Palavra de Sá

STF: Moraes e Mendonça viram símbolos políticos enquanto caso Banco Master cobra controle e transparência

Nos últimos anos, no Brasil, temos presenciado um fenômeno que, a meu ver, nunca deveria ter ocorrido. Refiro-me à exposição que considero exacerbada dos membros da Suprema Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a uma espécie de endeusamento de alguns deles.

Até entendo que, considerando a polarização do debate político, alguns setores da sociedade busquem personagens que, segundo suas visões, sejam capazes de apaziguar certas contendas. Porém, critico veementemente a tentativa de transformá-los em quase “heróis”.

Até porque uma República não necessita de atos heroicos, mas de ética, de zelo pela coisa pública e, sobretudo, de respeito às leis (sobretudo à Constituição), este que, aliás, é o principal dever do STF.

Costumo acompanhar mídias de várias partes do mundo e não vejo uma exposição dos membros da alta Corte de Justiça como vemos aqui no Brasil. De fato, não consigo identificar quem são os membros da Suprema Corte da União Europeia, da Rússia, do México, do Chile, somente para citar alguns exemplos. Excetuando-se os Estados Unidos — quando algumas notícias dão conta de certas decisões do Supremo daquele país, como possíveis nomeações, por exemplo —, não há uma exposição dessas pessoas.

<><> Símbolo da resistência institucional (?!)

Já li em algum lugar que juízes devem ser conhecidos por suas sentenças — ou algo parecido. Mas isso não é o que acontece em nosso país. Volta e meia, nos deparamos com a exposição pública de magistrados/magistradas, inclusive os ministros (e ministra) do STF brasileiro, principalmente de Alexandre de Moraes — que se tornou uma espécie de “ídolo” para muita gente que se autointitula “progressista” ou “de esquerda”.

André Mendonça, embora situado em outro espectro político e frequentemente apresentado como contraponto a Moraes, também passou a ocupar esse espaço de protagonismo e personalização da Justiça.

A meu ver, isso é problemático por duas razões principais.

Primeiro, porque, quando consideramos a nossa história republicana, deveríamos ter, pelo menos, alguma cautela diante do personalismo político.

Proclamada em 1889, a nossa República não significou a imediata construção de uma cultura republicana fundada na participação política ampla, na igualdade perante a lei e na consolidação de instituições capazes de limitar o poder, como deveria.

Ao longo da Primeira República, por exemplo, o Brasil conviveu com práticas oligárquicas, com o coronelismo, com o mandonismo, com as fraudes eleitorais e também com os mecanismos de exclusão política.

Mais adiante, no final da década de 1930, vivemos o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e, posteriormente, na década de 1960, conhecemos os terrores do regime instaurado em 1964, estes dois períodos marcados por regimes ditatoriais.

Os exemplos que citei demonstram o quanto a história republicana brasileira está marcada por diferentes formas de concentração do poder e, também, por rupturas. Portanto, não somos (nem de longe) uma sociedade historicamente imune à tentação de substituir a institucionalidade pela autoridade de indivíduos ou de grupos que se apresentam como capazes de restaurar a ordem.

A segunda razão reside no fato de a história recente também demonstrar os riscos de depositar em indivíduos a esperança de regeneração da vida pública. Quem não se lembra do “caçador de marajás” das Alagoas? Fernando Afonso Collor de Mello foi, na década de 1990, o homem que salvaria o Brasil da corrupção, da inflação, de todas as mazelas.

Após construir, através do marketing político, a imagem de paladino da moral, o político alagoano — neto e filho das oligarquias nordestinas, latifundiária e controladora de mídia — foi conduzido ao poder com status de herói. E vimos os resultados. Quem não viu, poderá ver lendo os registros históricos.

Saindo do Executivo e adentrando o Judiciário, temos como exemplo muito emblemático o juiz espanhol Baltasar Garzón, que ilustra muito bem o fenômeno dos chamados “juízes heróis”. Celebrado internacionalmente por investigações contra terrorismo, corrupção e crimes contra a humanidade, Garzón tornou-se, para seus admiradores, símbolo de uma Justiça disposta a enfrentar poderosos.

Ele foi tão identificado com determinadas causas que sua figura passou a carregar um significado político que ultrapassava suas decisões judiciais. Sua trajetória, no entanto, também mostrou como é arriscado transformar magistrado em personagem público. Acabou no banco dos réus, acusado de abuso de poder em processos distintos.

Em 2012, foi condenado por ordenar escutas ilegais e afastado da magistratura — embora o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) tenha dito que houve violação das garantias de independência e de imparcialidade judiciais.

