Palavra de Sá

Para resolver a crise do STF, é preciso estabelecer regras claras contra o populismo

A sessão do Supremo Tribunal Federal, o STF, do último dia 15 de setembro frustrou quem esperava uma solução para o impasse na Corte. O conflito se acentuou  desde que André Mendonça, relator dos processos ligados ao Banco Master, passou a pressionar pela abertura de uma investigação contra seu colega de plenário Alexandre de Moraes. Na verdade, em vez de resolver o problema, o Tribunal ampliou os contornos da crise.

A gravidade da situação de Moraes continua impossível de ignorar. Ao mesmo tempo, concentrar nele toda a responsabilidade por relações que parecem atravessar todo o Tribunal começa a adquirir a aparência de um sacrifício seletivo.

Permitir que a exposição dessas relações se converta numa condenação indiscriminada do Supremo ofereceria combustível a uma nova campanha de purificação antipolítica.

<><> O papel de André Mendonça e a ‘Caixa de Pandora’ do STF

Comecemos por Moraes. O contrato de aproximadamente R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, – do qual cerca de R$ 80 milhões teriam sido pagos –  já exigia esclarecimentos convincentes. As informações reveladas posteriormente sobre seus contatos com Daniel Vorcaro tornaram essa necessidade ainda mais urgente.

Reconhecer a gravidade do caso não obriga, entretanto, a aceitar a narrativa de que André Mendonça teria apenas levantado o véu sobre fatos que outros desejavam esconder.

A retirada do sigilo e a forma como determinadas informações vieram a público não ocorreram fora do jogo  político.A posição de Mendonça no Tribunal, suas afinidades e o contexto eleitoral tornam legítimo perguntar: por que certas informações foram divulgadas, em que momento e segundo quais critérios?

‘Investigar apenas Alexandre de Moraes, sem critérios capazes de distinguir sua situação das demais, significaria oferecer ao Tribunal uma redenção barata:’.

A tentativa de administrar a crise acabou tornando essa distinção ainda mais crucial. Ao questionarem a condução do caso, ampliarem o acesso às informações e trazerem ao debate nomes e relações que haviam permanecido fora do foco, o ministro Flávio Dino e outros integrantes da Corte acabaram abrindo a caixa de Pandora.

Mensagens e suspeitas envolvendo parentes ou pessoas próximas de outros ministros passaram a integrar o debate público. Com isso, a crise deixou de dizer respeito exclusivamente a um magistrado e passou a alcançar os mecanismos pelos quais a Corte administra conflitos de interesse, impedimentos, relações familiares e contatos com atores poderosos.

<><> O efeito Geni e o moralismo à la Jânio Quadros

A partir daí, investigar apenas Alexandre de Moraes, sem critérios capazes de distinguir sua situação das demais, significaria oferecer ao Tribunal uma redenção barata: constrange-se um de seus integrantes, declara-se restaurada a moralidade e preservam-se intactas as práticas que produziram o escândalo.

Trata-se de um enredo semelhante ao da canção “Geni e o Zepelim”, de Chico Buarque, na qual  uma comunidade nada virtuosa encontra em um corpo conveniente o lugar onde depositar pecados compartilhados.

Por outro lado, a crise oferece terreno fértil para a  tese de que “todos são iguais”, todas as instituições estão podres e apenas alguém vindo de fora poderia “limpar” o sistema.

Esse roteiro, conhecido no Brasil pelo menos desde a eleição de Jânio Quadros e sua emblemática vassoura, condensa uma das fantasias mais persistentes da vida pública nacional: a de que é possível purificar o país eliminando de uma só vez seus vícios, seus intermediários e, no limite, a própria política.

Foi assim que o moralismo da Operação Lava Jato ajudou a preparar o terreno para a ascensão do bolsonarismo. E é assim que a crise do Supremo pode ser instrumentalizada  pela extrema direita, inclusive por personagens que participaram ativamente da degradação institucional dos últimos anos.

<><> A saída democrática: regras claras contra o populismo

O caminho verdadeiramente democrático é menos catártico e muito mais exigente:

# Integralidade das provas:

- Começa por preservar e examinar a integralidade do material apurado, em vez de administrar seletivamente trechos e vazamentos.

# Isonomia de critérios:

- Exige que situações comparáveis sejam submetidas aos mesmos parâmetros, alcançando ministros, familiares e escritórios quando houver fatos que justifiquem a apuração.

# Suspeição e transparência:

- Requer que os envolvidos não participem de decisões sobre casos que lhes digam respeito e que procedimentos, competências e prazos sejam definidos publicamente.

# Reformas institucionais:

- Deve produzir regras claras sobre conflitos de interesse, atuação profissional de parentes, contatos extraprocessuais e transparência no Supremo.

O Brasil não está condenado a escolher entre impunidade e destruição institucional. Pode investigar Moraes sem transformá-lo na Geni da vez; ampliar as apurações sem declarar culpado todo o Tribunal; e reformar o STF sem aderir à fantasia de que uma vassoura providencial limpará a República.

Para isso, a sociedade terá de trocar o prazer pelo apedrejamento e a promessa da varrição por algo bem menos sedutor, porém duradouro: regras iguais, procedimentos confiáveis, responsabilidade individual e compromisso com reformas estruturais.

