Palavra de Sá

Crise no STF domina eleição, mas não altera intenção de voto

A crise sem fim à vista no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dominado o noticiário brasileiro a menos de três semanas do primeiro turno presidencial.

Revelações sobre condutas suspeitas de ministros da Corte, embates internos e quebras de sigilo de inquéritos ligados ao escândalo do Banco Master vêm tomando as páginas do noticiário, em detrimento de eventos de campanha e divulgação de propostas.

Nomes de ministros envolvidos na crise, como Alexandre de Moraes e André Mendonça, saltaram em buscas no Google. Já as campanhas presidenciais rivais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão se vendo na posição de reagir aos novos desdobramentos da crise do Tribunal a cada dia.

No domingo (13/09), o jornal britânico Financial Times avaliou em reportagem que a crise "sem precedentes" no STF entre Mendonça e Moraes "pode ter um impacto decisivo" na eleição de outubro.

Embora o desgaste do STF já se arraste desde dezembro de 2025, quando surgiram as primeiras revelações de envolvimento de ministros com o caso Master, a crise só ganhou contornos de convulsão institucional no início de setembro, quando Mendonça revelou trechos de um inquérito que redobraram as suspeitas sobre Moraes. Não demorou para que o próprio Mendonça também passasse a ser alvo de suspeitas e de acusações de favorecer bolsonaristas.

<><> Lula e Flávio ajustam campanhas diante da crise

Nas últimas duas semanas, Lula e Flávio Bolsonaro passaram a usar a crise tanto como munição política quanto para defender mudanças na Corte.

Num comício em Curitiba no último sábado (12/09), Lula argumentou que as fraudes do banqueiro Daniel Vorcaro, o antigo controlador do Master, prosperaram sob os anos do bolsonarismo. E, num aceno para petistas insatisfeitos com o STF, Lula também se distanciou dos ministros do Tribunal, ao afirmar "ninguém pode ser ministro da Suprema Corte para ficar rico". Dois dias antes, em uma entrevista, Lula também defendeu discussões para o estabelecimento de mandatos para os ministros. "Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo", disse.

Já Flávio Bolsonaro, que enfrenta sua própria avalanche de suspeitas envolvendo a produção do filme Dark Horse, vem tentando se pintar como alguém que estaria sendo perseguido pelo STF. O candidato do PL ainda vem tentando associar Moraes com o governo petista. Na semana passada, durante evento em São Paulo, Flávio disse "quem vota em Lula está votando em Alexandre de Moraes". O senador ainda tem reforçado para seu eleitorado que o próximo presidente terá direito a indicar pelo menos quatro ministros do STF, podendo mudar consideravelmente a composição da Corte de 11 cadeiras.

<><> Cenário tumultuado não tem alterado pesquisas

Apesar da avaliação do espaço dominante da crise no noticiário e a incorporação do tema nas campanhas, os embates no STF não têm provocado mudanças significativas entre o eleitorado, indicam pesquisas.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no sábado (12/09) apontou que, passados mais de dez dias da intensificação da crise, 85% dos eleitores afirmam que não mudaram de voto após a divulgação das mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes – ministro que nos últimos três anos foi protagonista de embates com o bolsonarismo. Outros 7% também disseram que não mudaram, mas que ficaram em dúvida. Apenas 4% afirmaram que mudaram seu voto. Outros 4% não souberam responder.

Porcentagem similar foi observada em relação às acusações feitas por Moraes contra André Mendonça, que foi indicado ao cargo em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, 86% disseram que não ter mudado de voto. Outros 7% disseram que não mudaram, mas que passaram a ter dúvidas. Só 2% afirmaram ter mudado, e 4% não souberam responder.

Essa cristalização do voto também se refletiu na pesquisa presidencial. Levantamento Datafolha divulgado na sexta-feira (11/09) mostrou que a crise no Judiciário pouco mudou a dinâmica do pleito. Lula apareceu com 39%, tendo oscilado um ponto para cima em relação à pesquisa anterior, de 3 de setembro. Flávio Bolsonaro, por sua vez, apareceu com 35%, contra 33% na pesquisa do início do mês. Os dois, portanto, oscilaram dentro da margem de erro de 2 pontos.

Uma pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (14/09) também apontou que a certeza na decisão do voto tem se mostrado firme e até crescido em meio à crise institucional. Segundo o levantamento, 83% dos entrevistados afirmaram que sua decisão já está tomada e não vai mais mudar. No final de agosto, antes da eclosão da fase mais tensa da crise no STF, o percentual era de 78%. Entre os eleitores de Lula, o percentual chega a 89%. Nos de Flávio, 86%.

A mesma pesquisa Nexus/BTG mostra ainda que a dinâmica do embate entre Lula e Flávio Bolsonaro não se alterou de maneira significativa nas duas últimas semanas, Lula apareceu com 42% das intenções de voto estimulado no primeiro turno. Em 31 de agosto, tinha 39%. Já Flávio Bolsonaro somou 37% na nova pesquisa, contra 33% no final do mês passado. O levantamento ainda sugere que o crescimento dos dois candidatos foi alimentado pela desidratação do candidato Augusto Cury, que tinha 11% no final de agosto e agora caiu para 6% no voto estimulado.

