Palavra de Sá

Marcelo Zero: Escudo para a traição

O recém-anunciado apoio de 14 países da América Latina e do Caribe, todos com governos aliados, de modo canino, com os interesses imperiais de Trump, ao chamado “Escudo das Américas”, uma iniciativa em tese destinada a combater o “narcoterrorismo” em nosso continente, é algo tragicômico.

Com efeito, essa iniciativa é, sobretudo, o mero “requentamento” de um prato bastante antigo e indigesto que fez passar muito mal os comensais aos quais ele foi servido à força.

Refiro-me, é claro, à infame “Guerra às Drogas”.

A “Guerra às Drogas” foi declarada por Richard Nixon em 17 de junho de 1971. Lá se vão 55 anos. Dois anos depois, em 1973, Nixon criou a Agência de Combate às Drogas (DEA), uma força policial especial criada especificamente para combater o uso e o contrabando de drogas ilegais nos Estados Unidos.

Ronald Reagan reforçou a Guerra às Drogas com a aprovação da Lei de Combate ao Abuso de Drogas de 1986. Essa legislação federal destinou US$ 1,7 bilhão para que as forças policiais combatessem a Guerra às Drogas e estabeleceu penas mínimas obrigatórias muito mais rigorosas para crimes relacionados a tais substâncias ilícitas.

Até mesmo Clinton deu sua contribuição ao enrijecimento da “Guerra às Drogas” quando promulgou a Lei do Crime de 1994, uma legislação que financiou 125.000 novas celas em prisões estaduais, instituiu novas penas de prisão perpétua e adicionou 60 novos crimes passíveis de pena de morte.

Calcula-se que o governo dos EUA já tenha gasto bem mais de um trilhão de dólares com essa brincadeira toda.

Mas qual foi o resultado efetivo?

Nos EUA, a principal consequência foi a explosão da população carcerária. Desde o seu início, a Guerra às Drogas fez a população carcerária dos EUA aumentar em mais de 500%. Hoje, os EUA têm a maior população carcerária do mundo.

São cerca de 2 milhões de pessoas encarceradas. Quase metade desse total (47%) está presa em razão de crimes não violentos associados ao tráfico de drogas.

Esse encarceramento massivo afeta, de forma inteiramente desproporcional, as comunidades negras e latinas dos EUA. Adultos negros são presos a uma taxa aproximadamente cinco vezes maior que a de adultos brancos e, embora a população negra represente somente 13% da população total dos EUA, os negros desse país representam quase 40% dos encarcerados estadunidenses. Além disso, eles são submetidos a penas 20% mais longas do que as dos brancos condenados por crimes assemelhados.

O policiamento ostensivo em bairros urbanos de baixa renda destinado a reprimir o tráfico fragmentou famílias, criou ciclos intergeracionais de pobreza e privou indivíduos do direito ao voto e de oportunidades de emprego após o encarceramento.

Dados do Bureau of Justice Statistics indicam que aproximadamente 26,6% dos homens negros estadunidenses cumprirão pena em uma prisão estadual ou federal até os 40 anos de idade, em comparação com 3,5% dos homens brancos. Suas vidas e as das suas famílias ficarão marcadas para sempre.

Funcionou, ao menos, para os objetivos pretendidos?

Não.

Hoje, há praticamente um consenso, entre os especialistas no assunto, de que a Guerra às Drogas foi um fracasso monumental. Além de ter causado um problema social gravíssimo e de ter aumentado as disparidades raciais nos EUA, a Guerra às Drogas não diminuiu significativamente o consumo de drogas ilícitas nos EUA.

Na realidade, com a introdução dos opioides sintéticos no mercado dos EUA, a partir, frise-se, da sua própria indústria farmacêutica, o número de mortes por overdose cresceu drasticamente naquele país.

E na América Latina?

Em nossa região, que foi forçada a entrar nessa “guerra”, as consequências foram ainda piores.

Aqui, a Guerra às Drogas resultou em aumento da violência criminal, encarceramento em massa e profunda corrupção política.

No caso de países como México e Colômbia, essa corrupção estendeu-se às forças armadas, com sérios prejuízos à soberania nacional.