A democracia não será protegida escondendo o que ocorreu. Tampouco será salva por aqueles que desejam usar a crise para destruí-la. Entre o Zepelim e a vassoura existe uma saída: a do Estado de Direito e da institucionalidade democrática.

•        O ministro do STF que recusou degustação de uísque de Vorcaro em Londres

ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi convidado para uma degustação de uísque organizada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro em Londres, em 2024, mas recusou tanto o convite para o evento quanto a viagem à capital britânica. A informação consta de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro.

Segundo os registros, os organizadores comunicaram a Vorcaro que Zanin havia declinado da proposta. As mensagens também indicam que o ministro não chegou a ter agenda ou encontro com o então dono do Banco Master. As informações são da coluna de Bela Megale, no Globo.

O evento foi realizado em abril de 2024, durante um fórum jurídico promovido em Londres com patrocínio de Vorcaro. Como parte da programação, o ex-banqueiro ofereceu uma degustação de uísque para um grupo de autoridades brasileiras.

<><> Os participantes

Entre os participantes estavam os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do STF; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A degustação teve custo estimado em R$ 3,3 milhões.

As mensagens sobre o convite a Zanin fazem parte do material apreendido pela PF no celular de Vorcaro e passaram a ser analisadas no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e os contatos mantidos pelo banqueiro com autoridades.

•        André Mendonça usou helicóptero de ex-sócio de Vorcaro para participar de evento em Itabira

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça utilizou, em agosto de 2025, uma aeronave vinculada ao Grupo Cedro, do empresário mineiro Lucas Kallas, para participar de um evento jurídico em Itabira (MG). A informação foi publicada nesta terça-feira (22) pela colunista Daniela Lima, do UOL, e confirmada pela apuração do Fórum Investiga, o núcleo de jornalismo investigativo da Fórum, que buscava o outro lado, do ministro, quando a reportagem foi publicada.

Kallas é apontado como ex-parceiro de negócios de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O Grupo Cedro também realizou um aporte de R$ 5,2 milhões no Instituto Iter, entidade fundada por André Mendonça.

A viagem ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, quando Mendonça participou da I Jornada Jurídica de Itabira e Região, organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com o Sindicato Metabase.

Documentos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), aos quais o Fórum teve acesso, registram a atuação de servidores na operação de transporte e segurança do ministro durante o deslocamento entre Belo Horizonte e Itabira. A missão oficial foi descrita como “Transporte e segurança do Ministro do STF André Mendonça, durante a viagem à Itabira/MG”. O compromisso do ministro não consta na agenda oficial do STF.

<><> Aviso sobre operação especial no aeroporto

Segundo informações obtidas pelo UOL e confirmadas pela apuração do Fórum, uma conta vinculada à empresa Cedro Aviação enviou, em 3 de agosto de 2025, uma comunicação às autoridades do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

A mensagem informava que, no dia seguinte, haveria o desembarque de uma autoridade e solicitava procedimentos especiais de vistoria e escolta, sob a justificativa de que o passageiro seria uma pessoa de “relevância pública”.

O comunicado foi encaminhado à Polícia Federal. A corporação não identificou pedido formal de apoio ao aeroporto e determinou que fosse aplicado o procedimento padrão, sem exceções para os passageiros da aeronave. No dia 4 de agosto, a operação teria sido identificada como relacionada ao deslocamento de André Mendonça.

O helicóptero utilizado tinha o prefixo PS-RLK, modelo Airbus H130, e estava vinculado à Extrativa Mineral S/A, empresa adquirida pelo Grupo Cedro em 2020. A apuração do Fórum já havia identificado a aeronave e sua associação empresarial.

De acordo com o relato obtido pela reportagem, houve ainda uma solicitação para que os veículos da escolta tivessem acesso liberado ao aeroporto sem parada na guarita. Também teria sido pedido que os vidros das viaturas não fossem abaixados, sob a justificativa de que o passageiro possuía “relevância pública”. Segundo relatos obtidos pela Fórum, Mendonça teria se recusado a passar pela revista padrão.

A aeronave teria levado Mendonça do Aeroporto da Pampulha até Itabira, onde o ministro participou da jornada jurídica.

<><> Deslocamento organizado pelo Grupo Cedro

Além do voo, a reportagem do UOL confirmou que todo o trajeto de Mendonça entre Belo Horizonte e Itabira foi organizado pelo Grupo Cedro, incluindo a logística terrestre.

A assessoria do ministro afirmou que o deslocamento foi coordenado pela organização do evento e que Mendonça não participou da escolha ou contratação dos fornecedores.

“Toda a logística de deslocamento ficou a cargo da organização do evento. O ministro não participou da definição, da escolha ou da contratação dos fornecedores envolvidos”, afirmou o gabinete.

A assessoria também declarou que a participação do ministro foi de natureza “estritamente acadêmica e institucional”, sem remuneração, cachê ou pagamento de honorários.

A organização do evento foi atribuída à OAB de Itabira e ao Sindicato Metabase. A programação divulgada na época previa a participação de Mendonça em atividades relacionadas ao Judiciário, à liderança e ao trabalho decente.

 

Fonte: Por Fabio de Sa e Silva, em The Intercept/Fórum