Palavra de Sá

Julia Steinberger: Necropolítica climática

A “necropolítica” é a política da morte. O filósofo camaronês Achille Mbembe cunhou este termo para descrever a política mortífera do colonialismo: condições em que aqueles que estão no poder não precisam se preocupar com quem vive ou morre. As prioridades dos colonizadores estão em outro lugar: na terra, no poder e na riqueza. Os colonizados são deixados em condições em que suas vidas sequer são secundárias, mas irrelevantes.

A necropolítica é a política de estar em condições próximas à morte, que levam à morte. Aqueles que sobrevivem (ou não) sob ela recebem constantemente o lembrete de que suas vidas não significam nada, que não têm importância, nem consequências para os que estão no poder.

Nosso tempo está cheio de necropolíticas: o genocídio em Gaza demonstra o quão pouco as vidas palestinas valem para os governos europeus e estadunidense (enquanto Israel simplesmente os quer mortos). E a geopolítica para os Emirados Árabes Unidos é necropolítica para milhões de pessoas no Sudão. Nossas fronteiras-fortaleza são necropolítica para os migrantes, e a austeridade é simplesmente necropolítica econômica. Tudo isto funciona como um lembrete constante de que, para os que detêm o poder, nossas vidas não valem nada (ou menos que nada).

A necropolítica climática opera em uma escala ainda maior e mais prolongada. O abrasamento global nos coloca em condições de proximidade cada vez mais frequente com a morte: ondas de calor mortais, megaincêndios, inundações em massa. O fornecimento de alimentos se torna incerto, a água potável escassa, novas doenças se espalham. A cada ano, enfrentamos algumas destas formas, enquanto o anjo da morte climática sobrevoa cada vez mais de perto nossas casas.

É um jogo de espera e sofrimento. Este ano, acredito que minha família sobreviverá à onda de calor. Mas e no ano que vem? E no ano seguinte? Este ano, ainda consigo manter algumas árvores em nossa cidade regadas e vivas. E no próximo ano? E no seguinte? Em algum momento, não será suficiente. Este ano, as florestas da nossa região não sofreram muito, só algumas árvores morreram. E no ano que vem? E no seguinte? Algum dia, muitas secarão. É apenas uma questão de tempo até vermos as chamas dos incêndios florestais se arrastando sobre nossas colinas outrora verdes, descendo para encher nossos vales de fumaça.

Sob a necropolítica, cada decisão que tomamos se torna uma questão de sobrevivência, de prolongar o jogo da espera. Que roupa me protegerá melhor na onda de calor? Qual bairro tem menos probabilidade de inundar? Qual apartamento escolher? Aqueles que costumavam ser seguros, inclusive desejáveis, agora se tornaram armadilhas de calor mortais. E o que acontece com aqueles que tomam decisões equivocadas ou aqueles que não podem se permitir as corretas? Perdem mais rápido, morrem em maior número.

A necropolítica climática implica que estamos sendo sacrificados. Não há nada de passivo, nem de natural nesse processo. Aimé Césaire falava de “bumerangue imperial”, o processo mediante o qual a violência que começou contra as colônias seria reimportada para os colonizados. A necropolítica climática é o último bumerangue imperial: as grandes forças econômicas e industriais que levaram os países europeus a tomarem posse de terras e riquezas estão agora voltando para casa, em escala planetária.

As grandes companhias de combustíveis fósseis são os grandes poderes de nosso tempo, algumas adotam até mesmo a forma de Estado. Exxon-Mobil, BP, Shell, Gazprom, Saudi Aramco: todas decidiram que o poder e a riqueza valem mais do que todas as nossas vidas. Não vemos os diretores executivos das companhias fósseis (e, claro, todos aqueles que as apoiam) percorrer nossos bairros como mensageiros do anjo da morte, de casa em casa, levando uma pessoa aqui, outra ali, para os campos de extermínio. Mas, é o que fazem, e sabem que estão fazendo isso. Fizeram as contas, e nossas vidas, bem, simplesmente não lhes importam.

