Palavra de Sá

Mineradora dos EUA que explora terras raras no Brasil vê eleições como ‘risco’

UM DIA ANTES de o presidente Lula sancionar na semana passada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a empresa norte-americana que assumiu o controle da Serra Verde — única produtora comercial de terras raras do Brasil — incluiu as eleições deste ano e as novas regras para minerais críticos entre os fatores que podem prejudicar seus negócios no país.

As preocupações da USA Rare Earth constam de um documento de 43 páginas apresentado em 15 de setembro à SEC, órgão que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos. No relatório, a empresa —  que tem o governo norte-americano como sócio minoritário — detalha aos investidores os riscos decorrentes da incorporação da Serra Verde, operadora da mina Pela Ema, em Minaçu, norte de Goiás.

A companhia concluiu a aquisição da Serra Verde em 3 de setembro, em operação que envolveu o pagamento de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão) e a emissão de 126,8 milhões de ações da USA Rare Earth.

A companhia apresenta a Serra Verde como a única produtora fora da Ásia, em escala relevante, dos quatro elementos de terras raras magnéticas — neodímio, praseodímio, térbio e disprósio — usados em motores elétricos, turbinas e equipamentos militares, entre outras aplicações.

No documento aos investidores, a empresa diz que a aquisição a expõe a “riscos políticos, econômicos, regulatórios, tributários, cambiais e outros” relacionados às operações no Brasil.

Entre eles, a USA Rare Earth menciona o processo eleitoral brasileiro.

“Como resultado da conclusão da aquisição da Serra Verde, estamos sujeitos a uma série de riscos inerentes à operação internacional, incluindo […] instabilidade e perturbações políticas, sociais e econômicas no Brasil e em outras regiões aplicáveis, inclusive em relação às eleições brasileiras e mudanças de governo ou de prioridades legislativas.”

A análise da USA Rare Earth não detalha quais resultados eleitorais, governos ou eventuais mudanças políticas são mais arriscados para a operação.

Com a segunda maior reserva mundial de terras raras, o Brasil ganhou importância na disputa global por esses elementos e passou a atrair o interesse de empresas e governos estrangeiros. Levantamento da Repórter Brasil em parceria com a Associated Press revelou que 42% dos requerimentos de terras raras no Brasil estão sob controle de empresas estrangeiras, principalmente da Austrália e dos Estados Unidos.

O avanço ocorre em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. Em 2025, Pequim impôs restrições à exportação de terras raras e produtos derivados, em retaliação às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Um acordo entre os dois países suspendeu parte das medidas por um ano, com validade até novembro.

Nesse período, os Estados Unidos têm feito investimentos públicos para auxiliar empresas norte-americanas a comprar minas de terras raras e fábricas de ligas metálicas e ímãs permanentes, a fim de reduzir a dependência da China, que concentra a maior parte da cadeia produtiva.

<><> Conselho de minerais críticos vai monitorar investimentos estrangeiros

Um dos pontos de preocupação da USA Rare Earth, segundo o comunicado aos investidores, é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em 16 de setembro por Lula, mas que ainda carece de regulamentação.

A nova legislação determina que as atividades do setor estejam “subordinadas” aos princípios da “soberania nacional” e da “supremacia do interesse público”. Também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. Entre suas atribuições está a homologação de possíveis mudanças no controle societário de empresas, como aconteceu com a Serra Verde.

A nova legislação não proíbe a presença de empresas estrangeiras no setor, mas institui instrumentos para que o governo analise mudanças de controle, participação estrangeira e contratos internacionais envolvendo minerais estratégicos.

A lei obriga as empresas a aplicar anualmente uma parcela de sua receita no setor. Nos primeiros seis anos após a regulamentação, ao menos 0,3% deverão ir para pesquisa, desenvolvimento e inovação e 0,2%, para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Depois desse período, o percentual mínimo destinado à pesquisa e inovação será de 0,5%.

Criado para oferecer garantias a empreendimentos, o fundo poderá receber até R$ 2 bilhões da União.

Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira (22), o presidente Lula destacou o assunto e defendeu que a exploração esteja associada à industrialização do país. “O acesso a nossos minerais terá como contrapartida obrigatória a geração de valor em nosso território, a transferência de tecnologia e o suprimento de setores estratégicos nacionais.”

No relatório apresentado à SEC na semana passada, a USA Rare Earth apontou as novas regras como um fator de risco.

“Se promulgada, essa lei e seus regulamentos, que ainda não foram finalizados, poderão impor novas exigências à nossa subsidiária brasileira e às suas operações de mineração, que podem incluir restrições aos nossos negócios, obrigações de divulgação e contribuições obrigatórias para um fundo setorial apoiado pelo governo.”

A Repórter Brasil questionou a Serra Verde sobre o documento e a respeito de quais pontos da nova lei causam mais preocupação, mas não houve retorno até o momento.

<><> Possíveis interferência do governo também aparecem entre riscos

A USA Rare Earth também apresenta possíveis intervenções do governo brasileiro na economia como risco à operação. “Intervenções pelo governo brasileiro na economia local podem ter um efeito adverso relevante sobre nossos negócios”, diz o relatório.

