Palavra de Sá

A turma do KN: PF apontou R$ 8,5 bi em precatórios, mas Mendonça focou só em mensagens sobre Moraes

A Polícia Federal pediu em fevereiro que fossem aprofundadas informações sobre precatórios bilionários de interesse do Banco Master. André Mendonça assumiu depois a relatoria do caso, mas essa frente não avançou. Em agosto, o ministro decidiu aprofundar outro conjunto de mensagens do celular de Daniel Vorcaro, deu 72 horas para a PF fazer a análise e a diligência levou a Alexandre de Moraes.

Documentos revelados agora mostram o que havia na primeira trilha. Ela passa por um contrato de honorários de até R$ 427 milhões relacionado a 12 processos, que somavam cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos de interesse de Vorcaro. O escritório contratado era ligado a Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nos diálogos encontrados no celular do banqueiro, pessoas desse entorno são chamadas de “Turma do KN”, referência a Kassio Nunes Marques.

A sequência dos documentos permite reconstruir dois caminhos diferentes dentro do mesmo conjunto de investigações. No primeiro, a própria PF identificou a importância dos precatórios e escreveu que o assunto precisava ser aprofundado. No segundo, meses depois, Mendonça selecionou mensagens específicas, determinou uma apuração urgente e recebeu como resultado um relatório que identificou Moraes.

<><> A trilha que a PF pediu para aprofundar

O primeiro caminho aparece em um relatório de 196 páginas concluído por quatro delegados da PF em 9 de fevereiro. A corporação analisou o celular de Vorcaro e chamou atenção para o ARE 1.327.995, processo da Destilaria Alcídia que estava no STF.

O caso discutia indenizações decorrentes da antiga política de controle de preços do setor sucroalcooleiro. Para o Master, entretanto, o julgamento tinha importância muito maior. O banco tinha interesse em uma carteira de mais de R$ 10 bilhões em precatórios que poderia ser afetada pela interpretação adotada pelo Supremo.

Uma mensagem encontrada pela PF ajuda a entender por quê. André Kruschewsky, então diretor jurídico do Master, explicou a Vorcaro que o processo Alcídia poderia servir de “paradigma para nossos casos”. Outros diálogos mostravam integrantes do banco discutindo se deveriam “se movimentar” diante do julgamento.

Ao terminar o relatório, os delegados registraram que essas informações “demandam aprofundamento analítico”. Era, na prática, a indicação de uma frente ainda incompleta da investigação: descobrir melhor como funcionava o interesse do Master nesses processos e as movimentações em torno deles.

Três dias depois, em 12 de fevereiro, Edson Fachin reuniu ministros do STF para tratar das investigações do Master. Mendonça participou remotamente. Após a saída de Dias Toffoli da condução do caso, Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria.

A frente dos precatórios apontada pela PF não recebeu, sob sua relatoria, uma ordem de aprofundamento equivalente. Mendonça afirmou posteriormente que o relatório de fevereiro não havia sido formalmente remetido a ele e que os autos relacionados à apuração sobre Toffoli não passaram para sua relatoria.

<><> A trilha que Mendonça decidiu aprofundar

Em agosto, Mendonça tomou uma iniciativa diferente diante de outro trecho do material extraído do celular de Vorcaro. Em vez de uma análise ampla de todas as relações encontradas no aparelho, o ministro determinou que a PF partisse de três mensagens reproduzidas em páginas específicas de um relatório anterior.

A ordem foi dada em 24 de agosto e estabeleceu prazo de 72 horas. Os investigadores deveriam identificar as pessoas relacionadas àquelas mensagens e procurar outras comunicações de Vorcaro com os mesmos interlocutores. Foi esse recorte que levou a Moraes.

Na análise forense, a PF verificou que Vorcaro, segundos depois de produzir determinadas anotações, enviava mensagens para um telefone salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Três dias depois da ordem de Mendonça, em 27 de agosto, a corporação entregou um novo relatório, agora com 218 páginas.

A PF registrou no próprio documento que havia trabalhado dentro das balizas estabelecidas pelo relator e que aquela análise não era exaustiva. Ou seja: o relatório não representava uma investigação completa de tudo o que existia no celular de Vorcaro. Ele respondia ao recorte que Mendonça havia determinado.

É aí que está a diferença entre as duas frentes. Quando a PF apontou os precatórios bilionários e pediu aprofundamento, essa linha ficou sem avanço equivalente. Quando Mendonça selecionou as outras mensagens, estabeleceu prazo e mandou aprofundá-las, a investigação chegou a Moraes.

<><> O que havia do outro lado

A dimensão da frente que ficou para trás começou a aparecer com mais clareza agora. Segundo documentos revelados pelo Metrópoles, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia tinha um contrato para atuar em 12 processos relacionados a créditos de interesse de Vorcaro.

A remuneração correspondia a 5% dos valores obtidos. Como as causas envolviam aproximadamente R$ 8,5 bilhões, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões.

Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, estava ligada ao escritório. Ela e Gabriel Ramos, filho do magistrado, já haviam atuado em causas envolvendo cerca de R$ 1,6 bilhão em precatórios de interesse do Master no TRF-1.

