo fosse preservado. O ministro do STF Alexandre de Moraes também solicitou os materiais.

Antes de recorrer diretamente à PF, Zanin e outros ministros tentaram obter a cópia das mídias com o ministro André Mendonça, relator do caso Master no tribunal. Mendonça, contudo, negou o envio do conteúdo completo alegando que os elementos necessários para o julgamento da questão já constavam dos autos disponibilizados. O relator argumentou ainda que expor a íntegra das informações extraídas do celular de Vorcaro serviria apenas para “tumultuar” a condução da sessão.

Diante do impasse, a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que detinha a posse do material e que possuía plena capacidade de fornecer cópias idênticas a todos os ministros, garantindo a preservação e a segurança da cadeia de custódia. Com base nessa sinalização, Zanin e o ministro Gilmar Mendes acionaram a PF diretamente para assegurar o recebimento dos arquivos.

Em seu despacho oficial, Zanin sustentou que “não existe hierarquia” entre os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal. O ministro frisou que os elementos de prova recolhidos em investigações pertencem ao plenário e a todos os seus ministros colegiados, não devendo ficar sob o domínio exclusivo de um integrante específico da Corte.

A disputa em torno do acesso à totalidade das provas tornou-se um dos principais focos de tensão interna no STF às vésperas do julgamento de terça-feira. Gilmar Mendes destacou que um “acesso assimétrico” ao conjunto probatório comprometeria a paridade de armas, a igualdade entre os pares e a própria colegialidade das decisões do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da disponibilização prévia da íntegra de todos os dados indispensáveis aos integrantes do Supremo antes do início da sessão.

•        Moraes busca colegas do STF para negar vínculo com Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), procurou colegas da Corte nos últimos dias para contestar a possibilidade de avanço de uma investigação sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Segundo o blog do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Moraes afirmou a ministros que a apuração não reuniria elementos além do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci. Nas conversas, o magistrado negou ter relação de proximidade com Vorcaro e sustentou que, por isso, não haveria razão para o prosseguimento de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

O caso deve ser analisado pelo Supremo nesta terça-feira (15). O rito da sessão ainda será definido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que deve estabelecer os procedimentos para a deliberação. Moraes também avalia fazer um pronunciamento ainda nesta segunda-feira (14).

Nos bastidores do STF, ministros consideram provável um pedido de vista de Flávio Dino ou Cristiano Zanin. Mesmo nesse cenário, os demais integrantes da Corte podem antecipar seus votos, o que permitiria uma sinalização sobre o resultado do julgamento antes da retomada formal da análise.

A tendência apontada internamente é de um placar de 5 a 3 pelo prosseguimento da investigação. A conta desconsidera os votos de Alexandre de Moraes e de José Dias Toffoli, que pode se declarar impedido de participar da deliberação.

Além do caso envolvendo Moraes, integrantes do Supremo também avaliam que deve avançar, em outro momento, uma investigação contra o ministro André Mendonça. A análise sobre a situação de Mendonça, porém, não deve ocorrer na mesma sessão. O caso relacionado ao relator do Banco Master foi marcado para o dia 23.

•        STF vive tensão e ala pró-Moraes articula pedido de vista para unir julgamentos e conter crise

A expectativa de um pedido de vista marca os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a sessão histórica agendada para esta terça-feira (15). O instrumento regimental é tido como o movimento praticamente certo a ser utilizado pela ala de ministros alinhados a Alexandre de Moraes, liderada pelo decano Gilmar Mendes, para paralisar a deliberação convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que visa decidir sobre a abertura de inquérito contra Moraes a respeito de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, segundo reportagem dos blogs de Lauro Jardim e Bela Megale no jornal O Globo.

A articulação desse grupo busca garantir que a análise da ação sobre Moraes ocorra de forma conjunta com a matéria que envolve o ministro André Mendonça, marcada para ir ao plenário no próximo dia 23. Gilmar Mendes já havia formalizado esse requerimento a Fachin, argumentando que ambos os casos compartilham a mesma base factual e elementos de prova comuns. Na visão dessa ala, a fragmentação dos processos pode acarretar decisões inconciliáveis e gerar desordem procedimental.

Embora o presidente do STF tenha indeferido inicialmente o pedido de julgamento simultâneo apresentando pelo decano, os ministros próximos a Moraes planejam suscitar a matéria logo no início da sessão desta terça-feira como uma questão preliminar — dispositivo processual que antecede a discussão do mérito e verifica a própria validade do prosseguimento da ação.

Segundo defensores dessa tese no tribunal, existem questões prejudiciais que demandam solução prévia. O argumento central é que eventuais deliberações sobre a suspeição de Mendonça ou a abertura de investigação contra ele teriam impacto direto no processo das mensagens entre Vorcaro e Moraes.

Reforçando a necessidade de paralisação temporária, um ministro destacou a conexão entre os episódios: “Um pedido de vista tem que ser feito até para juntar os dois processos. Não dá para separar coisas que estão misturadas”.

Protagonistas do que vem sendo classificado nos bastidores como a maior crise institucional da história do STF, Moraes e Mendonça centralizam os debates do plenário, enquanto os integrantes da Corte buscam saídas regimentais para contornar o acirramento das divergências internas.

 

Fonte: Viomundo/Brasil 247