<><<> Segundo especialista em pesquisas, crise tem reforçado polarização

Para Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, a crise do STF tem reforçado a polarização política na eleição, em vez de alimentar grandes mudanças na intenção de voto. Até mesmo escândalos que envolveram mais diretamente as campanhas nos últimos meses se revelaram passageiros, com os candidatos logo voltando a se recuperar e o cenário reacomodando na mesma dinâmica.

"Em 14 rodadas de pesquisa, já tivemos o áudio do Flávio para o Vorcaro, o vídeo da Michelle Bolsonaro que gerou polêmica, depois o caso Lulinha e do Marcola [ex-chefe de gabinete de Lula]. Antes ainda houve a operação contra Jaques Wagner. E depois essa confusão do Supremo, com o caso Master, o filme Dark Horse etc. E a verdade é que teve pouca mudança. No primeiro turno, a gente tem desde o início Lula liderando, e Flávio em segundo. Flávio sofreu um pouquinho com Dark Horse, mas logo se recuperou. O mesmo aconteceu com Lula no caso envolvendo seu filho."

Tokarski destaca ainda que até mesmo o crescimento do candidato Augusto Cury, captado no final de agosto, retrocedeu, sem afetar o cenário de polarização entre Lula e Flávio.

"Temos uma parcela grande de eleitores, que pelas nossas contas é mais ou menos ¼ do eleitorado que, no segundo turno entre Lula e Flávio não vai escolher um dos deles por seu lulista ou bolsonarista, mas por antilulismo ou antibolsonarismo. Quase 25% dos eleitores dizem que pretendem votar em Lula não porque acham ele melhor, mas porque querem derrotar o Flávio, e vice-versa. É uma eleição de rejeição como foi a de 2022."

"Na realidade, a crise do STF nas últimas duas semanas pode ter um impacto reverso de polarizar ainda mais. Um eleitor do Lula olha para essa confusão e fala: 'é o Flávio que está enrolado com Dark Horse'. Já o eleitor do Flávio olha e fala: 'é o ministro do Lula aí, os ministros aliados do Lula estão fazendo essa confusão toda'. Então, no fim do dia, o eleitor acaba não mudando muito de voto.  Ao contrário do efeito comum, que seria 'ah, agora as pessoas vão largar o Lula e o Flávio de mão e vão escolher outra coisa', não é o que está acontecendo. Pelo contrário, a certeza de voo está crescendo, a intenção está crescendo", aponta Tokarski.

"Então é muito difícil uma alteração com o que se sabe até hoje. Ainda restam três semanas até o primeiro turno. Sempre pode surgir algo, alguma coisa nessa quebra de sigilo que seja uma bala de prata, mas com que se sabe até aqui, com o que vem surgindo, acho muito difícil romper essa lógica, caminhamos para um segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro."

Se as pesquisas mostram que o primeiro turno permanece consolidado, Tokarski ponta que o mesmo não pode ser dito de uma segunda rodada. "Não tem uma pesquisa que mostre o favoritismo de alguém. Em 2022, tivemos a eleição mais apertada da história. Lula ganhou por 1,8 ponto. Talvez essa seja a mais apertada de novo."

Na última pesquisa Nexus, Lula apareceu com 47% das intenções de voto estimulado, contra 46% de Flávio Bolsonaro, um cenário de empate técnico que tem persistido desde maio.

Para Tokarski, nesse cenário apertado, outros fatores mais tradicionais de comportamento eleitoral podem desempenhar uma influência decisiva. E um deles é a potencial abstenção, que na eleição passada chegou a 20,6% no segundo turno.

"Geralmente, o eleitor brasileiro que mais se abstém tende a ser de baixa renda e baixa escolaridade, um setor em que Lula é forte. Lula ter uma vantagem mínima nas pesquisas é um risco muito grande, porque ele tende a sofrer mais com a abstenção. O fato é que os dois candidatos vão ter esse desafio, não só de convencer o eleitor a votar neles, mas a comparecer."

O CEO da Nexus ainda destaca que a abstenção pode ser influenciada pelas eleições estaduais para governador. Com várias caminhando para serem já decididas no primeiro turno, alguns eleitores podem ter menos estímulo para votar numa segunda rodada, e isso pode afetar tanto Flávio quanto Lula.

Tokarski não descarta completamente a possibilidade de episódios como a crise do STF não mostrarem potencial de afetar o resultado, considerando o quão acirrada está a disputa.

"Essa crise do Supremo não mexeu muito, mas se ela mexer um, dois pontos percentuais, ela pode sim ser decisiva, porque não estamos numa eleição em que alguém lidera com dez pontos de vantagem. A gente está numa eleição muito apertada em que, às vezes, uma coisa pode acontecer e mexer muito pouco na intenção de voto, mas que pode ser suficiente para mudar o resultado", disse Tokarski, lembrando que a véspera do segundo turno de 2022 foi marcada pelo incidente envolvendo a então deputada bolsonarista Carla Zambelli, que, com uma arma em punho, perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo. "Ninguém sabe o quanto aquilo mexeu [nas pesquisas]? Mexeu? Não sei. Mas, se mexeu 1%, talvez tenha sido o que definiu a eleição."

