Palavra de Sá

Por que o seu candidato deveria falar de letalidade policial nessas eleições?

Era madrugada quando centenas de camponeses despertaram do sono. Alguns, com a garganta fechada pelo efeito sufocante do gás lacrimogênio que sobrecarregava o ar. Outros, depois de ouvirem estampidos provocados por disparos de arma de fogo. Ainda sem entender direito o que acontecia, quem pôde, instintivamente, correu. Mas eles estavam cercados por invasores que, mesmo sendo na maioria policiais, usavam máscaras. Dias antes, em busca de terra para morar, o grupo de posseiros tinha chegado à Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, em Rondônia. Mesmo com tendas e barracas estendidas num pequeno fragmento do terreno com mais de 20.000 hectares, a ocupação desagradou o proprietário Hélio Pereira de Morais. Influente, Morais se articulou e, não demorou muito, a Polícia Militar do estado montou uma frente de negociação com os camponeses, que resistiram e permaneceram com a ocupação popular. No dia 9 de agosto de 1995, antes mesmo do sol aparecer, policiais, jagunços e pistoleiros — homens armados contratados por fazendeiros para proteger as terras, sendo alguns deles policiais de folga — cercaram o acampamento e o invadiram, alegando cumprir uma ordem de reintegração de posse. Quase 200 agentes da Polícia Militar foram mobilizados para a operação, com revólveres calibre 38, escopetas calibre 12 e metralhadoras de 9 mm. Um dos oficiais daquela noite era o tenente José Hélio Cysneiros Pachá.

Pachá assumiu o comando da segurança em 2026, depois de Rondônia registrar um aumento expressivo da letalidade policial. Entre 2024 e 2025, Rondônia registrou uma alta de quase 500% nos casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP), passando de 8 para 47 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mesmo assim, ao assumir o cargo, o secretário disse ao Jornal RONDONIAGORA: “Eu confio muito nas instituições, aqueles que integram a Polícia Civil, Militar, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. Todos são comprometidos com a segurança e com o povo rondoniense”.  Em seu perfil no Instagram, onde muitas publicações são vídeos de operações policiais, uma marca d’água, no canto superior direito, salta aos olhos: as letras ‘PACH’, em branco, são acrescidas de uma caveira com uma faca enterrada ao crânio. Ela simula o ‘Á’ e completa o sobrenome do atual secretário.  Em nota enviada à Ponte, a Secretaria de Estado da Comunicação de Rondônia (Secom-RO) afirmou que Pachá foi absolvido por unanimidade no processo relacionado ao Massacre de Corumbiara e que nenhum dos policiais sob seu comando na Fazenda Santa Elina foi denunciado. Segundo a pasta, as armas usadas por esses agentes foram periciadas e não apresentaram correspondência balística com as mortes registradas no episódio. A reportagem solicitou à Secom os documentos que comprovam essas informações. A secretaria ressaltou ainda que Pachá assumiu a Segurança Pública somente em 2026, depois do aumento das mortes decorrentes de intervenção policial registrado entre 2024 e 2025. De acordo com a Secom, as ocorrências de 2025 aconteceram durante operações contra organizações criminosas e nenhum dos policiais envolvidos foi acusado de excesso. A pasta classificou as ações como respostas a confrontos, realizadas “dentro do estrito cumprimento do dever legal”. A Secom também contestou qualquer interpretação de que a trajetória profissional de Pachá tenha sido marcada por ocorrências com mortes e destacou sua participação na missão de paz da ONU no Timor-Leste, entre 2004 e 2005. Sobre a marca usada pelo secretário nas redes sociais, afirmou que a caveira faz referência à simbologia tradicional das unidades e dos cursos de operações especiais, área na qual Pachá possui formação, e que não representa apologia à violência ou a homicídios.

A nomeação de um oficial que participou da operação de Corumbiara para comandar a segurança pública de Rondônia, três décadas depois, ajuda a expor uma dimensão da letalidade que nem sempre aparece quando as mortes são tratadas apenas como resultado da ação do policial que apertou o gatilho. Governadores escolhem quem comanda suas forças de segurança, quais mecanismos limitam sua atuação e como o Estado responde quando essas forças matam. E Rondônia está longe de ser um caso isolado. Enquanto as taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) caem de forma consistente no Brasil, as polícias brasileiras matam, em média, 17 pessoas a cada 24 horas — ou, dois massacres de Corumbiara por dia. A relação entre violência policial e decisões políticas atravessa governos de diferentes espectros ideológicos. Na Bahia, governada pelo PT, em São Paulo, sob o Republicanos, e no Rio de Janeiro, comandado pelo PL, episódios de violência extrema foram acompanhados por respostas de governadores que ajudam a entender por que mecanismos de controle avançam, recuam ou sequer chegam a existir.

