Palavra de Sá

O reality show do STF

A duas semanas da eleição, o STF virou reality show: enquanto a acusação contra Moraes desmorona, o verdadeiro protagonista do caso Master tem nome: André Mendonça...

<><> A construção do reality show

É inevitável concordar com a constatação da ministra Carmem Lúcia de que, a duas semanas do primeiro turno das eleições para presidente, governadores e parlamentares, não estamos discutindo projetos para o país, nem sequer as qualificações dos candidatos, mas estamos absortos nas relações entre o caso Master e o ministro Alexandre de Moraes.

Se a discussão de projetos para o país fosse a tônica, estaríamos confrontando o histórico de ações dos governos Lula com a insignificante atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro, e com o histórico de “desconstruções” do governo do pai dele. Estaríamos debatendo se teremos no futuro medidas pela valorização dos seres humanos, pela democracia, pelo desenvolvimento e pela soberania nacional, ou se teremos aversão a qualquer avanço nas lutas dos trabalhadores, autoritarismo policialesco, mistificação pseudo-religiosa e submissão vira-lata ao Império e ao sionismo.

Seja pelo passado dos candidatos, seja pelo futuro anunciado, este campo de batalha favoreceria a continuidade do governo Lula. Mas não foi este o campo de batalha preparado pelos meios de comunicação liberal-conservadores.

Apareceu o caso do roubo nas contas do INSS, iniciado no governo Bolsonaro, denunciado e punido no governo Lula. Falou-se muito de quem? Do “Lulinha”, claro! Estão abertos três inquéritos contra ele, sem qualquer prova de recebimento de favores ou de favorecimento a algum grupo.

E apareceu o caso Master, banco cuja abertura havia sido tecnicamente recusada pelo Banco Central com Ilan Goldfajn, indicado por Michel Temer, mas foi acatada pelo Banco Central com Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, sendo o banco liquidado pelo Banco Central com Gabriel Galípolo, indicado por Lula.

Por notícias esparsas, viu-se o governo de Ibaneis Rocha profundamente envolvido no caso pela compra de créditos podres do Master pelo Banco Regional de Brasília, além da pretendida compra do Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), vetada pela atual composição do Banco Central. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comprometeu R$ 3 bilhões do Fundo de Pensão dos funcionários do seu estado adquirindo papéis do Master.

Em menores escalas, o mesmo fizeram o governador do Amapá e prefeitos de várias cidades. Para suas eleições em 2022, Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas receberam polpudo apoio financeiro de Daniel Vorcaro. Este banqueiro também foi favorecido na privatização do serviço funerário da cidade de São Paulo, que encareceu sobremaneira os preços de seus serviços. Principalmente, soube-se graças ao The Intercept que Flávio Bolsonaro interagia diretamente com Daniel Vorcaro, supostamente para obter financiamento para o filme Dark Horse, em homenagem a seu pai. Por tudo isso, o caso Master se revela como sólida construção do bolsonarismo, independente do que resulte da investigação sobre o petista Jacques Wagner.

Entretanto, com muito mais ênfase que todos estes, o foco central, mesmo, das discussões tem sido o ministro Alexandre de Moraes. Não de agora, mas desde os primeiros vazamentos da jornalista Malu Gaspar revelando o contrato de 130 milhões de Daniel Vorcaro com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Moraes. Esta senhora esclareceu que o contrato, cujo valor causou espanto, foi público, regular, envolveu um grupo de escritórios de advocacia por meio de subcontratações de escritórios especializados, e correspondeu a serviços efetivamente prestados até seu encerramento com a liquidação do banco Master.

Pouco depois de anunciar o contrato, a jornalista mencionava diálogos de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, e fazia especulações sobre advocacia administrativa do ministro a favor do banqueiro junto ao Banco Central, que foram desmentidas pelo seu presidente Gabriel Galípolo.

O fim do sigilo de um relatório preliminar da PF, determinado pelo ministro André Mendonça a 1º. de setembro, retomou a discussão dos supostos diálogos e reacendeu os holofotes sobre o ministro Alexandre de Moraes, além de mencionar também o PGR, Paulo Gonet, e o Diretor Geral da PF, Andrei Rodrigues. Enfim, eram atacados todos os principais responsáveis pela investigação da tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023, pelas operações atingindo comando financeiro do crime organizado, e pela investigação do próprio caso Master.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin convocou uma reunião para o dia 15 de setembro, a ser transmitida pela TV, em que se pretendia deliberar por uma investigação do ministro acusado. Talvez tenha sido sensibilizado pelas críticas de que o anterior caso do ministro Dias Toffoli havia sido resolvido “a portas fechadas”.

Mas, dado que o ministro Alexandre de Moraes não participa da relatoria nem do julgamento do caso Master, qual a urgência em investigá-lo?

Até porque tais diálogos ainda precisavam ser confirmados. Segundo esclarece Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania, a PF encontrou no celular do banqueiro corruptor 52 mensagens que associou ao ministro Alexandre de Moraes. Mas 47 destas mensagens não foram enviadas para ninguém, ficando apenas no bloco de notas do celular. As cinco mensagens restantes foram enviadas para um número de telefone que o ministro Alexandre de Moraes nega possuir, e cujo proprietário não é esclarecido por aquele relatório preliminar da PF.

