Palavra de Sá

Cannabrava: Por que só Moraes?

A crise que sacode o Supremo Tribunal Federal (STF) é grave demais para ser reduzida a Alexandre de Moraes. No entanto, é sobre ele que se concentra grande parte do noticiário e das pressões políticas. Não se trata de poupar Moraes. Tudo o que envolve o ministro, sua família e o Banco Master deve ser rigorosamente investigado. Mas as informações que vêm à tona mostram que Daniel Vorcaro construiu relações que alcançavam diferentes ministros, seus familiares, advogados, políticos e personagens influentes em Brasília. A pergunta, portanto, é inevitável: por que só Moraes?

Comecemos pelo próprio Moraes. Documentos da Receita Federal enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado indicam que o Banco Master declarou pagamentos de R$ 40,1 milhões, somente em 2024, ao escritório Barci de Moraes, do qual sua mulher, Viviane Barci de Moraes, é sócia. O contrato previa pagamentos durante três anos e um valor total próximo de R$ 130 milhões. O escritório contestou as informações divulgadas sobre os pagamentos. É dinheiro demais e proximidade demais para que o assunto não seja completamente esclarecido.

Mas Moraes está longe de ser o único personagem dessa história.

André Mendonça, atual relator do caso Master, confirmou que se encontrou com Vorcaro. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) indicam que o encontro de março de 2025 teria se estendido por aproximadamente duas horas; Mendonça afirma que a conversa durou apenas de 20 a 30 minutos e tratou de precatórios.

Há ainda o Instituto Iter, do qual Mendonça era sócio. Vorcaro foi convidado para pelo menos dois eventos relacionados ao instituto, embora não haja confirmação de que tenha comparecido. Em setembro, Mendonça anunciou sua saída da sociedade, e Flávio Dino pediu a Fachin uma investigação formal sobre as relações entre o Master e o Iter.

Outro nome que aparece é o da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa. Uma auditoria interna do Banco de Brasília (BRB) encontrada pela Polícia Federal registra que seu escritório recebeu R$ 33 milhões do Master em 2024. Mais significativo ainda: executivos do próprio banco referiam-se a ela em mensagens como um suposto “canal direto com o STF”. Em outras conversas, foi apresentada como ligada a Gilmar Mendes. Dalide e Gilmar negam qualquer sociedade, e o escritório afirma que ela jamais atuou para o Master no Supremo. A própria PF ainda não produziu conclusão sobre a legalidade desse contrato. Portanto, há fatos a esclarecer, e não uma condenação pronta.

A teia chega também aos filhos de ministros. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, trocou mensagens com Vorcaro entre 2024 e 2025, combinou encontros e recebeu do banqueiro oferta de convites para camarote no Carnaval do Rio. Em outra mensagem, orientou Vorcaro a procurar por e-mail a secretária do ministro Fux no STF. A assessoria de Rodrigo sustenta que não houve transação financeira entre ele e Vorcaro.

Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, também aparece nas mensagens. Há referência a pagamentos de R$ 500 mil mensais por intermédio da Consult Inteligência Tributária, empresa que, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgados pela imprensa, recebeu R$ 6,6 milhões do Master em um ano.

Kevin nega ter trabalhado para o Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Reconhece ter recebido R$ 281,6 mil da Consult, mas afirma que o pagamento correspondeu a serviços tributários sem qualquer relação com o Supremo.

Nem mesmo a história começa ou termina nos atuais ministros. O escritório da família do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski recebeu pelo menos R$ 6,1 milhões do Master. O contrato começou em 2023 e continuou até agosto de 2025. A assessoria de Lewandowski afirma que ele deixou a sociedade quando assumiu o Ministério da Justiça, em fevereiro de 2024, ficando o escritório sob controle de familiares. A circunstância é especialmente relevante porque a Polícia Federal estava subordinada ao ministério que ele comandava, embora isso, por si só, não demonstre interferência de Lewandowski nas investigações.

