Palavra de Sá

Dois pesos: Kassio tira do ar vídeo que liga Flávio Bolsonaro ao Master e mantém o que associa Lula a crime

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tomou nesta terça-feira (22) duas decisões diferentes sobre vídeos envolvendo as campanhas de Flávio Bolsonaro e o presidente Lula. Em uma delas, deu 24 horas para o Instagram retirar publicação que associa o candidato do PL ao Banco Master. Em outra, rejeitou o pedido para excluir vídeo publicado pela campanha de Flávio que relaciona a vitória de Lula em 2022 ao crime.

Os dois casos chegaram ao TSE por pedidos de retirada urgente de conteúdo. No processo apresentado pelo PL, Nunes determinou que o Instagram removesse em até 24 horas o vídeo publicado pelo perfil @lulapelaverdade que relaciona Flávio ao Banco Master e ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A publicação também cita Eduardo Bolsonaro e fala em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Ao conceder a liminar, Nunes afirmou que associar o nome de um candidato a investigados ou a fatos criminosos sem “comprovação concreta” poderia atingir sua honra e imagem diante do eleitorado.

A decisão foi tomada apesar de matéria do site Intercept ter revelado áudio em que Flávio pede dinheiro a Daniel Vorcaro para terminar o filme. A veracidade da gravação foi confirmada pelo próprio candidato.

A decisão não ficou restrita à publicação original. O ministro proibiu republicações, inclusive versões modificadas do vídeo, e determinou que o Instagram forneça dados cadastrais e registros de acesso capazes de identificar o responsável pelo perfil. A liminar ainda deverá ser analisada pelo plenário do TSE.

<><> Vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao crime permanece no ar

Em outro processo analisado na mesma terça-feira, Nunes adotou solução diferente.

A coligação de Lula pediu a retirada urgente de um vídeo publicado por Flávio no Instagram e no Facebook que associa a vitória do petista em 2022 a uma comemoração atribuída a pessoas presas.

Na publicação, Flávio afirma que “os bandidos comemoraram a vitória do seu candidato” e relaciona as imagens ao resultado da eleição presidencial. A campanha de Lula sustentou que o material estava descontextualizado e buscava associar o presidente à criminalidade.

Nunes Marques rejeitou o pedido de retirada imediata. Segundo o ministro, os elementos apresentados pela coligação não eram suficientes, naquele momento do processo, para demonstrar que o vídeo utilizava conteúdo falso ou descontextualizado.

Com a decisão, a publicação de Flávio permaneceu no ar.

<><> Meta recebeu dez dias para explicar anúncios irregulares

As duas decisões foram tomadas um dia depois de Nunes estabelecer prazo bem maior em outro caso envolvendo propaganda eleitoral nas redes.

Na segunda-feira (21), o presidente do TSE deu dez dias para Meta e WhatsApp prestarem esclarecimentos após um estudo da organização britânica Eko apontar que os sistemas da empresa aprovaram anúncios políticos que violavam as regras eleitorais brasileiras.

A organização submeteu 15 peças irregulares aos sistemas de moderação de Facebook e Instagram. Treze, ou 87%, foram aprovadas. Segundo o levantamento, havia anúncios produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida e peças pagas a partir de uma conta sediada nos Estados Unidos.

Entre os anúncios aprovados estava uma imagem produzida por IA de Donald Trump ao lado de Flávio Bolsonaro com a mensagem “vote em Flávio”. Outro mostrava uma imagem falsa do próprio Nunes Marques informando uma mudança na data da eleição. Uma terceira peça fazia referência aos ataques de 8 de Janeiro.

A Meta afirmou que os conteúdos usados no teste não chegaram a ser exibidos aos usuários e defendeu seus mecanismos de análise de publicidade.

A providência adotada nesse processo é diferente das ordens de retirada de conteúdo. Nunes Marques não analisava um pedido para derrubar imediatamente uma publicação que estava circulando, mas cobrava esclarecimentos das empresas sobre os mecanismos usados para impedir propaganda irregular.

Ainda assim, o prazo de dez dias chama atenção pelo calendário. A decisão foi tomada a menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, enquanto as ordens de remoção de conteúdo eleitoral analisadas pelo TSE costumam exigir cumprimento em prazos muito menores.

