Palavra de Sá

Jorge Folena: “Fachin e Cármen Lúcia continuam lavajatistas”

O jurista Jorge Folena afirmou que a condução adotada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na sessão que discutiu os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça expôs problemas de procedimento que, em sua avaliação, têm relação com a postura assumida por integrantes da Corte durante a Operação Lava Jato. Para ele, a posição de Fachin e da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento mostrou que os dois mantêm uma visão jurídica associada àquele período.

Em entrevista à TV 247, Folena resumiu sua avaliação em uma frase: “Fachin e Cármen Lúcia são lavajatistas. Não dá para escapar.” Segundo o jurista, o comportamento dos dois ministros na sessão precisa ser compreendido à luz de decisões anteriores do Supremo e, em particular, dos debates que ocorreram quando a Corte examinou a atuação do então juiz Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão extraordinária do Supremo realizada em 15 de setembro terminou sem que o mérito das acusações envolvendo Moraes e Mendonça fosse apreciado. O plenário discutiu uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos em um único julgamento. O placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados quando Flávio Dino pediu vista, suspendendo a deliberação. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela separação, enquanto Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta.

Foi a partir desse impasse que Folena direcionou sua crítica à presidência do tribunal. Para ele, havia dúvidas processuais suficientes para justificar a suspensão da sessão antes mesmo da votação. O jurista argumentou que questionamentos sobre a competência da presidência do STF, a relatoria dos processos, a participação de ministros diretamente envolvidos nos fatos e a relação entre os dois procedimentos deveriam ter sido resolvidos previamente.

“Foi uma verdadeira bagunça o que foi esse julgamento no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Folena atribuiu a Fachin responsabilidade pela falta de definição antecipada do rito e sustentou que o tribunal acabou deliberando sem solucionar questões que poderiam interferir na validade de decisões posteriores.

Parte dessas dúvidas foi levantada no próprio plenário. Flávio Dino questionou atos de Fachin relacionados à condução dos processos e afirmou, em documento apresentado durante a sessão, que não identificava previsão regimental para a chamada “avocação” de processos originalmente vinculados a outros ministros. Gilmar Mendes também defendeu a reunião dos procedimentos e a redistribuição da relatoria.

Para Folena, a reação de Cármen Lúcia ao fim do julgamento tornou a situação ainda mais contraditória. A ministra manifestou preocupação com o desgaste provocado pelo confronto entre integrantes da Corte, mas votou com Fachin pela continuidade da análise nos moldes inicialmente definidos.

O jurista considera que, diante dos questionamentos apresentados durante a sessão, o caminho deveria ter sido interromper imediatamente a deliberação para estabelecer um novo procedimento.

“Se está tudo errado, nós vamos suspender esse julgamento. Vamos nos reunir mais à frente para ver o que vamos fazer diante desse problema”, afirmou, ao descrever o que, em sua avaliação, deveria ter ocorrido.

A crítica de Folena a Fachin e Cármen Lúcia parte também da trajetória dos dois durante o julgamento da suspeição de Sergio Moro nos processos contra Lula. O episódio tornou-se um dos principais pontos de inflexão da revisão feita pelo Supremo sobre a Lava Jato. Segundo Folena, os dois ministros resistiram por mais tempo à tese de que a atuação do ex-juiz havia comprometido as garantias processuais do então acusado.

É nesse contexto que o jurista emprega o termo “lavajatista”. Para ele, não se trata apenas de uma referência à operação, mas de uma concepção sobre processo penal na qual objetivos considerados de interesse público acabam se sobrepondo às garantias institucionais e às regras de competência.

“Eu quis começar por aqui porque nós esquecemos”, disse Folena, ao recuperar os julgamentos daquele período. Para ele, as controvérsias atuais do Supremo não surgiram com o caso Banco Master, mas resultam de uma sequência de decisões nas quais regras processuais foram colocadas sob tensão.

O jurista estabeleceu ainda um paralelo entre aquele período e os questionamentos feitos atualmente à atuação de André Mendonça. Segundo ele, uma das discussões centrais deveria ser justamente o limite da atuação de um magistrado na produção e condução de provas.