Conforme os especialistas, a criminalização dos mercados de drogas aumentou as margens de lucro, o que fez surgir cartéis mais poderosos e violentos, tal como aconteceu durante a Lei Seca nos EUA, o que provocou aumento massivo de homicídios em países produtores ou de trânsito, como México, Colômbia, Peru, Equador e Brasil.

A militarização estatal e a repressão armada levaram a dezenas de milhares de mortes e desaparecimentos, transformando regiões inteiras em zonas de conflito e de disputa.

Observe-se que os cartéis, fortalecidos por essa política desastrada, contornam facilmente os esforços de interdição subornando ou ameaçando a polícia local, as forças militares e os políticos, o que mina a confiança pública nas instituições democráticas.

Nessas circunstâncias, classificar organizações criminosas comuns, especialmente de narcotraficantes, como “organizações terroristas” vai fazer alguma diferença?

Se fizer, será para pior.

A primeira consequência será a de dificultar a cooperação entre os países da América Latina e os EUA nesse tema.

Tal classificação vai tornar, com efeito, a cooperação técnica entre os EUA e os países latino-americanos mais difícil e complexa, já que a cooperação será tocada, agora, do lado dos EUA, pela CIA, outras agências de inteligência e os militares, entes que costumam atuar em sigilo e com extrema violência, e não mais pela via tradicional e jurídica do DOJ.

Todd Robinson, ex-secretário de Estado adjunto para narcóticos internacionais e segurança durante o governo de Joe Biden, criticou essa equiparação entre organizações criminosas comuns e terrorismo.

Esse ex-integrante do Departamento de Estado defendeu que o enfrentamento ao narcotráfico seja concentrado em mecanismos policiais, financeiros e judiciais, com rastreamento de recursos, produção de provas, apresentação de acusações e responsabilização criminal dentro do Estado de Direito.

Entretanto, creio que o governo Trump sabe que, para os objetivos publicizados, o Escudo das Américas vai fracassar.

Na realidade, a constituição desse Escudo está muito mais relacionada ao controle geopolítico da nossa região, sob a égide da nova Doutrina Donroe, do que a um efetivo combate às drogas.

É preciso entender que as leis antiterrorismo dos EUA têm caráter extraterritorial. Isto é, elas permitem que os EUA promovam ações nos territórios de outros países, sem que isso passe, necessariamente, por mecanismos de cooperação.

Os EUA podem decidir fazer isso de forma inteiramente unilateral.

A Executive Order 13224, publicada logo após o 11 de setembro de 2001, é especialmente rigorosa.

Entre as muitas coisas que os EUA estão facultados a fazer, segundo essas leis, estão o congelamento de ativos de instituições financeiras brasileiras, o congelamento de fundos soberanos, a proibição de operações financeiras, por parte de instituições brasileiras, usando o sistema internacional, novas sanções comerciais e econômicas, deportações, prisões, ações de inteligência no território de outro país, ações operativas clandestinas nos territórios de outros países, operações híbridas para desestabilizar governos que seriam supostamente” negligentes” com o combate ao terrorismo etc.

Empresas, bancos, indivíduos, ONGs etc. podem entrar na dança macabra. Na Venezuela, até inocentes pescadores artesanais submergiram fatalmente na vala comum do terrorismo. Em Cuba, entraram até os médicos.

A classificação de uma organização criminosa comum como “terrorista” obedece, normalmente, apenas a uma necessidade política de possuir instrumentos legais e desculpas jurídicas para fazer intervenções em países ou governos que não se alinham aos interesses da atual administração dos EUA. É simplesmente uma ferramenta geopolítica bastante útil.

Em última instância, pode-se passar, em nossos países, até mesmo o que aconteceu na Venezuela. Uma intervenção militar para sequestrar o Presidente da República e levá-lo a uma corte de justiça dos EUA, sob a alegação, mentirosa, de que tal Chefe de Estado seria um perigoso “narcoterrorista”.

Tudo depende do ânimo político de gente extremamente reacionária e desinformada, como Marco Rubio, por exemplo. Quem sabe uma intervenção na Baía de Guanabara, como sugeriu candidamente Flávio Bolsonaro.

