Saúde
digital: os dois sentidos da Vigilância
Sem
‘vigilância’ sobre DNA, nascimentos, mortes, agravos, circulação de doenças,
exposição ambiental, renda, moradia, mobilidade, condições de trabalho, raça,
gênero, território, acesso aos serviços… O SUS enxerga menos justamente onde
precisa enxergar mais. A expansão contemporânea da ‘economia de dados’ —
impulsionada por plataformas, big data, sensores, aplicativos, inteligência
artificial e empresas de tecnologia —, contudo, parece reconfigurar as
possibilidades do que pode o SUS enxergar.
Hoje,
celulares registram deslocamentos. Relógios e pulseiras ‘inteligentes’
registram frequência cardíaca, passos, sono e padrões de atividade. Plataformas
de entrega capturam hábitos alimentares. Câmeras, redes sociais inferem estados
emocionais, demandas, interesses e redes de relacionamento. Aplicativos de
fertilidade, meditação, exercício e saúde mental acumulam dados íntimos
longitudinalmente. Compras, geolocalização, pesquisas na internet, interações
digitais e sinais biométricos podem ser combinados para produzir perfis e
previsões sobre comportamentos, hábitos, consumo, desejos e riscos.
A
questão em tela não é somente que muitos desses dados sejam expropriados ou
coletados. É que eles podem ser ‘inteligidos’ por máquinas estatísticas — as
famosas IAs — de modo inédito. A passagem de ‘coletas’ e registros de saúde
relativamente isolados entre si para ‘ecossistemas digitais de dados de saúde’
cria formas novas de produzir conhecimento sobre indivíduos e populações.
Formas que não dependem mais do que o que um profissional ‘vigia’ ou declara a
respeito de si. Elas se apoiam em volumes de dados ‘vigiados’ por coisas, por
gadgets, que somente máquinas são capazes inteligir, isto é, ler, selecionar e
articular os ‘elementos’ até que ela faça sentido. Dito de outro modo,
discernir padrões e relações, distinguir o que importa, produzir inferências,
probabilidades, predições e informações.
De tal
maneira que já não basta se perguntar se são precisos mais dados ou meios de
conquistá-los. É preciso perguntar quem coleta, para quê, sob quais limites,
com qual controle e a serviço de que(m)? É neste contexto que a chamada “saúde
digital” participa de uma importante contradição ético-política.
Vigilância
vem de vigilantia, substantivo formado a partir do latim vigilans (“vigilante”,
“atento”, “aquele que está desperto”). Em português, o termo pode indicar tanto
a disposição psíquica de atenção, de velar; quanto uma prática organizada de
observação, prevenção e controle. Neste último sentido, por sinal, quando a
discutimos nas Ciências Sociais e Humanas, especialmente nos estudos críticos
sobre tecnologias e sociedades, a palavra costuma aparecer associada à invasão
de privacidade, à violação da intimidade, à expansão de mecanismos de controle
e à possibilidade de formas renovadas de autoritarismo.
Espaços
acadêmicos e ativistas já acumulam, ao longo de décadas, análises que mostram
como a ‘vigilância sobre a vida’ não se reduz à observação de indivíduos e
populações, trata-se acentuadamente de controle: ela envolve classificação,
predição, gestão de riscos, perseguição, manipulação e, consequentemente,
significa acentuação de processos de assimetrias, dominações, opressões e
explorações.
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Vigilância na Saúde Coletiva
Já no
campo da Saúde Coletiva, entretanto, ‘vigilância’ possui historicamente outra
conotação. Vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, farmacológica e em
saúde do trabalhador, em geral, designa atividades de observação sistemática,
produção de informações, análise de riscos e intervenção; sendo entendidas como
funções públicas indispensáveis à proteção da vida, à prevenção de agravos e à
organização de respostas coletivas em saúde. Nesse registro, ademais, o
fortalecimento da ‘vigilância’ costuma ser apresentado como uma demanda
‘progressista’: é preciso ampliar a capacidade do Estado de identificar riscos,
construir indicadores, monitorar desigualdades, antecipar surtos e proteger
populações expostas etc. Trata-se, portanto, de conhecer os processos
saúde-doença que afligem as populações para agir antes que uma doença se
converta em dano/agravo e/ou seja desigualmente distribuída.
Importante
sempre lembrar que uma epidemia não pode ser enfrentada apenas clinicamente, no
consultório; arboviroses e intoxicações por agrotóxicos não são resolvidas por
prescrições individuais; sofrimento e adoecimento mental, mortes no trânsito,
violências, contaminação da água, acidentes no trabalho, transtornos
alimentares e exposição à poluição exigem capacidade pública de produzir
‘inteligência’ e ação coletiva. O conhecimento produzido pela ‘vigilância em
saúde’ é, nesse sentido, central para conquista efetiva do direito à saúde — e,
por que não, para irmos além da sua forma jurídica.
Ademais,
como sabemos, a Saúde Coletiva deu um passo decisivo ao recusar a ideia de que
saúde e doença se explicam exclusivamente por variáveis biológicas individuais.
