Palavra de Sá

Por que grandes petroleiras americanas não integram acordo que dá controle de reservas da Venezuela aos EUA de Trump

As principais empresas de petróleo dos Estados Unidos não participam do "maior acordo petrolífero da história", firmado entre os governos americano e venezuelano.

Anunciado no fim de agosto, o acordo prevê entregar aos EUA o "controle majoritário" de 17 campos petrolíferos que reúnem cerca de 65 bilhões de barris, o equivalente a 21,5% de todas as reservas comprovadas de petróleo da Venezuela e a 141% das reservas americanas.

No entanto, nem a ExxonMobil, a maior petrolífera privada do mundo, com valor de mercado de US$ 654 bilhões (cerca de R$ 3,36 trilhões), nem a ConocoPhillips, avaliada em US$ 149 bilhões (aproximadamente R$ 766,5 bilhões), nem qualquer outra grande empresa americana do setor de petróleo e gás participará do acordo.

A Chevron, única grande petroleira dos EUA com presença na Venezuela, assinou um acordo separado para ampliar sua produção para 600 mil barris por dia nos próximos cinco anos. Para isso, prevê investir cerca de US$ 7 bilhões (em torno de R$ 36 bilhões), mas os recursos virão dos lucros obtidos pela empresa no país.

Com isso, a exploração dos 17 campos incluídos no acordo ficará a cargo da North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa registrada em Barbados cujo histórico é praticamente desconhecido até mesmo entre especialistas do setor petrolífero. Não há registro de que a companhia opere ou tenha operado em outros países.

"Para colocar esse acordo em perspectiva, a Nabep 'controlará' quase 5,4 vezes as reservas da Petrobras no Brasil e 12 vezes as reservas da Pemex no México", explicou o advogado José Ignacio Hernández em uma análise publicada pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês).

Como parte do acordo, o governo dos EUA terá participação de 35% na Nabep e direito preferencial de comprar, a preço de custo, 20% da produção de petróleo da empresa.

Segundo informou a Nabep em nota à imprensa, a expectativa é que o acordo envolva investimentos de cerca de US$ 100 bilhões (aproximadamente R$ 514,5 bilhões). É o mesmo valor mencionado por Donald Trump quando, após a operação militar para deter Nicolás Maduro em Caracas, em janeiro, se reuniu na Casa Branca com as principais petroleiras dos EUA para propor que investissem na indústria petrolífera da Venezuela.

Oito meses depois, as grandes petrolíferas americanas continuam fora do "maior acordo petrolífero da história", e nenhuma delas, nem mesmo a Chevron, se dispôs a comprometer novos recursos no país.

<><> As maiores reservas para o maior mercado

Em teoria, um grande acordo petrolífero entre Venezuela e EUA faz sentido: o país latino-americano tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo (com mais de 300 bilhões de barris), enquanto o país norte-americano é o maior mercado consumidor de hidrocarbonetos do planeta.

Há ainda fatores econômicos, geográficos e históricos que fazem dos EUA o mercado natural para o petróleo venezuelano, segundo explicou o economista José Toro Hardy, que integrou a diretoria da petroleira estatal venezuelana PDVSA na década de 1990, em entrevista à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

A indústria petrolífera venezuelana entrou em forte declínio nas últimas décadas. A produção de petróleo caiu de um recorde de mais de 3 milhões de barris por dia em 1998, antes da chegada de Hugo Chávez (1954-2013) ao poder, para pouco mais de 1 milhão atualmente.

Para voltar ao patamar de 3 milhões de barris por dia, seriam necessários investimentos de cerca de US$ 100 bilhões (R$ 514,5 bilhões) ao longo de aproximadamente oito anos, segundo afirmou Luis Pacheco, pesquisador não residente do Instituto Baker, da Universidade Rice, nos EUA, em entrevista à BBC News Mundo.

Mas a Venezuela não dispõe desses recursos.

"O Estado venezuelano não tem a menor possibilidade de fazer os investimentos necessários para reativar a indústria petrolífera e, portanto, é indispensável a entrada de investidores privados", afirma Hardy.

Na avaliação dele, seria conveniente que esses investidores fossem petrolíferas americanas, porque os EUA têm uma rede de refinarias, algumas delas pertencentes à Citgo, que é propriedade do Estado venezuelano, que foram "projetadas sob medida para as características do petróleo venezuelano", pesado e com alto teor de enxofre.

