Palavra de Sá

Previlegiados: Generais condenados por golpe continuam recebendo até R$ 39,8 mil por mês

Condenados por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, os quatro generais de quatro estrelas -a mais alta patente no serviço militar- em cumprimento de pena continuam recebendo seus salários como oficiais da reserva. Os valores brutos oscilam entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil.

O Exército -Força a que estão vinculados os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno- e a Marinha -já comandada pelo almirante Almir Garnier- não interromperam os pagamentos a partir da condenação definitiva, como mostram os dados das fichas de remuneração referentes a janeiro a junho de 2026, disponíveis no Portal da Transparência, do governo federal.

Os quatro militares foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão.

Agora, a crise do Supremo, causada pela relação de ministros com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é discutida por defesas de militares como artifício para que eles não sejam expulsos das Forças Armadas. A crise do STF também passou a ser discutida em gabinetes do STM (Superior Tribunal Militar), que julgará as ações de perda de patentes e expulsão dos generais do golpe.

<><> Bolsonaro recebe dinheiro

Bolsonaro também segue recebendo seu salário como capitão reformado do Exército, uma remuneração bruta de R$ 13,4 mil.

A interpretação vigente é que os pagamentos só são interrompidos com a cassação do posto e da patente, o que não é atribuição do STF, mas do STM. Com a demissão, perde-se o direito à remuneração, conforme a lei do Estatuto dos Militares, de 1980.

A condenação dos militares, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, completou um ano no último dia 11. As penas começaram a ser cumpridas no fim de novembro de 2025, pelo fato de a sentença ter transitado em julgado, sem possibilidade de mais recursos no Supremo.

Bolsonaro e Heleno estão em prisão domiciliar, por problemas de saúde; o general sofre de Alzheimer. Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier estão em celas improvisadas e individuais em unidades militares de Exército e Marinha.

<><> Histórico

É a primeira vez que a democracia brasileira pune e encarcera, por decisão da mais alta corte da Justiça, generais que alcançaram as quatro estrelas na vida militar e que optaram pela via golpista.

Um próximo passo punitivo pode ser adotado no STM. Em fevereiro, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou ações no STM para declaração de indignidade ao oficialato e consequente perda de postos e patentes pelos militares condenados no STF.

Na prática, uma condenação do tipo representa uma expulsão das Forças Armadas. A crise do Supremo, em especial a possibilidade de Moraes ser formalmente investigado por suas relações com Vorcaro, o que inclui um contrato do escritório da mulher, Viviane Barci, no valor de R$ 131 milhões, passou a ser cogitada como estratégia de defesa no STM.

“Se eventual investigação no STF produzir elementos objetivos que revelem irregularidades, com repercussão sobre o processo ou sobre a condenação do almirante Garnier, a defesa poderá utilizá-los no julgamento no STM”, disse à reportagem o advogado Marcelo Ferreira, que defende o ex-comandante da Marinha. “Diante da gravidade das questões, a defesa acompanhará os desdobramentos e avaliará medidas cabíveis.”

Caso a expulsão seja concretizada, isso não significaria o bloqueio das remunerações às famílias dos generais.

O entendimento na Justiça Militar é de que ainda estão vigentes as previsões legais que garantem a chamada “morte ficta”, em que “viúvas” ou outros beneficiários de militares expulsos passam a receber as pensões equivalentes às remunerações desses militares ainda vivos.

Em agosto de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a Casa Civil da Presidência deve adotar providências para “alterar ou revogar” um trecho de um decreto de 2021 – assinado por Bolsonaro e por Braga Netto, então ministro da Defesa- que regulamenta as pensões militares.

O trecho do decreto diz que o oficial que perder posto e patente deixará a pensão militar aos beneficiários e que, para habilitação à pensão, a certidão de óbito será substituída pela cópia do ato de demissão.

A lei sobre as pensões militares, de 1960, também estabelece que a pensão correspondente ao posto antes ocupado fica para os beneficiários; a redação desse ponto foi atualizada por uma lei de dezembro de 2019.

No entendimento do TCU, validado em plenário, a pensão não deveria ser paga antes da morte do militar, mas tanto o decreto quanto a lei que preveem a “morte ficta” seguem em vigor.

Em nota, o Exército afirmou que a situação funcional e remuneratória dos militares é regida pela Constituição Federal e pelas leis aplicáveis. “Nesse contexto, a Força cumpre rigorosamente o arcabouço jurídico vigente.”

A Marinha e as defesas dos outros três generais de quatro estrelas não responderam aos questionamentos da reportagem.

Os processos de indignidade ao oficialato têm diferentes relatores no STM. A média de tempo para julgamento de processos do tipo é de 11 a 13 meses, segundo integrantes do tribunal. As primeiras decisões podem ser tomadas entre o fim de 2026 e o início de 2027.

Os generais já apresentaram suas defesas nos autos. Braga Netto afirmou que dedicou a vida a honrar a farda e que tem uma trajetória “ilibada”. Segundo a defesa do militar, não houve desonra às Forças Armadas. “Apenas a honra do próprio STF foi maculada”, cita a peça apresentada ao STM.

A defesa de Heleno enumerou elogios, condecorações e funções e disse que o militar foi “injustamente condenado por crimes gravíssimos contra a Pátria”. Paulo Sérgio “temia uma fissura nas Forças Armadas e que alguma liderança militar ‘levantasse o braço’ e protagonizasse um rompimento”, conforme a defesa apresentada. Ele era ministro da Defesa nessa ocasião.

Garnier, por sua vez, teria um “histórico objetivo de conduta ilibada”. Oficiais e civis o apoiam, segundo seus advogados.

Braga Netto coordenou um “gabinete” golpista após a derrota na eleição e apoiou um plano que incluía o assassinato do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo o julgamento do golpe no STF. Heleno chefiou um “gabinete de crise” e orientou discurso contra as urnas eletrônicas.

Paulo Sérgio pressionou comandantes a aderirem ao impedimento da posse de eleitos, e Garnier colocou tropas da Marinha à disposição de um golpe, conforme as provas colhidas no inquérito que tramitou no STF.

Para o Ministério Público Militar, a condenação criminal imposta pelo Supremo e as condutas descritas no processo devem resultar em perdas de posto e patente, por estarem “na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas”.

 

Fonte: Folhapress