E ainda há Dias Toffoli, primeiro relator do caso Master no Supremo. Ele deixou a condução do processo depois que a PF encaminhou a Fachin informações sobre transferências financeiras envolvendo empresa de sua família e fundos relacionados ao Master. Documentos divulgados pela imprensa também indicaram que Toffoli viajou, em julho de 2025, em avião de empresa que tinha Vorcaro como sócio.

Não estamos, portanto, diante de um episódio isolado envolvendo Alexandre de Moraes. Estamos diante de uma rede de relações entre um banco privado, grandes escritórios de advocacia, políticos, ministros e familiares de integrantes da mais alta Corte do país. Algumas dessas relações podem ter explicações perfeitamente legais; outras estão sob investigação. É exatamente por isso que todas devem ser esclarecidas com o mesmo rigor.

O próprio tamanho do escândalo financeiro mostra a dimensão do problema. As investigações sobre as operações entre o Master e o BRB tratam de bilhões de reais e de suspeitas de créditos sem lastro. Não estamos falando apenas de mensagens indiscretas ou relações sociais inconvenientes. Estamos falando de dinheiro, influência e decisões que podem envolver recursos públicos.

E então voltamos à pergunta inicial: por que só Moraes?

Há uma circunstância política impossível de ignorar. Moraes tornou-se o rosto mais visível das investigações e processos contra Jair Bolsonaro e integrantes de seu entorno pela tentativa de golpe e pelos acontecimentos de 8 de Janeiro. Isso não torna falsas as suspeitas relacionadas ao Master, nem pode funcionar como salvo-conduto para o ministro. Mas também não prova que a concentração dos ataques nele decorra dessas decisões. A coincidência política existe e merece ser examinada; a causalidade precisa ser demonstrada.

Por isso, a saída não é defender Moraes contra as investigações. É exatamente o contrário: investigar Moraes e todos os demais com o mesmo rigor. Investigar contratos, pagamentos, encontros, mensagens e eventuais conflitos de interesse. Investigar os ministros quando houver elementos para isso, seus familiares quando forem citados e os agentes políticos e financeiros que orbitavam o Banco Master.

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O Supremo não recuperará sua autoridade sacrificando um de seus integrantes para preservar os demais. Tampouco recuperará a confiança pública protegendo qualquer ministro. Se existe uma crise no STF, que ela seja enfrentada por inteiro. Se existe uma rede em torno do Master, que toda a rede seja exposta. Nenhuma toga pode servir de escudo — mas nenhuma pode ser escolhida previamente para servir de bode expiatório.

•        Especialistas veem possível manipulação estrangeira em relatório usado por Mendonça contra Moraes

No documento de defesa às acusações do ministro André Mendonça, Alexandre de Moraes colocou em dúvida a autenticidade e a veracidade do relatório usado por Mendonça para acusá-lo.

Moraes denunciou que o relatório não foi “realizado integralmente na Polícia Federal, como apontam seus metadados, indicando que a inserção inicial e final do extenso e criminoso relatório foi no mesmo dia, ou seja, que teria sido realizado em poucas horas”.

O ministro explicou que “os metadados do relatório demonstram que a abertura e finalização do relatório foi feita no mesmo dia, ou seja, foi ‘plantado’ nos computadores da PF e não inteiramente produzido por eles”.

Moraes apontou, inclusive, que “das 52 notas apresentadas (extraídas do bloco de NOTAS de Daniel Vorcaro), 47 não foram nem localizadas na área de conversação do WhatsApp” [sic], ou seja, não foram encontradas em nenhuma conversação armazenada no aparelho do banqueiro, confirmando a possibilidade de terem sido enxertadas posteriormente à apreensão.

No requerimento de 24 de agosto, Mendonça concedeu prazo de 72 horas para a PF apresentar o relatório sobre menções a Moraes.

Moraes considerou este prazo de 72 horas curtíssimo, “impossível para aquele relatório”. E reafirmou que “os metadados comprovam que o relato não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos – pela forma de produção, provavelmente estrangeiros”, que teriam “plantado” a peça manipulada nos arquivos da PF.

