Palavra de Sá

 

Presidenciáveis precisam usar evidências científicas na Segurança Pública, aponta SBPC

A Segurança Pública é um dos temas com ideias mais próximas entre presidenciáveis e a comunidade científica, como a defesa de uma pasta ministerial dedicada ao tema e melhores aparatos tecnológicos, incluindo o uso da inteligência artificial. Entretanto, o distanciamento das recomendações acadêmicas aparece quando o tema sai do âmbito estrutural e as reflexões entram no entendimento entre direitos, punições e a importância de políticas construídas com evidências.

Estes diagnósticos compõem uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superio Eleitoral. Para a análise, a SBPC iniciou a busca pela palavra-chave “segurança pública” e averiguou as partes dos documentos dedicadas à área. Posteriormente, realizou uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a promoção às políticas de segurança pública estava inclusa em outros setores, como políticas sociais e de Educação.

As ações sugeridas pela comunidade científica estão no caderno “O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania” (acesse a íntegra aqui), que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos, sendo o eixo IV Democracia e Segurança Pública. Quando as propostas envolvem a estruturação da área de Segurança Pública, elas se aproximam dos diagnósticos da comunidade científica. Inclusive, a primeira das recomendações dos acadêmicos é recorrente nos planos de governo: a necessidade de criação de um Ministério da Segurança Pública.

“Criar o Ministério da Segurança Pública, com especialistas da área no comando, é condição para articular segurança como política transversal, que envolve saúde, educação, urbanismo e economia. É preciso aprovar marco legal que submeta as polícias ao controle democrático efetivo, com exercício real do controle externo pelo Ministério Público e metas verificáveis para a investigação de mortes causadas por agentes do Estado, além de proibir indicadores e gratificações que premiem mortes em confronto”, explica a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

Apesar da defesa pela pasta ministerial, os presidenciáveis pecam em um elemento crucial: pensar as políticas públicas usando dados e evidências.

“Nada disso se faz sem informação: dados de violência desagregados por raça, gênero, identidade e território são a condição para revelar os cruzamentos de vulnerabilidade que os agregados nacionais escondem. A universidade tem parte nessa construção: a Rede Universitária Segurança Pública para Todos, que articula a SBPC, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e instituições de ensino superior, existe para produzir as evidências que devem alimentar um debate hoje dominado por convicções”, complementa Garcia.

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Com um plano de governo organizado em tópicos e indicadores, a candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão tem uma parte dedicada à Segurança Pública. Entre as políticas, defende o combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas, o sufocamento financeiro das facções e programas de segurança urbana orientados por dados – entretanto, não dá detalhes sobre as iniciativas que defende.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende a completa desmilitarização da segurança pública e a criação de uma política de segurança dos direitos humanos: “no lugar da segurança pública baseada na repressão à classe trabalhadora, à população pobre e aos moradores das periferias”. Também defende a revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013), além do reforço às políticas de combate ao machismo, à misoginia, ao racismo, à lgbtfobia e ao capacitismo.

Para o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, uma reforma administrativa é necessária no âmbito da Segurança Pública com o objetivo de tornar o Estado mais eficiente, moderno e orientado a resultados. Cury tem, entre suas promessas, a recriação do Ministério da Segurança Pública, cujo foco será a redução da criminalidade. Também promete a criação da polícia FOCO (Força de Combate Preventivo), que será composta pela integração entre Polícia Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Guardas Municipais. A integração entre União, estados e municípios também é defendida para o combate às facções criminosas, além de iniciativas de modernização tecnológica e de uso da inteligência artificial (IA) no combate a crimes. Sobre o atual sistema prisional, afirma que o foco será em educação, trabalho e ressocialização efetiva, “combatendo a superlotação e a ação das facções dentro dos presídios”.

O candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, tem um dos maiores planos dedicados à Segurança Pública, prometendo dobrar a verba federal à área. Inicia seu programa afirmando que PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho), milícias e outras facções serão declaradas organizações narcoterroristas. Afirma, ainda, que seu governo vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de garantir punições para maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Entre os destaques estaria a construção de cinco novos presídios de segurança máxima, o fim da progressão de regime a presos que cometeram crimes hediondos, a castração química de condenados a violências a mulheres e crianças e a criação do programa Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais – inspirado nos programas Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, Muralha Paulista, do Governo do Estado paulista – e que busca, além de localizar foragidos e prevenir crimes, vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras.

