Palavra de Sá

Trabalho: os retrocessos que Flávio Bolsonaro propõe

O plano de governo de Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência da República, apresenta uma concepção para o mundo do trabalho que merece atenção especial no debate eleitoral. Não apenas pelas propostas que contém, mas principalmente pela visão de desenvolvimento, Estado, direitos e democracia que as articula.

Liberdade, autonomia individual, segurança jurídica, redução de impostos e burocracia, equilíbrio fiscal, privatizações e ampliação do investimento privado estruturam boa parte dessa visão. No mundo do trabalho, a mesma lógica se traduz em flexibilização, redução do custo da contratação, negociação direta entre trabalhador e empresa e forte desconfiança em relação às instituições coletivas de representação.

O ponto central é este: o trabalho não aparece como eixo estruturante de uma estratégia de desenvolvimento. Predomina uma abordagem segundo a qual o indivíduo deve ser capacitado e liberado de obstáculos para buscar oportunidades no mercado, seja como empregado, autônomo ou empreendedor.

Não se trata de uma diferença menor. Uma estratégia de desenvolvimento não pode ser medida apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto, pela expansão do investimento ou pelo equilíbrio das contas públicas. Desenvolvimento resulta da relação entre crescimento econômico, transformação produtiva, distribuição da riqueza e da renda, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e ampliação do bem-estar.

O trabalho é, ele próprio, uma força constitutiva desse processo. A massa salarial movimenta o mercado interno; trabalhadores qualificados ampliam a capacidade produtiva; relações de trabalho equilibradas favorecem cooperação e inovação; proteção social dá segurança às famílias; boas condições de trabalho reduzem adoecimento e acidentes; e diálogo social e negociação coletiva fortalecem a democracia.

O desafio contemporâneo consiste justamente em combinar crescimento, produtividade e competitividade com transformação tecnológica e proteção ambiental, empregos e ocupações de qualidade e distribuição dos ganhos produzidos. É dessa perspectiva que analisamos o programa de Flávio Bolsonaro.

<><> A velha receita de reduzir o custo do trabalho

Uma das propostas mais explícitas aparece quando o programa trata dos jovens e dos trabalhadores mais velhos. Para pessoas entre 18 e 24 anos em busca do primeiro emprego, propõe contrato “com menor custo na folha”, com o objetivo declarado de estimular a contratação. Para trabalhadores com 50 anos ou mais e desempregados há pelo menos doze meses, anuncia modalidade contratual “mais atrativa” para as empresas.

O pressuposto é conhecido: se determinado trabalhador custar menos, sua contratação se tornará mais provável. Essa estratégia já apareceu anteriormente na política trabalhista brasileira. A Medida Provisória nº 905, de 2019, editada no governo Jair Bolsonaro, criou o chamado Carteira Verde e Amarelo com argumento semelhante para estimular a contratação de jovens mediante redução de encargos.

É legítimo e necessário construir políticas específicas para grupos com maiores dificuldades de inserção. O problema está em transformar menor proteção em vantagem competitiva para contratar.

Direitos trabalhistas e previdenciários não constituem apenas custos empresariais. São parte da segurança econômica do trabalhador e de sua família e estão articulados ao financiamento da Previdência e da Seguridade Social, do FGTS e do FAT, que sustentam políticas de proteção ao trabalhador e financiam habitação, saneamento, infraestrutura, qualificação e desenvolvimento econômico.

A formalização fortalece ainda a massa salarial, o mercado consumidor e a arrecadação pública. Por isso, a questão relevante não deve ser simplesmente como tornar o trabalhador mais barato, mas como criar condições para que o trabalho seja mais produtivo, a remuneração justa e as empresas mais competitivas.

<><> Produtividade não se produz retirando direitos

O Brasil precisa aumentar sua produtividade. Essa é uma questão central para qualquer projeto de desenvolvimento. Mas produtividade não aumenta porque direitos são retirados ou porque o trabalhador passa a custar menos. Ela depende de investimento, máquinas e equipamentos, tecnologia, inovação, infraestrutura, organização produtiva, gestão e formação profissional.

