Palavra de Sá

 

STF não decide sobre Alexandre de Moraes e crise se prolonga

A crise inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) persiste, sem qualquer sinal de solução à vista, a menos de três semanas das eleições nacionais.

A sessão histórica realizada nesta terça-feira (15/9) para deliberar sobre a possível abertura de uma investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes e do banqueiro Daniel Vorcaro foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Flávio Dino, sem que a Corte começasse a analisar a questão principal.

Os debates foram marcados por bate-bocas entre os ministros e a falta de definições.

Na visão do criminalista João Pedro Pádua (UFF), a suspensão do julgamento deixou a Corte em situação ainda mais frágil.

"Ficar sem decisão me parece, institucionalmente, o pior dos mundos", disse.

Professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner diz que o saldo da sessão é "muito negativo" para o STF e lamentou "os bate-bocas desnecessários" entre os ministros.

"Eu acho que, politicamente, vai demorar muito tempo para o Supremo Tribunal efetivamente se recuperar de tudo isso. Nós vamos ter que enfrentar reformas políticas no Supremo Tribunal Federal porque a situação não vai se contornar de maneira fácil depois do que a gente viu hoje."

A sessão foi tomada por uma longa discussão sobre uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes sobre como o julgamento deveria ser conduzido.

O decano da Corte questionou a decisão do Fachin de se autointitular relator da petição que trata das suspeitas contra Moraes, caso que originalmente estava no gabinete de André Mendonça.

Então, Mendes defendeu que esse caso deveria ser unificado com outra petição, que trata das acusações de atuação ilegal de Mendonça como relator do caso Banco Master, e depois ser sorteado livremente entre os demais ministros do STF para definição de um novo relator.

Com isso, os dois casos seriam julgados conjuntamente, numa outra sessão, defendeu. Além disso, a proposta de Mendes indicava que todos os magistrados citados como possíveis beneficiários de pagamento no caso Master teriam também que ser incluídos nesse caso para futura análise do STF.

O pedido apresentado por Gilmar foi elaborado com Dino — durante o julgamento, os dois se revezaram com Moraes nas críticas a uma suposta atuação seletiva de André Mendonça.

Na visão dos três, o relator do caso Master ignorou menções a outros ministros do STF no material levantado nas investigações sobre a fraude bancária e focou em Moraes, visando impactos eleitorais.

Mendonça chamou as acusações de levianas e negou qualquer motivação eleitoral. Foi ele, como relator do caso Master, que solicitou à Polícia Federal, no final de agosto, um relatório que identificou Moraes como destinatário de mensagens suspeitas enviadas por Vorcaro, banqueiro que está preso e é suspeito de fraudes bilionárias.

Depois, ele encaminhou o relatório a Fachin, solicitando a convocação do plenário para deliberar o caso.

Ao rebater as críticas, Mendonça disse que apenas solicitou que a PF identificasse o remetente de mensagens suspeitas de Vorcaro, sem mirar Moraes especificamente.

<><> Ataques abertos entre ministros

O placar sobre a questão de ordem levantada por Gilmar caminhava para terminar empatado. Estavam a favor da proposta, além do decano, Dino, Moraes e Cristiano Zanin.

Por outro lado, ficaram contra os ministros Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram porque se declararam impedidos (mais informações ao longo da reportagem).

Ainda antes, porém, de Fux e Cármen Lúcia proferirem seus votos, Dino pediu vista após mais uma intensa discussão em que Mendes acusou Mendonça de "desfaçatez" e o chamou de "sujeito, investido de um sentimento policialesco, junto com seus delegados".

"Desfaçatez de vossa excelência", gritou André Mendonça em resposta.

Dino, então, disse que pediria vistas e criticou Fachin por não conseguir, na sua visão, conduzir adequadamente os trabalhos da Corte. Segundo ele, não seria correto continuar com esse julgamento por dias, às vésperas das eleições nacionais, marcadas para outubro.

Agora, Dino tem até 90 dias para liberar o caso para análise do plenário — a data exata será marcada por Fachin.

"Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda", disse Dino, ao pedir vista.

<><> Placar caminha para empate e indefinição

O desfecho do julgamento acabou deixando muitas questões em aberto.

Não está claro, por exemplo, se o plenário julgará no dia 23 as acusações levantadas por Moraes contra Mendonça por supostos abusos na condução dos inquéritos que apuram fraudes bilionárias no Banco Master e no INSS. Por enquanto, o caso continua na pauta.

Além disso, também há dúvidas sobre o que acontecerá com a questão de ordem que tenta unificar os dois casos, se o placar realmente acabar empatado.

Mas, para professores de direito ouvidos pela reportagem, Fachin, como presidente da Corte, poderá desempatar o placar quando o julgamento for retomado.

Antes da sessão, Nunes Marques era visto como um ministro que tenderia a votar ao lado de Mendonça, contra o grupo de Moraes. Caso isso se confirmasse, evitaria o empate.

Horas antes do início do julgamento, porém, veículos de imprensa noticiaram mensagens vazadas do celular apreendido de Vorcaro que indicariam que o advogado Kevin Marques, filho do ministro, teria recebido pagamentos do Master.

Nunes Marques negou qualquer ilegalidade por parte do filho, mas disse que não participaria do julgamento por ser, atualmente, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.

O ministro afirmou que sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" é, neste momento, mais importante do que seu papel neste julgamento.

Dias Toffoli também se declarou impedido, mas acompanhou toda a sessão presencialmente.

A posição era esperada, já que ele havia se declarado suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco.

