Palavra de Sá

Gilmar Mendes volta a chamar Mendonça de “pixuleco eleitoral” e sai em defesa de Gonet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (17), a divulgação de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou o colega André Mendonça, relator do caso, de utilizar o episódio para obter ganhos políticos. Em publicação nas redes sociais, Mendes afirmou que a reputação de Gonet foi injustamente atingida pelo levantamento do sigilo de mensagens que, segundo ele, não revelavam qualquer prática ilícita.

A manifestação ocorreu após o julgamento realizado na terça-feira, quando, de acordo com Mendes, o próprio relator reconheceu em plenário a lisura da conduta de Gonet e admitiu que não havia elementos contra o procurador-geral.

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele”, escreveu o ministro.

Mendes questionou a decisão de tornar públicas as conversas e afirmou que uma correção posterior não seria suficiente para reparar o dano causado à imagem do procurador-geral.

“Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.”

<><> Crítica à atuação do relator

Na sequência, o ministro classificou como “lamentável” a cena ocorrida durante a sessão do STF. Segundo ele, o reconhecimento da inocência de Gonet pelo relator evidenciaria que a exposição pública poderia ter sido evitada.

“Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, afirmou.

Mendes também criticou a publicação de um vídeo nas redes sociais em que o relator agradecia o apoio popular recebido durante o episódio. Para o ministro, a atitude indicaria uma tentativa de transformar o caso em instrumento de disputa política.

“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, escreveu.

<><> Comparação com a Lava Jato

O ministro comparou o episódio às práticas adotadas durante a Operação Lava Jato pelos então procuradores Deltan Dallagnol e pelo ex-juiz Sergio Moro. Mendes afirmou que vazamentos seletivos teriam sido utilizados para criar repercussões públicas antes da conclusão dos processos judiciais.

“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método”, declarou.

Segundo ele, a exposição antecipada de informações poderia comprometer o direito de defesa e a presunção de inocência. Mendes também questionou o momento do levantamento do sigilo, que teria ocorrido às vésperas do 7 de Setembro.

“Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método.”

Ao encerrar a publicação, o ministro defendeu o respeito ao devido processo legal desde o início das investigações e manifestou solidariedade a Gonet.

“Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato. A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.”

•        “Constrangimento”: Mendonça reage a Gilmar Mendes após ser chamado de ‘pixuleco eleitoral’

ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quinta-feira (17) às novas críticas de Gilmar Mendes sobre sua atuação no caso Master. Em nota oficial, o ex-relator acusou uma tentativa de “constrangimento” contra integrantes da Corte e rebateu as acusações de uso político da investigação.

Mais cedo, Gilmar saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e voltou a atacar Mendonça. Segundo ele, o ministro teria exposto publicamente conversas que não revelavam qualquer ilegalidade e, posteriormente, tentado transformar o episódio em capital político. Gilmar chamou o colega de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.

Na resposta, Mendonça afirmou que a iniciativa de levantar o sigilo de toda a investigação não partiu dele. “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”, diz a nota.

O ministro também rebateu as acusações sobre vazamentos e afirmou que determinou a apuração de divulgações indevidas ocorridas durante a investigação. Em seguida, elevou o tom contra as críticas recebidas:

“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares.”

Mendonça afirmou ainda que “jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública” e acrescentou que não transformou o plenário “num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias”.

“A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, afirmou.

Ao final, Mendonça voltou a defender a aprovação de um código de ética no STF, que, segundo ele, deveria disciplinar a postura dos ministros dentro e fora da Corte e também o tratamento entre os integrantes do tribunal.

O embate desta quinta-feira ocorre dois dias depois de um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça no plenário do STF. Na sessão de terça-feira (15), Gilmar acusou Mendonça de dar condução “político-eleitoral” ao caso Master e criticou ilações contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A discussão subiu de tom, com Gilmar dizendo “pode chorar” e Mendonça respondendo: “Aqui não tem choro. Me respeite”. O julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.

<><> Leia a íntegra da publicação de Gilmar Mendes

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele.

Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.

Na sessão de terça-feira, assistimos a uma cena lamentável: o próprio relator, depois de expor Gonet ao escrutínio público, reconheceu em plenário sua lisura e afirmou que não havia qualquer elemento contra ele.

Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.

E então veio o vídeo. O relator, em rede social, agradecendo apoio popular, celebrando manifestações, transformando investigação judicial em capital político.

Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.

Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método.

Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método.

Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato. A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.”

>>>> Leia a íntegra da resposta de André Mendonça

“Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte.

O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas.

Nada obstante, cabe um esclarecimento sobre o ponto central da manifestação. A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.

Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.

Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso. Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.

O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.

Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.

Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto.

O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.”

•        Mendonça diz que esperava “represálias” e afirma: “não tenho nada a temer”

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (17) que sabia que enfrentaria “represálias” depois de decidir levar adiante informações recebidas da Polícia Federal. Em meio às divergências na Corte relacionadas às apurações do caso Banco Master, ele declarou que não teme os ataques que diz estar sofrendo e que continuará exercendo suas funções.

•        Mendonça diz que foi advertido sobre ataques

“Quando decidi levar adiante as informações que recebi da Polícia Federal, sabia que viriam represálias. Fui advertido, de forma implícita e explícita, de que viriam ataques à minha pessoa e a pessoas próximas a mim”, afirmou o ministro, de acordo com a coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1.

Mendonça não detalhou quem teria feito as advertências mencionadas nem quais teriam sido as circunstâncias em que elas ocorreram.

O ministro também recorreu ao filósofo alemão Arthur Schopenhauer para responder às críticas. Na avaliação apresentada por Mendonça, ataques pessoais estariam sendo utilizados contra ele em meio às divergências.

“Conforme ensina Schopenhauer, dentre os estratagemas para se tentar vencer um debate sem ter razão estão os ataques pessoais contra quem se diverge, fazendo-o de forma injusta, ofensiva e insultante”, declarou.

<><> “Nada tenho a temer”

Na sequência, Mendonça afirmou que as críticas e o que classificou como tentativas de intimidação não alterarão sua atuação no Supremo.

“No entanto, nada tenho a temer. Assim, apesar dos ataques e tentativas de intimidação, seguirei cumprindo meu dever com serenidade e responsabilidade”, disse.

A manifestação ocorre durante uma semana de atritos públicos entre integrantes do STF e divergências sobre a condução de procedimentos ligados ao caso Banco Master.

<><> Caso Master amplia divergências no Supremo

Na terça-feira (15), os ministros discutiram a tramitação dos procedimentos relacionados ao caso. A análise acabou interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As divergências envolvem, entre outros pontos, a condução de apurações e os procedimentos adotados no âmbito do Supremo. A atuação de Mendonça tornou-se um dos focos das discussões internas.

O julgamento específico sobre a atuação do ministro estava programado para 23 de setembro. A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois da decisão de tratar separadamente a análise referente a Mendonça e a discussão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

<><> Fachin retira julgamento de pauta

Em meio às divergências sobre a tramitação dos procedimentos, Fachin cancelou a sessão extraordinária e retirou de pauta o julgamento que examinaria a atuação de Mendonça nas apurações relacionadas ao Banco Master.

Com a mudança, a análise que estava marcada para 23 de setembro deixa de ocorrer naquela data.

 

Fonte: Fórum/Brasil 247