Palavra de Sá

Pedro Serrano: “Se Mendonça não sair da relatoria, tem que ser declarado impedido”

O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano defendeu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. Para Serrano, a permanência do magistrado à frente do caso tornou-se incompatível com a necessidade de imparcialidade depois das referências ao próprio ministro em materiais ligados à investigação e das controvérsias sobre sua atuação na condução dos procedimentos.

A avaliação foi feita em entrevista ao Boa Noite 247, durante uma análise da sessão do Supremo que discutiu os procedimentos envolvendo ministros da Corte e informações obtidas nas investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Serrano sustentou que a saída de Mendonça da relatoria deve ocorrer independentemente da conclusão sobre a existência de elementos suficientes para uma investigação contra ele.

“Ele não pode continuar como relator desse caso. Primeiro, ele está citado em gravações, então ele tem interesse individual nessa questão. Ele não pode, ele está impedido de continuar”, afirmou. Em seguida, resumiu sua posição: “Se ele não sair de bom grado, como fez o ministro Toffoli, tem que ser declarado impedido.”

Para o jurista, é necessário separar duas questões: a eventual responsabilidade de Mendonça e sua capacidade de continuar conduzindo procedimentos nos quais seu próprio comportamento passou a integrar a controvérsia. Serrano afirmou que não estava equiparando os elementos envolvendo Mendonça aos relacionados a Alexandre de Moraes, mas argumentou que diferenças de gravidade não afastam a necessidade de apuração quando existem indícios.

“Eu não estou querendo dizer que o que tem de indícios contra ele é mais pesado do que o que tem contra o ministro Alexandre. Talvez ao contrário. Mas, se você tem um cara que fez o homicídio e outro que fez uma lesão corporal, você investiga os dois. Lesão corporal é mais leve que homicídio, mas os dois são ilícitos”, comparou.

A partir desse raciocínio, Serrano afirmou que as novas informações envolvendo Mendonça precisam passar pelo mesmo escrutínio aplicado aos demais ministros citados nos materiais relacionados ao caso. “O que existe hoje contra ele, com essas novas conversas reveladas, são indícios que precisam ser apurados. Então ele não pode ser relator do caso, ele tem que ser afastado.”

A crítica do professor não se limita às referências ao ministro. Serrano questionou a maneira como Mendonça tornou públicos documentos preliminares relacionados a Moraes. Na avaliação dele, a divulgação produziu uma exposição que antecedeu a existência de uma apuração criminal formal e contribuiu para transformar um procedimento jurídico em uma disputa pública dentro do Supremo.

Serrano argumentou que o relatório utilizado no episódio tinha caráter preliminar e não poderia ser tratado como prova. Segundo ele, parte das conclusões teria sido construída a partir de inferências sobre anotações e mensagens, sem comprovação suficiente de que determinadas comunicações efetivamente ocorreram.

“O relatório não é uma perícia técnica, não tem assistente técnico, não tem contraprova”, afirmou. Para o jurista, o documento poderia servir como material inicial para orientar verificações, mas não deveria ter sido divulgado como se suas conclusões já estivessem demonstradas.

Foi nesse contexto que Serrano vinculou sua defesa do afastamento de Mendonça da relatoria também à atuação do ministro no decorrer da crise. “Ele teve uma condução parcial, divulgou indevidamente documentos que não podiam ser divulgados e agora está citado mais longamente em conversas”, disse.

A posição apresentada pelo jurista parte de um princípio que atravessou toda a entrevista: os integrantes do STF precisam ser submetidos aos mesmos critérios. Serrano criticou tanto uma eventual blindagem de Moraes quanto a possibilidade de concentrar as apurações apenas nele, enquanto referências a outros magistrados permanecem sem exame.

“Não dá para você levar assim: o que as gravações do ministro Moraes são gravíssimas e as dele tudo bem. Tudo bem, não. Realmente as do ministro Moraes parecem mais graves, até agora, mas, de qualquer forma, ele está envolvido ali, precisa investigar”, afirmou.

Serrano também defendeu que a Polícia Federal apresente ao Supremo a relação de integrantes do Judiciário mencionados no material apreendido nas investigações do Banco Master. Caberia então à Corte, segundo ele, avaliar individualmente se existem elementos suficientes para justificar uma investigação preliminar.

O jurista ressaltou que isso não significa defender automaticamente a abertura de inquérito contra qualquer magistrado cujo nome apareça em uma conversa. Uma referência isolada, explicou, pode não constituir indício. A questão, em sua avaliação, é impedir que critérios distintos sejam utilizados conforme o ministro envolvido.