De fato, há uma urgência, não jurídica, mas política, dada pelas eleições a daqui duas semanas. Pôr sob ataque o juiz que simbolizou a punição dos golpistas era urgente para a campanha de Flávio Bolsonaro, para reforçar seu argumento de que houve uma perseguição e um julgamento injusto de seu pai e demais golpistas, assim como sua narrativa de que as eleições de 2022 teriam sido fraudadas. O ataque fortalece de imediato a campanha bolsonarista e, ainda em caso de derrota deste, fortalece a campanha pela anistia dos golpistas.

O fato dos principais órgãos da imprensa liberal-conservadora, particularmente O Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, estarem encampando com virulência a campanha contra Alexandre de Moraes, de interesse tão evidente para o bolsonarismo e para o presidente Donald Trump, diz muitíssimo sobre as auto-declarações de objetividade jornalística e de apreço à democracia, que estes órgãos repetem ad nauseam.

Não há novidade aqui. Estes mesmos órgãos participaram destacadamente da cruzada que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954, da que levou ao golpe militar de 1964, e da que levou ao impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff em 2016, com seus corolários do roubo de direitos previdenciários e trabalhistas do povo, da entrega de nosso pré-sal e da “independência” do Banco Central. Se dependesse destes órgãos, Lula ainda estaria preso, pois as ilegalidades da dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol só foram reveladas pelo The Intercept, o mesmo órgão que depois revelaria o caso Dark Horse.

<><> O reality show

Como a quebra de sigilo determinada pelo ministro André Mendonça havia sido seletiva, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes exigiram ter conhecimento da totalidade dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes da reunião agendada para 15 de setembro. O ministro André Mendonça regateou e atrasou como pôde, mas não conseguiu evitar que a PF fornecesse o material àqueles ministros, embora apenas na véspera da reunião. Apesar dessas circunstâncias, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manteve a reunião televisionada do plenário do STF a 15 de setembro.

O material do celular de Daniel Vorcaro mostrou relações do banqueiro também com os ministros Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio André Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes, que não ficara passivo diante do ataque, tinha também em mãos outro relatório preliminar da PF denunciando ilegalidades do ministro André Mendonça na investigação dele próprio, Alexandre de Moraes, e outros colegas, incluindo a própria quebra de sigilo daquele primeiro relatório.

Com isto, a reunião de 15 de setembro não levou ao resultado esperado, mas a outro, também previsível: lavou-se muita roupa suja pela televisão, no mais realista de todos os reality shows já vistos, comprometendo a imagem da instituição perante o público, antes de ser encerrado pelo pedido de vistas do ministro Flávio Dino.

Costuma-se desdenhar julgamentos emperrados ou evitados por “argumentos processuais”, e este desdém foi usado para lamentar o impasse. De fato, o Judiciário tem por norma anular provas ou inquéritos em que enxerga irregularidades processuais comprometedoras. Questões de forma não são formalismos vazios no direito, mas são fundamentais para garantir a veracidade das informações em que se baseiam os julgamentos. Há abusos, como há abusos de qualquer norma, mas o princípio é inegociável.

Por isto, foi correta a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes para que se discutissem os dois relatórios conjuntamente, no que foi apoiado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.

Não surpreendeu que o ministro André Mendonça tenha votado contra questão de ordem tão óbvia. Nem o ministro Luiz Fux, cujo voto sobre a tentativa de golpe já expressara nítida opção política. Também não surpreendem os votos dos ministros Edson Fachin e Carmem Lúcia, sensibilizados pela pressão da “opinião pública”, assim como o foram na época da Lava-Jato.

As razões fundamentais para conferir relevância à questão de ordem do ministro Gilmar Mendes eram conhecidas, e foram reforçadas no segundo relatório da PF. Já se sabia que o ministro André Mendonça não deixava avançar investigações sobre Flávio Bolsonaro acerca do caso Dark Horse, enquanto insistia em manter a suspeição sobre Fábio Luís Lula da Silva no caso INSS. Isso não é só conservadorismo, isso é aparelhamento político-eleitoral do judiciário. O mesmo se revelara em seu procedimento contra Moraes. O mesmo se viu na sua tentativa de demissão do Diretor Geral da PF e do Diretor de Inteligência da PF, abortada pelo ministro Flávio Dino.

Sabe-se agora que o ministro Mendonça teve uma reunião com o próprio Daniel Vorcaro na sede do instituto que criou, ITER, que rendeu ao instituto R$ 5 milhões, e que rendeu a Vorcaro a reversão de uma medida do ministro Flávio Dino que determinara aos serviços funerários privatizados de São Paulo o retorno aos preços anteriores à privataria.

Esta revelação é muito grave porque traz evidências fortes de recebimento de benesses e de retribuição pelas benesses. A rigor, corrupção é provada quando se verifica mão dupla, benefícios mútuos. O ministro Kássio Nunes Marques também sofre acusações deste tipo.

A crise do STF tem nome: André Mendonça, o que espalhou lama contra um colega e, de quebra, contra a Instituição. Sem ele, não se falaria em crise porque não teria sido revelado o que foi, o que pode até ser positivo, ao fim e ao cabo, se redundar num julgamento correto dos ministros citados e numa reforma efetiva do Judiciário. Mas, no momento, o serviço prestado por André Mendonça favoreceu Flávio Bolsonaro e Donald Trump.

E não foi este o único episódio, são reiterados julgamentos e ações de viés político ou meramente interesseiro. A permanência de André Mendonça no STF é um enorme risco para a justiça, a democracia e a soberania.

 

Fonte: Por José Ricardo Figueiredo, em A Terra é Redonda