As mensagens encontradas no celular de Vorcaro acrescentam outro elemento. Pessoas próximas ao banqueiro se referiam ao grupo como “Turma do KN”. Segundo o Metrópoles, Newton aparece em diálogos atualizando Vorcaro sobre processos e transmitindo pedidos atribuídos a Nunes Marques, inclusive um relacionado a hospedagem no hotel Fasano.

Nunes afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro e nunca pediu benefícios ao banqueiro. Newton já declarou que não julgou causas de interesse do Master e que se considera impedido em processos envolvendo familiares.

<><> Nunes entrou em julgamento acompanhado pelo Master

O processo Alcídia conecta diretamente essa rede de relações aos precatórios que a PF havia destacado em fevereiro. Em fevereiro de 2024, o julgamento estava empatado em 2 a 2 na Segunda Turma do STF. Edson Fachin e Dias Toffoli tinham uma posição; André Mendonça e Gilmar Mendes, outra. Nunes Marques aparecia oficialmente como impedido.

Em 7 de março, Nunes retirou o impedimento. Disse que o registro havia sido lançado por engano no sistema e declarou-se apto a participar. Em setembro, pediu vista. Em 1º de outubro, integrou com Fachin e Toffoli a maioria de 3 a 2 que rejeitou o recurso da União.

Integrantes do Master acompanhavam o julgamento. Depois do resultado, Luiz Rennó escreveu a Vorcaro: “Ganhamos alcidia” e informou o placar. Quatro minutos mais tarde, encaminhou novamente o contato de Kevin Marques, filho de Nunes, acompanhado da frase “Dominado aqui”.

A PF não estabeleceu o significado da expressão. Nunes sustenta que o processo não era uma ação do Banco Master, mas uma disputa da Destilaria Alcídia cuja tese poderia alcançar diferentes empresas, e rejeita qualquer associação entre seu voto e interesses de Vorcaro.

O nome de Kevin aparece também em movimentações financeiras identificadas pelo Coaf. O Master transferiu R$ 6,632 milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025, e a empresa repassou R$ 282 mil ao filho de Nunes. Kevin diz que o dinheiro corresponde a serviços tributários prestados à Consult, que nunca trabalhou para o Master e que nunca recebeu recursos de Vorcaro.

<><> KN pode agora julgar a atuação de Mendonça

A diferença entre as duas frentes da investigação ganha uma consequência imediata dentro do próprio Supremo. Nunes Marques avalia participar da discussão sobre a atuação de Mendonça na condução do caso Master.

No julgamento de 15 de setembro envolvendo o procedimento sobre Moraes, Nunes declarou-se impedido. A justificativa passou por sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas possíveis repercussões político-eleitorais do caso.

Agora, interlocutores do ministro sustentam que aquele impedimento não necessariamente se estende à discussão sobre Mendonça. Nunes ainda não decidiu se participará.

Se entrar no julgamento, estará diante de uma discussão sobre a forma como Mendonça conduziu as investigações do Master depois de assumir a relatoria: uma condução em que a frente dos precatórios apontada pela PF para aprofundamento ficou para trás, enquanto o recorte escolhido em agosto recebeu prazo de 72 horas e terminou levando a investigação a Alexandre de Moraes.

•        Mendonça pede a Fachin arquivamento de acusações contra si e apuração contra Moraes

André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e, no mesmo documento, solicitou que a Presidência da Corte avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A defesa, assinada neste domingo (21), transforma a resposta às suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero em uma ofensiva contra Moraes e contra os relatórios da Polícia Federal usados para questionar sua conduta.

Nas 76 páginas enviadas a Fachin, Mendonça afirma que houve “atividade ilícita da polícia federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Ao final, pede que a Presidência avalie a necessidade de apuração, em tese, de crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa.

O ministro também requer a abertura de uma investigação para identificar “a origem, a autoria e demais circunstâncias” da elaboração dos relatórios de inteligência utilizados por Moraes.

Mendonça apresentou a manifestação para responder ao procedimento aberto depois que Moraes apontou “fortes indícios” de irregularidades em sua atuação. As suspeitas levantadas pelo ministro envolvem possível interferência na condução das investigações, questões relacionadas à cadeia de custódia de provas, tratativas de colaboração premiada e suposto direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A defesa nega as acusações, mas vai além da tentativa de afastá-las. Mendonça sustenta que os problemas estariam na atuação de Moraes e na própria produção dos documentos da PF que serviram de base para a representação.

<><> Mendonça pede arquivamento e apuração de possíveis crimes

Os pedidos aparecem de forma expressa na conclusão da manifestação. Primeiro, Mendonça requer “o arquivamento sumário” da representação formulada por Moraes.

Na alínea seguinte, pede que Fachin avalie “a necessidade de apuração da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei nº 13.869/2019, e no artigo 339 do Código Penal”.

Os dois primeiros dispositivos citados por Mendonça integram a Lei de Abuso de Autoridade. O artigo 339 do Código Penal trata do crime de denunciação caluniosa.

