Palavra de Sá

Mendonça explica ao STF ordem para identificar pessoas em relatório da PF que cita Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enviou à Presidência da Corte explicações sobre as circunstâncias da decisão em que determinou que a Polícia Federal identificasse pessoas mencionadas nas trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro — como parte das investigações do Caso Master.

O documento citava o ministro do STF Alexandre de Moraes como um dos interlocutores de Vorcaro.

Ex-controlador do banco, Vorcaro foi preso em novembro de 2025. Ele é investigado por suspeita de cometer fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.

Esta manifestação foi apresentada um dia antes da sessão na Corte em que os ministros vão discutir a petição 16.662, aberta depois que Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Moraes a Vorcaro.

Ao justificar a decisão, Mendonça afirmou que a intimação direta e presencial dos delegados foi necessária por cautela, "sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja".

Ele afirma que, de acordo com as informações do relatório policial, o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, teriam sido mencionados em nota enviada por Vorcaro a um interlocutor "até então não identificado."

Mendonça reiterou que a investigação deveria observar a divisão das atividades de inteligência e polícia judiciária, a preservação do sigilo e o princípio da funcionalidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir a Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a PF a produzir o relatório com as mensagens.

Na manifestação, apresentada em 1º de setembro, Gonet afirma que a investigação determinada por Mendonça — relator do inquérito que apura as fraudes do Banco Master — extrapolou os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.

Gonet sustenta que o próprio STF deveria ser responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus ministros.

<><> Moraes alega 'vingança'

Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes enviou ao tribunal uma manifestação na qual acusa o ministro André Mendonça de "vingança" e de uso "político-eleitoral" do inquérito.

Moraes havia recebido ordem do ministro Edson Fachin para se manifestar sobre as revelações referentes ao inquérito do Banco Master que mergulharam o tribunal em uma crise institucional sem precedentes.

Em um ofício de 44 páginas separado em 121 pontos, enviado na segunda-feira (14/09) a Fachin, Moraes usa duras palavras contra Mendonça e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.

Ele também diz ser alvo de vingança político-eleitoral.

"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirma Moraes em seu ofício.

"A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia."

Moraes argumenta que não houve nenhuma interferência de sua parte para ajudar Daniel Vorcaro antes da prisão do banqueiro em novembro.

"Ressalte-se que a prisão [de Vorcaro] não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. A prisão foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País, com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações", diz Moraes.

<><> O que dizem as mensagens?

Os diálogos mostram que o banqueiro Daniel Vorcaro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos episódios revelados pela PF, Vorcaro trata diretamente da execução do contrato firmado com o escritório Barci de Moraes. Em 8 de fevereiro de 2024, ele pediu ao cunhado, Fabiano Zettel, que enviasse o contrato assinado e questionou o vencimento da primeira parcela:

"Me manda Barci de Moraes assinado? Quando era o primeiro pgto?"

No mesmo dia, Ângelo Silva, tesoureiro do Master e também investigado pela Polícia Federal, enviou a Vorcaro o comprovante de uma transferência do Banco Master para a conta do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia no Banco Itaú, no valor de R$ 3.422.268,14.

Logo após a cobrança, Vorcaro passou a pressionar integrantes do banco quanto aos pagamentos ao escritório. Em mensagem a Silva, escreveu: "Angelo. Pqp. Não pagaram Barci de Moraes. Não tô entendendo isso. Contrato mais importante que temos te pedi pra não falhar. Surreal. Vamos ter problemas."

A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato com o Master, as investigações também apontaram que o documento foi editado por Moraes.

O escritório Barci de Moraes, em nota divulgada na semana em que o relatório da PF foi tornado público, afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais à celebração do contrato.

Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca. O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.

O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".

"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.

•        'A divergência é legítima, o confronto pessoal não', diz Fachin

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise é baseada no relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e Moraes.

Não está em julgamento, nesta sessão, se Moraes é ou não culpado de algo — o que os ministros vão votar é se existem elementos suficientes para que uma investigação formal seja aberta contra ele, ou se o caso deve ser arquivado. O julgamento é considerado inédito na história da Corte por colocar em análise a conduta de um de seus próprios integrantes.

Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tratou diretamente do momento delicado enfrentado pelo tribunal e defendeu a separação entre divergência jurídica e desgaste pessoal entre os ministros.

"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil", afirmou.

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", disse ainda.

Fachin destacou que o país observa o desfecho do caso: "A posição de um de nós falará sobre o Supremo, mas a decisão é do plenário. O país olha para essa Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão", disse.

O presidente do STF citou ainda o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de um momento em que a Corte pagou um preço por se manter fiel ao papel constitucional: "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências", afirmou.

Ele completou defendendo o respeito institucional mesmo diante de discordâncias: "Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil", disse.

Em um gesto de união institucional, Fachin relembrou ainda a trajetória de cada um dos ministros da Corte e de ex-integrantes do STF até chegarem ao tribunal.

Na sequência, o presidente do STF passou a detalhar o que será discutido pelo colegiado na sessão: trata-se da petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.

<><> Análise sobre Mendonça acontece em 23 de setembro

O caso envolvendo André Mendonça — alvo de questionamentos sobre sua atuação na condução das investigações do Banco Master e de fraudes no INSS — não entrou na pauta desta terça. Fachin havia negado, no último sábado (12), um pedido de Alexandre de Moraes para que os dois processos fossem analisados em conjunto.

Segundo o presidente do STF, os casos tratam de objetos diferentes e estão em fases processuais distintas: enquanto a Petição 16.662, sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, já estava pronta para julgamento, a Petição 16.704, que reúne os questionamentos sobre Mendonça, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência da Corte. A análise sobre Mendonça ficou marcada para o dia 23 de setembro.

<><> Por que Kassio Nunes Marques se declarou impedido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques afirmou que não se sentia "confortável" para participar do julgamento, nesta terça-feira, 15/09, que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, deverá ou não ser alvo de uma investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.

"Na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.

O ministro afirmou que sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" é, neste momento, mais importante do que seu papel neste julgamento.

Nunes Marques começou sua fala na sessão prestando esclarecimentos sobre o conteúdo de mensagens que circulam na imprensa brasileira e que o relacionam ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Ele alegou que nunca trocou mensagens com Vorcaro ou julgou processos relacionados ao caso.

"Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco", disse. "Isso é fato, porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta especular de outra forma."

O ministro afirmou que sua isenção "está calcada e comprovada nos votos" que proferiu.

"Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas."

<><> Toffoli diz que não participará de julgamento

O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que, apesar de não ter cometido nenhuma ilicitude, não vai participar do julgamento.

Em março de 2026, ele se declarou suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Toffoli diz que sua suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, não por impedimento, "para não constranger a Corte".

"O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência [do Supremo] por ausência de qualquer indício de ilícito. Foi analisado, sim, mesmo que numa reunião informal; tem uma nota dos dez ministros dizendo que não verificavam indícios de necessidade de suspeição. Foi uma investigação apócrifa e ilícita."

Toffoli diz que, de qualquer forma, assistiria ao julgamento. "Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei."

<><> Entenda o julgamento

O STF se reuniu nesta terça-feira (15/9), a partir das 10h, em uma das sessões mais tensas da história recente da Corte.

Os ministros discutem a petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.

Antes de decidir sobre uma possível investigação contra Alexandre de Moraes, o plenário precisa resolver se Mendonça agiu irregularmente ao pedir à PF um relatório sobre a relação do colega com Vorcaro sem consultar o colegiado.

A sessão está sob comando de Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no sábado após uma sucessão de decisões individuais de ministros do STF ter gerado a crise.

<><> Entenda as suspeitas contra Moraes e Mendonça

A crise no STF explodiu no dia 1º de setembro, quando Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.

Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que a última versão do documento foi salva pelo ministro do STF.

Em nota, o escritório Barci de Moraes argumentou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"

Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que convocasse o plenário para deliberar o caso. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.

Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes reagiu enviando a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça por supostas ilegalidades na condução das inquéritos do Master e do INSS.

O ministro baseou suas acusações em relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.

No documento de 20 páginas enviado a Fachin, Moraes afirma que Mendonça teria agido contra ele e outros colegas de tribunal.

O magistrado também fala em um "avanço progressivo" de Mendonça "sobre atribuições próprias da Polícia Federal" e "assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente".

 

Fonte: BBC News Brasil