Palavra de Sá

Gilberto Menezes Côrtes: Tarcísio não devia usar o nome de JK em vão; JK era nacionalista e não servil dos EUA

À medida que se aproxima o julgamento, nesta terça-feira, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apesar de estar inelegível até 2030, ainda dispõe de razoável capital político, as vivandeiras que assediavam o ex-capitão se assanham para tentar herdar o seu espólio, mesmo que ele se desgaste pela dura condenação dos cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O favorito entre os postulantes, o governador de São Paulo, engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia, Tarcísio Gomes de Freitas, apesar de dizer que é candidato à reeleição para governar São Paulo, já está atropelando o calendário eleitoral presidencial.

Sem esconder a ansiedade de um cavalo que está na baia se preparando para o Grande Prêmio Brasil, Tarcísio, que ainda é novato na política partidária (seu batismo na urna foi na eleição para o governo paulista pelo Republicanos-SP, em dobradinha com o PL de Jair Bolsonaro, que o tornara ministro da Infraestrutura e o escolhera para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes), quase queima largada e derruba o jóquei ao já usar, na semana passada (25 de agosto), o “slogan” de governo, “40 anos em 4”, um plágio descarado do lema de Juscelino Kubitschek, em 1955, que era de "50 anos em cinco".

Na época em que JK foi presidente (1956 a 1961), o mandato era de cinco anos, que se iniciava em 31 de janeiro (dia do meu aniversário), véspera da retomada dos trabalhos do Legislativo, em 1º de fevereiro. Portanto, sem hiato de Poder, pois o presidente da República, hoje, toma posse em 1º de janeiro com a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas essa não é a principal diferença. Quando se elegeu, em outubro de 1955, o médico JK já tinha percorrido um largo circuito na vida pública, iniciado em 1931, como médico da Força Pública de Minas Gerais. Ele atuou diretamente no socorro aos soldados feridos nos embates entre as forças leais a Getúlio Vargas, que partiram de Minas Gerais para enfrentar os revoltosos paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932 na divisa entre os dois estados.

Na ocasião, conheceu Benedito Valadares, que o estimulou a se candidatar e se eleger deputado federal em 1934. O mandato foi abreviado, em 1937, quando Vargas instalou a ditadura do Estado Novo. Nomeado por Vargas como interventor federal em Minas Gerais, em 1940, Benedito Valadares o convidou para ser prefeito de Belo Horizonte, cargo em que ficou até 1945, quando se elegeu deputado federal Constituinte pelo PSD-MG. Na prefeitura, JK fez importantes obras de modernização, utilizando arquitetos e urbanistas brasileiros, como Oscar Niemeyer. Em 1950, venceu as prévias do Partido Social Democrático para concorrer ao governo de Minas Gerais. Eleito em outubro de 1950, foi empossado governador em 31 de janeiro de 1951. À frente do Palácio da Liberdade, adotou o lema do binômio desenvolvimentista “energia e estradas”, criando a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para gerar energia a fim de industrializar Minas, então um estado exportador de minérios. E atraiu duas importantes siderúrgicas europeias, a alemã Mannesmann e a Belgo Mineira.

Na inauguração da Mannesmann, com o governo Vargas sob fortes ataques da oposição liderada por Carlos Lacerda, da UDN, JK pôde demonstrar publicamente seu apoio a Getúlio Vargas, convidado especial da inauguração. A lealdade ao presidente se fez presente depois do suicídio, em 24 de agosto de 1954. Foi o único governador em exercício presente ao seu velório e posterior sepultamento em São Borja (RJ). Esse sentido de lealdade foi reconhecido pelos eleitores do PSD e do PTB, que fizeram dobradinha, na eleição presidencial de outubro de 1955, quando venceu Juarez Távora (UDN) por 35,68% dos votos, contra 30,27% do ex-ministro da Viação (equivalente à pasta de Transportes ou de Infraestrutura, ocupada por Tarcísio de Freitas no governo de Jair Bolsonaro). Tarcísio aí difere muito de JK.