"Se existe um mercado em que o petróleo venezuelano pode ser competitivo e no qual podemos obter o melhor preço, são os EUA. Na China, não podemos ser competitivos porque fica longe demais. Um navio petroleiro que sai da Venezuela leva quatro dias para chegar a uma de nossas próprias refinarias nos EUA, enquanto o mesmo navio levaria 45 dias para chegar à China", afirma Toro Hardy.

Toro Hardy acrescenta que as grandes petroleiras americanas têm ampla experiência de atuação na Venezuela. A Standard Oil of New Jersey, antecessora da ExxonMobil, começou a explorar petróleo venezuelano há um século. T

Também há um longo histórico de atuação da Chevron e de sua antecessora, a Venezuelan Gulf Oil Company. Já a ConocoPhillips começou a operar no país sul-americano na década de 1990, durante o processo de abertura do setor petrolífero.

<><> Inviável para investimentos?

Por que, então, apesar desses fatores, as grandes petrolíferas dos EUA não fazem parte do acordo promovido por Donald Trump?

Parte da resposta pode estar no discurso feito em janeiro por Darren Woods, presidente e diretor-executivo da ExxonMobil, na Casa Branca.

Na ocasião, Woods reconheceu as oportunidades oferecidas pelas grandes reservas de petróleo da Venezuela, mas afirmou que as condições do país não eram adequadas para investimentos.

"Se analisarmos as estruturas jurídicas e comerciais e os marcos regulatórios que existem hoje na Venezuela, o país é inviável para investimentos atualmente. São necessárias mudanças importantes nesses marcos comerciais e no sistema jurídico; é preciso haver garantias permanentes para os investimentos e a legislação de hidrocarbonetos do país precisa ser modificada", disse Woods.

Em resposta a críticas como essa, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em janeiro, uma reforma parcial da Lei de Hidrocarbonetos para tornar o país mais atraente ao investimento privado e, assim, facilitar a recuperação da indústria petrolífera.

A BBC News Mundo procurou a ExxonMobil para saber como a empresa avalia atualmente as condições na Venezuela e o acordo petrolífero anunciado por Trump, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem.

Questionado sobre os mesmos temas, o diretor de Comunicação da ConocoPhillips, Dennis Nuss, afirmou que a empresa tem ampla experiência no desenvolvimento desses ativos na Venezuela e continua avaliando oportunidades no país.

"Como ocorre com qualquer investimento em potencial, as decisões serão orientadas por uma série de fatores, entre eles a estabilidade econômica e regulatória, a segurança, o respeito ao Estado de Direito e a competitividade do mercado", afirmou Nuss.

Nuss advertiu também que qualquer decisão de avançar "teria de considerar mecanismos para recuperar a dívida pendente".

A dívida remonta a 2007, quando o governo de Chávez iniciou uma onda de nacionalizações e determinou que, nos grandes projetos petrolíferos da Faixa do Orinoco, a participação da PDVSA deveria ser de pelo menos 60%.

Naquele momento, ConocoPhillips e ExxonMobil decidiram deixar o país e recorrer à arbitragem internacional.

No caso da ConocoPhillips, um tribunal arbitral determinou, em 2019, que a Venezuela deve pagar US$ 8,7 bilhões (cerca de R$ 44,8 bilhões) à empresa como indenização pelos investimentos expropriados pelo governo venezuelano.

A ExxonMobil, por sua vez, levou sua reivindicação a diferentes instâncias de arbitragem internacional e obteve uma decisão favorável que obriga a Venezuela a pagar uma indenização de cerca de US$ 984,5 milhões (R$ 5,06 bilhões).

Estima-se que, desse valor, a Venezuela tenha pago à ExxonMobil pelo menos cerca de US$ 907 milhões (R$ 4,67 bilhões). No caso da ConocoPhillips, a empresa continua buscando executar as decisões arbitrais para receber os valores que ainda lhe são devidos.

<><> Risco político

Mas, por trás da decisão dessas grandes petrolíferas de não aceitar o convite feito por Trump, em janeiro, para investir na Venezuela, pesa menos o problema das dívidas antigas do que o risco político.

