Palavra de Sá

Uber, 99 e iFood ganham nota zero em avaliação de trabalho justo

As principais empresas de trabalho por aplicativo no Brasil conseguiram agravar ainda mais a precarização dos trabalhadores. É o que revela um novo relatório da Fairwork, organização internacional que avalia as condições de trabalho em plataformas digitais, lançado nesta terça-feira, 23.

Entre dez plataformas avaliadas, oito não fizeram um ponto sequer: 99, Americanas-Ame Flash, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. As únicas duas que pontuaram – InDrive e Superprof – fizeram apenas um de dez pontos possíveis. Já empresas que haviam pontuado em ao menos um critério no relatório anterior, de 2023, agora zeraram a avaliação.

Enquanto ainda estão muito longe de oferecer condições minimamente justas de trabalho para quem atua em seus serviços, essas empresas têm anunciado planos de expansão da operação no Brasil com grande pompa – o que só reforça que seu real objetivo é ampliar o mercado e lucrar cada vez mais.

Há pouco mais de uma semana, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, em reunião no Palácio do Planalto, uma comitiva de representantes da 99, incluindo o fundador e presidente da DiDi, empresa proprietária do aplicativo, que é mais conhecida por sua atuação na área de transporte. 

Na ocasião, a 99 anunciou um investimento de R$ 2 bilhões no primeiro ano de operação da 99Food, plataforma de entrega de comida recém-lançada no Brasil e que chega para competir com o iFood, que hoje detém 80% do mercado e mira um lucro de R$ 1 bilhão em 2025. 

Enquanto Lula abre as portas do Planalto para empresas do setor, a relação com a categoria de trabalhadores não vai nada bem. O Executivo amarga o fracasso de um grupo de trabalho criado para regulamentar o trabalho por aplicativo – uma promessa feita pelo presidente ainda na campanha. Até hoje, o relatório final com as conclusões do grupo não foi publicado.

Embora o governo tenha apresentado um projeto de lei específico para motoristas de aplicativo, entregadores ficaram sem uma proposta e seguem trabalhando sem regulamentação da atividade. 

O aumento da precariedade do trabalho em plataformas no Brasil, com agravamento de riscos para trabalhadores, endividamento e crescimento de doenças, é uma das constatações da edição 2025 do relatório Fairwork. Motoristas e entregadores estão trabalhando mais do que nunca para obter a mesma renda ou até menos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, a PNAD, de 2022. 

O país também está na contramão do cenário internacional, onde o debate sobre regulamentação tem avançado. A União Europeia, por exemplo, aprovou diretiva que reconhece a presunção da existência do vínculo empregatício – um debate que por aqui ainda está estacionado no Supremo Tribunal Federal, STF. 

‘No Brasil, pouco ou nenhum progresso foi feito no campo regulatório para trabalhadores de plataformas’.

“No Brasil, pouco ou nenhum progresso foi feito no campo regulatório para trabalhadores de plataformas digitais. (…) O trabalho informal, não regulamentado e desprovido de proteção social, característico do trabalho nas plataformas digitais avaliadas neste relatório, impõe desafios e prejuízos diários aos trabalhadores”, destacam os pesquisadores. cita o relatório

Apesar da falta de avanços regulatórios, o Fairwork destacou que, nos últimos anos, surgiram novas associações, coletivos e sindicatos de trabalhadores de plataforma ao redor do Brasil. “Um conjunto diversificado de lideranças foi formado, fortalecendo a capacidade de promoção e visibilidade de suas demandas político-sindicais”, pontuam os pesquisadores.

Uma leitura desse movimento pode ser pela própria condição do trabalho, que tem ficado, a cada dia, mais degradante, analisa Julice Salvagni, professora no Departamento de Ciências Administrativas e no programa de pós-graduação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a UFRGS, e uma das autoras do estudo. 

“Os trabalhadores se organizam quando não veem mais saída: não podem deixar de trabalhar porque dependem daquela fonte de renda para o seu sustento, mas também não sustentam mais aquelas condições”, pontua ela, em entrevista ao Intercept Brasil.

Em março deste ano, trabalhadores ao redor do Brasil fizeram um breque, como são conhecidas as paralisações, demandando reajustes nas taxas de entrega e limites nas entregas por bike. A ação ganhou corpo e atingiu trabalhadores em todas as capitais e mais de 200 cidades. 

