Palavra de Sá

Estados gastam mais com polícias e prisões do que com moradia, saneamento e trabalho, aponta estudo

Na disputa pelo orçamento público nos estados brasileiros, as polícias e o sistema prisional vencem com folga diversas áreas ligadas ao desenvolvimento e ao bem-estar social. Em muitos estados, o gasto com essas estruturas supera a soma das despesas com habitação, saneamento, trabalho, cultura, assistência social e transporte.

Esse desequilíbrio é o principal alerta da nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros“, elaborada pelo Justa — organização de pesquisa e incidência que analisa a gestão e o financiamento do sistema de Justiça no país. O levantamento analisou os orçamentos das polícias, do sistema prisional e de políticas para egressos em 2025 em 26 unidades federativas. Somente o Acre não respondeu.

Em Minas Gerais, por exemplo, o estado gastou R$ 13,6 bilhões com polícias e sistema prisional, mais do que os R$ 13,4 bilhões destinados à soma de outras 17 áreas do orçamento público. Entre elas estão transporte (R$ 2,2 bilhões), ciência e tecnologia (R$ 618 milhões), saneamento (R$ 389 milhões), cultura (R$ 373 milhões), assistência social (R$ 173 milhões) e habitação (R$ 81 milhões).

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A concentração de recursos também aparece em outros estados. No Amapá, o gasto com polícias e sistema prisional foi maior do que a soma dos valores destinados a outras 15 áreas do orçamento. Em Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e São Paulo, os recursos para polícias e prisões superaram a soma dos gastos de outras 14 áreas.

No Ceará, a comparação envolveu menos áreas do orçamento. A soma dos gastos com transporte (R$ 2,7 bilhões), assistência social (R$ 823 milhões), gestão ambiental (R$ 1,3 bilhão) e trabalho (R$ 143 milhões) chegou a aproximadamente R$ 5 bilhões, ainda abaixo dos R$ 5,1 bilhões destinados às polícias e ao sistema prisional.

Mesmo assim, os dados mostram um desequilíbrio orçamentário dentro da própria segurança pública. Os recursos se concentram nas polícias militares e no encarceramento, enquanto outras etapas do sistema de Justiça criminal recebem parcelas menores do orçamento.

A coordenadora de pesquisa do Justa, Taciana Santos, relaciona essa distribuição de recursos ao cenário político. Segundo ela, a escolha orçamentária está “associada ao crescimento da bancada da bala e do populismo penal na política, como observamos pelo número de candidatos que se elegem instrumentalizando a insegurança como principal bandeira eleitoral”.

<><> Mais recursos para prender, menos para investigar

Em todo o país, os gastos com as polícias chegaram a R$ 103,5 bilhões em 2025. Desse total, R$ 60,7 bilhões, cerca de 58%, foram destinados às polícias militares. Responsáveis pelo policiamento ostensivo, as PMs atuam na prevenção de crimes e em ocorrências de flagrante, como furtos, roubos e situações relacionadas ao comércio de drogas.

Já as policias civis, encarregadas das investigações de crimes em geral, receberam R$ 22,2 bilhões (21%) no período. Às polícias técnico-científicas, a cargo da perícia e da produção de provas, foram destinados R$ 2,8 bilhões (3%).

Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, avalia que essa escolha orçamentária dificulta que a polícia acompanhe a sofisticação do crime organizado,  já que serviços de inteligência, ou produção de evidências mais robustas, dependem das polícias civis e técnico-científicas — que, juntas, receberam cerca de 59% menos recursos que as PMs em 2025.

O resultado é um sistema que produz provas frágeis, ao mesmo tempo que prende muito uma classe específica de pessoas. O Justa cruzou dados orçamentários com o Levantamento de Informações Penais (SISDEPEN) e revelou que, dos R$ 22,3 bilhões gastos pelos estados com o sistema prisional em 2025, R$ 13,7 bilhões correspondem ao encarceramento de negros. É o equivalente a R$ 6 de cada R$ 10 injetados no setor.

“Os dados evidenciam uma realidade sistêmica: o Brasil prende muito e prende mal. A grande maioria das pessoas presas é pobre e preta, e essas pessoas acabam sendo entregues às facções no sistema prisional”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

E a mesma máquina pública milionária que encarcera essas pessoas não está presente na saída. Em 2025, para cada R$ 5.423 enviados às polícias e R$ 1.169 ao sistema carcerário, investiu-se R$ 1 em políticas para egressos. O suporte a essas pessoas representa, em média, 0,001% dos gastos estaduais.

<><> A promessa de Bukele

Em sabatina ao g1 e à GloboNews, Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), candidatos à Presidência da República, indicaram o “modelo de El Salvador” como referência de gestão de segurança pública. Já Flávio Bolsonaro (PL) elogiou o modelo em mais de uma ocasião, tendo, inclusive, se reunido com lideranças do governo do país.

Para reduzir o crime organizado e o índice de criminalidade no país, o presidente Nayib Bukele, entre outras medidas, estabeleceu a possibilidade de prisões sem mandado e a construção de novos presídios. Contudo, como a Ponte antecipou, ativistas denunciam violações sistemáticas de direitos humanos dentro do sistema de Bukele.

Angeli argumenta que soluções inspiradas no país centro-americano desconsideram diferenças de escala e das próprias dinâmicas criminais. “São ideias prontas para um modelo que não corresponde em nada à realidade brasileira. Toda a realidade das nossas facções criminosas não tem nada a ver com a realidade das gangues que caracterizaram e caracterizam a situação de violência em El Salvador”.

Na avaliação dele, esses discursos encontram espaço porque oferecem respostas rápidas a uma população desgastada pela violência.

Angeli cita, nesse contexto, as propostas de construção de grandes presídios e ampliação da capacidade do sistema prisional apresentadas por Renan Santos e Flávio Bolsonaro. O coordenador do Justa questiona especialmente a viabilidade orçamentária da criação de milhares de novas vagas, como propõem os candidatos.

Para o coordenador do Justa, a experiência brasileira das últimas décadas também deveria entrar nessa discussão. Ele sustenta que o crescimento da população prisional não impediu a expansão das facções criminosas pelo território nacional.

“Nos últimos 20 anos, o Brasil aumentou a sua população prisional em 500 mil pessoas e o resultado foi esse: nós temos o espalhamento das facções criminosas. Nós tínhamos um punhado de facções, todas na região Sudeste, e hoje tem quase 90 facções espalhadas pelo Brasil inteiro”, afirma.

 

Fonte: Por Mariana Rosetti, em Ponte Jornalismo