Palavra de Sá

'Drogômetro': novo aparelho que será usado nas blitzes da Lei Seca vai pegar motorista que toma remédio?

Autoridades de trânsito brasileiras garantem que as novas regras para as blitzes da Lei Seca — que preveem o uso do "drogômetro", um aparelho que detecta o uso de substâncias psicoativas — não vão trazer nenhum prejuízo para motoristas que fazem uso de remédios prescritos por um profissional da saúde.

Essa dúvida surgiu a partir da publicação da Resolução 1.031/2026 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, em agosto.

Entre uma série de atualizações, o documento regulamenta os procedimentos de fiscalização e abre a possibilidade para o uso de testes capazes de identificar a presença de drogas, como maconha, cocaína, anfetaminas e opioides, no organismo do motorista.

Isso gerou uma certa preocupação entre condutores que fazem tratamentos com medicamentos que trazem algumas dessas substâncias em sua composição.

É o caso, por exemplo, de terapias contra a dor, que podem requerer o uso de opioides. Já alguns estimulantes usados no tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) podem ser derivados de anfetaminas. E remédios com canabinoides também são utilizados para lidar com uma série de condições de saúde.

<><> 'Drogômetro': o que diz a nova resolução

Em entrevista à BBC News Brasil, Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, explica que a última resolução sobre o assunto havia sido publicada em 2013, e havia a necessidade de fazer atualizações.

"O objetivo da nova resolução e de toda Lei Seca não é criar situações em que o cidadão pode ser punido caso não use, ou faça uso regular (como em remédios, veja mais abaixo), dessas substâncias", esclarece ele.

"A lei diz claramente que não é crime ter (pequenos) vestígios dessas substâncias. Não é esse o problema, não é essa a infração."

Segundo ele, a infração é dirigir sob efeito de substâncias que podem afetar a capacidade psicomotora — o que representa um risco para o condutor, para os passageiros e para os demais indivíduos que estão por perto.

Ou seja: mesmo antes da resolução, já estava na lei que era uma infração conduzir um veículo sob efeito não apenas do álcool, mas de outras drogas que afetam os reflexos e a capacidade da pessoa fazer essa tarefa com segurança.

Mas, em breve, é possível que os agentes de trânsito tenham à disposição não apenas o popular "bafômetro", que avalia a presença de álcool no organismo, mas também o "drogômetro", que detecta o uso de psicoativos.

Essa tecnologia já é usada em outros lugares como Estados Unidos, Austrália e partes da Europa.

<><> Como os 'drogômetros' funcionam?

Existem diferentes modelos, mas em linhas gerais esses dispositivos são um pouco diferentes do "bafômetro", em que basta assoprar num tubo plástico acoplado ao aparelho que faz a medição.

A tecnologia do drogômetro consegue detectar as substâncias psicoativas através da saliva.

"A amostra de saliva é coletada com um dispositivo bastante simples, basicamente uma esponjinha embebida em ácido cítrico", detalha o médico Alvaro Pulchinelli Jr., da Toxicologia Pardini, do Grupo Fleury.

O uso do ácido cítrico aqui, composto que aparece na laranja e no limão, por exemplo, serve pra estimular a produção de saliva e acelerar esse processo de coleta.

"A esponjinha então é colocada no aparelho e vai fazer a leitura do material coletado", complementa o especialista.

Nesse contexto, o uso da saliva é necessário por uma característica química das substâncias analisadas.

Ao contrário do álcool, que é volátil, evapora com facilidade e pode ser encontrado no "bafo" da pessoa, as moléculas de outras drogas não vão parar com tanta facilidade assim no ar que a gente expira.

No entanto, de acordo com a avaliação de Pulchinelli, a análise da saliva é um método muito mais cômodo e menos invasivo do que os exames que exigem a coleta de urina ou de sangue.

O toxicologista compara alguns modelos do "drogômetro" aos testes usados para diagnosticar a covid-19.

"Lembra que, no teste de covid-19, tinha uma faixinha que aparecia, para dizer se o resultado era positivo ou negativo? Alguns desses outros testes funcionam com esse mesmo princípio: só que, em vez de procurar o vírus, eles detectam a presença de substâncias ilícitas", diz ele.

A estimativa é que o tempo de testagem — da coleta ao resultado final — demore cerca de 15 minutos.

<><> E quem usa remédios prescritos pelo médico?

A nova resolução do Contran não significa que os "drogômetros" já vão comecar a ser usados a partir de agora nas blitzes. Segundo as autoridades, ainda há um longo caminho pela frente.

Primeiro, instituições acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vão precisar avaliar e certificar os aparelhos que poderão ser comprados por órgãos como os departamentos estaduais de trânsito e a polícia rodoviária.

Esse trabalho será essencial porque vai determinar os limites usados para definir quando o teste vai dar positivo ou negativo.

"Se, durante essas avaliações, nós verificarmos que o equipamento está pegando qualquer vestígio (pequeno) das substâncias, ele não será certificado", promete Catão.

"A Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] vai acompanhar isso junto com o Inmetro e exigir que a certificação seja baseada naquilo que prevê a lei", complementa ele.

Depois da certificação dos aparelhos, as autoridades precisarão definir como será feita a abordagem, e como os testes serão usados na prática, durante as blitzes — afinal, o procedimento vai exigir pelo menos 15 minutos, o que pode ter um impacto no fluxo de veículos.

Segundo o secretário nacional de Trânsito, esse processo de estudos e planejamentos pode demorar "alguns meses".

E isso, para o representante da Senatran, servirá justamente para evitar mal-entendidos e proteger os motoristas que precisam usar remédios para tratar certas condições de saúde.

<><> Precisa de atestado médico?

De acordo com Catão, não haverá necessidade de que esses condutores portem atestado médico ou receita para comprovar o uso de medicamentos, uma vez que a promessa é que esses testes estarão "calibrados" para dar um resultado negativo nos casos em que o uso dessas substâncias é feito com a orientação de profissionais da saúde e não traz prejuízos à capacidade psicomotora.

"A lei de trânsito não está procurando tráfico de drogas, não é esse o objetivo. Nosso objetivo é a direção segura. Portanto, estamos preocupados se o motorista teve sua capacidade alterada pelo uso de uma substância que causa dependência", reforça Catão.

"Você não pode ser abordado e punido porque consome um remédio de acordo com o que seu médico orientou. Isso tem que ficar muito claro para toda a população."

"Queremos dar às pessoas mais um instrumento de segurança viária. Infelizmente, a gente sabe que o problema não é quem toma medicamentos regulares. O problema são aqueles que bebem e dirigem, que usam drogas e dirigem. Esse é realmente o grave problema na segurança de trânsito que a gente precisa remediar", complementa ele.

Pulchinelli vê as mudanças e a futura chegada do "drogômetro" com bons olhos.

"Há ainda um caminho a se percorrer para sabermos quais serão os aparelhos e como serão feitos esses testes", pondera ele.

"Mas vejo com bastante entusiasmo, porque isso amplia a segurança nas estradas", conclui ele.

 

Fonte: BBC News Brasil