Mendonça era relator de procedimentos ligados ao caso Master quando encaminhou ao plenário relatório produzido pela Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e supostamente destinadas a Alexandre de Moraes. Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade da apuração. A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório parcial, argumentando que a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem a comunicação prévia à presidência da Corte ou ao plenário.

Folena argumenta que o STF deveria estabelecer um procedimento capaz de examinar tanto as suspeitas relacionadas a Moraes quanto os questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Para ele, concentrar o debate somente sobre um dos lados do conflito poderia comprometer a compreensão do conjunto dos acontecimentos.

Essa preocupação também apareceu na questão de ordem defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino. O pedido de vista apresentado por Dino interrompeu a votação antes que houvesse uma decisão definitiva sobre a reunião dos dois casos. De acordo com o próprio STF, o mérito das petições não chegou a ser examinado.

Folena considera que a crise revelou um problema que ultrapassa as condutas individuais dos ministros. Sua principal preocupação é com a criação de procedimentos excepcionais dentro do Supremo para solucionar conflitos envolvendo os próprios integrantes da Corte.

Na avaliação do jurista, a experiência da Lava Jato deveria ter levado o Judiciário a adotar maior rigor justamente nesses momentos. Ele sustenta que erros processuais cometidos com a justificativa de produzir determinado resultado institucional podem, posteriormente, comprometer a própria legitimidade das decisões.

“Não estamos fazendo defesa de ninguém. Estamos fazendo defesa, na verdade, da ordem institucional brasileira”, declarou.

Folena também contestou a ideia de que a gravidade das acusações permitiria relativizar regras processuais. Para ele, ocorre o contrário: quanto mais sensível for uma investigação envolvendo ministros do Supremo, maior deve ser a preocupação com competência, impedimento, produção de provas, contraditório e definição prévia do rito.

Por isso, sua crítica a Fachin concentra-se menos no resultado da votação e mais na forma como o julgamento foi organizado. O jurista afirma que, uma vez reconhecida a existência de dúvidas sobre o procedimento, a presidência do Supremo deveria ter interrompido os trabalhos e definido regras antes da retomada.

No caso de Cármen Lúcia, Folena aponta uma diferença entre o diagnóstico apresentado pela ministra sobre a deterioração do ambiente institucional e seu voto favorável à continuidade do rito conduzido por Fachin. Para ele, lamentar a crise não seria suficiente caso os procedimentos que ajudaram a produzi-la fossem mantidos.

A sessão terminou justamente sem uma resposta definitiva. O pedido de vista de Flávio Dino adiou a decisão sobre a forma de processamento dos casos e deixou em aberto o momento em que o tribunal poderá entrar no mérito das acusações. Posteriormente, Fachin também suspendeu a sessão que estava prevista para analisar especificamente o procedimento relacionado a André Mendonça.

Para Folena, o episódio reforça a necessidade de o Supremo estabelecer critérios que não dependam de quem ocupa circunstancialmente a posição de investigado ou investigador. Na sua avaliação, esse é o ponto de ligação entre as controvérsias atuais e as discussões que marcaram a Lava Jato.

“A situação da Lava Jato continua, não mudou, e ela está instalada ainda no Supremo Tribunal Federal”, afirmou

•        “André Mendonça atuou como delegado”, diz Paulo Sérgio Pinheiro

A crise que atravessa o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser compreendida apenas a partir dos conflitos recentes entre ministros. Para o cientista político e ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o momento atual é resultado de um processo de desgaste da Corte promovido pela extrema direita, sobretudo após a atuação do tribunal contra os responsáveis pelas tentativas de ruptura institucional no país.

Em entrevista ao programa Mario Vitor e Regina Zappa, da TV 247, Pinheiro sustentou que as divergências expostas no Supremo ocorrem em um ambiente político construído ao longo dos últimos anos, no qual a legitimidade da instituição passou a ser questionada por setores que entraram em confronto com decisões da Corte.

“É uma conjuntura onde se chegou depois de uma total insistência pela extrema direita de desqualificar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Não é uma conjuntura inocente.”

O cientista político relaciona esse processo ao papel assumido pelo STF na responsabilização de envolvidos nas ações contra a ordem democrática. Na avaliação de Pinheiro, esse histórico ajuda a explicar por que o tribunal se transformou em alvo permanente de grupos ligados à extrema direita.