E, para ficarmos “em casa”, não devemos nos esquecer de um certo juiz — hoje senador da República — que, no afã de encarcerar um adversário político-ideológico, descumpriu as normas dos processos legais e condenou, sem provas concretas, um Presidente da República à prisão, um caso que entrou para a história do chamado lawfare, ou seja, uso do Direito como arma para neutralizar inimigos.

Esse endeusamento lhe rendeu cargo de ministro e, posteriormente, cargo de legislador, tornando-o tão ávido de poder que causa até medo (pelo menos a mim).

Voltando à nossa Suprema Corte, no caso que envolve Moraes e Mendonça, um está sendo celebrado como símbolo de resistência por um campo político; o outro, como representante de uma Justiça supostamente capaz de conter excessos. Mas ambos os ministros, quando transformados em protagonistas de uma narrativa de heróis e vilões, contribuem — ainda que de maneiras distintas — para a mesma personalização do Supremo que deveria nos preocupar.

O ministro Alexandre de Moraes passou a ocupar uma posição análoga à de Collor de Mello, ainda que à frente do Judiciário e não do Executivo. Há algum tempo ele tem sido um dos centros da política brasileira, sobretudo a partir dos inquéritos e processos relacionados aos ataques às instituições democráticas e, posteriormente, aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Para muitas pessoas, Moraes tornou-se símbolo da resistência institucional. Quase um herói. “Xandão” para muitos.

Para uma parcela da direita brasileira, o ministro André Mendonça, sobretudo nessas últimas semanas, deixou de ser simplesmente um ministro indicado por Bolsonaro para assumir o papel de símbolo de resistência dentro do próprio STF. Se Moraes passou a ser chamado de “Xandão” por seus admiradores, Mendonça passou a ocupar, para seus apoiadores, uma espécie de lugar de “herói de toga” do campo conservador.

Mas será que precisamos de heróis?

Procuramos heróis onde deveríamos exigir regras; procuramos salvadores onde deveríamos exigir controles. Essa disposição talvez explique a nossa dificuldade histórica, enquanto sociedade, para construir uma cultura efetivamente republicana. É preciso que entendamos que defender a democracia (ainda que seja a democracia burguesa) não significa anular a capacidade de questionarmos os agentes que atuam em seu nome. O que nos cabe é termos muita cautela. Quanto maior o poder atribuído a uma autoridade, maior deve ser a nossa exigência de transparência, de fundamentação, de controle e de responsabilidade.

<><> Culto ao magistrado?

E quero ressaltar que a questão não é ser “a favor” ou “contra” Alexandre de Moraes. Já basta de polarizações. O que quero pontuar aqui é que não podemos tolerar que um ocupante de função tão importante da República (como é o caso de ministro da Suprema Corte) possa estar envolvido em situações como essas que estamos vendo através dos inquéritos da Polícia Federal divulgados pelos meios de comunicação.

É possível defender a legitimidade constitucional da Corte e, ao mesmo tempo, exigir que seus ministros (e ministra) sejam submetidos à crítica pública. É possível reconhecer o papel institucional desempenhado por Alexandre de Moraes sem concluir que tudo o que ele faça esteja automaticamente justificado pela necessidade de combater o autoritarismo.

As revelações que vêm sendo feitas envolvendo Moraes e o dono do Banco Master tornam muito difícil sustentar a ideia de que a crítica ao ministro possa ser reduzida à retórica de setores interessados em deslegitimar o STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, reconheceu (após novas revelações) que existem “indícios” que reclamam encaminhamento institucional; e afirmou que a autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

As questões que dizem respeito ao papel de André Mendonça na condução do caso Banco Master também tornam difícil tratá-lo somente como o contraponto institucional de Alexandre de Moraes. Relator das investigações relacionadas ao caso, Mendonça determinou a prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados a pedido da Polícia Federal e, posteriormente, tornou públicos elementos que apontavam para contatos entre o banqueiro e Moraes.

Entretanto, a atuação do ministro André Mendonça — do mesmo modo que a de Alexandre de Moraes — passou a ser questionada. O próprio Moraes pediu que seu colega fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, alegando, entre outras questões, direcionamento da investigação.

A Polícia Federal também questionou a maneira como Mendonça teria acessado e usado determinadas informações. Ademais, Mendonça reconheceu ter se encontrado uma vez com Daniel Vorcaro, em março de 2025, embora tenha afirmado que o encontro ocorreu por iniciativa do empresário. São questões seríssimas, merecedoras de apurações igualmente sérias, visto o teor da gravidade. Não são quaisquer cidadãos brasileiros. São ministros da Suprema Corte.

