Inquérito
das fake news: relembre decisões que marcaram a investigação
Aberto
há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo
Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo
dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram
controvérsias dentro e fora da Corte.
• 🔎O Inquérito das Fake
News é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de
notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas,
ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
• Após decisão do presidente do Supremo,
Edson Fachin, desta quarta-feira (9), a relatoria do caso que estava com o
ministro Alexandre de Moraes passa para ele.
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Relembre as decisões que marcaram a investigação:
Em
abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem "O amigo
do amigo do meu pai", publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo
site O Antagonista. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e
juristas, que a classificaram como censura prévia.
Dias
depois, a decisão foi revogada. Até hoje, esse episódio é frequentemente citado
como um dos momentos mais controversos do inquérito.
A
investigação também foi usada para bloquear contas de influenciadores em redes
sociais e determinar buscas, apreensões e e quebras de sigilo.
O
inquérito levou ao bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e
quebras de sigilo de diversos influenciadores e ativistas políticos.
Entre
os casos mais conhecidos estiveram investigações contra Allan dos Santos,
Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Relembre
nesta reportagem episódios que marcaram o inquérito:
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Prisão de deputado
Em
2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo
com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte.
Embora
o processo que resultou na condenação tenha seguido caminho próprio, a
investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito
das fake news e seus desdobramentos.
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Sigilo da fonte
Mais
recentemente, outro caso que ganhou relevância foi o do jornalista Luís Pablo,
jornalista que mantém um blog no Maranhão e que publicou reportagens sobre o
suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo
ministro Flávio Dino e familiares.
Ele
acabou sendo alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no
âmbito do inquérito.
A
investigação menciona suspeitas de perseguição ("stalking") e
monitoramento ilegal de autoridade.
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Investigação contra partido
Outro
caso que ganhou repercussão, em 2022, foi o do Partido da Causa Operária (PCO).
A sigla
passou a ser investigada no inquérito após publicar críticas duras contra
ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
O
partido chegou a ter perfis em redes sociais suspensos por determinação
judicial.
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Vazamentos de dados de ministros
Também
foi dentro do inquérito das fake news que Moraes começou a apurar acessos e
vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
A PF
chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três
estados.
Moraes
também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados com o objetivo de
descobrir se as informações eram vendidas.
• Lula foi alvo de 1 em cada 4 conteúdos
com IA publicados na pré-campanha
O
presidente Lula (PT) foi o principal alvo de conteúdos com uso de inteligência
artificial durante a pré-campanha, aponta levantamento do Observatório IA nas
Eleições. Ao todo, foram 112 casos identificados com reprodução artificial da
imagem ou voz do presidente.
Adversário
de Lula na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi o segundo
principal alvo de conteúdos sintéticos, com 57 casos. Na sequência, aparecem
Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
O
levantamento identificou 413 casos de uso político da tecnologia nas redes
sociais, uma média de 1,8 caso por dia, no período entre 1º de janeiro e 15 de
agosto.
O
observatório é uma iniciativa conjunta da Data Privacy, entidade que atua com
privacidade e proteção de dados, e do Aláfia Lab, laboratório de pesquisa em
internet e política.
Em
relatório divulgado nesta segunda-feira (14), o observatório apontou que 81%
dos conteúdos de inteligência artificial identificados no período da
pré-campanha eram deepfakes, ou seja, tinham manipulação de imagens ou falas de
figuras públicas.
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Pesquisa
A
pesquisa também indicou que 63% das publicações com uso de inteligência
artificial identificadas neste período não as identificavam como conteúdos
sintéticos.
Nos
dois casos, o conteúdo vai na contramão das regras estabelecidas pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) para o uso de inteligência artificial nas
eleições.
Em
resolução publicada em março, a Justiça Eleitoral determinou que as
candidaturas informem de maneira explícita, destacada e acessível quando um
conteúdo tiver sido fabricado ou manipulado, além de informar qual tecnologia
foi usada.