O verdadeiro desafio brasileiro não é fazer o trabalhador trabalhar mais ou custar menos. É fazer o trabalho produzir mais valor em condições laborais dignas.

Isso exige construir um círculo virtuoso:

investimento → inovação → formação profissional → aumento da produtividade → melhores salários e empregos → expansão do mercado interno → novos investimentos.

A política trabalhista não pode substituir uma política de desenvolvimento produtivo. Quando um país tenta ganhar competitividade principalmente reduzindo custos do trabalho, corre o risco de transformar baixos salários e menor proteção social em vantagem comparativa. Trata-se de uma estratégia espúria de desenvolvimento pelo rebaixamento.

O desafio deve ser exatamente o inverso: elevar produtividade e competitividade e fazer com que parte desses ganhos retorne aos trabalhadores na forma de melhores salários, empregos de qualidade, formação profissional, saúde, segurança e tempo livre.

<><> Jornada é também uma disputa pelo tempo

É nesse contexto que ganha importância a discussão sobre jornada. O programa defende jornadas flexíveis, reafirma o “negociado sobre o legislado” e sustenta que trabalhador e empresa possam combinar diretamente condições de trabalho que considerem adequadas, sem os sindicatos.

Não assume como compromisso a redução geral da jornada para 40 horas semanais, nem o fim da escala 6×1, temas que mobilizam e tem o apoio de milhões de trabalhadores e ocupam lugar central no debate sobre o futuro do trabalho.

A discussão não é apenas sobre custos. É sobre tempo. O próprio programa reconhece, quando trata da mobilidade urbana, que milhões de brasileiros perdem diariamente horas no deslocamento entre casa e trabalho — tempo retirado da família, do descanso e do estudo. Esse diagnóstico deveria levar a uma discussão mais ampla. Quanto tempo uma sociedade deseja dedicar ao trabalho? Quanto ao deslocamento? Quanto ao cuidado, à família, ao estudo, à cultura, ao descanso e à participação social?

Desde a Revolução Industrial, os avanços tecnológicos permitiram produzir cada vez mais em menos tempo. A inteligência artificial poderá acelerar extraordinariamente esse processo. Se produtividade e tecnologia permitem produzir mais valor em menos horas, parte desse ganho deve se transformar também em tempo de vida.

Novas formas de trabalhar exigem novos direitos, não ausência de direitos

O programa valoriza intensamente o empreendedorismo, a autonomia econômica, a simplificação e a abertura de negócios.Não há problema em reconhecer essa realidade. O mundo do trabalho tornou-se mais diverso. Milhões de brasileiros transitam ao longo da vida entre emprego assalariado, desemprego, trabalho autônomo, MEI, plataformas digitais, atividades por conta própria e outras formas de inserção produtiva.

A questão é outra: a diversidade das formas de trabalhar não pode significar fragmentação da proteção e vulnerabilidade. Uma pessoa pode mudar muitas vezes de posição ocupacional durante sua vida. Seus direitos fundamentais não deveriam desaparecer a cada mudança da forma jurídica de contratação. O grande desafio contemporâneo é fazer a proteção acompanhar o trabalhador. Previdência, proteção diante de acidentes e doenças, formação profissional, renda em situações de incapacidade para o trabalho e direito à representação coletiva precisam progressivamente adquirir caráter universal.

Essa questão é especialmente importante diante da pejotização. Existe o empreendedor genuinamente autônomo. Existe o pequeno empresário que organiza seu próprio negócio. E existe outra situação: utilizar uma pessoa jurídica para mascarar uma relação que possui, na prática, características de emprego.

Combater fraude trabalhista não significa combater empreendedorismo. Significa impedir que uma forma jurídica seja utilizada apenas para transferir riscos empresariais ao trabalhador, retirar direitos e fragilizar as bases de financiamento da proteção social.

O programa não apresenta resposta estruturada para esse problema. Também não encontramos nele uma agenda específica para o trabalho mediado por plataformas digitais, embora essa seja uma das principais transformações contemporâneas das relações de trabalho. As formas de trabalhar estão mudando. A proteção também precisa mudar. Mas mudar para alcançar todos, e não para desaparecer.