“Eu não estou dizendo que todo mundo ali tem que ser investigado. Eu estou dizendo que todo mundo tem que ter julgada a questão de se há indício suficiente para investigar ou não, de uma forma isonômica, usando o mesmo critério, a mesma régua para todo mundo”, afirmou.

Essa preocupação com a isonomia levou Serrano a criticar o tratamento dado aos diferentes casos dentro do próprio Supremo. Ele lembrou que procedimentos envolvendo outros ministros foram analisados sob sigilo, enquanto as questões relacionadas a Moraes chegaram ao plenário em sessão pública. Para ele, uma Corte não pode estabelecer regimes diferentes sem justificativa jurídica.

Serrano considera que o modelo inicialmente adotado deveria ter sido outro: reunir as informações relacionadas aos diferentes magistrados, estabelecer previamente um rito e submeter todos os casos ao mesmo procedimento. Na visão do professor, o presidente do STF, Edson Fachin, deveria ter organizado o tratamento conjunto das informações antes de levar a controvérsia ao plenário.

O jurista reconheceu, porém, que a publicidade já conferida ao caso de Moraes criou um novo problema. Depois de realizar publicamente a análise de um ministro, sustentou, o Supremo encontrará dificuldade para justificar que casos semelhantes envolvendo outros integrantes sejam tratados exclusivamente em sigilo.

“Começou com o ministro Alexandre de forma pública, vai ter que terminar com o último citado nas conversas de forma pública também”, afirmou. Ainda assim, Serrano disse considerar preferível que a Corte encontre uma maneira de restabelecer um procedimento uniforme, com análise conjunta e preservação das garantias dos envolvidos.

No caso específico de Mendonça, entretanto, Serrano não condicionou o afastamento da relatoria à eventual abertura de uma investigação formal. Questionado sobre o que aconteceria caso o Supremo autorizasse uma apuração contra o ministro, respondeu que sua saída seria inevitável. “Ele sai com certeza. Como é que ele vai ser relator do caso em que ele está sendo investigado? Não tem como.”

Mas, para o professor, a questão antecede esse cenário. Mesmo sem uma decisão sobre investigação, as referências ao próprio Mendonça e as dúvidas sobre sua atuação seriam suficientes para que o Supremo examinasse sua permanência à frente do caso.

Serrano também rejeitou a ideia de que partidos políticos ou cidadãos possam simplesmente ingressar no processo penal para determinar o afastamento do relator. Segundo ele, a questão precisa obedecer aos mecanismos processuais internos do Supremo e ser levantada por quem tenha legitimidade para fazê-lo.

Essa defesa do devido processo legal é central na posição apresentada pelo jurista. Serrano criticou a decisão anterior de Mendonça que acolheu pedido de partido político para adotar medidas cautelares relacionadas à Polícia Federal. Na avaliação dele, partidos não são partes de processos penais e não podem receber uma legitimidade processual que a legislação não lhes concede.

Ao defender a retirada de Mendonça da relatoria, portanto, Serrano argumenta que a resposta à crise não deve ser a substituição de uma atuação seletiva por outra. O caminho, segundo ele, passa por restabelecer critérios processuais comuns para Moraes, Mendonça e qualquer outro integrante do Judiciário sobre quem existam elementos concretos que mereçam análise.

“Não tem que proteger mais ninguém”, resumiu.

Para Serrano, a preservação institucional do STF depende justamente da capacidade da Corte de demonstrar que divergências políticas, relações pessoais ou posições internas não determinam quem será ou não submetido a escrutínio. Nesse cenário, a permanência de André Mendonça na condução de investigações nas quais ele próprio passou a ser mencionado representaria, em sua avaliação, um conflito que precisa ser resolvido antes da continuidade das apurações.

“Ele precisa ser afastado. Ponto. Isso eu não tenho dúvida”, afirmou.

•        Alfredo Attié: “Gilmar Mendes acusou Mendonça de cometer crime e isso tem que ser apurado”

Em entrevista à TV 247, o jurista Alfredo Attié fez uma análise contundente dos desdobramentos da tensa sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (15). O centro da controvérsia girou em torno do julgamento envolvendo pedidos de apuração e procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando graves atritos entre integrantes da Corte e o impacto das narrativas políticas sobre a estabilidade das instituições republicanas.

<><> O nó jurídico do empate em matéria penal

Durante a entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, o jurista examinou a questão de ordem levantada durante o julgamento de terça-feira sobre o processamento das matérias envolvendo os ministros. Diante de uma votação empatada em 4 a 4 em plenário, Attié defendeu categoricamente a aplicação dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal.