O processo saúde-doença é socialmente determinado. Ele se relaciona às
condições de classe, raça, gênero, trabalho, habitação, escolaridade,
alimentação, mobilidade, saneamento, vínculos comunitários, exposição à
violência, acesso à renda e à propriedade, e à capacidade de exercer autonomia
e soberania. Se adoecemos em sociedades concretas, não basta medir
biologicamente os corpos individuais e populacionais: é necessário compreender
territórios, relações sociais e estruturas econômicas e políticas; em suma, é
necessário ter em conta a determinação social do processo saúde-doença.
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Sentidos da vigilância
A
contradição entre uma desejável ‘vigilância em saúde’ e uma indesejável
‘vigilância sobre a vida’, portanto, é uma realidade. Mas, talvez seja melhor
formulá-la não como oposição abstrata entre mais e menos ‘vigilância’, e sim
como uma disputa sobre o seu sentido econômico político, ético e cultural. Há
uma ‘vigilância’ que pode antecipar riscos, orientar políticas territoriais,
ampliar direitos, reduzir iniquidades e, também, mobilizar e organizar
transformações estruturais em prol dos subalternizados. Há outra, porém, que
transforma a vida cotidiana em ‘matéria-prima’ para expropriação,
classificação, predição, lucro, dominação e exploração. Entre uma e outra não
há uma fronteira automática: há interesses, projetos, escolhas em conflito – em
suma, lutas de classes.
A
novidade da “era digital” não está no fato de Estados nacionais registrarem
dados dos indivíduos e populações. A formação dos Estados modernos sempre
esteve associada à produção de dados – e formas de ‘inteligir’ – sobre os
corpos, seja por censos, registros civis, inquéritos, cadastros, mapas e tantos
outros ‘sistemas’ estatísticos. Originalmente, a palavra estatística designava
uma “ciência do Estado”: o conhecimento organizado sobre território, população,
riquezas, administração e forças de um país; nasceu ligada à administração e
controle dos fenômenos populacionais dentro do Estado.
Também
não é inteiramente novo que empresas privadas coletem dados sobre os corpos. No
chão da fábrica taylorista, os dados sempre forma importantes para controlar a
força de trabalho. Bem como seguradoras, bancos, empresas farmacêuticas,
operadoras de planos de saúde há muito reconhecem o valor gerencial e político
dos dados.
A
questão nova trazida na contemporaneidade é a escala, ubiquidade,
granularidade, velocidade e capacidade de produzir ‘inteligência’ desses dados.
Agora in silico, a ‘vigilância’ não se limita mais às instituições
tradicionais, nem mesmo a eventos específicos. Ela é cada vez mais contínua,
ininterrupta e incorporada às práticas ordinárias de comunicação, consumo,
lazer, mobilidade, trabalho, cuidado etc. E, mais do que isso, trata-se também
de uma novidade econômico-política: agora ela caminha para o domínio direto das
classes economicamente dominantes, cujo poder supera e muito alguns Estado
nacionais.
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Capitalismo de vigilância
Shoshana
Zuboff chamou essa novidade de “capitalismo de vigilância”: um regime econômico
no qual a experiência humana é apropriada como matéria-prima para extração de
dados, produção de previsões e venda de capacidades de influência
comportamental. A formulação é útil porque desloca a atenção da privacidade
como segredo individual, para a questão do poder político, para o campo das
lutas de classes — mesmo que não seja este o horizonte liberal da autora. Não
se trata apenas de impedir que alguma empresa ou Estado descubra uma informação
íntima; trata-se de disputar que(m) tem a capacidade de produzir essa nova
forma de ‘inteligir’ os corpos — do indivíduo/cidadão, da população/povo, da
nação, do continente e do planeta.
Há
décadas, ainda que de modos distintos, autores como Foucault, Donnangelo e
tantos outros mostraram como a dominação estatal opera não apenas por meio da
lei e da repressão, mas também pelo governo clínico-sanitário dos ‘corpos’. A
‘saúde pública’, nesse quadro, é tanto campo de proteção da vida quanto espaço
de normalização e controle. Acontece que, cada vez mais, o que antes constituía
‘inteligência pública’, agora está se tornando um conjunto de serviços
‘data-driven’ dos quais o Estados são clientes. Algo que era da alçada dos
Estados nacionais, agora corre direto para as mãos dos oligopólios
capitalistas.
É
verdade que essa disputa já não ocorre em um vazio normativo. No Brasil, a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) reconhece que o tratamento dos ‘dados
sensíveis’ requer salvaguardas especiais, finalidades legítimas e hipóteses
legais específicas. Todavia, a existência de uma base legal não resolve, nem de
longe, o problema político em questão. (Na maioria dos casos, por sinal, ela é
somente a garantia de segurança jurídica e de previsibilidade das quais os
capitalistas precisam para fazerem seus ‘cassinos financeiros’ funcionarem;
alguns diriam que se trata do Estado produzindo o mercado.)