No caso do vídeo que associa Flávio ao Master, por exemplo, Nunes deu apenas 24 horas para que a publicação fosse retirada. Já as explicações sobre como os sistemas da Meta aprovaram 13 anúncios considerados irregulares poderão chegar ao tribunal apenas na reta final da campanha.

<><>  TSE “investiga” suposta rede coordenada para ampliar alcance de Flávio Bolsonaro nas redes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento de uma investigação para apurar uma suposta atuação coordenada de perfis no Instagram em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também envolve o candidato a vice Alfredo Gaspar (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Segundo a acusação, os envolvidos teriam formado uma rede de contas para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais por meio de publicações em coautoria, conhecidas como “collabs”. A coligação afirma que 74 dos perfis mapeados eram contas oficiais de candidatos ou campanhas, responsáveis por 207 collabs. Desse grupo, 26 seriam ligados ao PL.

A ação aponta ainda um padrão de associação entre candidaturas proporcionais e a campanha presidencial. Mário Frias, por exemplo, teria participado de dez publicações em conjunto, nove delas com o perfil “@flaviobolsonaroapoio”. A competência do TSE para investigar o deputado, que disputa a reeleição por São Paulo, ainda será analisada.

Na decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que há elementos para apurar o caso e destacou que as publicações ocorreram em “ambiente de propaganda eleitoral”. O magistrado também apontou “perigo de dano” diante da proximidade da eleição e do crescimento das publicações em coautoria relatado na ação.

O TSE determinou que o Facebook preserve e forneça, em até 48 horas, registros de conexão, dados cadastrais, endereços de IP e informações sobre os responsáveis pelas contas investigadas. A decisão também alcança a divulgação de links para a venda de produtos eleitorais na Shopee. Segundo a acusação, 12 perfis, que juntos somariam mais de 10 milhões de seguidores, promoviam esses produtos.

A Shopee também deverá fornecer dados sobre os responsáveis pela loja Bella Chic Store, citada no processo. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.

A campanha de Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Em nota à CNN Brasil, afirmou que “postar em collabs não é ilícito” e que as publicações seriam resultado de iniciativas “voluntárias e orgânicas”. A defesa também nega a existência de uma rede de desinformação e classifica a estrutura como uma “rede orgânica de crítica” a Lula.

•        Ministros veem volta de Kassio ao caso Master como difícil após novas revelações

A possibilidade de Kassio Nunes Marques voltar aos julgamentos relacionados ao Banco Master depois das eleições é vista como difícil por ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos reservadamente pelo ICL Notícias. As revelações recentes sobre a chamada “Turma do KN”, formada por pessoas próximas ao ministro que aparecem em mensagens de Daniel Vorcaro, aumentaram a resistência a um eventual retorno.

A sinalização de Kassio é tratada com ceticismo na Corte. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia justificado seu afastamento pela necessidade de evitar participação em discussões com possíveis reflexos sobre as eleições. Agora, cogita voltar aos casos depois do pleito.

Desde o afastamento, porém, novas informações aproximaram o entorno de Kassio das investigações sobre o Master. Um contrato previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório da advogada Camilla Ramos caso fossem liberados R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do banco.

Camilla é mulher do desembargador federal Newton Ramos. O casal é próximo de Kassio e aparece em mensagens encontradas no celular de Vorcaro associado à expressão “Turma do KN”.

As conversas também registram pedidos e benefícios envolvendo integrantes desse grupo. Kassio nega ter solicitado qualquer benefício a Vorcaro, afirma que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e diz que jamais atuou para favorecer o banqueiro ou o Master.

Nesta terça-feira (22), outro elemento aumentou o desgaste. Veio a público que Camilla tem visitado Vorcaro com frequência na prisão. A advogada confirmou os encontros e disse que eles servem para atualizar o ex-banqueiro sobre processos envolvendo precatórios adquiridos pelo Master.

Não há decisão que impeça Kassio de retomar os casos. Ministros ouvidos pela reportagem, no entanto, avaliam que esse conjunto de revelações tornou uma volta mais difícil e sujeita a novos questionamentos dentro da própria Corte.

<><> Fachin é incógnita nos dois lados da crise

A incerteza no STF não se restringe a Kassio. Pessoas próximas a André Mendonça e a Gilmar Mendes ouvidas separadamente pela reportagem dizem não compreender qual é o objetivo de Edson Fachin na condução da crise nem qual saída o presidente do Supremo pretende construir.