"ExxonMobil e ConocoPhillips têm capacidade financeira, tecnológica e operacional muito maior do que a Nabep para desenvolver campos dessa dimensão. Portanto, a ausência delas não parece decorrer de falta de condições para participar, mas de uma decisão de não assumir, por enquanto, determinados riscos", afirma Asdrúbal Oliveros, economista venezuelano e consultor empresarial, em entrevista à BBC News Mundo.

Mario Braga, analista geopolítico especializado em América Latina da consultoria Rane, afirma que o acordo entre os governos de Trump e Delcy Rodríguez (que comanda o país desde a prisão de Maduro) envolve dois tipos de risco: um político, relacionado à situação tanto na Venezuela quanto nos EUA, e outro jurídico, ligado ao próprio acordo.

"Há riscos políticos em operar na Venezuela. Sabemos que existe um governo interino e que, dentro do regime, há diferentes grupos que, no futuro, podem disputar o poder", afirma Braga.

Segundo o analista, a situação atual na Venezuela se sustenta em uma convergência temporária de interesses, sem que seja possível saber por quanto tempo eles continuarão alinhados.

"De um lado, o governo Trump está priorizando a estabilidade política, inclusive acima de uma transição democrática, para garantir um cenário estável o suficiente ou que, pelo menos, não represente uma preocupação importante para os investidores", diz Braga.

"De outro lado, na Venezuela, o governo de Rodríguez está priorizando a sobrevivência do regime. Eles sabem que, se não fizerem concessões aos EUA, correm riscos. Maduro se tornou um exemplo do que pode acontecer", acrescenta.

Braga alerta que, nesse caso, o risco político tende a aumentar, em vez de diminuir, com o passar do tempo, porque qualquer mudança na Venezuela ou nos EUA pode alterar o cenário.

"Mesmo que haja uma mudança nos EUA depois que Trump deixar a Presidência, ou que ocorra uma eleição na Venezuela, esse alinhamento pode perder força. É uma situação em que, daqui a dois ou três anos, o risco político aumenta", afirma Braga, da consultoria Rane.

"E, no setor de hidrocarbonetos, os resultados desses investimentos só aparecem depois de 10 ou 15 anos. Por isso, entre as grandes companhias, especialmente as que já foram expropriadas na Venezuela, a disposição para assumir riscos não é tão grande."

<><> Insegurança jurídica

Outro obstáculo à entrada das grandes petrolíferas americanas no acordo é a insegurança jurídica. Segundo especialistas, tanto o próprio acordo quanto o contexto institucional da Venezuela envolvem uma série de riscos jurídicos.

Entre os pontos questionados está a legitimidade do governo de Rodríguez para assinar um acordo que compromete 20% das reservas de petróleo da Venezuela.

Rodríguez era a vice-presidente escolhida por Nicolás Maduro, cujas reeleições para a Presidência, em 2018 e 2024, foram consideradas fraudulentas pelos EUA e por grande parte da comunidade internacional. O Brasil, por exemplo, não reconheceu o resultado dessas eleições.

Além disso, a reforma parcial da Lei de Hidrocarbonetos foi aprovada pela Assembleia Nacional eleita em 2025, das quais não participaram os principais partidos de oposição. Essas legendas exigiam que, antes, fosse reconhecida a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia, na eleição presidencial de 2024.

O artigo 138 da Constituição da Venezuela estabelece que "toda autoridade usurpada é ineficaz e seus atos são nulos". Segundo alguns juristas venezuelanos, essa disposição permitiria contestar determinadas decisões de Rodríguez e da Assembleia Nacional. Não há, no entanto, consenso sobre o tema.

No caso do acordo petrolífero, a concessão dos 17 campos foi feita sem licitação pública, com base na chamada Lei Antibloqueio, aprovada durante o governo Maduro para, paradoxalmente, contornar as sanções impostas pelo governo americano.

"Há certa insegurança jurídica em relação à forma como esse acordo foi estruturado. Se analisarmos a Constituição venezuelana e até mesmo a nova Lei de Hidrocarbonetos, aprovada no início deste ano, alguns pontos do acordo, como as concessões por 100 anos ou a possibilidade de a empresa ou o governo dos EUA exercerem direitos de controle sobre os campos de petróleo, entram em conflito com a legislação em vigor na Venezuela", afirma Braga, da consultoria Rane.