Moraes relatou que “há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório”, presumivelmente durante o tempo necessário para a manipulação da prova.

Em várias passagens da sua defesa, Moraes sustentou que o documento usado por Mendonça foi produzido “com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.

“Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky” [sic], ele registrou.

Consultados sobre a veracidade da hipótese sustentada pelo ministro Alexandre de Moraes, especialistas em geopolítica e em perícia criminal consideraram tecnicamente possível a possibilidade de adulteração, considerando as informações citadas por Moraes sobre registros dos metadados.

Os especialistas também convergem na opinião de que a tecnologia empregada em tais casos segue o padrão tecnológico dominado por agências como a CIA, dos Estados Unidos, e o Mossad, de Israel; com maior desconfiança de autoria recaindo sobre a segunda.

No entanto, independentemente de qual possa ter sido a agência estrangeira de inteligência e espionagem envolvida, o fato grave e concreto é que um ministro da Suprema Corte acusou um colega de estar sendo assessorado por entidade estrangeira para atacá-lo e para interferir na eleição.

Na sessão do STF de 15 de setembro, Mendonça rebateu nervosamente as acusações de uso da PF para a perseguição política de Moraes, porém silenciou em relação à acusação de ter usado um relatório manipulado por estrangeiros.

Diante da possibilidade técnica de que o relatório usado por Mendonça para acusar Moraes possa ter sido manipulado externamente à PF e por órgão estrangeiro, é urgente que o presidente Edson Fachin providencie uma perícia técnica para apurar o caso.

•        Caso Master expõe ministros, familiares e relações sob suspeita

O Supremo Tribunal Federal reuniu-se durante seis horas para enfrentar uma crise e terminou a sessão mergulhado ainda mais profundamente nela. Não decidiu se Alexandre de Moraes será investigado, não resolveu a controvérsia sobre o tratamento dado aos ministros citados no caso Master e exibiu ao país uma Corte dividida, com ministros acusando ministros. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento, mas não interrompeu a crise.

O que está em discussão já ultrapassou há muito a figura de Alexandre de Moraes. O material produzido pela Polícia Federal a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, abriu uma caixa que alcança ministros, familiares de ministros, advogados e personagens próximos à mais alta instância do Judiciário. A própria existência e a validade jurídica de parte dessa investigação tornaram-se objeto da batalha travada dentro do Supremo.

A sessão terminou sem decisão. Quando Flávio Dino pediu vista, havia quatro votos pela tramitação separada dos casos de Moraes e André Mendonça — Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o próprio Mendonça — e três pela reunião dos processos — Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Dino havia manifestado posição favorável à reunião, mas pediu que seu voto não fosse computado ao solicitar vista. Tem agora prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo.

Mas talvez o mais grave não esteja no placar. Está no que as investigações da Polícia Federal vêm revelando. O relatório que chegou ao Supremo foi elaborado a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e aponta supostos diálogos relacionados a Moraes. O ministro contesta o relatório, nega irregularidades e afirma que as acusações têm motivação político-eleitoral. A Procuradoria-Geral da República também questiona a validade jurídica de parte do material. Cabe à investigação estabelecer o que efetivamente ocorreu.

E Moraes não está sozinho nessa história. As investigações da PF revelaram relações de Vorcaro com pessoas do entorno de outros ministros. No caso de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparecem contatos e encontros com o banqueiro, conversas sobre possível contratação profissional e sua presença como convidado em camarote VIP relacionado a Vorcaro no Carnaval. Rodrigo Fux afirma que a aproximação profissional não resultou em contrato.

Mais delicadas são as mensagens envolvendo Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversa encontrada no celular de Vorcaro, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês associados ao advogado. Isso não significa que esteja comprovado que Kevin tenha recebido mensalmente esse valor.