<><> “Como um artilheiro em frente ao gol”

Vinte anos depois de Corumbiara e a mais de 3 mil quilômetros dali, outro massacre mostraria como a resposta de quem governa pode legitimar a atuação das forças policiais. Moradores da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), ainda cansados da noite mal dormida, ouviam o governador Rui Costa (PT) dizer: “[O policial] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”.  No dia anterior, em 6 de fevereiro de 2015, também de madrugada, agentes da Rondesp (Rondas Especiais), uma unidade tática e operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), assassinaram 12 jovens negros e deixaram outras seis pessoas gravemente feridas. Nenhuma das vítimas fatais tinha antecedentes criminais e três eram menores de idade.  A ação ficou conhecida como a Chacina do Cabula. O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nove policiais por agirem de forma excessiva, “encurralando e executando sumariamente” as vítimas.   No dia seguinte à barbárie, durante uma coletiva de imprensa sobre o Carnaval baiano, Rui continuou: “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque, se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”.

<><> O inimigo interno como herança da ditadura

Essa chancela institucional dada por falas como a de Rui Costa ajuda a entender por que a Bahia, hoje governada por Jerônimo Rodrigues (PT), liderou os casos de MDIP em números absolutos no ano de 2025. Foram 1.569 mortes, à frente de São Paulo (835) e Rio de Janeiro (798), segundo o Sinesp. Isso significa dizer que a polícia baiana matou 1 pessoa a cada 6 horas, em média.  Mas a permanência da violência policial não pode ser explicada apenas pela declaração de um governador, por uma gestão ou por um partido. Para Wagner Moreira, pesquisador do IDEAS – Assessoria Popular, é impossível analisar qualquer dado ou cenário sobre a política baiana sem considerar que o Estado carrega um histórico de violência moldado por uma herança colonial. Ele avalia que, após a ditadura empresarial-militar (1964-1985), a transição democrática falhou ao permitir que as corporações mantivessem seus privilégios e sua lógica de controle interno. Privilégios esses também sentidos por Rondônia: os governos militares promoveram incentivos fiscais para a ocupação do território por empresários e produtores de outras regiões, com o objetivo de expandir o agronegócio. Como resultado, houve um aumento deliberado da desigualdade social e de conflitos por moradia. Corumbiara é um reflexo disso.

Entre as lógicas que sobreviveram à ditadura está a construção de um “inimigo interno” a ser combatido pelas forças de segurança. Antes, a Polícia Militar buscava combater os comunistas. Com a redemocratização, passou a mirar em outra classe: “A política sobre drogas ajuda a explicar quem é o inimigo comum: o corpo negro, jovem, em geral de ‘cabelo na régua’ ou descolorido, que usa bermuda de tactel”, afirma Moreira. Os alvos do Cabula.  Essa lógica se enraizou de tal maneira que, mesmo entre os governos mais progressistas, ou ditos de esquerda, o debate sobre a atuação policial e segurança pública é muitas vezes tímido ou insuficiente. Fica a cargo dos movimentos sociais a discussão qualificada sobre o que significa viver na pele o aparato estatal se impondo de maneira letal.

<><> Letalidade está relacionada à fragilidade de fiscalização

Ao buscar movimentos sociais que lutam contra a letalidade policial em Rondônia, pouca informação aparece na internet. A tímida presença on-line não significa que eles não existam. Mas que precisam ser discretos em uma governança “totalmente militarizada”, explica Ana Valeska, advogada e integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que atuou durante anos na região norte.

Pachá, por exemplo, assume em 2026, substituindo o coronel Bombeiro Militar Felipe Vital (PSD). O secretário adjunto de segurança é Hélio Gomes Ferreira, um delegado da Polícia Civil. Marcos Rocha, o governador do estado, é um coronel da Policia Militar.

Corumbiara evidenciou que a letalidade policial avança de mãos dadas com os conflitos fundiários e com a criminalização de movimentos sociais ligados à luta pela terra, o que, além de explicar a discrição desses movimentos, evidencia a inércia dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público de Rondônia (MPRO), para Valeska, é “silente” e atua com mais força em ações estruturais, como planos de carreira, aquisição de viaturas, armamentos e coletes. Enquanto a fiscalização e o controle externo da atividade policial — função prevista na Constituição Federal — seguem em segundo plano, inclusive, na apuração de crimes já sabidos. Um exemplo é que policiais frequentemente fazem segurança privada para fazendeiros em suas folgas. “Isso é um dos elementos que mais alimenta o alto índice de conflitos no campo em Rondônia”, comenta a advogada. Quando os chamados “pistoleiros” ou “jagunços” trocam tiros, integram o dado de letalidade policial, que inclui as ações dos policiais de folga.