Sentada no meio de uma onda de calor europeia, às 4h da manhã, quando está quase suportável lá fora, eu me pergunto o que mudaria se pudéssemos reconhecer esses monstros (pelo que eles são). Se pudéssemos reconhecer a necropolítica como um ataque contra todos nós, se pudéssemos nos sentir motivados a lutar e resistir. Como qualquer poder colonizador, a indústria dos combustíveis fósseis e seus amigos criaram infraestruturas para manter o seu poder. Elas vão das armadilhas legais à desinformação em massa, da corrupção política à criação de uma cultura neoliberal de indivíduos impotentes. O alcance e a magnitude dessas infraestruturas são, por si só, assustadores, mas também demonstram que eles sabem que poderíamos - e gostaríamos - derrubá-los, se tivéssemos ao menos meia chance.

Preparando-me para o calor do dia, pergunto-me onde poderíamos encontrar essa meia chance…

<><> Desmatamento é responsável por mais de 28 mil mortes anuais por calor

Estudo internacional divulgado nesta quarta-feira (27) avalia o impacto do desmatamento de florestas tropicais sobre a saúde humana. A pesquisa utilizou, de forma inédita, uma escala pantropical, que inclui todas as regiões tropicais do mundo: Américas, África e Ásia. 

Apesar das variações regionais, os resultados apontaram que, em todas as regiões tropicais, há uma ligação direta entre perda de floresta, aumento de temperatura local e elevação de mortalidade. Ao todo, são aproximadamente 28 mil mortes por ano. A pesquisa alerta que quase todas as mortes são evitáveis.

O trabalho foi publicado na revista científica Nature Climate Change, liderado pelo Instituto de Ciência do Clima e Atmosfera da Universidade de Leeds (Reino Unido), em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Kwame Nkrumah de Ciência e Tecnologia (Gana).

Segundo a investigação, em quase 20 anos (entre 2001 e 2020), 345 milhões de pessoas foram expostas ao aquecimento local resultante do desmatamento em regiões tropicais. Em média, as populações experimentaram um aumento de 0,27 °C na temperatura da superfície terrestre durante o dia. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, esse valor pode parecer modesto, mas tem efeitos diretos sobre a mortalidade.

Em termos de impacto à saúde, a consequência mais grave revelada pelo estudo é a estimativa de 28.330 mortes não acidentais por ano atribuídas ao calor induzido pelo desmatamento, com intervalo de confiança de 23.610 a 33.560 mortes anuais.

O Sudeste Asiático lidera o impacto com 15.680 mortes por ano, impulsionado principalmente pela vulnerabilidade da população da indonésia ao calor. A África tropical, embora com maior número de pessoas expostas e taxas de mortalidade geral mais altas, apresenta menor vulnerabilidade térmica, totalizando 9.890 mortes por ano. As Américas Central e do Sul tropical, com forte aquecimento, mas menor densidade populacional nas áreas afetadas, somam 2.520 mortes anuais.

<><> Desmatamento

A perda de cobertura florestal no período analisado foi de cerca de 1,6 milhão de km², sendo 760 mil km² nas Américas Central e do Sul tropical, 490 mil km² no Sudeste Asiático e 340 mil km² na África.

O desmatamento coincidiu com aumentos significativos de temperatura. Regiões que mantiveram cobertura florestal preservada apresentaram aquecimento médio de +0,20 °C, enquanto áreas desmatadas chegaram a aquecer +0,70 °C — mais de três vezes acima da média. Entre as áreas de 1 km² que registraram os maiores aumentos de temperatura (acima de quatro desvios padrão da média), 60% sofreram desmatamento no período analisado.

Os pesquisadores destacam que o aquecimento induzido pelo desmatamento reduz a produtividade laboral e expõe milhões de pessoas a condições perigosas de trabalho ao ar livre.

