Palavra de Sá

Advogado compara caso Master à Lava Jato e alerta para efeitos políticos de investigações

O advogado Rodrigo Siqueira Jr., diretor do Observatório da Lava Jato, avaliou que a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às medidas adotadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pode produzir efeitos institucionais e eleitorais relevantes. Em entrevista à TVGGN, Siqueira defendeu que eventuais indícios de irregularidades sejam investigados, mas dentro das regras processuais e sem que o processo eleitoral seja afetado.

Segundo o advogado, a discussão sobre as decisões tomadas no STF precisa ser analisada sob duas perspectivas: os impactos políticos e eleitorais e os aspectos institucionais e jurídicos. Para ele, o calendário eleitoral exige cautela na adoção de medidas judiciais que possam interferir na formação da opinião pública.

Siqueira afirmou que o período eleitoral deve ser preservado para que os eleitores tenham acesso aos programas de governo, debates e propostas dos candidatos. Na avaliação dele, medidas judiciais envolvendo autoridades e divulgadas nesse período podem interferir nesse ambiente.

O advogado também criticou o que considera falta de observância de procedimentos legais em decisões relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que, embora os indícios apresentados devam ser apurados, isso precisa ocorrer “da forma correta e no momento oportuno”.

Para Siqueira, a atuação de um ministro do Supremo na adoção de medidas investigativas sem a participação colegiada da Corte pode gerar um problema institucional. Na entrevista, ele sustentou que decisões dessa natureza, caso não sejam submetidas às instâncias adequadas, podem fragilizar o funcionamento do tribunal.

<><> Investigação

O advogado afirmou que o interesse em investigar eventuais ilícitos relacionados ao Banco Master não deve ser confundido com a defesa de procedimentos que, em sua avaliação, possam comprometer a validade das provas.

Para ele, a politização de uma investigação pode afastar o processo da lógica jurídica e fazer com que decisões sejam tomadas em função de seus efeitos políticos. Siqueira argumentou que isso poderia resultar em nulidades e impedir que eventuais responsáveis sejam efetivamente punidos.

“Isso não beneficia a investigação”, afirmou. Segundo o advogado, caso existam condutas ilícitas envolvendo o Banco Master, elas somente poderão ser sancionadas se a apuração ocorrer dentro de um processo considerado justo e juridicamente válido.

Siqueira também defendeu que a análise de medidas judiciais contra autoridades politicamente expostas seja feita com cautela durante o período eleitoral. Ele citou a necessidade de avaliar o impacto de decisões cautelares e do levantamento de sigilos sobre a opinião pública, argumentando que essas medidas não equivalem, por si só, a uma conclusão de culpa.

O advogado afirmou ainda que as mensagens divulgadas no contexto das investigações apontariam para indícios que precisam ser apurados, mas não seriam suficientes, segundo sua avaliação, para conclusões definitivas.

<><> Lava Jato

Durante a entrevista, Siqueira comparou o atual cenário no STF com episódios da Operação Lava Jato. Na avaliação dele, haveria uma repetição de práticas que, durante a operação, tiveram forte repercussão política e institucional.

O advogado citou decisões judiciais e divulgação seletiva de informações ocorridas durante o período eleitoral da Lava Jato e afirmou que, anos depois, os efeitos da operação podem ser analisados também sob a perspectiva institucional e econômica.

Segundo Siqueira, a Lava Jato teria produzido impactos que ultrapassaram a esfera política, afetando instituições, o ambiente de negócios e setores da economia brasileira. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de que problemas semelhantes voltem a ocorrer agora em um processo que envolve diretamente o STF e o sistema financeiro.

O entrevistado destacou ainda que há uma diferença institucional importante entre os dois momentos: enquanto as decisões mais controversas da Lava Jato eram tomadas por magistrados de primeira instância, o atual cenário envolve ministros da Suprema Corte, sem uma instância recursal equivalente.

Siqueira afirmou que o setor bancário é particularmente sensível por sua importância para o funcionamento da economia e defendeu que a investigação de eventuais irregularidades não ocorra com abandono das regras processuais.

“Com o justo desejo de ver indícios serem apurados, investigados e punidos, que é uma coisa natural, com o justo receio que nós façamos isso, nós passemos a abrir mão completamente da regra do jogo”, declarou.

<><> Processo eleitoral

Para o advogado, medidas judiciais envolvendo autoridades durante o período eleitoral precisam considerar os efeitos que podem produzir sobre a disputa política. Ele afirmou que isso não significa impedir investigações ou criar mecanismos de impunidade, mas estabelecer critérios para que decisões cautelares e outras medidas não sejam utilizadas de maneira capaz de interferir no processo eleitoral.

Siqueira defendeu que o debate sobre eventuais reformas do sistema de Justiça seja realizado de forma independente da investigação sobre o Banco Master. Para ele, transformar o caso no principal tema da eleição poderia deslocar a discussão sobre programas de governo e projetos para o país.

