Palavra de Sá

Cunhado de Mendonça trabalha para deputado suspeito de vender influência sobre tribunais

Cunhado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, José Nagliatti trabalha no gabinete do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e também atua no Instituto Iter, instituição de ensino dedicada a ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, fundado pelo magistrado em 2023.

Cezinha, que mantém uma relação próxima com Mendonça, foi alvo, nesta segunda-feira (dia 14), de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de tráfico de influência em tribunais superiores.

Nagliatti está lotado no gabinete do parlamentar desde março de 2023, segundo registros da Câmara dos Deputados. Paralelamente ao cargo de secretário parlamentar, ele organiza e recepciona visitas de potenciais parceiros do Instituto Iter, conforme revelam publicações nas redes sociais. 

Em uma postagem no Linkedin no dia 28 de julho de 2025, o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) atribui ao cunhado de André Mendonça a organização de um encontro entre os representantes da instituição de saúde com dirigentes do instituto. Na publicação, o BOS identifica José Nagliatti como “executivo de vendas”. André Mendonça também participou do encontro.

Outro registro mostra Nagliatti recebendo visitantes no Iter. O advogado Marcus Reis, um dos organizadores do VII Congresso Nacional de Direito Agrário, afirmou ter sido recebido no local por Nagliatti. “Recebido com gentileza e entusiasmo pelo amigo José Nagliatti”, escreveu no dia 6 de junho de 2025. “Agradeço o Instituto Iter, o convite do Ministro André Mendonça e todo carinho recebido pelo meu amigo José Nagliatti”, escreveu em outro post o vereador de Peruíbe (SP), Fábio Mariano. 

A explicação sobre os serviços ao gabinete de Cezinho de Madureira ficou a cargo do deputado, que por meio de nota, informou que José Nagliatti “exerce cargo de secretário parlamentar, com atuação pública e regularmente registrada pela Câmara dos Deputados, desempenhando funções técnicas de apoio à agenda e aos deslocamentos do parlamentar”.

“Participações pontuais em outras atividades ocorrem sem prejuízo das atribuições funcionais e sem sobreposição de jornadas”, acrescentou. Ainda segundo a nota, a nomeação do cunhado de Mendonça “seguiu o rito próprio dos cargos de livre provimento no âmbito da Câmara dos Deputados”. “Não há circunstância que tenha interferido no regular exercício das funções no gabinete”, diz a nota.

Procurado, o ministro André Mendonça informou que não irá se manifestar, e o Instituto Inter não respondeu até a publicação.

<><> Cunhado de Mendonça tem jornada de 40 horas na Câmara

De acordo com a Câmara dos Deputados, o secretário parlamentar está sujeito a uma jornada semanal de 40 horas  poderá realizar atividade privada, desde que fora do período de trabalho.

José Nagliatti está lotado no gabinete de Cezinha de Madureira como secretário parlamentar, nível SPO2, com salário bruto de R$ 1,9 mil e R$ 1,8 mil de auxílios.  Ele é irmão de Janey Nagliatti de Mendonça, esposa de André Mendonça, que constava nos registros do Iter como administradora.

No dia 3 de setembro, porém, Janey e o ministro anunciaram que deixariam a sociedade, sem qualquer contrapartida financeira. A decisão foi divulgada após o ICL Notícias, em parceria com a newsletter Noites Húngaras, do repórter Paulo Motoryn, revelar que Mendonça havia se reunido com Daniel Vorcaro no instituto.

A reportagem revelou mensagens e áudios extraídos do celular do banqueiro que mostram Cezinha de Madureira atuando, ao lado do advogado Ciro Rocha Soares, na aproximação do então dono do Banco Master com Mendonça. Em março de 2025, o deputado marcou uma reunião entre os dois no Instituto Iter, em São Paulo, enviou o endereço a Vorcaro e, pouco antes do encontro, avisou: “Ministro já está te esperando”.

Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro e afirmou que se limitou a ouvi-lo sobre um processo no STF envolvendo créditos de precatórios de interesse do Master. O ministro afirmou ainda que votou contra os interesses de Daniel Vorcaro.

“Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos.”

