Palavra de Sá

Desigualdade também é uma escolha

Mais de 40% de toda a riqueza criada no mundo neste século fluiu para o 1% mais rico da população. À metade mais pobre da humanidade – cerca de 4 bilhões de pessoas – coube apenas 1%. Já no Brasil os dados apontam que 37,3% da riqueza declarada está com o 1% mais rico. 

A desigualdade não é inevitável; ela resulta de escolhas. Escolhas sobre quem paga impostos e quem recebe benefícios fiscais; sobre quanto investimos em saúde, educação, proteção social, transporte, infraestrutura urbana e acesso a direitos; sobre as condições de trabalho; sobre quem participa das decisões e quem permanece à margem delas.

Se escolhas políticas ajudam a produzir desigualdade, elas também podem reduzi-la. Mas fazer escolhas melhores exige, antes de tudo, compreender melhor o problema: sua escala, suas diferentes dimensões, suas causas e as políticas capazes de enfrentá-lo.

É por isso que consideramos tão importante a proposta de criação do Painel Internacional sobre Desigualdade (International Panel on Inequality, IPI, na sigla em inglês), uma iniciativa liderada pelo professor Joseph Stiglitz, que será apresentada às Nações Unidas no próximo dia 23 de setembro. Brasil, África do Sul, Noruega e Espanha estão entre os países que defendem a iniciativa. 

A proposta é criar uma estrutura científica internacional e independente, capaz de sistematizar evidências sobre as desigualdades, acompanhar sua evolução e aproximar a produção de conhecimento das políticas públicas e da governança global. A iniciativa nasce reunindo especialistas de diferentes regiões e disciplinas, vinculados a instituições de referência na produção de conhecimento e no apoio à formulação de políticas públicas.

A experiência da crise climática oferece um precedente importante. Ao reunir e avaliar conhecimento científico produzido em diferentes países, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) contribuiu para estabelecer uma base comum de evidências para o debate internacional. A desigualdade, pela dimensão alarmante que alcançou e pelos impactos que produz, também exige uma capacidade permanente e coordenada de diagnóstico.

Mas a importância de um painel dessa natureza dependerá não apenas das perguntas que formular, mas também de quem terá voz na produção das respostas.

O debate global sobre desigualdade precisa refletir muito mais a experiência do Sul Global e das populações mais afetadas por ela. Países que convivem há décadas com desigualdades extremas – e, sobretudo, as pessoas e comunidades que as vivenciam diretamente – não podem ser tratados apenas como objetos de estudo ou fontes de dados. Devem participar da definição das agendas de pesquisa, das metodologias e das interpretações. Incorporar essas perspectivas não é apenas uma questão de representatividade: é condição para compreender como as desigualdades são produzidas, como se manifestam em diferentes contextos e quais respostas têm maior possibilidade de transformá-las.

O Brasil tem uma trajetória importante de políticas de combate à pobreza e à fome, ampliação do acesso a serviços e garantia de direitos. Durante sua presidência do G20, ajudou a colocar a fome, a pobreza e as desigualdades no centro da agenda internacional. Nos últimos anos, políticas públicas contribuíram para que o país saísse novamente do Mapa da Fome e alcançasse os menores níveis de pobreza e desigualdade de renda de suas séries históricas. O país também criou o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, incorporando explicitamente a mensuração e o enfrentamento das desigualdades raciais à sua implementação da Agenda 2030.

Mas o Brasil e a América Latina continuam profundamente desiguais, e a concentração de riqueza permanece um desafio central. Essa é também uma questão global: em diferentes sociedades, gênero, classe, raça e etnia se combinam com desigualdades territoriais – entre regiões, cidades e zonas rurais, centros e periferias – de maneiras distintas. Incorporar essas dimensões é essencial para entender quem é mais afetado pela desigualdade e quais políticas podem efetivamente reduzi-la.

Avançamos muito na produção de conhecimento capaz de orientar políticas de redução das desigualdades. Ainda assim, persistem lacunas e divergências sobre suas causas, seus efeitos e as respostas mais eficazes. No Brasil, avançar nesse conhecimento significa recorrer também à experiência de gestores públicos, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais e organizações que há décadas ajudam a compreender como renda, raça, gênero e território se combinam na produção das desigualdades — inclusive na experiência de mulheres negras, povos indígenas e populações de territórios historicamente marginalizados, sobre os quais diferentes desigualdades frequentemente se sobrepõem.

O Brasil tem muito a oferecer. Dispõe de instituições públicas de pesquisa reconhecidas, ampla produção acadêmica, sistemas de dados e estatísticas, experiência acumulada em políticas de redução das desigualdades e uma sociedade civil ativa. Ao participar desde o início da construção do IPI, o país tem condições de exercer um papel de liderança em sua consolidação.

Para isso, será importante sustentar um forte apoio brasileiro ao IPI e, ao mesmo tempo, articular governo, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil em torno dessa agenda. O Brasil já conta com iniciativas importantes, como o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades e seu Observatório Brasileiro das Desigualdades. A construção do IPI pode também servir de impulso para fortalecer os instrumentos domésticos de enfrentamento às desigualdades, estabelecendo metas mais claras, aprimorando sua mensuração e avaliando de forma mais sistemática como as principais políticas públicas contribuem para reduzi-las.

Essa articulação entre as dimensões nacional e internacional é especialmente importante. O Brasil pode trazer para o país conhecimento produzido em outras partes do mundo e, ao mesmo tempo, levar ao debate global perguntas, evidências e experiências que nascem da realidade brasileira.

Evidentemente, nenhum painel científico substituirá a política. Não cabe à ciência decidir quais impostos cobrar, onde investir recursos públicos ou quais direitos uma sociedade deseja assegurar. Mas cabe a ela mostrar, com independência e rigor, as consequências dessas escolhas: quem ganha, quem perde e quais desigualdades são reduzidas ou aprofundadas. O IPI poderá ajudar a construir uma base comum de evidências, identificar onde existem consensos e tornar mais claras as questões sobre as quais ainda há incerteza ou divergência.

A criação do IPI oferece ao mundo uma oportunidade de tratar a desigualdade com a urgência, o rigor científico e a cooperação internacional que sua dimensão exige. O Brasil já está ajudando a construir essa resposta. Agora, pode contribuir decisivamente para sua consolidação e, ao mesmo tempo, avançar na construção de instrumentos nacionais ainda mais robustos para enfrentar suas próprias desigualdades. Ao fazê-lo, leva ao centro do debate global o conhecimento, as experiências e as vozes de uma sociedade que conhece profundamente as consequências da desigualdade – e a possibilidade de transformá-la.

 

Fonte: Por Viviana Santiago, Jayati Ghosh e  Adriana Abdenur , no Le Monde