Palavra de Sá

Prejuízo de R$33 milhões some da prestação de contas da Loterj no governo Cláudio Castro

Documentos inéditos revelam um caso suspeito na relação entre a loteria do Estado do Rio de Janeiro, a Loterj, e a empresa que gerencia seu meio oficial de pagamento de prêmios desde 2023, a RioPag S/A. Terceirizado pelo governo Cláudio Castro (PL), o serviço movimenta centenas de milhões de reais por mês em apostas e prêmios de produtos como bilhetes de ‘raspadinha’ e de casas de apostas esportivas (bets) registradas pela Loterj, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do RJ.

A renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, nesta segunda-feira (23), acontece em meio a investigações sobre abuso de poder político e econômico em um escândalo relacionado à Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio). A retomada do julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcada para esta terça (24).

A Agência Pública apurou que a Loterj identificou uma “inadimplência” milionária do “operador contratado”, a RioPag, em fevereiro de 2025 e comunicou oficialmente o problema para a empresa no mesmo mês. Mas o prejuízo informado pela Loterj, de ao menos R$33,7 milhões, não aparece no relatório anual de fiscalização do serviço quase um ano depois, em janeiro deste ano.

Obtido com exclusividade pela Pública, o relatório feito pela própria Loterj ameniza o rombo milionário ao falar apenas em “riscos de inadimplência”, informando que a RioPag custodiou R$19,5 milhões em valores devidos – uma cifra inferior ao prejuízo identificado em 2025. Ainda assim, a loteria do governo Cláudio Castro (PL) considerou-se “plenamente atendida”.

Outro relatório assinado na mesma data, 9 de janeiro de 2026, mostra que os R$19,5 milhões retidos pela RioPag referem-se aos repasses mensais estipulados no contrato com a Loterj. Ou seja, a soma milionária refere-se ao que a empresa já teria de repassar, por obrigação de contrato, à loteria do RJ por operar o seu meio de pagamento de prêmios – sem ter uma relação aparente com o “prejuízo” de R$33,7 milhões identificado e comunicado pela Loterj em fevereiro de 2025.

Atas de reuniões, ofícios internos e prestações de contas mostram mais estranhezas no caso. Há, inclusive, sinais de favorecimento da Loterj para a casa de apostas Pixbet, que à época operava por meio da loteria oficial do RJ enquanto patrocinava o futebol masculino profissional do Clube de Regatas do Flamengo, um dos maiores times do país, com valores que chegavam a R$85 milhões por ano.

A reportagem buscou avaliação profissional sobre os elementos do caso, a partir dos documentos oficiais que revelam o prejuízo de R$33,7 milhões. À Pública, o advogado e consultor jurídico aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Edgar Guimarães destacou que autarquias como a Loterj têm autonomia para gerir seu próprio orçamento, mas “têm o dever de fiscalizar adequadamente a execução de contratos de concessão”.

“O Estado do Rio de Janeiro transfere para um particular a prestação de um serviço público sob certas condições. Se, no decorrer desse contrato, a prestação do serviço público não está sendo executada corretamente – como neste caso, reconhecido até pela própria empresa nos autos –, no mínimo a Loterj teria de instaurar um processo administrativo punitivo e aplicar uma multa, exigindo da empresa a reparação do dano causado ao erário. Para mim, isso é algo absolutamente incontestável”, afirmou à Pública o advogado, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Guimarães também destacou o papel de órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público.

“Em tese, uma análise do Tribunal de Contas do Estado identificaria que houve o prejuízo citado nos autos da concessão do serviço e que esse prejuízo não consta em lugar nenhum; seria capaz de identificar se esse prejuízo foi reposto aos cofres do Estado ou não; se a empresa foi multada ou não. Mas, infelizmente, em alguns casos, tribunais de contas, ao julgarem determinada prestação de contas, são induzidos a erros, resultando em decisões equivocadas e contrárias à realidade dos fatos”, disse o consultor aposentado do TCE-PR.