Planejamento, a chave de JK

Mas a grande diferença entre JK e TF se revelou no uso intenso do planejamento estratégico por parte de JK, inspirado no modelo de reconstrução da Europa do pós-guerra, com o lançamento do Plano Marshall pelos Estados Unidos, em 1948. JK aproveitou a criação do BNDE, em 1953, no governo Vargas, para atrair, primeiro para Minas, e depois para o Brasil, em especial para São Paulo, as matrizes europeias de siderúrgicas e fábricas de automóveis que estavam se modernizando com os investimentos do Plano Marshall. Mas, antes, JK tinha que ampliar a oferta de energia para atrair para o ABC paulista as fábricas da Volkswagen, Vemag, Simca-Renault, Alfa-Romeo e Mercedes-Benz Caminhões. Dos Estados Unidos, veio a Willys Overland (a Ford e a GM já estavam montando automóveis desde o começo do século).

Como me contou o ex-diretor do BNDE e ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, a Light, que controlava a distribuição de energia no Rio e São Paulo, parara de investir desde a Segunda Guerra, alegando que a depreciação do capital investido pela Lei da Firce (10% de depreciação ao ano, em dólar, do capital registrado para efeito de remessa anual de lucros e dividendos), diante da inflação do país, era punitiva. Os dirigentes da Light, aproveitando que as montadoras europeias, descrentes da estabilidade política e do respeito às leis no Brasil, exigiram ter influentes sócios nacionais no capital. Assim, a família Monteiro Aranha ficou com 25% da VW, a família Toledo Piza foi sócia da Vemag. Amaral Gurgel foi sócio da Willys, Juracy Magalhães foi nomeado para a Mercedes, entre outros.

As montadoras, em articulação com a Light, forçaram o governo JK a instituir o embrião da correção monetária: a correção do ativo imobilizado (Coluna 12 da Fundação Getúlio Vargas, que fazia a atualização da inflação na época). A correção seria também aplicada aos bens de capital usados que as matrizes trouxeram da Europa e EUA,). O projeto ganhou arquitetura jurídica dos renomados advogados da Light Dario de Almeira Magalhães e José Luís Bulhões Pedreira. Este fez as leis da Reforma Bancária, Mercado de Capitais e das Sociedades Anônimas, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários.

Com Furnas e Três Marias, JK deu um salto na oferta de energia que permitiu a industrialização brasileira nos bens de consumo durável. Muita gente ainda critica JK por ter priorizado as rodovias e abandonado as ferrovias em seu governo. Pois eu sempre disse que as curtas e sinuosas ferrovias do Brasil Colônia e do começo da República, muitas em bitola estreita, só serviam para escoar a produção de café, açúcar e minérios do interior para os portos costeiros. Não teriam condições de transportar insumos que chegavam dos portos para as fábricas e muito menos escoar os produtos finais para o mercado interno. O grande economista Ignácio Rangel, um dos fundadores do BNDE, como Rômulo Almeida e Roberto Campos, fez um “mea culpa” em artigo nos anos 80, reconhecendo que “se JK não tivesse aberto estradas para unir as grandes capitais o Brasil, não teria como escoar a produção de sua indústria”. Pois eu acrescento, que se JK não tivesse desbravado o cerrado com a inauguração de Brasília, em abril de 1960, o Brasil não teria transformado o Centro-Oeste, neste século, no celeiro do país e do mundo.

<><> Cumprir prazos, o referencial de JK

O maior referencial de Juscelino Kubitschek não foi apenas respeitar a fidelidade partidária e os compromissos políticos que o levaram a ficar no governo até o fim, em janeiro de 1961, apesar de duas rebeliões de militares da Aeronáutica. JK era um fiscalizador compulsivo das obras de seu governo, que ficavam prontas dentro do cronograma, salvo problemas climáticos. Brasília foi a maior prova. Mas estradas, hidroelétricas, portos e aeroportos eram entregues no prazo porque executados com detalhado planejamento. Já as obras e licitações tocadas por Tarcísio de Freitas, desde que integrou o DNIT no governo Dilma e nas missões que assumiu no governo Temer ou como ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, ainda estão por terminar.

