Palavra de Sá

Quem venceu primeiro embate da batalha entre Moraes e Mendonça no STF? O que dizem os analistas

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da terça-feira (15/9), convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para analisar a petição 16.662 — que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — terminou sem que os principais pontos em discussão fossem analisados.

A possível abertura de uma investigação contra Moraes e a eventual nulidade do relatório das conversas, produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, não foram deliberadas.

Em vez disso, o plenário acabou concentrado em uma questão de ordem levantada pelo ministro Flávio Dino: se os processos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente.

Veja como foi o julgamento.

A votação dessa questão foi interrompida por um pedido de vista também de Dino, quando o placar estava em 4 a 3 pela análise separada dos casos.

Com isso, o Supremo terminou a sessão sem concluir sequer a questão preliminar que poderia definir o caminho para a análise do pedido de investigação contra Moraes.

Na avaliação de Ana Laura Barbosa, professora de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Insper, Dino usou uma "cartada" regimental para postergar o julgamento, movimento que acabou beneficiando Alexandre de Moraes.

Para ela, o pedido de vista foi uma estratégia bem-sucedida da ala de Moraes — da qual Dino faz parte —, que saiu vitoriosa neste primeiro embate, embora o mérito da petição que pode levar à investigação do ministro seja analisado posteriormente.

"Essa estratégia protelatória e diversionista ela foi bem-sucedida e ela se concretizou com um pedido de vista injustificável. Por mais que não seja novidade no histórico do tribunal a existência de um pedido de vista depois de todos os votos já proferidos na sessão, ainda assim, merece e deve ser objeto de críticas", afirmou.

"Não há razões que deveriam justificar um pedido de vista depois de todos os votos possíveis já proferidos, que não o interesse deliberado em postergar uma deliberação", acrescentou.

Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), João Pedro Pádua rejeita a ideia de uma "ala vencedora" e uma "ala perdedora" no STF.

Para ele, esse enquadramento transforma uma disputa jurídica e institucional em uma disputa política entre grupos de ministros, que "apesar de ser inegável" no caso analisado, "é lamentável", afirma.

Pádua considera uma "hipótese plausível" que Dino tenha levado em conta a possibilidade de um empate na votação da questão de ordem ao pedir vista.

"E tendo em vista que o desempate provavelmente seria dado pelo voto de qualidade do presidente [Fachin], ou seja, ele optou por pedir vista para não deixar a questão ser decidida ali naquela sessão", pondera.

Para Pádua, porém, o principal resultado da sessão não foi uma vitória de um grupo sobre outro, mas o fato de o Supremo ter terminado o dia sem tomar uma decisão — o que, na avaliação dele, torna o próprio tribunal o principal perdedor.

"O tribunal se mostrou incapaz de decidir sobre um dos pedidos mais delicados que se apresentou pra ele nos últimos tempos. É um tribunal que não é capaz de tomar suas decisões, é incapaz de julgar seus pares. Portanto, o tribunal como instituição acaba ficando mais vulnerável."

Gabriela Zancaner, professora de Direito da PUC-SP, tem uma avaliação semelhante. Para ela, não houve um vencedor na sessão, mas um desgaste generalizado para o Supremo, que saiu "ainda mais desmoralizado" da sessão aos olhos da população.

"Eu acho que nós tivemos um saldo bastante negativo para o Supremo Tribunal Federal nessa sessão. Assistir a esses embates, a essa desunião do tribunal, rachado da forma que ele está, é algo, a meu ver, absolutamente inesperável e absolutamente indesejado em uma democracia", destaca.

"E tudo isso em um timing [momento] às vésperas de uma eleição tão importante como a eleição presidencial", acrescentou.

No campo eleitoral, Zancaner vê um possível impacto negativo maior para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após esse primeiro embate na Corte.

"A gente precisa ver como os candidatos vão explorar isso nas campanhas, porque a gente sabe que um dos candidatos está ligado, ainda que involuntariamente, a uma ala do Supremo, o outro candidato está ligado a outra ala", afirma.

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Ela se refere ao senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), ligado a André Mendonça (que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro), e Lula, mais próximo de ministros da ala de Alexandre de Moraes.

"Num primeiro momento, eu vejo uma desvantagem para o presidente Lula, por conta desse reforço de impunidade que existe e por conta da figura do ministro Alexandre de Moraes, que acaba sendo o centro de tudo isso e que foi relator do processo que condenou Jair Bolsonaro."