O advogado afirmou ainda que a crise atual não deveria ser tratada como uma disputa em defesa de um ministro específico, mas como uma questão relacionada ao funcionamento institucional do Supremo. Segundo ele, a preservação da capacidade do STF de exercer o controle constitucional e proteger direitos e liberdades seria um interesse institucional mais amplo.

<><> Disputa em torno de Moraes

Questionado sobre a possibilidade de setores da oposição estarem utilizando as denúncias relacionadas ao Banco Master para tentar enfraquecer o ministro Alexandre de Moraes e afetar processos sob sua responsabilidade, Siqueira afirmou considerar que existe uma estratégia política de exploração da controvérsia.

O advogado mencionou a oposição ao STF e a Moraes e disse que, na sua avaliação, há uma tentativa de utilizar esse ambiente para criar condições que dificultem o andamento de processos. Ele ressaltou, porém, que isso não significa concluir antecipadamente sobre a responsabilidade de qualquer pessoa em relação aos fatos investigados.

Ao longo da entrevista, Siqueira reiterou que a existência de indícios deve resultar em investigação, mas defendeu que a apuração siga procedimentos legais. Para ele, a adoção de medidas fora dessas regras pode produzir o efeito contrário ao pretendido: em vez de permitir a punição de eventuais responsáveis, pode levar à anulação de provas e comprometer o resultado dos processos.

•        Falta escarafunchar melhor a parceria Vorcaro-André Mendonça. Por Luís Nassif

Ainda não se chegou ao centro da parceria Daniel Vorcaro-André Mendonça/Instituto Iter.

A Cedro Participações, holding de Lucas Kallas (empresário com negócios paralelos com Vorcaro, inclusive sócio dele na Biomm), fechou com o Instituto Iter um contrato de mútuo conversível em abril de 2024, prevendo repasses de até R$ 5,9 milhões. Do total, R$ 5,2 milhões chegaram a ser efetivamente transferidos.

Não se trata de mero namoro. Mútuo conversível é um contrato de empréstimo (mútuo, no sentido jurídico do Código Civil) com uma cláusula específica: o credor tem a opção de, no vencimento ou em algum gatilho predefinido, converter o valor emprestado em participação societária (quotas ou ações) da empresa devedora, em vez de receber o dinheiro de volta. Em janeiro de 2026 – quase dois anos depois – só 5,3% do dinheiro foi devolvido à Cedro.

O ponto central da atuação do Iter, porém, ainda permanece obscuro. Conforme o GGN já apurou, nos três dias que antecederam a visita de Daniel Vorcaro à sede do instituto, em São Paulo, foram emitidas 37 notas fiscais.

Sabe-se, até agora, os contratos firmados com entes públicos. Falta abrir as contas do Iter para contratos com entes privados.

<><> O algoritmo do Supremo

Há algo de muito suspeito nos algoritmos do Supremo, que sorteiam os casos entre os Ministros. Na época da Lava Jato, cheguei a pedir a um estatístico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) uma análise probabilística das vezes em que casos ligados ao PSDB, ou casos cruciais ligados ao PT, caíam nas mãos de Gilmar Mendes. Não havia o que explicasse.

Quando terminaram as eleições de 2018, duas apurações de contas – do PT e da própria Dilma – caíram com Gilmar, entre 6 juízes. Ou seja, uma probabilidade de 2,78%.

Na época, fui procurado por um ex-assessor do STF que explicou a manobra. Não havia condições de manipular diretamente o algoritmo. O que se fazia, então, era criar uma gambiarra que simulava o algoritmo e dava o resultado planejado. Mas o técnico somente aceitaria relatar o caso se na presença do Procurador-Geral da República ou de algum Ministro do STF. Em plena Lava Jato, ninguém ousou.

Pode ser alarme falso do técnico, pode ser alarme verdadeiro. A lei da probabilidade estava do seu lado.

Vamos analisar agora três inquéritos que caíram com André Mendonça: o do INSS, o do Master e o do Lulinha.

•        INSS = 1/10 (10%, porque Toffoli fora do pool)

•        Master: 1/9 (11%, por Toffoli e Fachin Fora)

•        Lulinha: 1/10 a 1/11 (ou 9 a 10%).

A probabilidade dos 3 inquéritos terem caído com o mesmo Ministro André Mendonça é de 1 em 900 a 1.100, ou probabilidade de 0,1%.

Não é a primeira suspeita sobre os sorteios nos tribunais superiores. O jornalista Luiz Costa Pinto já havia desvendado o mistério de todas as ações da Lava Jato, no Superior Tribunal de Justiça, caírem com procuradores lavajatistas. Na hora do sorteio, o sistema caía. Como não registrava a presença de nenhum procurador, o caso era destinado pelo responsável ao procurador pré-determinado.

É possível que, na distribuição, entrem outros fatores. De qualquer modo, seria relevante haver transparência sobre os algoritmos. Afinal, no final do processo, há uma democracia em jogo.

 

Fonte: Jornal GGN