A Pública procurou Loterj e RioPag S/A, para obter detalhes sobre como o prejuízo de R$33,7 milhões teria sido resolvido entre as partes, além de saber se a loteria apresentou documentos idôneos e probatórios a órgãos de controle do estado para justificar sua decisão, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

A reportagem também procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para perguntar se eles sabiam do prejuízo de R$33,7 milhões e se receberam documentos da Loterj que justifiquem suas decisões relativas ao caso, mas também não houve resposta. Caso qualquer um deles se manifeste, haverá atualização da reportagem.

<><> Números e cifras que não batem

No material obtido pela Pública, a primeira menção à “inadimplência” da RioPag aparece em 7 de fevereiro de 2025, quando a empresa já operava o serviço de pagamento de prêmios da Loterj havia mais de um ano e meio.

Na ocasião, a diretora administrativa na Loterj Anna Wanessa Nóbrega dos Santos enviou um ofício a um dos diretores da RioPag para tratar sobre o “aprimoramento da gestão de recursos” e sobre um suposto “risco de inadimplência”. Mas, logo no segundo parágrafo do ofício, a Loterj relata mais do que somente um “risco”, afirmando – sem especificar datas – que a loteria “sofreu inadimplência do operador contratado” durante a implementação do novo meio de pagamento.

Na prática, a RioPag assumiu o meio de pagamento da Loterj em maio de 2023, quando ainda se chamava PIXS Cobrança e Serviços e era controlada por um grupo de empresários do Paraná ligados a outra empresa que opera o mesmo tipo de serviço, mas para a loteria estadual paranaense (Lottopar) do governo Ratinho Jr. (PSD), alvos de antiga denúncia da Pública ainda em 2023.

No ofício de fevereiro de 2025, a Loterj alega não ter recebido uma “importância exorbitante de R$32.864.950,00, na exploração de jogos de prognóstico numérico, e R$900.000,00, na exploração de jogos instantâneos”. Assim, o rombo nas “operações lotéricas das modalidades ‘físicas’ (Rio de Prêmios e Raspa Rio)” somava R$33,7 milhões, segundo os dados apresentados pela loteria.

Para a autarquia do governo do RJ, o prejuízo se deu pela “falta de controle sobre as receitas provenientes da concessão”.

Como exemplo da alegada falta de controle nas contas do contrato, a Loterj relata que em 22 de janeiro de 2025 a “credenciada Pixbet realizou a solicitação de retirada de todo o saldo das contas sob a custódia da RioPag S/A, antes de efetivamente dar cumprimento às suas obrigações” com a loteria oficial do RJ.

À época, a Pixbet já era a patrocinadora do futebol masculino do Flamengo, posto que ocupou até agosto daquele mesmo ano.

O documento da Loterj relata que tais problemas fizeram com que a autarquia promovesse “discussões internas” para “reavaliar os riscos do negócio”. Ficou decidido, então, que a RioPag teria de colocar em prática mecanismos para garantir a “custódia dos recursos devidos”, com a “retenção” de valores de “pagamentos devidos pelos operadores credenciados” – o que incluía bets esportivas registradas na Loterj à época, como a Pixbet.

Três dias depois, em 10 de fevereiro, o diretor da RioPag Luiz Allan Sérgio Medeiros respondeu ao ofício da loteria do RJ, afirmando que a empresa tinha tomado medidas para “custodiar de imediato os recursos devidos a [sic] Loterj”.

Mas o ofício da RioPag não confirma o valor custodiado, nem a inadimplência de R$33,7 milhões apontada pela loteria. O único valor no documento refere-se ao pagamento mensal da operação devido à Loterj, que em janeiro de 2025 ficou em R$ 7,3 milhões. No ofício, a RioPag afirma apenas ter aberto uma “subconta” para “o cumprimento de custodiar de imediato os recursos devidos”.

O detalhe importa porque o rombo de R$33,7 milhões não aparece mais nas comunicações entre a RioPag e a Loterj sobre o tema. Segundo o material obtido pela Pública, a última menção direta ao caso no período data de 25 de fevereiro de 2025, quando a RioPag pediu um adiamento dos prazos exigidos pela Loterj para colocar em prática mudanças no controle das contas da operação.