<><> Aliado de Mendonça é investigado por tráfico de influência

A relação de Cezinha com Mendonça voltou ao centro das atenções nesta semana. Na segunda-feira (14/9), o deputado foi alvo da terceira fase da Operação Transparência, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A PF investiga suspeitas de que o parlamentar usava sua posição e o acesso a integrantes de tribunais superiores para oferecer influência sobre decisões judiciais em troca de pagamentos.

“As investigações apontam que integrantes do grupo teriam negociado com terceiros o pagamento de valores expressivos, condicionados ao resultado de processos em curso, a pretexto de influir em decisões judiciais. ”, informou a PF. Para os investigadores, as mensagens indicam que cabia  ao deputado “o suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores”.

A Polícia Federal ressalta que os ministros citados não são investigados. Em trecho da representação reproduzido por Flávio Dino na decisão, a PF afirma que os magistrados aparecem “exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados […] e jamais como suspeitos”. Segundo a corporação, “não há, nos elementos reunidos, notícia de solicitação, de aceitação ou de recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário”, nem de decisão judicial contrária ao direito.

A investigação chegou ao deputado a partir de outra apuração, aberta para investigar irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Em dezembro de 2025, a PF apreendeu o celular de Mariângela Fialek, Tuca, advogada e ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). A análise das mensagens encontradas no aparelho levou os investigadores aos contatos de Cezinha e da advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada pela como esposa do deputado.

Segundo os investigadores, “o padrão de conduta é constante e se repete em todos os episódios” analisados: “(i) Fialek encaminha ao parlamentar a peça, o memorial ou o andamento processual; (ii) o parlamentar confirma que “falou”, “despachou”, “pediu” ou que será atendido pelo Ministro; (iii) a advogada cobra o resultado (“Manda notícias”, “Me de boas notícias!”, “Qual o próximo passo”; e (iv) paralelamente, formaliza-se o instrumento de honorários de êxito, em valores incompatíveis com a simples atuação técnica e vinculados exclusivamente ao resultado do julgamento”.

A investigação também tenta esclarecer a origem dos R$ 510 mil em espécie apreendidos pela PF, em agosto, na bagagem de mão de Valéria no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A polícia suspeita que o dinheiro possa estar relacionado aos fatos investigados.

Durante as buscas na casa de Cezinha, os policiais encontraram um porta-retrato com uma fotografia do deputado e de Valéria ao lado de André Mendonça e da esposa do ministro.

Em nota enviada à reportagem, o deputado foi questionado sobre as investigações, mas não respondeu. Ao portal G1, a defesa do deputado informou que os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida. Importante ressaltar que, conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral”, acrescentam.

O ICL Notícias também procurou a defedera de Valéria e de Mariangela Fialek, que não retornaram.

•        Dino manda investigar Master ligado a cemitérios de SP e mantém Mendonça sob suspeita

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal investigar as relações do Banco Master com empresas responsáveis pela concessão de cemitérios da Prefeitura de São Paulo após identificar o que chamou de “adensamento de indícios de crimes” nessas operações. Ao mesmo tempo, Dino determinou que a PF não pratique, nesse inquérito, nenhum ato que possa atingir André Mendonça e manteve nas mãos do próprio Supremo qualquer providência relacionada às suspeitas envolvendo o ministro.

A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), abre uma nova frente de investigação sobre as conexões do conglomerado de Daniel Vorcaro com concessionárias diretamente alcançadas pela ação que tramita no STF sobre os serviços funerários da capital paulista.

Dino delimitou o inquérito às relações entre o Banco Master e as empresas concessionárias, mas deixou aberta a possibilidade de a investigação alcançar “eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Mendonça recebeu tratamento separado.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça”, escreveu Dino. Segundo ele, qualquer encaminhamento envolvendo o colega “compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”.

Na prática, Dino abriu a investigação criminal sobre os negócios do Master com as concessionárias, mas deixou eventuais providências sobre a atuação de Mendonça dentro do próprio Supremo.

O relator ainda voltou a chamar formalmente a atenção da Presidência da Corte para o caso. Segundo Dino, tanto a decisão desta quinta quanto a anterior fazem “expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte”, envolvendo pedido de vista e abertura de divergência.

Por isso, determinou nova ciência ao presidente do STF “para o que ele considerar cabível”.