“O governo brasileiro tem, de tempos em tempos, intervindo na economia brasileira por meio de mudanças nas políticas monetária, tributária, de crédito e tarifária para influenciar os rumos da economia brasileira”, continua o documento.

Entre os exemplos listados pela USA Rare Earth estão congelamento de preços e salários, políticas de câmbio, controles de capital e restrições às importações.

O relatório afirma que a legislação brasileira permite ao governo impor restrições à remessa de capitais para investidores estrangeiros, “em situações de grave desequilíbrio no balanço de pagamentos”.

Contudo, a própria empresa ressalta que “não existem atualmente restrições desse tipo”.

A USA Rare Earth também listou riscos relacionados à legislação trabalhista brasileira. Segundo a companhia, a operação da Serra Verde pode ser afetada por ações judiciais ou administrativas movidas por funcionários ou órgãos governamentais.

“Historicamente, os tribunais trabalhistas brasileiros tendem a favorecer os funcionários, o que serve de incentivo para que funcionários demitidos ajuízem ações na Justiça do Trabalho.”

<><> Venda da Serra Verde é alvo de questionamentos

A compra da Serra Verde pela USA Rare Earth foi diretamente financiada pelo governo dos Estados Unidos. Em janeiro, o Departamento de Comércio anunciou aporte de 1,6 bilhão de dólares à USA Rare Earth, em acordo que previa a participação acionária do governo na empresa.

Já em fevereiro, o governo Trump anunciou financiamento de 565 milhões de dólares para a Serra Verde, por meio do DFC (banco de desenvolvimento dos EUA). O acordo incluía uma opção para que o governo norte-americano adquirisse participação minoritária na operação.

O negócio foi fechado rapidamente. Em abril, a USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde por cerca de 2,8 bilhões de dólares (em torno de R$ 14 bilhões), dos quais 300 milhões de dólares em dinheiro e o restante com a emissão de 126,8 milhões de ações aos acionistas anteriores — um consórcio internacional de fundo de investimento. A operação foi selada no início do mês.

A Serra Verde já tem um contrato de longo prazo que prevê destinar 100% da produção dos quatro elementos magnéticos da mina Pela Ema a uma empresa de propósito específico capitalizada pelo governo dos Estados Unidos e por investidores privados.

O objetivo da USA Rare Earth é controlar toda a cadeia produtiva — da mineração à fabricação de metais e ímãs —, na qual a Serra Verde responderá pela fase inicial, o fornecimento de matéria-prima. Outras companhias da Europa e dos Estados Unidos também foram adquiridas para atuarem nas etapas mais complexas.

Nos últimos meses, o controle estrangeiro da Serra Verde provocou questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), no Congresso e em órgãos reguladores.

Em abril, a Rede Sustentabilidade entrou no Supremo com ação que questiona a venda da mineradora. Para o partido, a operação pode “deslocar o poder de decisão sobre a exploração de terras raras, recurso estratégico da União, para um grupo estrangeiro, sem análise prévia e aprofundada do Estado sobre os impactos para o interesse nacional”.

No Congresso, parlamentares também cobraram explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o negócio e também a respeito de um memorando firmado entre Goiás e o Departamento de Estado norte-americano sobre terras raras.

No documento aos investidores, a USA Rare Earth cita essas movimentações políticas e aponta o possível aumento da pressão política e regulatória sobre a operação.

“A fusão da Serra Verde e nossas operações brasileiras podem estar sujeitas a maior escrutínio por parte de partidos políticos, autoridades governamentais, organizações não governamentais, grupos comunitários e outras partes interessadas, inclusive por meio de litígios, iniciativas legislativas ou regulatórias ou outras ações relacionadas ao controle estrangeiro de ativos minerais estratégicos brasileiros.”

Segundo a companhia, essas ações podem gerar “exigências de conformidade adicionais ou mais onerosas, aumento das despesas jurídicas e administrativas, danos à reputação e outros desafios operacionais.”

<><> Negócio depende de boa  e relações com a comunidade

A USA Rare Earth cita ainda a dificuldade em contratar e manter funcionários de alta qualificação e afirma que a continuidade da mina Pela Ema depende da manutenção de relações positivas com moradores de Minaçu e dos municípios vizinhos. A empresa coloca protestos, conflitos sociais e disputas fundiárias entre os fatores capazes de interromper a produção.

“Os riscos associados às relações comunitárias incluem protestos, distúrbios, greves, perda de apoio da comunidade, ações judiciais, interrupções operacionais, atrasos nos projetos e necessidade de indenização por danos.”

O documento cita também riscos relacionados a disputas pelo uso da terra e impactos ambientais não previstos.

“A presença de um grande número de empregados nas áreas locais, combinada com um influxo de pessoas à procura de trabalho e expectativas de benefícios econômicos e sociais, poderia afetar negativamente a saúde, a paz social e a coesão das comunidades vizinhas, potencialmente levando a conflitos sociais e à perda da licença social para operar.”

 

Fonte: Repórter Brasil