Outro ponto destacado pelo Fairwork, pelo ineditismo, foi a crescente organização de mulheres entregadoras. Para além de questões gerais da categoria, como remuneração justa e segurança, elas também têm pautado questões específicas às mulheres, como direitos relacionados à maternidade, saúde feminina e assédio e violência, ressalta Salvagni.  

<><> Máquinas de fazer – e prometer resolver – dívidas

O relatório do Fairwork também revela uma faceta ainda mais perversa das empresas de trabalho por aplicativo: as instituições financeiras. A Uber, por exemplo, tem um banco próprio, por meio do qual os trabalhadores que aderem ao serviço recebem um cartão de crédito vinculado à conta. 

Já o iFood tem o iFood Pago, braço financeiro que já ultrapassou R$ 1,2 bilhão em receita. Também foram registrados casos de empréstimo a motoristas cadastrados na plataforma InDrive. 

As plataformas são, em grande parte, a razão para que os trabalhadores contraiam dívidas, principalmente devido à baixa remuneração e já que não oferecem proteção social em caso de acidentes. Isso se dá, também, quando descontam valores pelo serviço prestado devido ao que consideram ser penalidades, como atrasos ou pedidos cancelados. 

Por outro, são essas mesmas plataformas que se apresentam como solução do problema ao concederem empréstimos bancários para os entregadores – o que também aumenta a probabilidade de que o trabalhador permaneça ativo naquele app enquanto tiver uma dívida pendente. 

“Nesse contexto de escassez, os trabalhadores se encontram em situação de alta vulnerabilidade, enquanto as plataformas se apresentam como um recurso para solucionar seus problemas financeiros, criando um ciclo de dependência e endividamento. As empresas de plataforma obtêm lucros adicionais por meio dos juros sobre financiamentos oferecidos aos trabalhadores”, cita o relatório. 

O endividamento também se dá por empresas terceiras, mas que fazem parte do ecossistema do trabalho por aplicativo, como serviços de aluguel de motocicletas, bicicletas e carros. Segundo o relatório do Fairwork, trabalhadores relataram começar o dia de trabalho já com saldo negativo por conta do aluguel. “Essas empresas de aluguel são entidades independentes, mas, ao mesmo tempo, parceiras das plataformas ao autorizarem o débito na conta do profissional”, destaca o relatório. 

<><> Karaokê e amizade em meio à precarização

No fim de maio, o presidente do iFood, Diego Barreto, recebeu um convidado ilustre para um jantar em sua casa em São Paulo: Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Um vídeo dos dois cantando abraçados ganhou as redes sociais e provocou a ira da categoria de trabalhadores. 

O iFood é, como as outras empresas de aplicativo, diretamente interessado em ações trabalhistas, inclusive uma de repercussão geral, que tramitam na Suprema Corte e versam sobre o vínculo entre os aplicativos e os trabalhadores. 

Poucas semanas após o jantar, Barroso disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o excesso de proteção “desprotege o trabalhador” e que empresas como Uber e iFood demandam novas formas de proteção social. 

Segundo o Fairwork, essas ações se inserem em um contexto mais amplo de “ativismo judicial anti-trabalhador” do STF, que se caracteriza pelo reconhecimento da prevalência de contratos civis ou comerciais firmados entre trabalhadores e entregadores, ainda que haja claros elementos de uma relação de emprego.

<><> Uber, 99, Rappi e iFood têm notas pífias em avaliação sobre trabalho decente no Brasil. Por Tatiana Dias

Aos 52 anos e pai de uma filha, Pedro fez do Uber sua principal fonte de renda. Ele passa até 12 horas por dia no carro. As pausas são controladas: “Eu tenho metas. Se eu não trabalhar, não sou pago”, diz. Sem saber como funcionam os algoritmos que ditam os preços, ele fica refém do que a plataforma impõe. É obrigado a aceitar as promoções e impedido de cancelar corridas, mesmo que os passageiros se recusem a usar máscara ou colocar os cintos de segurança. “A Uber se comporta como se o carro fosse deles. Mas é meu”, ele declarou.