<><> A liberdade de negociar sem o poder de negociar

Aqui está outra divergência profunda: o programa afirma que pretende permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente condições de trabalho e dedica uma seção ao tema sindical sob um título revelador: “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”.

A frase apresenta como oposição aquilo que historicamente deveria ser complementar. O sindicato não existe contra o trabalhador. É instrumento de representação coletiva construído pelos próprios trabalhadores.

A pergunta elementar permanece: trabalhador e empresa possuem o mesmo poder de negociação? Formalmente, ambos podem sentar-se à mesa. Materialmente, as condições são muito diferentes.

De um lado está quem necessita do trabalho e da renda para viver. De outro, quem controla o capital, os investimentos, a tecnologia, a organização produtiva e, em última instância, a decisão de contratar ou dispensar.

É justamente dessa assimetria que nasceram os sindicatos, o direito do trabalho e a negociação coletiva. A organização coletiva transforma uma relação individual profundamente desigual em uma relação na qual sujeitos representativos podem construir maior equilíbrio de forças.

Por isso, liberdade para negociar sem poder para negociar pode significar apenas liberdade formal. A própria Constituição brasileira reconhece essa realidade. O Artigo 8º atribui aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria e determina sua participação nas negociações coletivas. O Artigo 10 assegura a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários estejam em discussão.

Participação sindical na formulação de políticas relacionadas ao trabalho não é privilégio. É parte da arquitetura constitucional da democracia brasileira.

Isso não significa defender acriticamente a organização sindical existente. Precisamos de sindicatos mais representativos, democráticos, transparentes, presentes nos locais de trabalho e capazes de representar também trabalhadores submetidos às novas formas de contratação. Uma coisa, entretanto, é revitalizar a representação coletiva. Outra é substituí-la pela negociação individual.

<><> Inteligência artificial: quem negociará o futuro?

Essa discussão se tornará ainda mais importante com a inteligência artificial. Algoritmos já interferem na distribuição de tarefas, organização da jornada, estabelecimento de metas, avaliação de desempenho, remuneração e gestão das pessoas. E estamos apenas no começo dessa transformação.

Quem negociará a introdução dessas tecnologias? Quem discutirá seus efeitos sobre emprego e jornada? Quem definirá regras para utilização dos dados dos trabalhadores? Como serão enfrentados novos riscos psicossociais produzidos pela intensificação do trabalho e pelo controle algorítmico? Quem garantirá formação profissional aos trabalhadores cujas tarefas forem transformadas? E, sobretudo, como serão distribuídos os extraordinários ganhos de produtividade que essas tecnologias poderão gerar?

Essas não são questões que possam ser respondidas satisfatoriamente pela negociação isolada de cada trabalhador com sua empresa. A negociação coletiva pode tornar-se uma das principais instituições de regulação das transformações tecnológicas em tempo real. Quanto mais profunda a transformação tecnológica, maior — e não menor — a necessidade de representação coletiva.

<><> Proteção social para uma economia que mudou

A transformação das formas de trabalhar produz outro enorme desafio. O programa dedica atenção à eficiência administrativa do INSS, propondo digitalização, profissionalização da gestão, redução das filas e combate às fraudes. São objetivos importantes. Mas existe uma questão anterior: como financiar e organizar proteção previdenciária em uma economia na qual as trajetórias profissionais serão cada vez mais descontínuas?

Há ainda outra mudança. Empresas intensivas em tecnologia podem produzir grande quantidade de valor empregando proporcionalmente menos pessoas. Se parte significativa do financiamento da proteção social continuar excessivamente dependente da folha salarial, a própria transformação tecnológica poderá pressionar suas bases de financiamento.

Isso exige debate muito mais amplo sobre proteção universal e diversificação das formas de financiamento da Seguridade Social. O desafio não é simplesmente tornar a Previdência administrativamente mais eficiente. É construir proteção social para uma economia que mudou.