Na Bahia, a governança militarizada não aparece nas patentes que antecedem o nome dos ocupantes de cargos públicos, mas em práticas consolidadas ao longo de 19 anos do PT no poder. Moreira observa que, justamente por o partido carregar uma imagem de progressista, fiscalizar a atuação das polícias ou reivindicar políticas de segurança pública mais transparentes e participativas é tido como oposição ao governo. “E fazer oposição num estado que apresenta índices de aprovação em primeiro turno tão marcantes como o PT na Bahia é muito difícil”. Wagner, contudo, não acredita que a resposta esteja numa gestão que se apresenta como conservadora. A experiência vista em outros estados reforça que mesmo políticas com resultados animadores no controle da letalidade vêm sendo substituídas por uma retórica de autonomia das forças de segurança em diversos territórios. É justamente o que aconteceu em São Paulo, onde mecanismos criados em resposta a episódios de violência policial passaram a ser desmontados por uma gestão que reivindica maior autonomia para as forças de segurança.

<><> A estratégia política de recuar

Um William Bonner ainda de cabelos castanhos e na bancada do Jornal Nacional, inicia o programa: “Abuso, violência e covardia: soldados da PM de São Paulo transformam batidas na periferia em sessões de terror”. A voz grave de Marcelo Rezende narra: “Município de Diadema, na Grande São Paulo, meia-noite e sete minutos do dia 3 deste mês”. Era março de 1997 e a letalidade policial de São Paulo estampava o horário nobre do principal noticiário nacional. Na tela, uma gravação amadora flagrava policiais do 22º Batalhão de Polícia Militar agredindo moradores durante uma batida policial. Um homem negro é levado para um beco lateral e espancado por um dos policiais por oito minutos. Ele chora e geme de dor. Rezende narra quando um segundo agente se aproxima e atira. Segundos depois, o policial que batia deixa o beco massageando os braços. Quem atirou, ri. No dia seguinte, um homem é morto pelo mesmo pelotão numa segunda noite de batida policial na comunidade. O episódio ficou conhecido como o “Caso da Favela Naval”. Mário Covas (PSDB), governador à época, reuniu uma coletiva de imprensa e anunciou a prisão preliminar dos policiais envolvidos, a instauração de um inquérito policial-militar e o estudo, pela corporação, da expulsão de 10 soldados envolvidos.

Covas não era contra a letalidade policial, mas fez o que Almir Felitte, advogado e mestre em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto (USP), aponta como uma estratégia política. Mesmo fomentando o endurecimento penal em seus discursos eleitorais, ao registrar picos de violência, governantes recuam para tentar frear o desgaste público.  Em São Paulo, essa estratégia de recuo diante do desgaste provocado pela violência policial voltaria a aparecer mais de duas décadas depois, com o programa Olho Vivo — câmeras operacionais portáteis acopladas aos uniformes dos policiais militares. O projeto foi implementado pelo governador João Doria (PSDB) como uma resposta ao Massacre de Paraisópolis, quando uma ação da PM encurralou a multidão e deixou nove jovens mortos, oito deles por sufocação provocada pela compressão entre as pessoas, em dezembro de 2019. Nas primeiras horas do dia seguinte às mortes, antes de qualquer investigação, Doria disse: “A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar. E sim, por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. Não podemos inverter o processo”. Depois, pediu o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e começou a incentivar programas de controle da letalidade. Com Tarcísio de Freitas (Republicanos), esse freio político deixou de funcionar da mesma maneira. Além de paralisar a criação de novos mecanismos de controle e fiscalização, o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição optou por retroceder programas já existentes.

<><> Falta de freio político promove crise de violência policial

Durante o período de transição, em 2022, a equipe de Tarcísio estudou propor um modelo descentralizado de governança das polícias inspirado no Rio de Janeiro — que, como veremos adiante, também tem números altos de letalidade policial — que extinguiria a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).  Diante da movimentação que isso causou, Tarcísio deu um suave passo para trás. Não encerrou a pasta, mas a deixou sob comando de Guilherme Derrite (PP), ex-tenente das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). Ao fazer isso, eliminou a tradicional intermediação civil entre o Executivo e as tropas, aponta Felitte.  Esse caminho de retrocessos, traçado sob a justificativa da autonomia policial, chegou ao programa Olho Vivo: Tarcísio afirmou que a efetividade das câmeras corporais para a segurança do cidadão “é nenhuma” e retirou R$ 15,2 milhões em investimentos já no primeiro ano de gestão, além de prever o fim da gravação ininterrupta. O relatório “Polícia que Funciona” aponta que as câmeras corporais reduziram tanto a letalidade policial (−45% a −90%) quanto o uso da força (−51% a −63%) nos estados em que a política foi implementada.