O episódio só ressurge quase um ano depois, no relatório de fiscalização do serviço em 2025, elaborado pela própria Loterj e concluído no último dia 9 de janeiro. O caso é citado como um mero “risco de inadimplência” no relatório, assinado pela servidora Ana Doval Rojas – designada pelo governo Cláudio Castro como gestora oficial do contrato com a RioPag.

O relatório informa apenas que, por “solicitação” da Loterj, a RioPag reservou R$19,5 milhões via “retenção e custódia”, para arcar com “pagamentos devidos” graças à “exploração” do meio de pagamento de prêmios. Como dito anteriormente, a Loterj avaliou como “plenamente atendida” sua demanda sobre o “prejuízo”.

Obtida pela Pública, a versão detalhada do relatório de fiscalização de 2025 mostra que os R$19,5 milhões custodiados pela RioPag são compatíveis apenas com os valores mensais que a empresa se comprometeu a repassar para a loteria do RJ – o equivalente a 26,455% do lucro bruto da operação como um todo, de acordo com o contrato de concessão do serviço.

Ou seja, a cifra milionária se referia a uma obrigação contratual, sem ter uma relação aparente com o “prejuízo” de R$33,7 milhões.

Na versão detalhada do relatório, a Loterj cita um email da RioPag para afirmar que a empresa “reconheceu a determinação administrativa” e “informou a implementação do mecanismo de custódia dos valores devidos à Autarquia, em 07 de fevereiro de 2025, com a alocação dos recursos em subconta específica, devidamente segregada, rastreável e acessível à fiscalização”.

Mas o email citado pela Loterj, também obtido pela Pública, não confirma as informações apresentadas pela autarquia no relatório de prestação de contas. No email, a gerência financeira da RioPag informa apenas: “efetuamos nesta data o devido pagamento do repasse mensal da RioPag para a Loterj”. Não há citação aos mais de R$33 milhões devidos de acordo com a própria loteria.

<><> Readequação de contrato pela “baixa adesão de bets”

O material obtido pela Pública também revela indícios de favorecimento às atividades da Pixbet por parte da Loterj. Para tal, a loteria do governo Cláudio Castro envolveu a RioPag que, meses depois, seria ligada à inadimplência milionária pela autarquia.

Em outubro de 2024, Loterj e RioPag assinaram um termo aditivo ao contrato de concessão do meio de pagamento de prêmios, como mostra o Diário Oficial do Estado. Com base em documentos enviados entre as partes, a Pública apurou que “a baixa adesão de bets” ao sistema da Loterj foi a justificativa oficial da loteria do governo Cláudio Castro para readequar o contrato.

Em uma reunião com a RioPag em 23 de setembro de 2024, o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, destacou a importância da casa de apostas Pixbet para as receitas da loteria.

Segundo a ata do encontro, o presidente da Loterj disse que a Pixbet representava “83,7% do faturamento” mensal e que “sua saída ou migração pode inviabilizar a operação”. Para se ter ideia, só no mês de setembro de 2024 a loteria recebeu R$494 mil pela concessão à RioPag, que ficou com outros R$2,8 milhões pela operação no mesmo período.

Ainda na reunião com a RioPag em setembro de 2024, o presidente da Loterj relatou uma “recente manifestação” da então patrocinadora do Flamengo, “que estaria migrando parte de sua operação para a esfera federal” por causa dos “custos decorrentes das tarifas de Meio de Pagamento” – em referência às taxas cobradas pela RioPag para processar as transações.

No mesmo encontro, um dos assessores jurídicos da Loterj, Diego Delduque, teria dito que “o tempo imprime uma outra velocidade na tomada de decisões”, exigindo uma “postura mais combativa da Loterj”. À época, ao menos seis casas de apostas operavam graças ao registro junto à Loterj, incluindo a Pixbet.

Nos dias seguintes ao encontro, a Loterj elaborou análises técnicas e jurídicas para a readequação do contrato, comparando as taxas cobradas das bets pela Loterj e pelo governo federal. Mas, o material não menciona ou explica o valor determinado para o aditivo de contrato, de R$32 milhões, segundo o Diário Oficial.

A RioPag S/A e a Pixbet foram procuradas pela Pública, mas não enviaram suas respostas até a publicação. O espaço segue aberto.

 

Fonte: Por Caio de Freitas, da Agencia Pública