<><> Master tinha poder sobre decisões de concessionária

A nova decisão foi provocada pelo aparecimento de outra conexão entre o conglomerado de Vorcaro e uma concessionária atingida diretamente pelo julgamento do Supremo.

Segundo os documentos citados por Dino, dois financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, somavam R$ 78 milhões.

Como garantia dos empréstimos, as três acionistas formais da concessionária — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — alienaram fiduciariamente ao Master a totalidade das ações da empresa.

Mas o ponto destacado por Dino é que o banco não tinha apenas uma garantia financeira.

Os contratos davam ao credor influência sobre decisões da própria concessionária. As acionistas deveriam encaminhar as convocações das assembleias e, diante de uma deliberação capaz de afetar os interesses do credor, este poderia determinar como deveriam votar.

Dino registra que os instrumentos davam ao Master “poderes de ingerência sobre deliberações societárias” e a prerrogativa de orientar, com exclusividade, o exercício do direito de voto das acionistas.

O contrato citado na decisão é ainda mais explícito: as acionistas deveriam exercer ou deixar de exercer o voto segundo a “orientação exclusiva” do proprietário fiduciário. Também não poderiam aprovar determinadas vendas ou aquisições de ativos sem autorização.

Para Dino, portanto, os elementos indicam uma relação do conglomerado de Vorcaro com uma empresa diretamente afetada pelo processo que estava sob julgamento do STF.

O ministro afirma que os “aparentes vínculos do Master com interesses diretos nos presentes autos” não se restringiam à Cortel, concessionária na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu função de conselheiro. Eles alcançariam também o Grupo Maya.

<><> Créditos passaram por estrutura nas Ilhas Cayman

Há ainda outro ponto destacado na decisão.

Antes do encontro entre Vorcaro e Mendonça, os créditos garantidos pelas ações da concessionária passaram por uma sequência de operações dentro de estruturas ligadas ao conglomerado.

Segundo o documento, os créditos chegaram à Master Holding, nas Ilhas Cayman, empresa ligada ao grupo de Vorcaro, e posteriormente foram usados em negociação com o BRB.

Dino registra que as informações disponíveis apontam que os créditos “teriam transitado por estruturas ligadas à Master Holding constituídas nas Ilhas Cayman”.

A ligação financeira ganhou relevância no STF porque Vorcaro se reuniu com Mendonça quando a ação sobre os cemitérios estava em julgamento. Mendonça posteriormente pediu vista e abriu divergência no processo — circunstâncias que Dino volta a registrar ao comunicar a Presidência do Supremo.

Mendonça afirmou anteriormente que o encontro com Vorcaro tratou de outro processo no STF e sustenta que sua atuação foi pautada pela legalidade e pela impessoalidade.

<><> CVM terá 15 dias para aprofundar rastreamento

Além da investigação da PF, Dino ampliou as diligências que já havia determinado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A autarquia terá de incluir a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e as sociedades relacionadas no levantamento prioritário sobre fundos de investimento e “todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo”. O prazo é de 15 dias.

Dino também registrou que recaem sobre o Grupo Maya “reiteradas alegações de descumprimento das obrigações” assumidas na concessão.

Entre os episódios mencionados estão cobranças incompatíveis com a tabela tarifária e a comercialização de produtos e serviços funerários sem respaldo contratual ou regulatório.

O ministro destaca um episódio que classifica como emblemático: a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade, associada, segundo os autos, à falta de disponibilização da tabela oficial de preços ao usuário.

A decisão desta quinta transforma os novos elementos em duas frentes distintas. De um lado, a PF deverá investigar as relações entre o Master e as concessionárias de cemitérios de São Paulo, podendo alcançar eventuais agentes do Executivo e do Legislativo. De outro, Dino mantém dentro do STF qualquer providência relacionada a Mendonça e volta a colocar o caso formalmente nas mãos da Presidência da Corte.

<><> Contraponto

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula, afirmou que:

A SP Regula informa que relações financeiras mantidas pelas concessionárias de serviços funerários na cidade de São Paulo com bancos ou fundos privados não configuram, por si, qualquer irregularidade contratual. A capacidade econômico-financeira das empresas é acompanhada permanentemente, e os contratos são fiscalizados de forma contínua e regular. Sobre a intimação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o Município foi notificado e está analisando a situação.

 

Fonte: Por Alice Maciel, em ICL Notícias