Palavra de Sá

O que a COP30 tem a ver com a vida dos brasileiros?

Essa pergunta não deve ser feita apenas na expectativa de o Brasil sediar, em novembro de 2025, mais uma conferência anual da ONU para conter o aquecimento global, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas – COP30. 

A pergunta precisa ser feita porque há constatações científicas irrefutáveis de que a mudança climática colocará em risco a saúde e a qualidade de vida da maioria dos brasileiros vivos hoje. A COP30 tem a ver com nosso dia a dia. 

Tem a ver com a extrema seca que atingiu o Brasil em 2024, queimando o Cerrado, Pantanal, pastagens e áreas florestadas, além de provocar inundações fortíssimas como as que devastaram o Rio Grande do Sul. Tem a ver com os deslizamentos de encostas em São Sebastião, litoral de São Paulo, e as chuvas mais intensas já sofrida por Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Tem a ver com o futuro dos brasileiros, para assegurar que milhões não sejam atingidos por tempestades, deslizamentos, inundações, ressacas fortes e aumento do nível do mar, pragas, secas e incêndios, entre outras agruras provocadas pelo desequilíbrio climático. 

No Brasil é preciso avaliar, além dos riscos à vida, o nível de dificuldades que será imposto à saúde e aos meios de sustentação econômica. Por exemplo, à cadeia de produção agrícola, à biodiversidade, à realidade das cidades com calor extremo – e com a perda de regularidade hídrica em função da alteração do ciclo das chuvas. 

A falta uma comunicação clara sobre o que a COP30 representa para a prevenção e a mitigação desses cenários, já sentidos pelos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, 97% da população afirma perceber mudanças climáticas em seu cotidiano.

O Acordo de Paris sobre mudanças climáticas completará 10 anos em novembro e legou uma tarefa de extrema importância para os países na COP30: rever seus compromissos de emissões de gases efeito estufa (GEE), chamadas NDCs (Metas Nacionalmente Determinadas). 

A COP30 permitirá vislumbrar nosso futuro. Tem a missão de promover avaliação integrada que permita verificar a que nível de aquecimento o planeta estará sujeito. Responderá perguntas essenciais para a humanidade. O conjunto das propostas apresentadas pelos países permitirá manter segurança climática? Será possível conter o aquecimento, como se propôs no Acordo de Paris, na marca de 1,5ºC para o ano de 2.100?

Em 2024, o mundo atingiu aumento médio de 1,55ºC. Muitos cientistas já questionam a meta de 1,5ºC e aconselham que a sociedade humana tome medidas severas para adaptação. Essa perspectiva também é colocada por jornalistas e cientistas em longas séries de reportagens publicadas no Le Monde. 

O clima está pior e o mundo geopolítico também. A presidência da COP30, sob responsabilidade do embaixador André Correia do Lago, emitiu sua sexta carta endereçada aos 197 países partícipes da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU, afirmando: “O aquecimento global está ocorrendo muito mais rapidamente do que as projeções indicavam em 2015. Ao mesmo tempo, obstáculos geopolíticos e econômicos impõem novos desafios à cooperação internacional, inclusive no âmbito do regime climático”. 

A avaliação de especialistas do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, que agrega pesquisadores de 195 países, aponta para aquecimento médio de 2,6 graus a 3,0 graus até o ano de 2100, o que simplesmente devastaria a floresta amazônica e outros ecossistemas vitais do planeta. 

Estamos comprovadamente em rota de colisão com um futuro catastrófico. Será necessário cortar imediatamente as emissões de GEE provocadas pelos seres humanos.

Até o momento, a organização brasileira da COP30 caminha em busca desse compromisso. Infelizmente, faltando pouco mais que dois meses para a conferência, 80% dos países ainda não atualizaram suas metas para redução de gases. Essas metas não são apenas promessas. São cruciais para orientar políticas públicas nacionais para mitigar as emissões de GEE.

Grosso modo, a situação é semelhante à de planejar sem disponibilidade de dados, sem possibilidade de antever prognósticos e projetar resultados. Nem mesmo é possível avaliar preliminarmente a disposição dos países, uma vez que há instabilidade no cenário global, o que afeta fortemente as expectativas de multilateralismo colaborativo.

Há otimismo quando os participantes olham para New Green Deal, o acordo verde europeu que vem sendo implementado na União Europeia, assim como os avanços protagonizados por Índia e China, que juntos detêm mais de um terço da população mundial. 

Mas o grande fraturamento de expectativas está na política energética dos Estados Unidos, sob a ação mercantilista de Donald Trump, que segue com medidas de privilégio para combustíveis fósseis. A retirada dos EUA do Acordo Climático de Paris não entrará em vigor até janeiro de 2026, mas os o país já se manteve afastado das negociações provisórias em Bonn, em junho de 2025.

Há também guerras como as da Ucrânia e no Oriente Médio, que dividem blocos ideológicos, econômicos e de interesses militares. A falta de paz incide sobre o atual e intrincado reagrupamento geopolítico, de onde ascendem distintos blocos de poder. Há muito, desde a Segunda Guerra Mundial, não se via tal fragmentação no processo de multilateralismo global. 