Foi também na gestão Tarcísio que as Operações Escudo e Verão — consideradas as ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio, com 84 civis e três policiais mortos — aconteceram. “Pela primeira vez em São Paulo, nós vemos uma crise de violência policial que não tem nenhum freio político. E o que nós temos como resultado são três anos de uma crise de violência policial enorme”, resume Almir. O caso paulista mostra, portanto, que mecanismos capazes de conter a letalidade não dependem apenas de sua existência formal. Dependem também da disposição política dos governos para mantê-los e enfrentar as próprias forças de segurança quando elas produzem violência.

<><> “Venceu a segurança pública”

No Rio de Janeiro, a relação entre controle e letalidade é ainda mais evidente. Em 28 de outubro de 2025, o país amanheceu com uma das cenas mais marcantes e viscerais da história nacional. As imagens, amplamente transmitidas na TV aberta e estampadas nas capas dos jornais, mostravam dezenas de corpos — a maioria negros — estendidos em cadência na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Aquele era o “resultado” da investida policial mais letal da história do Brasil: 121 pessoas assassinadas na Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, pelas polícias civil e militar do Rio.  Alguns anos antes, durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs restrições às operações policiais no estado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ela foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com apoio de entidades civis e movimentos sociais, para denunciar o uso desproporcional da força policial no estado. Naquele ano, 1.814 pessoas tinham sido mortas pelas polícias no Rio de Janeiro. Além de impor restrições a operações policiais, a ação obrigou o Estado a apresentar um plano de redução de letalidade, com uso de câmeras corporais e protocolos de transparência.

Um estudo publicado em maio de 2023 pela Rede Observatórios calculou que, “nos primeiros meses em vigor [da ADPF], de junho a setembro, o Rio teve 191 óbitos, frente a 675 no mesmo intervalo do ano anterior, uma redução de quase 72%”. Contudo, os pesquisadores já alertavam que grupos conservadores e forças de segurança iniciavam uma ofensiva contra a medida e retomavam, aos poucos, a letalidade. Mesmo assim, o número de pessoas mortas pela polícia baixou de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma queda de mais de 61%, informaram os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, que atuavam na ADPF, em artigo publicado na Folha de S. Paulo.  Nada disso, contudo, significou uma mudança de paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro. A concepção sobre como as polícias deveriam atuar nas comunidades e enfrentar o crime permaneceu, em seus aspectos centrais, a mesma, sem uma inflexão significativa na visão do governador, de seus secretários ou das próprias forças policiais. Nesse contexto, causou espanto que, em abril de 2025, o STF tenha concluído o julgamento da ADPF e declarado encerrado o estado de coisas inconstitucional na segurança pública fluminense, reconhecendo um “compromisso significativo” do estado em cessar as violações. Cláudio Castro (PL), então governador, comemorou: “Venceu a segurança pública do Rio de Janeiro”.

Seis meses depois, ao ser questionado pelo Supremo sobre o Massacre do Alemão e da Penha, Castro disse que a incursão policial “observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”. Em entrevista coletiva, reforçou que “de vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais“. A narrativa do ex-governador contrasta com o que moradores disseram à Ponte sobre o massacre. À reportagem, eles relataram horas de tiroteios, famílias em busca de parentes e dezenas de corpos deixados na mata, cuja retirada ficou a cargo dos próprios moradores. Entre a queda da letalidade registrada durante a vigência das restrições da ADPF e o massacre, o Rio explicita o mesmo ponto observado em São Paulo: quando mecanismos externos impõem limites à atuação policial, as mortes podem cair; quando o poder político trata esses limites como obstáculos à segurança, o custo aparece nos corpos.

<><> Quem responde pelas mortes da polícia?

De Rondônia ao Rio de Janeiro, os casos mostraram formas diferentes de uma mesma relação entre violência policial e poder político. Isso não significa que governadores comandem cada decisão tomada por corporações que preservam estruturas, interesses e práticas próprias. Mas tampouco permite tratar a letalidade como uma sucessão de decisões individuais de policiais em supostos confrontos. Como aponta Felitte, desde 2018, o país registra um número inédito de agentes de segurança eleitos para o Congresso Nacional. O pesquisador observa que, na última legislatura, policiais chegaram a ocupar 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados, embora representem menos de 1% da população brasileira.