A coincidência é relevante porque Mendonça e Gilmar estão em lados opostos na disputa que dividiu o tribunal. Mesmo assim, há nos dois grupos dúvidas sobre os próximos passos de Fachin.

O presidente do STF assumiu papel central no impasse depois do confronto entre Mendonça, Alexandre de Moraes e outros ministros. O julgamento sobre a condução dos casos terminou interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, quando o placar estava em quatro votos a três pela separação dos processos.

Desde então, Fachin tem conversado individualmente com integrantes da Corte. O movimento, porém, ainda não permitiu aos dois grupos ouvidos pela reportagem identificar se ele pretende negociar uma solução antes da retomada do julgamento ou deixar que o plenário resolva o impasse.

Com isso, duas questões permanecem abertas na crise: Kassio sinaliza que pode retornar aos processos depois das eleições justamente quando novas revelações tornaram essa possibilidade mais difícil, enquanto os grupos de Mendonça e Gilmar ainda tentam entender para onde Fachin pretende conduzir o Supremo.

•        Delator que fez repasses pedidos por Flávio Bolsonaro para fundo nos EUA depõe na PGR

O empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, presta depoimento para a Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira, 23. Ele fechou colaboração premiada homologada pelo ministro André Mendonça e, segundo o que contou à investigadores, sua função junto a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, era “gerar” dinheiro vivo.  Ao todo, em cerca de dois anos e meio, ele teria arrumado para o banqueiro um total de R$ 1,3 bilhão em dinheiro vivo que , posteriormente, era entregue em malas para Vorcaro e sua equipe em malas de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão. O empresário também confirmou ter feito sete repasses para o fundo Havengate, administrado pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto.

Freixo Junior era dono da Entre Investimentos e Participações, Mineiro. Na PGR, o acordo foi assinado em 8 de agosto e já era negociado há cerca de quatro meses, antes mesmo da publicação do áudio de Flávio Bolsonaro para Vorcaro cobrando os repasses que seriam para o custeio do filme Dark Horse. Até o momento, a versão do empresário é de que ele só fez os repasses ao fundo a pedido de Vorcaro sem saber qual era a destinação dos valores.

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação em 9 de setembro. A decisão está sob sigilo. A expectativa é de que Freixo Junior precise de três a quatro sessões de depoimentos para gravar todos os relatos dos crimes que vai delatar agora que já entregou os anexos e também fará a entrega de documentos.

A coluna procurou o advogado Marco Petrelluzzi, que faz a defesa de Freixo, mas ele disse que não poderia se manifestar. A defesa de Daniel Vorcaro pediu acesso ao expediente e a nulidade da homologação do acordo, mas ainda não teve retorno do relator do caso no STF.

Segundo o delator, o total de R$ 1,3 bilhão era entregue em malas como modo de pagar pessoas indicadas por Vorcaro. Os valores enviados por Freixo Junior foram feitos a partir da Entre para o  Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas e usado para financiar “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). No início de setembro, o blog da jornalista Andrea Sadi tinha revelado que o Mineiro, como Freixo Junior é conhecido, relatou sete repasses ao fundo entre janeiro e setembro de 2025. Os repasses se deram por meio de “subscrição de cotas”, que somaram US$ 12,333 milhões. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência nega irregularidades e diz que pediu o dinheiro para o filme. No entanto, prometeu uma prestação de contas dos valores em maio e nunca entregou.

<><> Como funcionava a “geração” de dinheiro

Os pedidos chegavam por WhatsApp, feitos primeiro por Vorcaro e depois por Zettel e por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro. Mineiro então acionava operadores, também por WhatsApp, e fazia transferências bancárias para empresas indicadas por eles. Uma dessas empresas era uma distribuidora de combustíveis que, segundo o delator, já apareceu na Operação Carbono Oculto. Os operadores obtinham as cédulas com contatos no Brás, no centro de São Paulo, e no setor de combustíveis. Depois, levavam o dinheiro à sede da Entre, na rua Iguatemi, no Itaim Bibi.

As entregas eram combinadas com Vorcaro ou alguém apontado por ele para o mesmo dia, para evitar guardar o dinheiro. Segundo o relato, elas aconteciam no estacionamento subterrâneo do prédio da Entre ou na garagem do edifício onde Zettel morava, no mesmo bairro. Pelo serviço, os operadores ficavam com 4% dos valores e Mineiro, com 1%.

 

Fonte: ICL Notícias