Em síntese, a dimensão da tarefa climática hoje é como desarmar uma bomba relógio de proporções globais sem saber ainda com quem poderemos contar.  

Para o físico Paulo Artaxo, que integra o IPCC, o cenário internacional atual é desfavorável para uma governança global climática. Artaxo defende “a implementação de mecanismos de financiamento, crucial para que os países menos desenvolvidos possam implementar sua transição energética e se adaptar ao novo clima”.

Recentemente, o termo “falência do multilateralismo global” foi utilizado pelo embaixador Rubens Barbosa para descrever o cenário atual, durante live promovida pelo Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) intitulada Contexto Global e COP30.

O tempo urge. Em setembro haverá uma preparatória de avaliação de dados para definir, até outubro, se as metas apresentadas estariam ou não dentro da perspectiva de 1,5ºC de aquecimento proposto no Acordo de Paris. Mas com o índice superior a 1,5ºC de aquecimento global médio atingido no ano de 2024, teme-se que essa métrica comece a ser a baseline para o futuro. 

De outro lado, os impactos climáticos na marca de 1,5ºC se demonstram mais intensos e devastadores do que se esperava, e ainda há preocupações com a falência de ecossistemas essenciais. “A Terra vem perdendo sua capacidade de absorver o estresse adicional. Vemos sinais de que o planeta está perdendo resiliência, a capacidade de suportar o abuso que estamos impondo a ele”, afirma o cientista sueco Johan Rockström, diretor do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático. 

A realidade de impactos irreversíveis e de efeito cascata dos pontos de não retorno planetário, com ponto central de preocupação no rompimento da capacidade de suporte das fronteiras climáticas, reveste o momento atual da maior significância e lança altas expectativas sobre a COP30.    

A perspectiva de uma COP realizada no Brasil tem sido percebida como um novo marco, uma vez que as conferências anteriores foram realizadas em petroestados, o que representava nada menos que colocar a raposa no galinheiro. 

Sediada em uma nação do Sul global, a COP30 pode funcionar como um hub para “fortalecer a voz coletiva dos países em desenvolvimento”, na perspectiva da Shakti Sustainable Energy Foundation, da Índia. 

Os apelos do embaixador Correia do Lago, presidente da COP30, são habilmente articulados em linha com a diplomacia ambiental: “Vamos trabalhar em conjunto, no espírito do Mutirão Global, para garantir que a COP30 seja lembrada como o momento em que o mundo escolheu a unidade em vez da divisão, a ação em vez da procrastinação e o legado em vez da inércia – mudando por escolha, juntos.”

A procrastinação a que se refere Correia do Lago não é fato novo. Especialistas brasileiros têm ressaltado que as emissões aumentaram globalmente em 33% entre 1992 e 2022, com um aumento de 78% dos países em desenvolvimento (incluindo a China), que em 1991 já eram responsáveis por mais de 50% das emissões. “Portanto, fica claro que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estabelecida na Cúpula da Terra de 1992, e o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997, não alcançaram o sucesso esperado”, afirmou o físico José Goldemberg em artigo na revista do Departamento de Estudos Avançados da USP.

Goldemberg vai além e revela em seu artigo, o risco iminente de fracasso da última COP no Azerbaijão, onde o presidente da Conferência apresentou uma decisão final “sem consultar o plenário: adotar a meta anual de pelo menos US$ 300 bilhões em financiamento climático de diversas fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, inclusive alternativas, até 2035”. Goldemberg explica que isso aconteceu apesar do fato de que o Comitê Permanente de Finanças da UNFCCC estimar que US$ 5 trilhões a US$ 7 trilhões (aproximadamente US$ 455-485 bilhões por ano) serão necessários até 2030.

Johan Rockström define bem o momento atual de inação das sociedades diante da gravidade do problema planetário: “Não é notável termos todas as evidências científicas sobre os riscos, termos as soluções e sabermos que elas oferecem resultados melhores, e ainda assim não estarmos fazendo nada? Estarmos não apenas falhando, mas recuando? É por isso que acredito que não precisamos apenas de mais ciência, mas de um pouco de adrenalina, porque o que estamos fazendo está se tornando inaceitável.” ‘Teremos de olhar nos olhos de nossos filhos daqui 20 anos e dizer que nossa escolha foi falhar’ – Estadão

O fiasco da COP29 do Azerbaijão não pode se repetir no Brasil, para o bem do País e do mundo. O cenário é desafiador, pois a maioria dos países ainda não atualizaram suas promessas climáticas. A busca de metas representativas e o envolvimento dos 197 países ligados ao Acordo de Paris serão uma tarefa gigantesca.

“O momento em que o mundo escolheu a unidade em vez da divisão”, como afirma Correia do Lago, poderá não contar com muita probabilidade de ocorrer, mas temos que esperançar para que não seja este “o momento em que o mundo escolheu a extinção em vez de sobrevivência”. 

Sobretudo, não se pode aceitar que, como resultado, a esperança possível seja deixar tudo para se resolver na COP do ano que vem.

 

Fonte: Por Carlos Bocuhy, para Le Monde