Os problemas de Pedro com a Uber são crônicos – e, agora, quantificáveis. A empresa tirou nota 1 na primeira avaliação feita no Brasil dos pesquisadores do projeto Fairwork, que estabeleceram cinco critérios de “trabalho decente” para avaliar o funcionamento das empresas que operam na chamada “economia de plataforma”, caso de Uber, iFood, 99 e outras. O relatório inédito, lançado hoje, dá uma nota de 0 a 10 para critérios como salário, condições de trabalho e transparência. Pedro foi um dos entrevistados pelos pesquisadores.

Nessa edição do relatório, a primeira feita no Brasil, foram avaliadas seis empresas – e a nota máxima foi 2, colocando o país entre os piores lugares do mundo para os trabalhadores de plataformas.

Rappi, GetNinjas e Uber Eats zeraram – isso significa que não pontuaram absolutamente nada nos critérios de “trabalho decente”. O Uber atingiu a mísera nota 1. O iFood e a 99, as empresas melhor avaliadas, conseguiram uma risível nota 2 – e isso depois de se movimentarem, ao saberem da existência do ranking, para cumprir alguns dos critérios levantados pelos pesquisadores.

O projeto Fairwork foi criado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da WZB Berlin Social Science Centre, da Alemanha. No Brasil, é liderado por Rafael Grohmann e outros pesquisadores do Digilabour, grupo de pesquisa ligado à Unisinos. O projeto avalia as empresas que operam no capitalismo de plataforma em cinco critérios diferentes. O primeiro é a remuneração justa: os trabalhadores devem ser pagos de forma decente, respeitando os salários mínimos e o custo de vida local. O segundo é sobre as condições de trabalho, como riscos à saúde e segurança. Depois, contratos justos: os termos e condições devem ser acessíveis e compreensíveis.

Há também o critério de gerenciamento justo – ou seja, trabalhadores devem ser ouvidos e informados sobre as decisões. O uso de algoritmos deve ser transparente, assim como os outros processos de inclusão ou desligamento. Por fim, há o critério de representação: os trabalhadores precisam ser ouvidos, inclusive através de organizações coletivas que devem ganhar o poder de negociar com as empresas.

Não é preciso muito esforço para saber porque as empresas se saíram tão mal no Brasil.

As notas pífias dos aplicativos no Brasil: resultado de remunerações indecentes, contratos nebulosos, falta de espaço para reivindicações e de assistência e proteção aos trabalhadores.

<><> O mínimo do mínimo

No primeiro critério, sobre a remuneração, só uma das empresas analisadas conseguiu comprovar que garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.212 hoje) aos trabalhadores: a 99. As outras não têm nenhuma base mínima de ganhos aos entregadores e prestadores de serviços.

Políticas de assistência à saúde e acidentes e oferta de equipamentos de proteção garantiram à Uber e à 99 a pontuação mínima no critério de condições de trabalho. Nas demais plataformas, os pesquisadores constataram que, além da dificuldade em conseguir equipamento de proteção, também há falta de infraestrutura básica como banheiros, áreas de descanso e água potável. Também há riscos de acidentes e saúde, estresse e problemas psicológicos.

A forma como os trabalhadores são contratados mostrou problemas em todas as plataformas analisadas. Em um primeiro momento, nenhuma delas tinha linguagem compreensível e acessível nos contratos. O iFood, após ser contatado pelos pesquisadores, alterou seus termos e condições, usando palavras mais acessíveis, conseguindo uma pontuação mínima.

Uma das maiores dificuldades, no entanto, é o gerenciamento – um dos maiores problemas da área no Brasil, segundo os pesquisadores. Nenhuma plataforma oferece canal de comunicação, transparência em casos de cancelamento e políticas antidiscriminação. É o caso dos motoristas que têm suas contas banidas e não são avisados, por exemplo. Além disso, as plataformas não oferecem uma pessoa – mas apenas robôs e mensagens automatizadas – para dialogar com os trabalhadores.

<><> Um dos piores do mundo

Apesar de não terem o salário mínimo garantido, no Brasil trabalhadores de plataformas costumam trabalhar mais de 44 horas semanais, segundo o relatório. O controle da carga horária é feito de forma automatizada, com algoritmos, que também definem a remuneração seguindo critérios que raramente são transparentes. Mas, para os pesquisadores, o uso de robôs não tira a responsabilidade das empresas sobre os prestadores de serviço. “O controle algorítmico sobre os trabalhadores pode ser reconhecido como equivalente ao controle exercido por um superior imediato”, escreveram os pesquisadores. Além disso, para eles, há indicadores nas leis trabalhistas de que muitos trabalhadores de plataformas poderiam, na verdade, ser caracterizados como empregados.