<><> A condução de Fachin

A sessão do STF também colocou em evidência o papel do presidente da Corte, Edson Fachin.

Enquanto os ministros se sucediam em pedidos de palavra e embates calorosos, Fachin adotou uma postura mais contida na condução do julgamento.

Durante o bate-boca entre os ministros, chegou a ser cobrado por Dino por não tomar providências para controlar a sessão.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, era esperada uma maior firmeza do presidente, que pareceu "sem controle" em alguns momentos da sessão.

"A presidência do ministro Edson Fachin na sessão foi muito solta. Era nítido que ele não estava conseguindo conduzir a sessão. As pessoas vinham pedindo partes e partes, e não havia ordem, um atropelava o outro...isso mostrou bem essa fragilidade que a gente tem na presidência do STF", avalia Zancaner.

"Eu entendo que ele não é essa pessoa agressiva, incisiva. Mas talvez, neste momento, o Supremo Tribunal Federal precisasse de um juiz daqueles que batessem realmente o martelo na mesa, o que a gente não viu acontecer."

Na avaliação da professora da PUC-SP, o presidente da Corte sai enfraquecido da sessão desta terça.

"Ele já estava enfraquecido porque demorou a se manifestar, a marcar as sessões. E acho que, aos olhos da população, ele sai ainda mais enfraquecido porque não teve uma condução que segurou os membros do STF."

Barbosa pondera, por sua vez, que, como presidente do tribunal, Fachin não poderia "caçar a palavra" de outros ministros. Ainda assim, tem a tarefa de organizar a sessão de julgamento.

"A opção do ministro Fachin, talvez por ter essa característica mais passiva, foi oferecer a palavra a todos que pediram a palavra e não instar que os ministros deixassem de falar. "Mas, de fato, talvez ele poderia ter sido mais incisivo em pontuar que os ministros concluíssem logo suas falas, analisa.

Álvaro Pádua de Jorge, professor da FGV Direito Rio, vê a posição de Fachin como particularmente delicada.

Para ele, o presidente do STF procurou levar em conta as preocupações dos demais ministros na sessão, mas uma condução menos firme pode, em determinadas circunstâncias, "gerar desgaste dentro da própria Corte".

"A posição do Fachin é muito difícil e delicada em um processo cujo rito é inédito, um regimento que não é claro sobre o tema, entre o olhar externo sobre o Supremo, o olhar interno. Não é uma tarefa simples, é complexa e me parece que será assim enquanto houver esse clima conflagrado no Supremo."

<><> Questões em aberto

Outra questão que ficou em aberto após a sessão é se Moraes e Mendonça poderão participar das próximas votações.

O Supremo não definiu de forma clara se eles podem votar nas questões que os envolve diretamente, o que foi criticado pelo advogado Renan Melo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"Alexandre de Moraes é parte, ele pode votar, não pode? Mendonça pode? Não ficou claro isso. Há um nítido atropelo nos ritos", afirma.

Ana Laura Barbosa criticou o fato de Moraes ter participado da votação. Para ela, o ministro era diretamente interessado no resultado da questão discutida e poderia estar sujeito a uma hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição.

"Me parece lamentável que o ministro Alexandre de Moraes não se declarou impedido para julgar o caso e que tampouco ninguém tenha questionado e isso tenha sido dado como fato", afirmou.

A situação de Mendonça, segundo ela, é diferente. O ministro era relator da petição 16.662, que discutia justamente a conduta de Moraes, e o simples fato de exercer essa função não seria suficiente para impedi-lo de participar do julgamento.

Uma eventual suspeição de Mendonça dependeria, na avaliação de Barbosa, de se considerar que os dois processos estão necessariamente conectados. Isso porque o resultado da PET 16.662 poderia ter consequências sobre outro processo em que Moraes questiona a atuação de Mendonça e aponta possíveis crimes.

Para João Pedro Pádua, a questão sobre o impedimento de Alexandre de Moraes e André Mendonça deve ser analisada de acordo com cada etapa do julgamento.

Segundo ele, uma interpretação mais conservadora das regras de impedimento levaria a considerar que nenhum dos dois ministros deveria ter votado na questão de ordem durante a sessão de terça, já que as decisões poderiam ter impacto sobre pedidos de abertura de investigação nos quais ambos aparecem como partes.