A corte
também estabelece restrições específicas aos chamados deepfakes, quando áudios
e vídeos são manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a
imagem ou a voz de uma pessoa. O uso deste tipo de conteúdo é vetado seja para
prejudicar, seja para favorecer uma candidatura.
Um dos
casos mais emblemáticos foi a transmissão de um conteúdo que simulava um
discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, na
convenção partidária que referendou a candidatura à Presidência do senador
Flávio Bolsonaro.
Na
época, o TSE estabeleceu que este tipo de conteúdo poderia ser considerado
ilícito eleitoral se fosse usado para propaganda ao público externo. Como a sua
divulgação foi no âmbito de uma convenção, voltada para o público interno do
partido, não houve punição.
A
maioria dos conteúdos com inteligência artificial foi publicado por pessoas
anônimas, mas ao menos 35% vieram de agentes políticos, sendo 92 publicações
feitas por políticos e 53 por partidos.
O
político que mais publicou conteúdos sintéticos neste período foi Flávio
Bolsonaro, com 13 casos. Na sequência, aparecem o deputado federal Mário Frias
(PL-SP), o ex-governador Romeu Zema (Novo-MG), o deputado federal Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Entre
os partidos, o PL aparece com 28 publicações, seguido por PT, com quatro, e
PSDB, com duas. Republicanos, União Brasil, PSOL e MDB também tiveram ao menos
uma publicação identificada.
O
levantamento ainda aponta que 60% dos conteúdos sintéticos que circularam na
pré-campanha eram de sátira ou humor, enquanto 40% foram classificados como
desinformação.
Ao
todo, 64% dos conteúdos eram críticas ou ataques políticos, enquanto 34% eram
usados para elogiar ou endossar políticos e causas. Em seis casos, imagens de
políticos foram utilizadas para aplicar golpes virtuais.
Entre
os casos considerados mais graves no relatório estão manipulações usadas em
ataques contra mulheres. O observatório identificou imagens adulteradas da
deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e um deepfake da ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro (PL-DF).
A
principal plataforma de circulação dos conteúdos foi o Instagram, com 50% dos
casos. O TikTok aparece em seguida, com 21%, e o X, com 16%. Também foram
registrados casos, em menor número, no Facebook, YouTube e Kwai.
Além
das imagens e vídeos manipulados, o observatório testou o comportamento de
ferramentas de inteligência artificial generativa diante das regras eleitorais.
Entre
abril e agosto, cinco chatbots gratuitos disponíveis no Brasil, ChatGPT,
Gemini, Grok, DeepSeek e Meta AI, foram submetidos mensalmente a 11 perguntas
idênticas. O objetivo era verificar se as ferramentas atuaram para ranquear,
traçar perfis e recomendar pré-candidatos à Presidência.
A
pesquisa apontou que as empresas não seguiram as novas regras do TSE,
fornecendo informações, orientações ou indicações que, segundo o observatório,
poderiam influenciar o debate público e a escolha do voto.
• Hackers usam sites de Cury e do PT para
alavancar bets e conteúdo sobre prostituição
Hackers
usaram o site institucional do candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) e
o portal do PT na Bahia para publicar links de bets e conteúdo relacionado a
prostituição, numa tentativa de alavancar páginas de terceiros em mecanismos de
pesquisa.
A
técnica, conhecida como SEO parasita, explora a reputação de sites legítimos
para dar relevância ao conteúdo malicioso inserido pelos invasores. No endereço
ligado a Cury, foram inseridos links e referências a plataformas de apostas e
uma lista de URLs com títulos ou descrições sobre páginas de acompanhantes. No
caso do PT da Bahia, textos inteiros sobre cassinos ficaram acessíveis no
portal do partido.
Procurados,
a campanha de Cury e o PT da Bahia não responderam à reportagem.
Falhas
nas plataformas usadas para criar e administrar sites e suas extensões são uma
porta de entrada frequente para esse tipo de ataque, de acordo com Fernando
Amatte, consultor de segurança digital da Oakmont Group.