Não é de agora que membros do STF aparecem envolvidos em situações que, digamos, não são as mais indicadas para membros de um dos Poderes da República.

Antes dos escândalos envolvendo o Banco Master, a imprensa divulgou muitas questões que envolveram ministros daquela Corte, tais como uso de jato corporativo e voos particulares, ou atuação de parentes de ministros do STF em escritórios de advocacia que defendem grandes empresas em causas que tramitam nas Cortes Superiores.

Enfim, episódios que não deveriam acontecer. Esses escândalos não tiveram apuração, tampouco a repercussão que o atual vem tendo. Simplesmente caíram no esquecimento público.

Mesmo que essas questões não tenham sido levadas a fundo e comprovadas, ficam as máculas. E isso não é bom para a República. Conforme frase atribuída ao imperador romano Júlio César, “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Em que pese a conotação machista desta frase — à qual não me aterei aqui neste texto —, podemos dizer o mesmo daquelas pessoas que representam a República: não basta que sejam honestas; elas precisam parecer honestas. Isso significa que não deve pairar nenhuma dúvida sobre sua ética.

Estamos diante de mais um escândalo, o qual traz à tona duas perguntas, a meu ver, indispensáveis:

Quem controla aqueles que controlam? Quem fiscaliza aqueles que fiscalizam?

O problema de transformar autoridades em heróis reside justamente no fato de atribuirmos excepcionalidades. Não precisamos trocar o culto ao líder político pelo culto ao magistrado. Não precisamos substituir o personalismo do Executivo pelo personalismo do Judiciário. Por mais que tenha se destacado na resistência a um projeto autoritário, como o foi Alexandre de Moraes, ele não deve ser transformado na personificação da defesa das instituições.

<><> Coerência, controle e transparência

E não estou dizendo, com isso, que devemos relativizar a ameaça representada por projetos autoritários. O que afirmo aqui não deve ser equiparado à defesa daqueles e daquelas que tentaram destruir as instituições.

Tampouco deve ser interpretado como adesão à retórica de quem pretende utilizar críticas legítimas ao Judiciário como instrumento para desacreditar o Estado Democrático de Direito. E muito menos deve ser entendido como defesa do retorno de certos espectros políticos ao poder em nossa República. Sob nenhuma hipótese!

Estou afirmando que a República não precisa de heróis, mas de instituições, de separação de Poderes, de controles, de transparência, de cidadania capaz de desconfiar do poder — inclusive quando esse poder parece estar sendo utilizado em defesa das causas nas quais acreditamos. Estou dizendo que a República precisa, acima de tudo, de coerência. E digo, ainda, que essa exigência não deve ficar restrita ao Poder Judiciário, mas precisa alcançar os três Poderes.

No que tange ao Legislativo, significa compreender que a representação popular não transforma parlamentares em proprietários do mandato recebido. Tampouco autoriza o Parlamento a abdicar de suas responsabilidades em nome de interesses circunstanciais.

O Congresso Nacional não pode ser uma arena de disputas partidárias ou de negociações de ocasião (o Centrão que o diga!). Um Legislativo forte é aquele que preserva sua autonomia institucional. E, principalmente, legisla em prol dos interesses da maioria da sociedade.

No que se refere ao Executivo, a mesma coerência exige que a legitimidade decorrente do voto não seja confundida com autorização para exercer o poder sem freios. Governos eleitos possuem legitimidade, mas ela é constitucionalmente limitada. A maioria eleitoral não elimina direitos das não maiorias e, sobretudo, não suspende os mecanismos de fiscalização. Estar à frente de um governo requer zelo pelo bem público, requer sensibilidade para estabelecer e lutar pelas prioridades sociais.

Por isso, quando afirmo que a República não precisa de heróis (ou heroínas), estou defendendo uma República suficientemente institucionalizada para que nenhum indivíduo seja indispensável. Para que nenhum Poder seja absoluto e nenhuma causa — por mais justa que nos pareça — seja capaz de justificar a suspensão dos limites que deveriam valer universalmente.

Sendo assim, deixo, nesta reflexão, duas questões finais para que pensemos acerca do nosso papel enquanto cidadãs e cidadãos:

Queremos realmente uma sociedade democrática? Sabemos o que isso, de fato, significa — mesmo considerando as limitações que possa ter?

 

Fonte: Por Verbena Córdula, em Diálogos do Sul Global