A Justiça do Trabalho, no entanto, tem um entendimento diferente. Uma pesquisa de 2020, feita com 432 decisões judiciais, mostrou que só 42% delas foram favoráveis aos trabalhadores. “As plataformas digitais têm usado estatísticas judiciais para prevenir a formação de precedentes adversos que confirmem o status de empregados dos trabalhadores de plataformas”, escreveram os pesquisadores.

A Fairwork já fez análises semelhantes em 26 países. Segundo a organização, os resultados brasileiros são semelhantes a de outros países latino-americanos, como Colômbia e Chile, mas bem piores do que em outros continentes. Países norte-americanos, europeus e africanos têm empresas que atingiram a pontuação máxima, o que mostra que não são metas impossíveis de serem alcançadas.

“É uma situação que vemos em vários países da América Latina. As plataformas de delivery normalmente têm pontuação baixa quando trabalham com prestadores de serviço independentes, pagos por entrega”, me disse Tatiana López Ayala, pesquisadora da Fairwork no WZB Berlin Social Science Centre.

Segundo ela, os resultados são piores justamente em locais a prestação de serviço é feita por independentes, como no Brasil. Nesses casos, os trabalhadores não recebem nenhum tipo de equipamento, usam as próprias bicicletas, motos e carros no serviço e precisam cobrir todos os custos relacionados a ele. “Mesmo se ganham mais de um salário mínimo, especialmente quando trabalham muitas horas, é muito inseguro. Porque em um mês podem ganhar mais de um salário, mas no mês seguinte têm menos pedidos, ou custos são mais altos, como por exemplo com a gasolina, e não atingem o mínimo”.

Na Alemanha, por exemplo, a situação é diferente. Lá, empresas adotam medidas que as fazem chegar até a nota 9 no ranking. “A maioria dos trabalhadores têm um contrato regular, recebe férias e tem garantia de que receberá pelo menos um salário mínimo, mesmo que não tenha muitos pedidos”, me disse Ayala.

A principal razão, para a pesquisadora, não está apenas na regulação mas, principalmente, na organização e consequente pressão dos trabalhadores. “Na Alemanha houve vários processos trabalhistas, pressionaram as plataformas e com isso surgiram leis que, por exemplo, forçaram as empresas a fornecer material de trabalho, como bicicletas, casacos e capas de chuva”, ela explicou. Em alguns casos, até mesmo os gastos com a internet móvel, essencial para o trabalho, são cobertos.

Na Alemanha, além de a justiça ter estabelecido alguns padrões mínimos em decisões trabalhistas, os motoristas e entregadores de plataformas têm organizações fortes e poder de barganha junto às empresas. No Brasil, por enquanto, essa realidade está longe – a pesquisadora atribui ao clima político, mas olhar para fora pode indicar caminhos para a mudança por aqui também. “A luta é nas ruas e nos tribunais”, afirmou Ayala.

No Brasil, segundo o relatório, algumas plataformas estão fazendo mudanças em suas práticas baseadas em seu engajamento com a Fairwork. O iFood, por exemplo, incluiu em seu site uma atualização sobre as políticas para garantir uma remuneração mínima aos entregadores. O comunicado entrou no ar no sábado, cinco dias antes de o relatório ser publicado.

Em comunicado ao Intercept, a Uber reconheceu que “é preciso avançar em mecanismos que melhorem a proteção social dos trabalhadores de aplicativo para que esses profissionais independentes possam exercer plenamente sua atividade”. A empresa afirmou que “vem implementando várias medidas”, e diz lamentar que a Fairwork “ignorou os fatos” em três princípios. Um deles é a remuneração – a empresa afirma que os motoristas “que dirigem por volta de 40 horas têm ganhos de cerca de R$ 1.300 por semana”. A Uber também diz que a desativação de contas de motoristas “não acontece com frequência” e a empresa é a “única plataforma a disponibilizar processos”. Por fim, a empresa garante que os termos e condições “sempre permanece à disposição” e qualquer alteração precisa passar por revisão obrigatória.

 

Fonte: Por Laís Martins, em The Intercept