Ele reconhece ter recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria contratada pelo Master, por serviços jurídicos tributários, mas nega ter trabalhado para o banco ou recebido dinheiro de Vorcaro. É justamente essa diferença entre mensagem apreendida, indício e fato comprovado que a Polícia Federal precisa esclarecer.

As revelações atingem também André Mendonça e outros personagens ligados ao Supremo. Dino pediu que a entidade criada por Mendonça seja investigada por suas relações com o Master. O julgamento envolvendo Mendonça está previsto para os próximos dias. E surge uma pergunta inevitável: qual é o critério? Se as relações atribuídas a Moraes com Vorcaro justificam apuração, as relações que aparecem envolvendo familiares e pessoas próximas de outros ministros também precisam ser esclarecidas. Não pode haver uma régua para um ministro e outra para os demais.

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Foi nesse ambiente que a sessão descambou para um confronto público entre integrantes da Corte. Flávio Dino falou no “momento mais corrupto da história” do Judiciário. Gilmar Mendes, decano do Supremo, lançou uma frase devastadora: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”. Cármen Lúcia declarou estar profundamente consternada e triste e reconheceu o mal-estar cívico provocado pelo próprio STF. Não eram adversários do Supremo fazendo essas acusações. Eram ministros do Supremo falando do ambiente existente dentro do Judiciário.

Gilmar Mendes também atacou violentamente André Mendonça por ter afastado o diretor-geral da Polícia Federal. Para o decano, alguém com conhecimento mínimo do significado institucional da PF não deveria ter tomado uma decisão dessa natureza. O confronto entre os ministros deixou de ser apenas jurídico e transformou-se numa demonstração pública da deterioração das relações internas da Corte.

Alexandre de Moraes, por sua vez, apresentou uma defesa de 44 páginas. Sustenta que as acusações são criminosas e mentirosas e atribui sua origem a uma vingança de aliados daqueles que tentaram destruir a democracia e foram condenados. Nega a autenticidade ou a interpretação dada a supostos diálogos.

A Polícia Federal, entretanto, afirma ter identificado contatos a partir do cruzamento dos dados extraídos na investigação. É justamente essa contradição que precisa ser esclarecida por meio do devido processo, e não resolvida pela simples aceitação da versão de uma das partes.

O Estado de S. Paulo, que há dias vem defendendo a saída de Moraes, classificou a sessão, em editorial, como um “espetáculo degradante no Supremo” e voltou a sustentar que caberia ao Senado tomar providências contra o ministro. É a posição política e editorial do jornal, não uma conclusão judicial. Mas mostra até onde chegou o desgaste público da mais alta Corte do país.

A crise envolve também a própria Polícia Federal. Discute-se a legalidade dos atos investigativos, quem poderia determiná-los e até a existência formal de um inquérito.

Dino observou que, se não havia inquérito, atos tipicamente investigativos destinados a identificar interlocutores das mensagens poderiam ser considerados nulos. Fux sustentou que não existia investigação formal contra Moraes. É uma controvérsia jurídica que o próprio Supremo terá de resolver.

O problema maior, porém, é institucional. O Supremo é o guardião da Constituição e a última instância do Poder Judiciário. Seus integrantes não podem estar acima das exigências de transparência que aplicam aos demais cidadãos. Tampouco podem ser condenados previamente por vazamentos, manchetes ou disputas internas. É justamente por isso que as investigações precisam chegar ao fim.

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O pedido de vista pode adiar uma decisão por até 90 dias. Não poderá apagar as mensagens encontradas pela Polícia Federal, as relações reveladas, os pagamentos que precisam ser esclarecidos nem o espetáculo de divisão protagonizado pelos próprios ministros.

A saída não está no corporativismo nem no linchamento. Está na investigação de todos os fatos, com os mesmos critérios para todos, direito de defesa, transparência e responsabilidade. Se nada houver, que os nomes sejam limpos. Se houver irregularidades, que sejam apontados os responsáveis, seja quem for. A credibilidade do Supremo não será recuperada escondendo a crise. Será recuperada enfrentando-a.

 

Fonte: Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global/Brasil 247