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A encruzilhada
O atual
salto do poder computacional é uma das maiores conquistas da humanidade nos
últimos tempos, mas sob o julgo das leis de acumulação do capital trata-se de
uma força produtiva alienada — que já mostrou estar contra a autonomia dos
cidadãos e autodeterminação dos povos. Tendo os dados se tornado ativos
econômicos estratégicos, os ‘monopólios intelectuais’ correm para acumular uma
enorme variedade e quantidade deles. E é justamente no centro dessa
encruzilhada que nasce a chamada “saúde digital”.
Do
ponto de vista da vigilância em saúde, o que está em jogo é a autoridade do
Estado capitalista — seja ele mais ou menos neoliberal — quanto à ‘inteligência
pública’ sobre os fenômenos sanitários. Cada vez mais as ações de vigilância em
saúde dependem e dependerão dos ‘ecossistemas digitais’: interoperabilidade,
prontuários digitais, plataformas de telessaúde, softwares de gestão, sistemas
de imagens diagnósticas, bancos de dados clínicos, serviços de IA, dispositivos
móveis etc. Todos eles — por hora — controlados por oligopólios privados, as
Big Techs. Cada vez mais são e serão empresas privadas de computação em nuvem,
apps e plataformas digitais a oferecer ‘serviços’ para estratificar riscos,
orientar prevenção, pesquisar doenças, monitorar pacientes, analisar imagens,
regular filas, gerir triagem, organizar fluxos, personalizar tratamentos e
planejar políticas.
E
quando os oligopólios concentram todo o poder computacional do ‘ecossistema
digital’, não se trata de meros fornecedores de serviços. Eles são as condições
de possibilidade ‘inteligir’ para tomada de decisão. O que estamos assistindo é
a ‘vigilância em saúde’ ser reconfigurada pelo capital monopolista e
transnacional. Não tarde, o que até então era de competência ‘pública’ se
tornará majoritariamente decisão de CEOs
Não se
trata, portanto, apenas de uma discussão técnica ou jurídica acerca de mais ou
menos ‘vigilância’, de quais dados podem ou não ser utilizados, quais são
necessários ou não para a pesquisa, gestão ou ação em saúde. Trata-se de uma
questão econômico política com contornos inéditos: quais instituições
governarão a nova capacidade humana de produzir ‘inteligência’ sobre os
fenômenos sanitários?
Para os
que ainda caminham no horizonte da Reforma Sanitária, o problema se torna ainda
mais complexo quando lembramos a já mencionada concepção ampliada de saúde.
Quando a saúde é reduzida a ausência de doença, ao organismo biológico
individual, cabe um conjunto relativamente restrito de dados clínicos — e
biológicos. Entretanto, sabemos que isso é cientificamente míope e incide em
erros constantes. É necessário, portanto, considerar fatores que ultrapassam o
corpo individual. Ao que a pergunta aparece reformulada: quais instituições
devem governar o inédito poder computacional para ‘inteligir’ a determinação
social do processo saúde-doença?
De um
lado, a ampliação da coleta, do cruzamento e da análise de dados podem
fortalecer o conhecimento científico e qualificar as políticas de saúde — ou
mesmo reorganizar o combalido Movimento da Reforma Sanitária. Em princípio,
quanto maior a disponibilidade de dados — qualificados —, maior pode ser a
capacidade de ‘inteligir’ processos complexos, identificar iniquidades e
formular intervenções adequadas. O ‘digital’ abre condições de possibilidades
inéditas para produzirmos ‘inteligência’ em Saúde Coletiva.
De
outro lado, porém, o mesmo movimento que amplia tal capacidade pode produzir
formas cada vez mais intensas de ‘vigilância sobre a vida’. Quanto mais dados
são requeridos para compreender o processo saúde-doença, mais aspectos da
existência passam a ser registrados, classificados e tornam-se legíveis para
sistemas algorítmicos.
Sob o
modelo oligopolista das Big Techs, essa datificação se baseia na expropriação
massiva e indiscriminada de dados sem uma finalidade pública claramente
delimitada. Coletam-se dados em larga escala, armazenam-se informações,
produzem-se ‘inteligências’ e, posteriormente, buscam-se formas de convertê-las
em publicidade, modulação de comportamento, armas de guerras, monetização,
novos serviços — incluso de saúde. É uma lógica de acumulação de capital
baseada na apropriação contínua da experiência humana, e que vem requerendo dia
a dia mais ‘vigilância sobre a vida’. Ao contrário, vigilância em saúde da ‘era
digital’ pode estar vinculada a finalidades públicas explícitas, a necessidades
sanitárias justificáveis, a critérios rigorosos de proporcionalidade, a efetiva
participação popular democraticamente constituída etc.
O
conflito, portanto, entre ‘vigilância em saúde’ e ‘vigilância sobre a vida’
expressa uma disputa não só entre usos de tecnologias, mas projetos de
sociedade e, também, de Estado.
Fonte:
Por Leandro Modolo, em Outra Saúde
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