Palavra de Sá

Pressão sobre Mendonça chega ao TSE e abre debate sobre suspeição

A crise envolvendo André Mendonça no Supremo Tribunal Federal chegou à sua posição como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois das acusações públicas de atuação com viés político-eleitoral, a permanência do ministro na cúpula da Justiça Eleitoral passou a provocar questionamentos nos bastidores do STF, onde uma arguição de suspeição é apontada como um possível primeiro caminho para levar a discussão adiante.

Um integrante do Supremo ouvido reservadamente pelo ICL Notícias indicou à reportagem que a situação de Mendonça no TSE é justamente um dos problemas colocados pela crise. Questionado sobre quais medidas poderiam ser adotadas diante das dúvidas sobre a permanência do ministro no comando da Justiça Eleitoral, apontou a arguição de suspeição como uma possibilidade inicial.

A iniciativa, porém, dependeria de uma provocação externa. Ao ser questionado pela reportagem sobre a possibilidade de uma arguição ser apresentada nos próximos dias, esse integrante da Corte indicou os partidos políticos como atores capazes de levar a questão formalmente à Justiça Eleitoral.

A avaliação não significa que ministros do STF estejam preparando uma medida contra Mendonça, nem que exista hoje uma articulação coletiva para afastá-lo do TSE. Revela, porém, que os questionamentos deixaram de se limitar às decisões tomadas pelo ministro no Supremo e alcançaram sua atuação na Corte responsável pela eleição presidencial.

A discussão reservada coincide com manifestações que Gilmar Mendes fez publicamente neste sábado (19). Sem mencionar nominalmente Mendonça ou o presidente do TSE, Nunes Marques, o decano afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos integrantes da Justiça Eleitoral e arguir suspeição quando entenderem que ela esteja configurada.

“Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, escreveu Gilmar. O ministro também afirmou que o STF continuará atuando como “instância de supervisão” da Justiça Eleitoral.

As declarações acrescentaram uma nova dimensão à crise. Até agora, o confronto estava concentrado principalmente na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas ao Banco Master. O problema que começa a chegar ao TSE é outro: quais consequências acusações de atuação político-eleitoral podem ter quando dirigidas ao vice-presidente do tribunal encarregado de arbitrar a eleição presidencial.

<><> Gilmar e Moraes acusaram viés eleitoral

Os questionamentos ganharam força durante a sessão extraordinária do STF de terça-feira (15).

Gilmar acusou Mendonça diretamente de conduzir o caso com “inequívoco viés político-eleitoral”. O decano sustentou ainda que o ministro teria aguardado o período eleitoral para dar determinados passos na investigação. Mendonça reagiu no plenário, classificou a acusação de leviana e negou atuação política.

Alexandre de Moraes também dirigiu acusações a Mendonça durante a sessão e questionou a condução do caso sob a perspectiva eleitoral. Os dois ministros associaram a controvérsia ao momento em que medidas e informações da investigação vieram à tona.

Flávio Dino adotou uma formulação diferente nos embates relacionados à crise, chamando atenção para os deveres de imparcialidade dos magistrados e para os cuidados exigidos de integrantes do Judiciário em período eleitoral.

As manifestações não significam que Gilmar, Moraes e Dino defendam uma mesma providência contra Mendonça. Tampouco permitem afirmar que exista uma ação conjunta dos três. Elas mostram, no entanto, que a dimensão político-eleitoral passou a integrar os questionamentos sobre a atuação do ministro.

E é justamente essa dimensão que ganha peso adicional por causa do cargo ocupado por Mendonça.

Ele é o vice-presidente do TSE.

Suspeição não retira ministro automaticamente da Corte

A hipótese mencionada reservadamente à reportagem exige uma distinção importante.

Uma arguição de suspeição serve para questionar a imparcialidade de um magistrado. O Código Eleitoral prevê que integrantes do TSE podem ter suspeição ou impedimento arguidos por interessados, inclusive por motivo de parcialidade partidária.

Isso não significa que uma eventual suspeição produziria automaticamente a retirada de Mendonça da vice-presidência da Corte.

Uma coisa é discutir se um magistrado pode participar do julgamento de determinado processo. Outra, juridicamente diferente, é questionar sua permanência institucional no tribunal.

É justamente nessa fronteira que a crise entra agora.

O debate nos bastidores não está restrito a saber se Mendonça poderia ser considerado suspeito em uma causa eleitoral específica. A preocupação levantada à reportagem é mais ampla: o que as acusações de atuação político-eleitoral representam para um ministro que ocupa a segunda posição na hierarquia da Justiça Eleitoral.

<><> Pedido de afastamento já chegou à PGR

A discussão sobre suspeição não está apenas no campo das hipóteses.

Na quarta-feira (16), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento cautelar de Mendonça das funções no TSE e que o ministro seja declarado suspeito por suposta “parcialidade partidária” nas eleições de 2026.

A representação cita, entre outros episódios, o encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, decisões envolvendo a Polícia Federal e as próprias acusações feitas contra o ministro durante a sessão do Supremo. O pedido utiliza como fundamento o artigo 20 do Código Eleitoral.

A iniciativa de Lindbergh não significa que a PGR concorde com as acusações ou que exista decisão pelo afastamento. Mendonça rejeita as acusações de parcialidade.