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), dedica um capítulo inteiro de seu plano de governo à Segurança Pública. Assim como demais presidenciáveis, defende o combate ao crime organizado, máfias, milícias,  facções e demais organizações criminosas por meio de técnicas de inteligência e desarticulação de negócios. Também defende o confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, a descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas – que afirma ser necessária para o combate ao narcotráfico –, além da implantação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública e o fim da Justiça Militar.

Candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula defende que as ações de Segurança Pública devem ser coordenadas com integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências. Afirma que vai aprimorar dois mecanismos sancionados em 2026: a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que visam ações coordenadas com estados e municípios. Promete, ainda, a consolidação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, a modernização do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas) e a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Por fim, destaca a revogação dos decretos editados no governo anterior que facilitavam o acesso a armas de fogo, necessário para manter “uma política de controle de armas e munições”, e promete a criação de um Ministério da Segurança Pública, necessário para a execução das políticas nacionais de segurança pública na área.

Candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Pablo Marçal – que está com a candidatura em julgamento na Justiça Federal – tem uma das maiores partes de seu plano dedicada à Segurança Pública. Entre as propostas, propõe a criação de um Plano Nacional de Combate às Facções, o confisco ampliado de patrimônio criminoso, um Sistema Integrado de Vigilância para as fronteiras do País, a modernização das leis penais

contra organizações criminosas, além da transformação de presídios em centros de ressocialização.

Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, alega que o maior problema do Brasil de hoje é a violência. Para isso, criou o lema “Prendeu, Matou”, que não se trata da eliminação de presos, mas permitir que “forças de segurança tratem como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos e a soberania do Estado Brasileiro. Policiais devem capturar todos os líderes desses grupos anômalos e, quando houver perigo ou resistência, neutralizá-los da maneira mais eficiente”. Entre suas políticas, o candidato defende a retirada de direitos políticos, civis e a restrição de liberdade de locomoção para indivíduos comprovadamente associados a facções; a criação de uma Comissão Nacional de Classificação composta por agências federais com poder administrativo imediato e a instituição de um Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) com estrutura colegiada no Ministério Público; além de intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado defende, em seu plano de governo, a criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional. Também defende uma atualização nas legislações que regem o País, de modo a reconhecer as organizações criminosas como organizações que desafiam o Estado Democrático de Direito, além da criação de um Sistema Nacional de Inteligência Criminal, que integre os bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Assim como os demais presidenciáveis, também ressalta a necessidade de modernização nos sistemas de investigação criminal com inteligência artificial e demais avanços tecnológicos. Defende, ainda, a redução da maioridade penal para 18 anos e o enfrentamento a jogos de aposta online, entendendo estes como ameaça econômica, social e de saúde pública.

O candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), não menciona em seu plano de governo ações de Segurança Pública e não apresenta projetos que se encaixem ao tema.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara defende a desmilitarização e unificação das políticas, e o fim da política que chama de “Guerra nas Periferias”, que, segundo ela, são operações policiais truculentas e sem inteligência preventiva que acabam corroborando com o genocídio da juventude negra e periférica. Neste ponto, defende a fiscalização e o controle das armas e munições em posse do governo. Defende também o fim de políticas punitivas no combate às drogas – alegando que o tema deve ser tratado no âmbito da saúde pública –, a reformulação dos atuais CCS (Conselhos Comunitários de Segurança) em assembleias populares e a articulação das políticas de segurança com emprego, educação, cultura, esporte, assistência social, moradia e urbanização das periferias.

Já pelo partido Democrata, o presidenciável registrado no TSE como Veterinário Wilson Grassi também segue na linha de combate ao crime organizado e defende a aprovação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca alterar a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. Também defende a modernização do SINESP, como o candidato Lula, e uma consulta popular sobre o modelo penitenciário de segurança máxima.

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, também defende classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas, além de mais aparato às Forças Armadas e a construção de mais presídios de segurança máxima – dessa vez, dedicados aos presos de facções. Zema também integra o time de presidenciáveis a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, além de prometer uma reforma no Código Penal para garantir penas duras e proporcionais à gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais. Como diferencial, defende que os estados tenham autonomia para definir seus próprios crimes e penas, adicionalmente às regras federais.

 

Fonte: Por Rafael Revadam, do Jornal da Ciência/SBPC/GGN