Quando
uma vulnerabilidade é descoberta, diz, cabe aos responsáveis atualizá-los ou
substituí-los.
“Aquele
sistema tem uma falha e, de repente, a gente tem um milhão de sites usando o
mesmo componente com aquela falha”, diz Amatte. “Na grande maioria das vezes,
existem versões novas e as pessoas continuam usando versões antigas.”
Se o
sistema estiver mal configurado ou desatualizado, explica o especialista,
conteúdo enviado dessa forma pode ser publicado automaticamente, sem passar por
revisão.
No site
de Cury, referências e links para plataformas de apostas apareceram em meio ao
conteúdo sobre livros, filmes, palestras e a trajetória do escritor e
psiquiatra.
Arquivos
chamados “llms.txt” são uma espécie de manual de instruções para IAs que
navegam a internet: publicados na raiz de um site, eles orientam como sistemas
de IA devem ler e resumir o conteúdo daquele site a usuários.
No
endereço de Cury, esse arquivo reúne ao menos 55 URLs cujos títulos ou
descrições fazem referências explícitas a apostas e prostituição, em idiomas
como português, russo, alemão e turco.
O
objetivo de espalhar o mesmo conteúdo por diferentes domínios é fazer com que
mecanismos como o Google interpretem a página promovida como relevante. A
repetição em grande escala costuma ser feita por programas automatizados.
“O site
do Augusto Cury foi só um dano colateral para que esses sites aparecessem nas
primeiras buscas”, diz.
No caso
do PT da Bahia, a página inicial e a seção de notícias exibiram textos sobre
cassinos e plataformas de apostas entre publicações partidárias.
Os
textos apareceram em diversos idiomas e, em alguns casos, direcionam o leitor a
endereços externos relacionados a cassinos.
Amatte
afirma que o risco para o usuário varia conforme o objetivo dos responsáveis
pelo ataque. Os links podem levar a páginas de apostas ou pornografia, exibir
anúncios que remuneram os operadores ou induzir o visitante a baixar arquivos
maliciosos.
• Como a teoria falsa de que Lula morreu
ameaça a democracia
Desde
2022, circula na internet a teoria da conspiração de que o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva teria morrido, e um sósia dele estaria ocupando o cargo. A
teoria é impulsionada por influenciadores nas redes sociais e, neste ano de
eleições, voltou a viralizar com ajuda da inteligência artificial (IA).
Em
agosto, uma pesquisa do Instituto Meio/Ideia indicou que um a cada oito
eleitores (12,5%) acredita que Lula foi substituído por um clone ou sósia.
Entre os que dizem que vão votar no senador Flávio Bolsonaro para presidente, a
proporção sobe para um a cada cinco (20%).
A
tecnologia vem sendo usada pra alterar imagens do presidente e colocar em xeque
a identidade dele.
Uma
foto, por exemplo, mostra Lula com cinco dedos na mão esquerda. O presidente
perdeu o mindinho em 1964, num acidente quando era metalúrgico.
Agências
checadoras já analisaram a imagem e diagnosticaram que ela foi editada e
manipulada com IA. Outros registros do mesmo dia mostram, corretamente, Lula
com quatro dedos na mão esquerda.
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Lula já comentou o caso
Há
outro vídeo que mostra Lula com dez dedos, mas foi publicado por petistas.
Neste caso, o que aconteceu foi um efeito colateral inesperado de uma edição
com ajuda de IA para fins estéticos. O erro acabou servindo para alimentar a
teoria conspiratória.
O
próprio presidente já chegou a rir publicamente do boato, que busca minar a
confiança dos cidadãos na democracia brasileira.
Como
outras teorias conspiratórias, o objetivo é fazer as pessoas acreditarem que
estão sendo constantemente manipuladas por um sistema malicioso contra a
população.
E que,
portanto, não há motivo para confiar nas instituições criadas para garantir a
ordem constitucional e o Estado democrático de direito no Brasil.
Fonte:
g1/Folhapress/DW Brasil
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