“Tratando-se de um procedimento de natureza criminal ou que busque autorizar investigação criminal contra um ministro, o empate resolve a questão em favor de quem está sendo acusado. Não pode haver voto de qualidade ou voto de Minerva do presidente do tribunal nesse caso. Tudo o que der empate tem de ser interpretado em favor do acusado.” — Alfredo Attié, em entrevista à TV 247

Attié destacou que qualquer tentativa de buscar votos de desempate ou reinterpretar o regimento interno da Corte em processos de índole penal viola o princípio constitucional do in dubio pro reo, reiterando que, juridicamente, o impasse na votação de terça-feira invalida o prosseguimento de medidas desfavoráveis ao acusado.

<><> Gilmar Mendes vs. André Mendonça: Acusações gravíssimas em plenário

Um dos pontos mais dramáticos da sessão de terça-feira (15) e abordados na entrevista diz respeito à troca direta de acusações entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Para o jurista, a fala de Gilmar Mendes — que imputou a Mendonça uma conduta motivada por interesses de um grupo político-eleitoral — ultrapassa o mero debate doutrinário.

Attié pontuou que acusações desse calibre dentro da mais alta Corte do país não podem passar sem a devida apuração institucional, uma vez que comprometem a imparcialidade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

<><> A armadilha política contra Moraes e o papel da imprensa

Outro aspecto central ressaltado pelo jurista e por Joaquim de Carvalho foi o modo como o julgamento de terça-feira (15) em torno do ministro Alexandre de Moraes foi capturado por setores da grande mídia e instrumentalizado pela extrema-direita.

Segundo Attié, a forma como a sessão foi conduzida criou um “nó institucional”: independentemente do resultado formal sobre abrir ou não investigações contra o ministro Moraes, a narrativa de desgaste do STF já vinha sendo alimentada e amplificada ostensivamente por veículos de comunicação tradicionais.

Attié argumenta que a exposição do ministro Alexandre de Moraes e a transformação de ritos processuais internos em espetáculos midiáticos fragilizam o papel garantidor da Constituição desempenhado pelo Supremo, afetando diretamente o ambiente político às vésperas de disputas eleitorais decisivas.

<><> Paixão política e a defesa do Estado Democrático de Direito

Apesar da gravidade do confronto visto na terça-feira, o jurista lembrou que debates inflamados e choques de posicionamento sempre fizeram parte da história do STF e do próprio jogo democrático.

“A política é feita de paixão e emoção. O Supremo está decidindo questões fundamentais para o destino do Brasil e da democracia, então é natural que haja embates acalorados. O que não se pode tolerar é a violência física ou a instrumentalização de órgãos judiciais para golpismo.”

Por fim, Attié ressaltou que a preservação do Estado Democrático de Direito exige rigor na aplicação das leis eleitorais e firmeza das lideranças democráticas diante de tentativas de desestabilização institucional orquestradas por grupos extremistas.

•        Mendonça atrasa decisão sobre delação de ex-dono da Reag em meio à crise no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sobre a homologação da delação premiada de João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag, no caso Master. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a crise interna da Corte tem contribuído para retardar a decisão sobre o acordo.

A proposta de colaboração foi assinada pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada ao gabinete do ministro no final de agosto. Até a publicação da reportagem, neste domingo (20), Mendonça não havia decidido se homologaria o documento.

De acordo com auxiliares ouvidos pela coluna, o ministro teria concentrado sua atenção, nas últimas duas semanas, nos conflitos dentro do Supremo. A reportagem descreve uma disputa nos bastidores entre Mendonça e o grupo do ministro Alexandre de Moraes como parte desse cenário.

<><> Tramitação contrasta com a delação de Mineiro

Mansur já passou pela audiência de voluntariedade, realizada em 3 de setembro por um juiz auxiliar do gabinete de Mendonça. O procedimento busca verificar se o empresário decidiu colaborar espontaneamente. Mesmo após essa etapa, a proposta permanece sem homologação.

O intervalo entre a audiência e a decisão foi menor no caso de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Mendonça homologou a colaboração do empresário em 9 de setembro, apenas um dia depois da audiência de espontaneidade, também conduzida por um juiz auxiliar de seu gabinete.

Interlocutores do ministro atribuem a diferença de ritmo à complexidade dos acordos. Na avaliação dessas fontes, a delação de Mineiro seria mais simples, enquanto a de Mansur contém um número maior de anexos e, por isso, exigiria um exame mais detalhado antes da decisão.

 

Fonte: Brasil 247