Estima-se que, apenas entre 2003 e 2018, 2,8 milhões de trabalhadores tropicais foram expostos a níveis de calor que ultrapassam os limites térmicos seguros para o trabalho ao ar livre. Além do desempenho físico e cognitivo comprometido, a exposição ao calor extremo está ligada a doenças cardiovasculares e aumento de mortalidade por causas diversas.

Esses efeitos são ainda mais graves em países de baixa renda, onde o acesso a tecnologias adaptativas como ar-condicionado é limitado. A população mais pobre, frequentemente vivendo em regiões tropicais, enfrenta dupla vulnerabilidade: aos efeitos diretos do calor e à precariedade dos sistemas de saúde e infraestrutura para redução dos impactos.

“Além da regulação climática, os serviços ecossistêmicos florestais são essenciais para o bem viver e a qualidade de vida das populações locais. Assim, a redução do desmatamento também é uma questão de saúde pública, pois evitamos mortes por calor e garantimos condições climáticas mais favoráveis para populações em situação de vulnerabilidade que dependem diretamente desses ecossistemas”, destaca a pesquisadora da Fiocruz Piauí, Beatriz Oliveira, coautora do estudo.

•        MPF discute impactos de estação de tratamento de esgoto em reserva extrativista em SC

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião técnica para discutir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular Sul – Campeche e os possíveis impactos na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé (SC) e nas comunidades tradicionais do entorno. O encontro, realizado em dia 21 de agosto, foi presidido pelo procurador da República Renato de Rezende Gomes e teve como objetivo coletar subsídios técnicos para subsidiar a atuação do MPF na ação civil pública que trata do tema.

O procurador explicou que a ação busca proibir a operação da ETE até que questões cruciais, como o destino final do efluente e a inadequação do licenciamento ambiental sejam resolvidas. O MPF detectou que a licença de instalação do projeto, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), previa uma vazão de 200 litros por segundo, enquanto a própria Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) indicava uma projeção de 900 litros por segundo. Com essa vazão, o empreendimento passa a ser classificado como alto potencial poluidor. Essa alteração exigiria um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e não um estudo simplificado, como apresentado.

Gomes citou que, diante das irregularidades, o MPF obteve judicialmente a suspensão da licença de instalação (LAI) emitida pelo IMA e da autorização concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com ele, também foi proibida a instalação de qualquer sistema de extravasor de emergência, conhecido com “bypass”, que direcione efluentes, mesmo que brutos, para o Rio Tavares.

Especialistas e conselheiros da Resex Marinha do Pirajubaé criticaram o projeto, apontando que os estudos da Casan negligenciam ou omitem impactos diretos sobre a reserva. Uma das principais preocupações é a rede coletora, que prevê 59 estações elevatórias, muitas delas próximas ao manguezal do Rio Tavares e que possuem o sistema “bypass”.

Para os participantes da reunião, esses extravasamentos representam um impacto direto e grave sobre a unidade de conservação. Também foram apontadas falhas metodológicas nas simulações hidrodinâmicas que não consideraram a vazão final de 900 litros por segundo e se mostraram insuficientes para prever os efeitos a longo prazo. Um dos especialistas demonstrou que a área de implantação da ETE é uma planície de inundação que alaga mesmo sem chuva.

Representantes de comunidades tradicionais rejeitaram o método de “consulta” adotado pela Casan, classificando-o como uma manobra de má-fé. Eles alertaram que a pressa em aprovar o projeto da ETE busca viabilizar a expansão imobiliária sobre áreas de planície inundável, o que agravaria os problemas de saneamento do município.

Ao final da reunião, foi definido que o MPF enviará ofício à Casan solicitando o projeto executivo completo e georreferenciado da rede de coleta de esgoto, incluindo a localização exata das estações elevatórias e dos pontos de extravasamento. Essas informações serão compartilhadas com os conselheiros da Resex e especialistas para análise e posteriormente utilizadas para subsidiar as futuras manifestações do MPF na ação civil pública.

 

Fonte: La Marea-Climatica/Agencia Brasil/Secom MPF