Há, porém, uma diferença entre esse movimento e o caminho indicado reservadamente à reportagem.

O pedido de Lindbergh foi encaminhado à PGR. A possibilidade apontada nos bastidores do Supremo coloca os próprios partidos como potenciais agentes de uma provocação formal sobre suspeição.

É exatamente o papel das legendas que Gilmar mencionou publicamente neste sábado, ao afirmar que partidos e Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos magistrados eleitorais e arguir suspeição quando considerarem que ela esteja configurada.

<><> Crise alcança o comando do TSE

A discussão ocorre em um momento particularmente delicado porque Mendonça divide o comando da Justiça Eleitoral com Nunes Marques, presidente do TSE e, assim como ele, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os questionamentos envolvendo os dois não são os mesmos.

As acusações públicas de viés político-eleitoral feitas durante a crise foram dirigidas diretamente a Mendonça. Nunes está envolvido em outra frente dos conflitos recentes entre integrantes do Supremo.

Durante a sessão extraordinária de terça-feira, Nunes alegou impedimento para participar da discussão justamente por presidir o TSE. Nos dias seguintes, também entrou em confronto com Gilmar.

A manifestação pública feita pelo decano neste sábado não citou nenhum dos dois nominalmente, mas ocorreu em meio aos embates com presidente e vice-presidente da Justiça Eleitoral. Gilmar afirmou que o principal risco à credibilidade da instituição surge quando integrantes da própria Corte tentam submetê-la a disputas político-partidárias.

É nesse ambiente que a crise aberta no Supremo começa a mudar de endereço.

No caso de Mendonça, os questionamentos já não dizem respeito apenas à maneira como conduziu investigações relacionadas ao Banco Master. A discussão passou a alcançar o que essas acusações representam para sua atuação no TSE.

Reservadamente, a reportagem ouviu que o problema eleitoral existe e que uma arguição de suspeição pode ser um caminho inicial para enfrentá-lo. Também ouviu que uma iniciativa dessa natureza dependeria dos partidos.

Não há, até o momento, confirmação de que alguma legenda esteja preparando uma arguição para os próximos dias.

Esse passa a ser um dos pontos centrais da próxima etapa da crise: saber se algum partido transformará os questionamentos feitos dentro do próprio Supremo em uma contestação formal da atuação de Mendonça na Justiça Eleitoral — e, caso isso aconteça, até onde os efeitos jurídicos dessa iniciativa poderão chegar.

<><> STF: primo de Vorcaro pede a Fachin retorno de ação a Mendonça

A defesa de Felipe Vorcaro pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a ação envolvendo o primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja devolvida ao ministro André Mendonça, relator do caso Master.

Segundo os advogados, a decisão de Fachin que interrompeu novas movimentações no inquérito do Banco Master, em 12 de setembro, dificulta a análise do pedido de revogação da prisão preventiva e também a revisão da necessidade de manutenção da custódia, prevista para ocorrer após 90 dias.

Felipe Vorcaro é apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro de Daniel Vorcaro. Ele está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. A operação que teve o primo do ex-banqueiro como alvo também realizou buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de receber vantagens indevidas para beneficiar o grupo criminoso no Congresso.

<><> Defesa questiona envio do processo à Presidência

Em meio à crise entre ministros do STF, Fachin determinou que todos os documentos das investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, ambas sob relatoria de Mendonça, fossem encaminhados à Presidência da Corte.

Os advogados de Felipe sustentam que, embora a investigação contra ele esteja inserida na Operação Compliance Zero, da PF, o caso possui objeto diferente daquele que motivou o envio dos autos à Presidência.

“Seu objeto, no entanto, é distinto daquele que motivou a remessa dos autos à Presidência”, afirmaram os advogados.

Na petição, a defesa também argumentou que não há, no processo envolvendo Felipe, fatos atribuídos a ministros do STF ou diligências direcionadas a integrantes da Corte. Segundo os advogados, a ligação entre os casos ocorre apenas porque todos tiveram origem na Operação Compliance Zero.

“Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência”, dizem advogados, citando tanto a petição que traz o relatório da PF com supostas mensagens de Vorcaro a Moraes quanto a que questiona o trabalho de Mendonça na condução do caso Master.

A defesa também afirmou que a indefinição do STF sobre os processos que envolvem ministros impede que o pedido de Felipe seja analisado por Mendonça: “Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça, juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário, tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873.”

<>< Pedido de liberdade

A defesa de Felipe Vorcaro havia solicitado a Mendonça, em 22 de junho, a revogação da prisão preventiva. Sobre a revisão da custódia, os advogados afirmam que o prazo de 90 dias previsto no Regimento Interno do STF terminou em 14 de setembro.

A contagem considera como marco a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do STF referendou a determinação de Mendonça que levou à prisão do investigado.

A sessão de 15 de setembro, que poderia analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A medida pode adiar o julgamento por até 90 dias.

Também foi desmarcada a sessão plenária prevista para 23 de setembro, que analisaria a atuação de Mendonça no caso Master. Até o momento, não há nova data definida para a reunião.

 

Fonte: ICL Notícias/Brasil 247