Antes de formular os pedidos, Mendonça deixa explícita a quem atribui as irregularidades. Na conclusão, afirma que os relatórios seriam ilícitos e escreve que “o que se verifica é a realização de atividade ilícita da polícia federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.

Além de pedir que Fachin avalie a apuração desses possíveis crimes, Mendonça solicita uma investigação específica para descobrir quem produziu os relatórios de inteligência, sua origem e as circunstâncias de sua elaboração.

Ele quer ainda que o STF reconheça como manifestamente ilícitos relatórios produzidos com a finalidade de escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte e determine a proibição de novos documentos “com o mesmo viés ou objeto”, que classifica como inconstitucionais e ilegais.

<><> Moraes teria usado “pretexto”, diz Mendonça

Um dos principais argumentos da defesa se concentra na sequência dos acontecimentos entre 1º e 3 de setembro. Em 1º de setembro, Moraes determinou que a direção-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que contivessem referências a ministros do Supremo. O material foi protocolado na Corte no dia seguinte e, em 3 de setembro, Moraes utilizou os documentos na decisão que apontou suspeitas contra Mendonça.

Mendonça questiona como Moraes tomou conhecimento da existência desses relatórios antes de requisitá-los e, a partir dessa indagação, atribui uma intenção ao colega.

“Portanto, resta evidente que o Ministro Alexandre de Moraes tinha conhecimento prévio dos ditos ‘relatórios’, valendo-se de pretexto para seu posterior ato arbitrário e abusivo”, escreveu.

A afirmação de que Moraes conhecia previamente os documentos e utilizou um “pretexto” é uma conclusão de Mendonça. Nesse trecho, a defesa não apresenta elemento independente que demonstre como Moraes tomou conhecimento da existência dos relatórios.

Mendonça também afirma que os atos praticados por Moraes nos dias 1º e 3 de setembro seriam “nulos por falta de atribuição e por incompetência funcional”. Em outra passagem, sustenta que “os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato”.

<><> Defesa associa reação às mensagens de Vorcaro

Mendonça também procura relacionar temporalmente a movimentação de Moraes ao surgimento, na investigação do Banco Master, de informações envolvendo o ministro.

Segundo a manifestação, uma Informação de Polícia Judiciária produzida pela PF identificou “pelo menos” 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, inclusive em horário imediatamente anterior à primeira prisão do banqueiro, em 17 de novembro de 2025. A defesa também menciona encontros presenciais e contratos de serviços advocatícios envolvendo pessoas do círculo familiar de Moraes.

Mendonça usa essa cronologia para sustentar que a requisição dos relatórios ocorreu depois que o material envolvendo Moraes chegou à investigação sob sua relatoria. A sequência temporal consta da manifestação, mas não demonstra, por si só, que as mensagens de Vorcaro tenham motivado a iniciativa posterior de Moraes.

Ao tratar da decisão que apontou suspeitas contra ele, Mendonça afirma que Moraes agiu de forma “virulenta e histriônica” ao identificar “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

<><> “Monitoramento e coleta dirigida”

Outro ponto destacado pela defesa está em um relatório que examinava Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O documento reproduzido na manifestação classificava determinadas inferências como de baixa confiança e dizia que elas não autorizariam “afirmação institucional, providência formal ou manifestação externa”. Apesar da ressalva, registrava em seguida: “Autoriza monitoramento e coleta dirigida”.

Mendonça afirma que esse trecho demonstra “a efetiva realização de MONITORAMENTO e COLETA DIRIGIDA” sobre ele e Messias. O relatório também fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e a avaliações anteriores sobre a relação entre os dois.

A autorização para “monitoramento e coleta dirigida” aparece no documento. Já a conclusão de que houve efetivamente monitoramento ilegal dos dois é sustentada por Mendonça e integra a controvérsia levada agora à Presidência do Supremo.

<><> Ministro chama relatórios da PF de “clandestinos”

Mendonça também procura retirar valor dos documentos que embasaram as suspeitas contra ele. Ressalta que os próprios relatórios registram não possuir valor probatório e sustenta que material de inteligência não poderia ter sido transformado em fundamento para acusações contra um ministro do Supremo.

Na defesa, chama o episódio de “instrumentalização da Polícia Federal” e classifica o uso dos documentos como uma “manobra absurda” e um “evidente desvio de finalidade”.

Mais adiante, refere-se a eles como “relatórios produzidos clandestinamente pela Polícia Federal” e acusa Moraes de promover “deturpações adicionais”, distorcendo conclusões que, segundo Mendonça, já seriam “débeis e levianas”.

Além do arquivamento da representação e das apurações que pede contra a atuação que atribui a Moraes e à PF, Mendonça solicita acesso integral ao Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News. Diz querer verificar se existem “eventuais outros elementos” relacionados a ele nos autos.

Fachin terá agora de analisar uma defesa que não apenas contesta as suspeitas originalmente apresentadas contra Mendonça, mas tenta deslocar parte do foco do procedimento para a atuação de Moraes e para a origem dos relatórios da PF utilizados contra o ministro.

 

Fonte: ICL Notícias