Palavra de Sá

Segurança pública é foco de apenas 1 em cada 4 propostas da Bancada da Bala

Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.

Um levantamento das ações legislativas em tramitação feito pela Agência Pública expõe o nível de desconexão entre discurso e projeto: apenas 23% de tudo que foi proposto pelos 43 parlamentares que já integraram a Bancada da Bala tinha a ver com segurança pública – 558 proposições das 2428 apresentadas em quatro anos.

A base reúne trajetórias diferentes, incluindo parlamentares oriundos das polícias militar ou civil, das Forças Armadas ou da política tradicional. Parte deles construiu carreira diretamente em torno da segurança, enquanto outros incorporaram a pauta como parte de uma identidade política.

Apenas 11 entre os deputados dedicaram ao tema mais da metade de seus projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições: Guilherme Derrite (PL-SP), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (PL-MT), Gilvan, o Federal da Direita (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Capitão Alden (PL-BA), e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No alto desse ranking, Derrite e Bolsonaro não cumpriram a totalidade de seus mandatos – Derrite assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado em dezembro de 2025.

Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabrício Gomez, a bancada da bala não se resume à defesa do endurecimento das leis penais ou da ampliação do acesso às armas, mas se consolidou como uma articulação política associada ao discurso de combate à criminalidade. “Falar de crime, de violência e de punição gera visibilidade política. Mas segurança pública não se resolve apenas com discurso de endurecimento penal”, resume.

Apesar das diferentes origens dos parlamentares que compõem a bancada, um estudo publicado na Revista Cronos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta a presença expressiva de policiais militares entre os deputados eleitos pela primeira vez em 2018 e 2022 e mostra como a trajetória profissional na segurança pública também passou a ser utilizada como recurso eleitoral.

“O policial que chega à política pode se apresentar como alguém que conhece a criminalidade por dentro, defende as forças de segurança e pretende endurecer o combate ao crime”, avalia Gomez a respeito da construção da identidade dos políticos que se identificam com a bancada da bala.

Gomez, no entanto, faz suas ressalvas importantes sobre essas construção e sobre o levantamento. A primeira é de que a identidade construída não necessariamente determina o conteúdo de seu mandato. E, por fim, que “um deputado pode apresentar mais propostas de segurança do que outro e, ainda assim, dedicar proporcionalmente menos espaço do mandato ao tema”.

O levantamento da Pública permite também avaliar o volume da atuação temática entre os deputados. Ainda que tenha apenas um terço (33,9%) de suas 115 ações parlamentares com a temática de segurança pública, Nicoletti (PL-RR), por exemplo, foi o segundo deputado com maior número absoluto de ações no tema: 39. À frente dele no ranking, aparece apenas o General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, que dedicou 96 de suas 201 proposições à problemática da violência.

Os dois apresentaram propostas bem superiores em números absolutos a colegas de bancada com um índice mais elevado de dedicação à temática, como General Girão (76,5%) e Coronel Assis (71,4%).

A priorização passa longe de ser por acaso.“Isso vende. Com o aumento da insegurança pública, o eleitor que passa por uma situação traumática busca cada vez mais parlamentares que pautem isso […], pois ele sente os perigos no seu dia a dia”, afirma o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), André César Pereira.

Segundo o professor, embora a trajetória nas forças de segurança seja característica comum entre parlamentares associados à bancada, ela não é necessariamente condição para incorporar essa identidade política que se apresenta como “vantajosa”. “O parlamentar que não tem essa origem pode transformar seu discurso em prol do tema quando percebe que ali tem grande retorno eleitoral”, resume Pereira.

<><> Interesses diversos

O percentual de ações relacionadas à segurança ajuda a identificar prioridades temáticas, mas não permite avaliar o nível de influência de um parlamentar sobre as políticas públicas da área. Essa influência pode aparecer em espaços que não são capturados por contagem de proposições, por isso, compreender a dimensão de participação em comissões, relatorias, votações, e a capacidade de negociar a aprovação de projetos são essenciais para avaliar o peso de cada parlamentar.

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, além da questão da identidade, a bancada da bala funciona como espaço de articulação legislativa. “A composição dos partidos políticos, em diversos casos, não corresponde integralmente aos anseios específicos de determinados setores da sociedade”, explica o analista político.

A articulação permite que parlamentares de diferentes partidos se aproximem quando existe convergência em determinada pauta. Um exemplo citado por Dias é a derrubada do veto presidencial às restrições à chamada saidinha de presos. A votação mobilizou parlamentares de diferentes grupos e mostrou como uma pauta associada à segurança pode construir maioria no Congresso indo além da bancada.

Parlamentares precisam atuar sobre orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e outras áreas. Precisam ainda negociar recursos para suas bases e acompanhar as prioridades de seus partidos. Por isso, segundo Dias, não seria esperado que todos os parlamentares identificados com a bancada da bala dedicassem integralmente seus mandatos à segurança pública.

A questão, segundo o professor da FGV Fabrício Gomez, é “se a segurança é apresentada como uma das principais credenciais políticas desses deputados, quanto dela aparece efetivamente no trabalho legislativo? É legítimo perguntar o que ele fez concretamente nessa área. Quantos projetos apresentou? Quantos foram aprovados? Como votou em propostas relacionadas ao tema? […] É esse tipo de comparação que permite sair da percepção e chegar aos fatos”.

Combater o crime, proteger policiais, endurecer penas, restringir benefícios de presos ou defender o acesso a armas são mensagens fáceis de transformar em propaganda. “O cidadão está preocupado com a violência, e o parlamentar aparece oferecendo uma resposta aparentemente simples. O problema é que respostas simples para problemas complexos podem ser eleitoralmente eficientes e, ao mesmo tempo, pouco eficientes na prática”, conclui Gomez.

<><> Outro lado

Ao longo de duas semanas, a Pública procurou por e-mail e fez contato com as assessorias dos deputados listados para questionar sobre a priorização da segurança pública em seus mandatos. Até o momento, não houve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

>>>> Metodologia

•        A reportagem levantou a partir do site da Câmara dos Deputados todos os perfis de cada deputado eleito para o mandato 2023-2026;

•        Foram extraídos de cada perfil projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições assinados pelos parlamentares;

•        Os documentos foram classificados enquanto “segurança pública” ou “outros temas”;

•        Os dados foram contabilizados, planilhados e cruzados para obtenção de índices absolutos e relativos quanto à atividade parlamentar dos deputados.

 

Fonte: Por Duda Sousa, em Agência Pública