Oliveros, economista venezuelano e consultor empresarial, também destaca as dúvidas sobre a estrutura do acordo, que dá acesso a 17 campos com reservas de 65 bilhões de barris de petróleo, enquanto o governo dos EUA obtém direito preferencial sobre 35% da empresa responsável pela operação e preferência na compra de parte da produção.

"É uma estrutura extremamente peculiar, e ainda existem questões importantes sobre sua base jurídica, suas condições econômicas e a forma como esses ativos foram concedidos", afirma Oliveros.

Outra fonte de risco para as grandes petrolíferas está na escolha da Nabep como empresa central na execução do acordo. Seu presidente-executivo, Alejandro Betancourt, já foi vinculado a diferentes investigações sobre supostos casos de corrupção na Venezuela e em outros países, embora, como ressaltam seus advogados, nunca tenha sido formalmente acusado de nenhum crime.

"Podemos nos perguntar até que ponto o envolvimento com a Nabep criaria riscos de conformidade e de reputação. Sabemos que Betancourt já foi descrito pela imprensa como uma figura controversa", afirma Braga.

"Por isso, acredito que essa seja uma preocupação importante para as grandes petrolíferas: elas têm departamentos de conformidade muito estruturados e precisam prestar contas a acionistas e órgãos reguladores. Isso acaba se tornando um fator de risco relevante."

Segundo Oliveros, todas essas dúvidas e incertezas podem criar uma situação paradoxal no médio prazo. Para explorar campos com uma capacidade tão grande, ele considera provável que a Nabep precise se associar a empresas de maior porte, como ExxonMobil, ConocoPhillips ou outras grandes petrolíferas internacionais que disponham do capital e da tecnologia necessários para um projeto dessa dimensão.

"Essas empresas vão querer saber sob quais regras entrarão, quais serão seus direitos sobre os projetos, qual regime tributário será aplicado, como eventuais disputas serão resolvidas e o que acontecerá se houver uma mudança de governo ou da política dos EUA em relação à Venezuela", afirma.

O governo dos EUA justificou a decisão de trabalhar com a Nabep pela capacidade demonstrada pela empresa de aumentar a produção de petróleo na Venezuela em um período relativamente curto.

Braga considera que trabalhar com a Nabep, em vez das grandes petrolíferas, traz algumas vantagens à Casa Branca, porque permite estruturar e apresentar o acordo nos termos que deseja.

"Parece que o governo Trump precisava encontrar um parceiro flexível o suficiente, por assim dizer, para aceitar suas condições. Esse é o ponto: a forma como a Casa Branca anunciou o acordo e como o governo Trump procurou apresentá-lo deixam muito claro, do ponto de vista da comunicação, que se trata de um acordo com condições favoráveis ao governo dos EUA e ao país de maneira geral", afirma o analista.

"Eles falaram, por exemplo, em reduzir os preços do petróleo, embora o aumento da produção leve vários anos. A impressão é que buscavam uma estrutura ou um formato que permitisse, pelo menos por enquanto, sustentar essa narrativa. E acredito que precisavam encontrar alguém disposto a aceitar essas exigências e condições essenciais", acrescenta.

Assim, fechar o acordo com a Nabep permitiria a Trump apresentar, de olho nas eleições de meio de mandato de novembro, a ideia de que obteve uma vitória na Venezuela e de que, graças a ele, os americanos poderão se beneficiar de gasolina mais barata no futuro.

Se, em vez de trabalhar com a Nabep, o objetivo fosse atrair as grandes petrolíferas, seria necessário inverter a ordem do plano de três etapas da Casa Branca para a Venezuela — estabilização, recuperação e transição política.

Hardy, que integrou a diretoria da PDVSA nos anos 1990, considera que as grandes petrolíferas americanas têm grande interesse em operar no país sul-americano, mas, para isso, precisam de segurança jurídica, que, segundo ele, só pode ser garantida por um governo eleito pelo voto popular e com legitimidade para firmar os acordos.

Ele acrescenta que também seria necessária uma separação absoluta entre os Poderes, o respeito aos contratos firmados de forma legítima e a garantia de que não haverá expropriações.

"O problema é que a Venezuela parece estar colocando a carroça na frente dos bois. Se primeiro reconstruíssemos a segurança jurídica e depois assinássemos os contratos, as chances de sucesso seriam grandes. A questão é que os contratos estão sendo assinados quando ainda não há segurança jurídica", conclui Hardy.

 

Fonte: BBC News Mundo