Essa super-representação integra um projeto que tem como pilar a defesa da autonomia operacional em relação à sociedade civil. Disseminou-se na corporação o discurso de que entidades de direitos humanos e governos civis são obstáculos ao trabalho policial, o que justificaria a violência sistêmica como um mero sintoma ou exceção. “Isso explica por que nós vemos esse problema num governo do PT na Bahia, num governo do PL no Rio de Janeiro, num governo do Republicanos em São Paulo. São problemas que são da ordem de cada governo, mas são também da ordem de cada polícia, de cada instituição”, explica Felitte. É nessa fronteira entre a autonomia das corporações e a responsabilidade de quem governa que a letalidade policial entra nas eleições de 2026. Se governadores nomeiam secretários, definem prioridades, financiam programas, mantêm ou desmontam mecanismos de controle e respondem politicamente às mortes produzidas por suas forças, essas escolhas também podem e devem ser cobradas nas urnas.

<><> Mas, então, qual é o caminho?

“Nenhum bandido é bom, todos devem ser julgados, punidos e presos”, é o que pensam 73% das pessoas que responderam à pesquisa Vote pela Paz, do Instituto Sou da Paz. Uma boa parte delas (65%) disse, ainda, que “não precisamos de mais polícia: é preciso uma polícia melhor e mais preparada”. A resposta está na perigosa ilusão do atalho. Para Almir Felitte, quando um candidato aposta todas as suas fichas na ponta final da cadeia — o armamento pesado e o dedo no gatilho —, o Estado está assinando uma confissão pública de fracasso. É a admissão de que abriu mão da inteligência e da prevenção. A própria trajetória dos estados analisados mostra que controle da atividade policial e a redução da letalidade não são sinônimos de abandono da segurança pública. Câmeras corporais e restrições a operações, por exemplo, produziram reduções nas mortes sem impedir a atuação das forças de segurança. A virada de chave para desarmar esse colapso, a longo prazo, exige mudar radicalmente a natureza das investigações. Enquanto megaoperações militarizadas nas favelas seguem letais para a população negra e pobre, ações recentes de inteligência financeira desarticularam esquemas bilionários de lavagem de dinheiro do crime organizado na Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, sem disparar um único tiro.

Para forçar governadores a largarem o espetáculo do confronto e adotarem protocolos de transparência, Felitte defende que a União aperte onde mais dói: no cofre. Um controle orçamentário efetivo que condicione o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de metas de redução de letalidade. Ainda assim, nenhum estado vencerá essa guerra isoladamente. Do ponto de vista estrutural, Wagner Moreira, do IDEAS, alerta que é preciso coordenação transnacional e federal. Mais do que isso: é urgente quebrar o tabu corporativo e repensar a divisão das polícias em castas, separando praças e oficiais.É preciso, também, voltar os olhos para quem tem poder político para permitir, limitar ou responder a essa violência. Resgatando a metáfora do governador Rui Costa, é hora de parar de cobrar apenas o “artilheiro” e responsabilizar também o técnico do time e a diretoria do clube. “Se existem falhas acontecendo na ponta, existe uma cadeia de comando. O comandante daquela tropa, o secretário de Segurança Pública e o governador precisam ser responsabilizados, não apenas o policial indivíduo que apertou o gatilho”, adverte o pesquisador baiano.

A sociedade civil, por meio de seus pesquisadores e ativistas sociais, já mapeou dezenas de caminhos possíveis para mitigar a letalidade policial. São iniciativas baseadas em dados e evidências que têm como norte uma segurança pública que englobe a todos, independentemente de bairro, de cor, de crença ou qualquer outro marcador. A resposta já existe e vem do território. Contudo, como alerta Felitte, há um total desinteresse em ser resolutivo: “Se o problema da violência policial acabar, essa bancada da bala não tem mais voto. Eles sobrevivem politicamente disso. Não querem a solução, porque a solução acabaria com eles mesmos”, conclui.

Nas eleições de 2026, discutir segurança pública exige, portanto, ir além das promessas de mais armas, mais operações ou mais policiais nas ruas. Significa perguntar aos candidatos quem estará no comando das forças de segurança, quais mecanismos de fiscalização pretendem manter ou criar e o que farão, concretamente, para reduzir as mortes provocadas pela polícia.

 

Fonte: Por Mariana Rosetti, em Ponte Jornalismo