Ao final do julgamento, Dino, Moraes, Gilmar e Toffoli saíram primeiro do plenário juntos e conversando, enquanto Mendonça aguardou para deixar o local depois e saiu sem conversar com os demais ministros, cabisbaixo.

<><> Cármen Lúcia pede desculpas à população

A sessão do STF foi realizada após duas semanas de uma guerra de decisões e ofícios entre ministros, que envolveu a retirada do sigilo de grandes investigações e até mesmo a remoção e a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo.

Última a votar, Cármen Lúcia fez um discurso pedindo desculpas por não ter ajudado a acalmar os ânimos de colegas.

A ministra manteve uma postura contida em todo o julgamento e assistiu às brigas entre os colegas muitas vezes com as mãos sobre o rosto, incrédula. Ela disse estar "muito triste" com todo o desgaste do STF.

"Se, como juíza desta Casa, devesse ter me conduzido com uma postura diferente, para ter ajudado para evitar isso, estou pedindo desculpas a vossa excelência e a todos os colegas por não ter ajudado a que a gente ter superado isso", disse.

"Peço desculpas ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos aqui queriam a mesma coisa: tentar resolver. E as questões não foram resolvidas", continuou.

"Houve uma espetacularização desses casos e dessa sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo e ao Judiciário, mas ao país. O país espera de nós uma tranquilidade que não conseguimos dar."

Um dos embates marcantes da sessão ocorreu quando Moraes disse que teria testemunhas contra Mendonça, que atestariam que o ministro tentou conduzir acordos de delação do caso Master para incluir acusações contra ele.

"Mentira, mentira", rebateu Mendonça.

Em outro momento, Gilmar acusou o colega de agir de maneira "político-eleitoral" ao pedir à PF que identificasse mensagens no âmbito do caso Master, que investiga fraudes no sistema financeiro.

"Evidente condução político-eleitoral", disse Gilmar, com o dedo levantado. "Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso".

"Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um", disse então Mendonça. "Respeite este tribunal."

¨      O que é pedido de vista e o que acontece agora no caso Alexandre de Moraes?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sessão plenária desta terça-feira (15/09), que avalia se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Um pedido de vista ocorre quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso antes de votar. Com isso, o julgamento fica suspenso.

Atualmente, pelas regras internas do STF, um ministro tem no máximo 90 dias corridos para usar seu pedido de vista — mas a devolução do caso pode ocorrer antes, se o ministro assim decidir.

Esse prazo começa a contar da data de publicação da ata do julgamento.

Caso os 90 dias transcorram sem uma devolução feita pelo ministro, o julgamento fica liberado automaticamente.

Mas, após a devolução do pedido de vista, cabe ao presidente do plenário — ou da Primeira ou Segunda Turma, caso o julgamento esteja acontecendo em alguma delas — colocar o julgamento na pauta de alguma data.

Ou seja, quando Dino devolver o pedido de vista, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, colocar o tema para julgamento novamente.

Dino fez o pedido de vista após um bate-boca entre ministros e chamou a sessão desta terça-feira de "desastrada". Sua solicitação se refere à petição 16662, que trata das supostas conversas entre Moraes e Vorcaro.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu impor um limite para a devolução do pedido de vista. Antes disso, não havia prazo, o que gerava críticas de analistas por esse tipo de solicitação "travar" por tempo indeterminado julgamentos importantes.

Entenda abaixo outros termos mencionados na sessão desta terça-feira.

<><> Loman

"Loman" é uma sigla para Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Essa lei estipula regras sobre a atuação de juízes, incluindo trechos específicos sobre os ministros do STF.

A Loman foi citada em diversas ocasiões em meio à crise que vive o STF atualmente, sob a sombra do caso Master.

Quando pediu a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) solicitado pelo ministro André Mendonça e que trouxe acusações contra Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou o artigo 33 da Loman.

Esse artigo afirma que, quando houver indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve remeter os autos ao tribunal ou órgão competente para o julgamento.

Segundo Gonet, considerando também a Constituição Federal e o regimento interno do STF, essa competência seria do plenário da Corte, composto por todos os seus ministros.

Por isso, para o procurador-geral, Mendonça teria errado ao determinar a investigação de outro integrante da Corte sem levar essa questão a plenário.

<><> PET

"PET" nada mais é do que a sigla para petição, uma classe processual — ou seja, um tipo de processo judicial.

São exemplos de classes processuais também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Penal (AP).

As petições são um tipo de solitação mais genérica no STF que não têm relação com ações em andamento. Ou seja, é um enquadramento mais versátil para pedidos que não se enquadram em classes processuais mais específicas.

Na crise atual do STF, há várias PETs importantes, como a 16662, que trata da suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; e a 16704, que trata das acusações de Alexandre de Moraes contra André Mendonça.

<><> Questão de ordem

A questão de ordem é apresentada por algum ministro da Corte para discutir a própria condução dos trabalhos por um colegiado — ou seja, um grupo composto por vários ministros, como são as Turmas e o plenário —, e não o tema do processo em si.

Ou seja, a questão de ordem visa esclarecer algum ponto sobre o rito processual ou propor algo para ele.

Por exemplo, nesta terça-feira, os ministros avaliaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs juntar as análises das acusações contra Moraes com aquelas contra Mendonça.

<><> Sessão extraordinária

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Foi o caso da sessão desta terça-feira, um dia atípico para os ministros da Corte se reunirem em plenário. Também está prevista uma sessão plenária em 23 de setembro, uma quarta-feira, para se analisar acusações contra André Mendonça.

 

Fonte: BBC News Brasil