O que se sabe, de fato, é que drones militares de alto poder destrutivo estão sendo deslocados para a nossa região. Forças especiais já estariam operando, na surdina, no México, país soberano que não aderiu ao “Escudo”. Em breve, poderão voltar os porta-aviões. Aliás, Trump declarou recentemente que poderia enviar um porta-aviões para Cuba, país que não exporta um grama de droga.

E sabe-se também que os principais objetivos do Escudo das Américas (SotA) — apoiado por seu braço operacional, a Coalizão das Américas contra os Cartéis (A3C) — são os de unir governos regionais no Hemisfério Ocidental para desmantelar cartéis transnacionais de drogas, combater o narcoterrorismo, impedir a migração ilegal em massa e conter a interferência estrangeira em uma zona geográfica que é considerada historicamente como “quintal” dos EUA.

Esse último objetivo parece ser a finalidade máxima e verdadeira do Escudo.

O próprio The Wall Street Journal, bastante conservador, reconhece que a “Doutrina Donroe” de Trump “visa dominar as Américas”.

O caráter ideológico e geopolítico dessa iniciativa dos EUA é evidente e desavergonhado.

Segundo Pete Hegseth, Secretário da “Guerra” dos EUA, os países membros do Escudo são “descendentes da civilização ocidental”, unidos por “nossa herança, nossa história e geografia neste novo mundo”. O desafio, segundo ele, é “se nossas nações serão e permanecerão nações ocidentais com características distintas, nações cristãs sob Deus, orgulhosas de nossa herança compartilhada, com fronteiras fortes e povos prósperos, governadas… pela lei, pela ordem e pelo bom senso” ou se sucumbirão ao “narcocomunismo radical (!) e a narcotirania, que ameaçam nosso povo, nossas fronteiras e terras soberanas em nome de uma falsa soberania ou de uma falsa paz”.

É o suficiente, não é?

Estamos em ano eleitoral. É óbvio que o governo Trump tentará favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro e criar, por outro lado, problemas para a candidatura de Lula.

Por isso mesmo, a extrema direita brasileira, traindo os interesses do Brasil, vem, há tempos, buscando, de maneira desavergonhada, estabelecer uma associação esdrúxula entre o governo Lula e a criminalidade e o “narcoterrorismo”.

Repito que, se considerar necessário ou conveniente, o governo dos EUA fará o que desejar nestes “tristes trópicos”, com base nessa desculpa esfarrapada e historicamente fracassada.

Ninguém sabe o que poderá acontecer no Brasil, depois dessa decisão.

Quando houve o ataque à Venezuela, o secretário-geral da ONU, António Guterres, emitiu a seguinte Nota:

“O secretário-geral está profundamente alarmado com a recente escalada na Venezuela, que culminou na ação militar dos Estados Unidos no país hoje, a qual traz implicações potencialmente preocupantes para a região.

Independentemente da situação na Venezuela, esses acontecimentos constituem um precedente perigoso. O secretário-geral continua a enfatizar a importância do pleno respeito — por parte de todos — ao direito internacional, incluindo a Carta da ONU.”

Em uma coletiva de imprensa realizada em 1º de dezembro do ano passado, a Casa Branca reiterou que “o presidente deixou bem claro que, se narcoterroristas estiverem traficando drogas ilegais para os Estados Unidos, ele tem autoridade para matá-los”.

Assim sendo, o perigo de alguma intervenção militar no Brasil, por parte dos EUA, é concreto, muito embora o PCC e o Comando Vermelho não exportem drogas para os EUA. Essas organizações criminosas exportam drogas principalmente para a África e a Europa. Frise-se, ademais, que as autoridades brasileiras sempre cooperaram ativamente com os EUA e outros países para combater o narcotráfico e outros ilícitos internacionais.

Porém, Trump é capaz de tudo. Tem completo desprezo pela soberania de outros países e pelas regras mais elementares do direito internacional. Só um parvo duvida disso.

Se o governo Trump considerar que o Brasil “não está fazendo o suficiente”, agirá unilateralmente, como de hábito. De forma aberta ou clandestina. Mesmo em período eleitoral ou, melhor, preferencialmente em período eleitoral. A desinformação faz parte do arsenal diversificado do “Escudo”.

Os bolsonaristas, é óbvio, aplaudirão. É da natureza dos traidores.

 

Fonte: Viomundo