<><> Julgamento no STF reacende debate sobre conduta de ministros

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15/09) sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes escancarou os problemas na Corte. Os embates e as trocas de acusações no plenário mostraram, dizem especialistas, um conjunto de fatores que levam a uma crise histórica, que expõe condutas problemáticas de alguns magistrados.

O julgamento do plenário deveria analisar a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes com base em um relatório da Polícia Federal (PF), que revelou uma série de mensagens trocadas entre ele e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Mais de sete horas após o início da sessão, os magistrados não analisaram o caso em si. Eles concentraram o debate na possibilidade de o caso de Moraes ser analisado junto com o processo que investiga supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na condução do inquérito. Por fim, o julgamento foi adiado após Flávio Dino pedir vista do processo.

Sem conclusão, o julgamento desta terça tornou público o racha entre os ministros para todo o país durante a sessão televisionada.

"Foi uma sessão extremamente belicosa desde o primeiro momento. Em um determinado momento, se tornou vergonhoso e incômodo para quem estava acompanhando aqueles posicionamentos dos ministros", avalia Ingrid Dantas, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais da mesma instituição.

Os especialistas dizem desconhecer algum país que tenha passado por crise semelhante no Judiciário à que o Brasil enfrenta atualmente. "Há colegas que comentam que nunca houve nada parecido em todo o mundo. Não chego a dizer tanto, porque não conheço de todo o mundo. Mas daquelas que conheço o funcionamento, como na Europa, posso dizer que nunca vi nada parecido", ressalta Rubens Beçak, professor em direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP).

"No Brasil, posso dizer seguramente que nunca tivemos um ministro investigado ou uma denúncia nesse quilate contra um ministro. É algo excepcional, que precisa ser investigado", acrescenta.

O período em que esse caso veio à tona, semanas antes das eleições presidenciais, traz contornos inéditos e ainda mais complexos para a crise do STF. "A algumas semanas das eleições, só se fala no Supremo. Podemos dizer que o julgamento desta terça também se tornou inédito por causa das repercussões que ele próprio atraiu e das possíveis consequências para a reputação do próprio tribunal", pontua Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito em São Paulo.

<><> Código de Ética no STF

O cenário atual traz à tona a discussão sobre um código de ética no STF para dar diretrizes aos ministros da Suprema Corte brasileira. Esse tema foi abordado pelo presidente da instituição, Edson Fachin, no início do ano, inspirado em modelos de países como Estados Unidos e Alemanha.

Na Alemanha, essa medida do Tribunal Constitucional Federal tem o objetivo de manter a "independência", a "neutralidade" e a "integridade" da instância mais alta do Judiciário alemão.

Uma das principais medidas do mecanismo alemão foi a criação de uma plataforma própria de transparência em que os juízes do Bundesverfassungsgericht (BVerfG, na sigla em alemão), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, divulgam valores e honorários recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.

No Brasil, ministros do STF estão sujeitos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao Código de Processo Penal, quando aplicável, e às regras previstas no próprio regimento da Corte. Porém, especialistas defendem a criação de um código de ética específico para os ministros do STF. Até o momento, a medida não teve grande avanço. Segundo reportagens veiculadas na imprensa, houve certa resistência à proposta no próprio Supremo.

Beçak afirma que as regras gerais sobre a magistratura não eliminam a necessidade de normas específicas para os ministros sobre presentes, viagens, participação em eventos e relação com a iniciativa privada. Ele defende medidas mais claras, que possam estabelecer, por exemplo, quem pode financiar viagens de ministros ou quais presentes podem ser aceitos por eles.

Para Beçak, a discussão sobre o código de ética deve ganhar novo impulso diante da atual crise, com chances inclusive do avanço da proposta.

Dantas, porém, avalia que o julgamento desta terça mostra as dificuldades enfrentadas por Fachin na condução do STF, o que pode ser um empecilho caso os ministros não estejam dispostos a aprovar o código de conduta. "Ficou claro como os ministros questionam a autoridade do Fachin. A gente viu isso nos embates com ele", afirma.

<><> Decisões monocráticas

Além do código de ética, Dantas também defende que o STF debata mecanismos para combater as frequentes decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro.

"É preciso haver o reforço à colegialidade, fazer uma revisão dessas monocráticas, que estão no cerne da crise atual. Precisamos fortalecer a colegialidade no STF, ela deve pautar a instituição e criar reformas que imponham maior constrangimento a esses poderes individuais de ministros."

Diante dos problemas atuais, o STF precisa pensar em medidas que passem mais transparência à população e mostrem que a instituição tem se esforçado para melhorar, diz Beçak. "Na área pública, não basta ser honesto, você tem que parecer honesto para quem está te olhando. Essa reconstrução de imagem do Supremo é algo que vai demorar anos, mas tomara que consigam reconstruir", acrescenta.

 

Fonte: DW Brasil