<><> Qual Estado para qual desenvolvimento?

O programa propõe redução da estrutura federal, corte de ministérios, reforma administrativa, revisão de normas trabalhistas e previdenciárias, digitalização e ampliação da participação privada em diferentes políticas.

Há uma determinada concepção de Estado por trás dessas medidas. Não se trata simplesmente de Estado mínimo. O Estado permanece financiando, regulando e organizando determinados instrumentos, mas parte de sua função é deslocada da provisão direta para a criação de condições para que indivíduos façam escolhas no mercado, uma forma de privatização ampla das políticas públicas.

A utilização de vouchers é um exemplo. No caso das creches, é importante registrar precisamente a proposta: o programa também afirma pretender ampliar a oferta pública em período integral e apresenta o voucher como alternativa para acesso à rede privada credenciada onde não houver vaga pública, até que essa vaga apareça. Portanto, a discussão não deve ser caricaturada como escolha simples entre Estado e mercado.

A pergunta é mais profunda: de que Estado o Brasil precisará para enfrentar as transformações das próximas décadas? Um país confrontado simultaneamente pelas transições tecnológica, ambiental, demográfica e produtiva precisa de um Estado capaz de planejar, coordenar investimentos, executar políticas, promover desenvolvimento industrial e tecnológico, produzir inteligência estratégica e assegurar serviços públicos e proteção social.

Digitalização pode aumentar extraordinariamente a capacidade estatal. Mas tecnologia não substitui instituições, servidores qualificados, planejamento e capacidade de execução. Precisamos discutir não apenas o tamanho do Estado, mas sua capacidade de promover desenvolvimento e produzir bem-estar coletivo.

<><> Mulheres: autonomia individual não basta para superar desigualdades estruturais

O capítulo “Brasil por Elas” prevê qualificação profissional, intermediação de vagas, apoio à abertura de negócios, acesso ao crédito, inclusão digital, prevenção à violência, ampliação de creches e rede de cuidados para idosos e pessoas com deficiência. Também reconhece a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado que recai sobre as mulheres. São problemas reais. A divergência está na compreensão sobre como as desigualdades são produzidas e como podem ser superadas.

O programa aposta fortemente em capacitação, autonomia financeira, empreendedorismo, crédito e criação de oportunidades individuais. Tudo isso é importante, mas não basta.

As mulheres brasileiras possuem, em média, elevada escolaridade e, mesmo assim, continuam submetidas a diferenças de remuneração, oportunidades profissionais, acesso aos postos de comando e disponibilidade de tempo. Isso demonstra que a desigualdade não resulta simplesmente da insuficiência de qualificação ou iniciativa individual. Existem estruturas sociais, econômicas e culturais que produzem desigualdade.

Uma política efetiva precisa combinar autonomia econômica e formação profissional com igualdade salarial, combate à discriminação, infraestrutura pública de cuidados, fiscalização, proteção social, combate à violência e transformação da divisão sexual do trabalho.

Não localizamos no programa compromisso explícito com a política de igualdade salarial entre mulheres e homens, nem mecanismos específicos para enfrentar a discriminação remuneratória. Essa ausência é significativa.

<><> Desigualdade não é falta de esforço individual

A mesma questão se coloca de maneira mais ampla. Mulheres e homens, negros e brancos, moradores de territórios diferentes, pessoas com e sem deficiência e trabalhadores de diferentes origens sociais não chegam ao mercado nas mesmas condições. Oferecer oportunidades formalmente iguais não basta quando os pontos de partida são profundamente desiguais.

Uma política de trabalho precisa atuar sobre essas diferenças. Isso significa educação, creches, formação profissional permanente, políticas de inclusão produtiva, transporte, infraestrutura urbana, igualdade salarial, combate à discriminação, fiscalização, proteção social e representação coletiva.

<><> Trabalho é uma instituição da democracia

Aqui chegamos a uma dimensão essencial. A Constituição Federal colocou entre os fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ao tratar da ordem econômica, associou novamente valorização do trabalho humano e livre iniciativa à finalidade de assegurar existência digna segundo os ditames da justiça social. Essa formulação é extremamente atual.