“Não é inocente essa vontade de desqualificar o Supremo Tribunal Federal”, disse.

A análise ocorre em meio a uma nova etapa da crise interna da Corte. Na sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, ministros divergiram sobre a forma de processamento dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta dos casos, enquanto Edson Fachin, Mendonça e Luiz Fux sustentaram a tramitação separada. Cármen Lúcia indicou concordância com Fachin, mas não formalizou o voto diante do pedido de vista de Dino.

Para Pinheiro, porém, concentrar a discussão apenas nos atritos entre os ministros pode ocultar uma dimensão anterior da crise: a disputa em torno da própria autoridade do Supremo. Segundo ele, a existência de problemas internos ou de condutas que devam ser investigadas não elimina a necessidade de observar como essas controvérsias podem ser utilizadas politicamente contra a instituição.

O cientista político estabeleceu uma relação entre esse processo e experiências internacionais nas quais movimentos autoritários buscaram reduzir a autonomia das cortes constitucionais. Citou a Hungria e países latino-americanos como exemplos de contextos nos quais o Judiciário passou a ocupar posição central nas disputas institucionais.

“As extremas direitas não gostam, como vocês sabem, da Suprema Corte”, afirmou. Para ele, a explicação está na função desempenhada por tribunais capazes de impor limites jurídicos aos governos: “Um Judiciário independente não convém ao autoritarismo de extrema direita.”

É nesse ponto que Pinheiro situa a crise brasileira. Em sua avaliação, os acontecimentos que chegaram ao plenário do Supremo não apareceram de forma isolada. “Não caiu de repente. É uma crise que vinha sendo armada”, afirmou.

Essa leitura não significa, segundo ele, conceder imunidade aos integrantes da Corte. Pinheiro fez uma distinção entre a defesa institucional do Supremo e a apuração da atuação individual de seus ministros. Eventuais irregularidades, sustentou, precisam ser investigadas independentemente da disputa política em torno do tribunal.

“Isso não quer dizer que os ministros que são acusados de malfeitos ou crimes não devam ser investigados”, disse. “Uma coisa não elimina a outra.”

A distinção é central em seu argumento: críticas, investigações e mudanças institucionais podem ser necessárias sem que isso implique aderir a uma estratégia de deslegitimação do STF como instituição. O próprio Pinheiro defendeu, ao longo da entrevista, que a crise seja utilizada para discutir alterações no funcionamento do Judiciário, mas ressaltou que esse debate não pode ignorar o papel institucional desempenhado pela Corte.

O contexto eleitoral amplia essa preocupação. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, afirmou nesta quinta-feira (17) que pretende indicar até seis integrantes para o Supremo caso seja eleito, vinculando a proposta à possibilidade de saída de ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Dias antes, o candidato havia utilizado o horário eleitoral para associar a crise do tribunal ao governo Lula e transformar o episódio em tema da campanha presidencial.

Para Pinheiro, é justamente a entrada do Supremo no centro da disputa eleitoral que torna necessário separar duas questões: a apuração das condutas dos ministros e a preservação da independência da instituição.

O cientista político lembrou ainda que o tribunal atravessou outros períodos de pressão ao longo da história brasileira. Ao mencionar os ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura militar em 1969, Pinheiro recuperou um episódio em que a autonomia do Supremo entrou diretamente em conflito com um governo autoritário.

Por isso, argumentou, as disputas atuais não deveriam levar à conclusão de que a Corte perdeu sua função constitucional. “Apesar disso, nós temos que defender a honorabilidade da Suprema Corte”, afirmou.

Na avaliação de Pinheiro, a exposição dos conflitos pode produzir também um efeito institucional: tornar mais visíveis tanto os problemas do funcionamento do STF quanto as consequências de seu enfraquecimento. A crise, dessa perspectiva, coloca simultaneamente duas discussões diante da sociedade — a necessidade de mudanças no Judiciário e a preservação de uma Suprema Corte capaz de exercer suas atribuições sem submissão ao governo ou às forças políticas em disputa.

“A sociedade brasileira sai mais consciente”, afirmou Pinheiro, “da importância de defender o Supremo” e, ao mesmo tempo, da necessidade de “repensar o Judiciário”.

 

Fonte: Brasil 247