Pádua, porém, considera que a decisão de Fachin de permitir os votos foi pragmática. Como Moraes e Mendonça tinham posições opostas sobre a questão, a participação dos dois não alteraria o resultado numérico do julgamento.

"Eu acho que o que o ministro Edson Fachin fez ali foi ter uma decisão pragmática para evitar mais uma discussão, uma subdiscussão numa questão que já era uma discussão processual."

Para Pádua, a análise é diferente quando o STF passar ao mérito dos pedidos de abertura de investigação contra os próprios ministros, quando ambos estariam impedidos de votar.

¨      O que é pedido de vista e o que acontece agora no caso Alexandre de Moraes?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sessão plenária desta terça-feira (15/09), que avalia se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Um pedido de vista ocorre quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso antes de votar. Com isso, o julgamento fica suspenso.

Atualmente, pelas regras internas do STF, um ministro tem no máximo 90 dias corridos para usar seu pedido de vista — mas a devolução do caso pode ocorrer antes, se o ministro assim decidir.

Esse prazo começa a contar da data de publicação da ata do julgamento.

Caso os 90 dias transcorram sem uma devolução feita pelo ministro, o julgamento fica liberado automaticamente.

Mas, após a devolução do pedido de vista, cabe ao presidente do plenário — ou da Primeira ou Segunda Turma, caso o julgamento esteja acontecendo em alguma delas — colocar o julgamento na pauta de alguma data.

Ou seja, quando Dino devolver o pedido de vista, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, colocar o tema para julgamento novamente.

Dino fez o pedido de vista após um bate-boca entre ministros e chamou a sessão desta terça-feira de "desastrada". Sua solicitação se refere à petição 16662, que trata das supostas conversas entre Moraes e Vorcaro.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu impor um limite para a devolução do pedido de vista. Antes disso, não havia prazo, o que gerava críticas de analistas por esse tipo de solicitação "travar" por tempo indeterminado julgamentos importantes.

Entenda abaixo outros termos mencionados na sessão desta terça-feira.

<><> Loman

"Loman" é uma sigla para Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Essa lei estipula regras sobre a atuação de juízes, incluindo trechos específicos sobre os ministros do STF.

A Loman foi citada em diversas ocasiões em meio à crise que vive o STF atualmente, sob a sombra do caso Master.

Quando pediu a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) solicitado pelo ministro André Mendonça e que trouxe acusações contra Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou o artigo 33 da Loman.

Esse artigo afirma que, quando houver indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve remeter os autos ao tribunal ou órgão competente para o julgamento.

Segundo Gonet, considerando também a Constituição Federal e o regimento interno do STF, essa competência seria do plenário da Corte, composto por todos os seus ministros.

Por isso, para o procurador-geral, Mendonça teria errado ao determinar a investigação de outro integrante da Corte sem levar essa questão a plenário.

<><> PET

"PET" nada mais é do que a sigla para petição, uma classe processual — ou seja, um tipo de processo judicial.

São exemplos de classes processuais também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Penal (AP).

As petições são um tipo de solitação mais genérica no STF que não têm relação com ações em andamento. Ou seja, é um enquadramento mais versátil para pedidos que não se enquadram em classes processuais mais específicas.

Na crise atual do STF, há várias PETs importantes, como a 16662, que trata da suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; e a 16704, que trata das acusações de Alexandre de Moraes contra André Mendonça.

<><> Questão de ordem

A questão de ordem é apresentada por algum ministro da Corte para discutir a própria condução dos trabalhos por um colegiado — ou seja, um grupo composto por vários ministros, como são as Turmas e o plenário —, e não o tema do processo em si.

Ou seja, a questão de ordem visa esclarecer algum ponto sobre o rito processual ou propor algo para ele.

Por exemplo, nesta terça-feira, os ministros avaliaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs juntar as análises das acusações contra Moraes com aquelas contra Mendonça.

<><> Sessão extraordinária

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Foi o caso da sessão desta terça-feira, um dia atípico para os ministros da Corte se reunirem em plenário. Também está prevista uma sessão plenária em 23 de setembro, uma quarta-feira, para se analisar acusações contra André Mendonça.

 

Fonte: BBC News Brasil