Vou ficar só com duas obras federais no Estado do Rio de Janeiro: a duplicação da BR-040, na Serra de Petrópolis, que começou em 2013 e está parada desde 2017 - o que Tarcísio não conseguiu destravar nos seus quatro anos como ministro. A outra é a criação de uma terceira pista da Niterói-Manilha (BR-101), que atravessou toda a sua gestão de ministro sem andar um quilômetro. A BR-40 deve ter novo contrato de concessão assinado em outubro, valendo a nova gestão a partir de janeiro de 2026. As licitações de Tarcísio de Freitas para estradas ou ferrovias deslancham em áreas planas, onde os custos são administráveis, como em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul ou Planalto Central. Nas regiões serranas, que exigem túneis e viadutos de alto custo, as obras são abandonadas no meio do caminho pelos vencedores das licitações. Além dos dois casos citados, o maior exemplo de dificuldade é a licitação da BR 259, que liga Belo Horizonte a Vitória (ES). Foram vários leilões sem lances vencedores. O mesmo se passou com a BR 262, que vem de Goiás, atravessa o triângulo Mineiro e chega aos portos de Vitória. Renan Calheiros Filho, sucessor de Tarcísio na pasta de Transportes, promete grandes avanços nas obras no ano eleitoral de 2026. A ver para crer.

E antes de tudo: JK era um nacionalista que amava o Brasil e defendia os interesses nacionais. Nunca foi servil ou se curvou aos Estados Unidos.

<><> Câmara facilitou crimes do PCC

Não há dúvida de que a reação da Câmara dos Deputados, no fim do ano passado, à Instrução Normativa 2229 da Receita Federal do Brasil, de setembro de 2024, que incluiria, a partir de 1º de janeiro de 2025, as “fintechs”, sobretudo instituições que operam maquininhas de pagamento no comércio e nos serviços, incluindo o Pix, e os cartões de crédito, a prestarem informações sobre movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, sem detalhamento de origem ou destino, facilitou a atuação do crime organizado nos últimos 12 meses, como mostrou a operação da Polícia Federal e da RFB contra o PCC, em São Paulo. Uma das postagens do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) dizia que a Fazenda ia taxar o Pix, e chamava o ministro Fernando Haddad de "Taxad".

Até então, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades, já eram monitorados quando os valores excediam R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica. Esse sistema de coleta de informações da RFB sobre movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas funciona há mais de 20 anos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconhecia, em ação movida pelas entidades da área do comércio e de serviços, à frente a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), à qual recorreram o PSL e o PTB, que a Receita Federal podia aplicar a Instrução Normativa. Ela determinava que os bancos informassem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.

Com o avanço da inflação e da tecnologia, que levou ao surgimento das “fintechs”, instituições de pagamento que operam em concorrência aos tradicionais cartões de crédito e débitos e, sobretudo, depois das facilidades de transferência de recursos via o PIX, criado pelo Banco Central no fim de 2020 para facilitar a circulação de dinheiro na pandemia da Covid-19, os valores movimentados precisavam ser atualizados, e o escopo dos “meios de pagamento” incluir as novas formas vigentes. O impacto do Pix foi tal na perda de mercado das bandeiras de cartões de crédito e débito dos Estados Unidos, que o presidente Trump, na sanha de medidas para tentar livrar Jair Bolsonaro do julgamento do STF, que entra na reta final nesta terça-feira, incluiu uma retaliação do Pix por afetar a atuação no Brasil da Visa, do Mastercard e do American Express, entre outros.