A Constituição não opõe trabalho e empresa, nem desenvolvimento econômico e direitos. Ela exige construir instituições capazes de compatibilizá-los. Democracia não existe apenas quando o cidadão deposita seu voto na urna. Deve chegar também ao espaço no qual milhões de pessoas passam grande parte de sua vida: o trabalho.

Autonomia sindical, organização dos trabalhadores, negociação coletiva e diálogo social democratizam decisões sobre salários, jornada, tecnologia, saúde, organização produtiva e distribuição dos ganhos de produtividade.

É nesse ponto que nossa divergência com o programa de Flávio Bolsonaro se torna mais profunda. O programa privilegia a autonomia individual diante da proteção coletiva; amplia o espaço da negociação direta entre empresa e trabalhador; associa flexibilização à liberdade; e olha com profunda desconfiança para as estruturas coletivas de representação.

Também são reveladoras suas ausências. Não encontramos compromisso explícito com uma política permanente de valorização real do salário mínimo; estratégia específica para enfrentar a pejotização fraudulenta; agenda estruturada para o trabalho em plataformas; compromisso explícito com igualdade salarial entre mulheres e homens; ou destaque equivalente para o combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e para a promoção da economia solidária e popular.

Programas de governo são feitos tanto das propostas que apresentam quanto das prioridades que deixam de apresentar.

<><> Afinal, que futuro do trabalho queremos?

Essa é a pergunta que deveria orientar o debate eleitoral de 2026. Não se trata apenas de escolher entre propostas trabalhistas distintas. Trata-se de decidir que projeto de desenvolvimento o Brasil pretende construir nas próximas décadas.

O mundo do trabalho passará por transformações extraordinárias. Inteligência artificial, transição ambiental, envelhecimento populacional, novas formas de contratação, reorganização das cadeias produtivas e mudanças geopolíticas exigirão profundas inovações econômicas, sociais e institucionais.

Não há sentido em imaginar que poderemos responder aos desafios do século XXI simplesmente enfraquecendo instituições construídas nos séculos XIX e XX para enfrentar desigualdades que continuam presentes.

Instituições precisam mudar. Direitos precisam alcançar novas formas de trabalhar. Sindicatos precisam representar novos trabalhadores. A negociação coletiva precisa tratar de inteligência artificial, dados, produtividade, saúde mental, formação profissional, transição ambiental e novas formas de organização produtiva. A proteção social precisa tornar-se universal. E o Estado precisa modernizar-se para coordenar uma economia muito mais complexa.

<><> Modernizar não é precarizar

Uma estratégia contemporânea para o mundo do trabalho deve elevar produtividade e competitividade e, simultaneamente, universalizar proteção trabalhista e previdenciária; combater informalidade, desigualdades e fraudes; promover crescimento dos salários; reduzir jornadas excessivas; preparar trabalhadores para as transições tecnológica e ambiental; e fortalecer negociação coletiva e diálogo social para compartilhar os ganhos da inovação e do crescimento.

Trabalho não é apenas uma maneira individual de obter renda. É espaço de produção de riqueza, direitos, sociabilidade, reconhecimento e exercício da democracia. Colocá-lo no centro do desenvolvimento significa decidir não apenas quanto o Brasil quer crescer, mas como quer crescer, como pretende distribuir os resultados desse crescimento e que sociedade deseja construir.

As transformações exigirão soluções novas. Os conflitos entre capital e trabalho continuarão existindo e novas tensões certamente surgirão. É justamente por isso que precisaremos de mais — e não menos — capacidade de diálogo, representação e negociação.

O desafio do futuro é combinar liberdade com proteção; iniciativa privada com capacidade estatal; produtividade com distribuição; inovação com direitos; crescimento com redução das desigualdades; e desenvolvimento econômico com democracia.

Esse é o debate sobre o mundo do trabalho que o Brasil precisa fazer.

 

Fonte: Por Clemente Ganz Lúcio e Eneida Vinhaes Bello Dultra, em Outras Palavras