Ao justificar a IN 2229, o Ministério da Fazenda lembrou, no começo deste ano, quando desistiu da norma em janeiro, que “o avanço da tecnologia, o Pix e outros meios de pagamento digital, passaram a fazer parte da rotina financeira dos brasileiros, tornando as transações mais rápidas e práticas. Assim como as inovações trazem benefícios, também exigem atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos. Era uma atualização da Receita aos novos tempos, mas a oposição fez pesadas e falsas acusações às intenções do governo de taxar o Pix, que tudo foi suspenso e o caminho para o crime organizado ficou livre. Estranho que os “defensores” do Pix não tenham feito postagens defendendo o instrumento de transferência de recursos depois que o presidente Trump incluiu o Pix entre os motivos injustificáveis para as retaliações tarifárias de 50% aos produtos brasileiros.

<><> Ponta do Iceberg

O esquema das “fintechs”, como fontes de lavagem de dinheiro, já tinha vindo a público na semana anterior, quando o Ministério Público de São Paulo fez devassa nas operações da Ultrafarma com apoio da FastShop, que atuava como se fosse uma “fintech”, facilitadora das vendas de medicamentos e produtos de higiene pessoal. Agora, está claro que a escala ganhou ritmo de algoritmo, com a intermediação das maquininhas das “fintechs” e uso de fundos da Reag Investimentos para escamotear o dinheiro.

Cabe à Receita fechar a ponta das operações com criptomoedas. E investigar melhor quem eram os refinadores que abasteciam de derivados de petróleo os postos que operavam como “laranjas” do PCC. Certamente, não eram da Petrobras. E apontar ainda quais eram as destilarias que vendiam álcool anidro de modo irregular às redes de postos criminosas.

Mais do que isso: está claro que o combate ao crime organizado se faz menos pela confrontação armada, que mata mais inocentes do que criminosos pelas “balas perdidas”, e mais pelo uso da investigação de inteligência. Faria muito bem ao país se as secretarias de fazenda dos estados e municípios, que só sabem bater à porta da Fazenda Federal para pedir ajuda, fizessem acordos para troca de informações sobre os grandes contribuintes. Uma grande empresa de atuação nacional não pode ter desempenho tão díspare entre os estados, na hora do recolhimento de impostos.

O FBI prendeu Al Capone pela sonegação fiscal, na brigada da receita liderada por Elliot Ness. Aqui no Brasil, a receita está igualmente válida: “follow the money”. Na garimpagem do dinheiro aparecerão “impressões digitais” de policiais e fiscais a serviço do crime organizado, e gestores financeiros de boa reputação.

<><> Gestora do PCC era o 11º em fundos do país

A Reag Investimentos, com sede na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 2.345, no Jardim América- SP, era o 11º gestor de fundos de investimentos do país em junho, com R$ 372,7 bilhões, segundo o “ranking” da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Estava à frente da XP Investimentos, com R$ 163 bilhões em gestão. A liderança era da BB Asset Mangement, com R$ 1 trilhão e 764 bilhões em fundos, seguida pelo Itaú Unibanco + Intrag, com R$ 1 trilhão 710 bilhões. O Bradesco + BEM DTVM vinha em 3º, com 1 trilhão 376 bilhões. O BTG-Pactual ocupava o 4º lugar, com gestão de R$ 979 bilhões e a CEF era o 5º gestor, com R$ 679 bilhões.

Ao contrário dos demais gestores de fundos, que buscavam a segurança e a liquidez dos fundos de renda fixa, em especial de títulos do Tesouro Nacional, a carteira da Reag, segundo os dados da Anbima, tinha 43,2% do patrimônio, ou R$ 161 bilhões, aplicados em Fundos FIP. De acordo com a definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o “xerife” do mercado de capitais, “o Fundo de Investimento em Participações (FIP) é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas, em fase de desenvolvimento”. E diz que “cabe ao administrador constituir o fundo e realizar o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas”. Como se vê, é uma operação nebulosa, pouco transparente quanto ao lastro da carteira.

 

Fonte: JB