Palavra de Sá

Como Brasil lidera a transformação da América do Sul na região petrolífera que mais cresce no mundo

A produção de petróleo na América do Sul está aumentando rapidamente.

Não só quebrou recordes históricos neste ano, como previsões de especialistas apontam que será a região com o crescimento mais rápido do mundo neste setor. É previsto um salto de 30% entre 2024 e 2030, superando em ritmo de expansão o Oriente Médio e os Estados Unidos.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês, esse boom produtivo será impulsionado principalmente pelos grandes projetos que operam na área conhecida como pré-sal, no Brasil, no bloco Stabroek, na Guiana, e na Bacia de Neuquén, na Argentina.

Espera-se que esses projetos, juntamente com a contribuição de Suriname, compensem a queda nos campos regionais que já estão maduros, ou seja, que já atingiram seu pico de produção.

Segundo estimativas da consultoria internacional Rystad, a América do Sul passará de uma produção de 7,4 milhões de barris de petróleo (pesado e leve) por dia para quase 9,6 milhões.

Do outro lado da balança, aparecem Colômbia, Equador e Venezuela, com perspectiva de redução na produção do combustível fóssil.

<><> Os países que lideram a expansão

O Brasil, o maior produtor de petróleo da região, bateu recorde de produção em junho, quando extraiu uma média de quase cinco milhões de barris por dia de petróleo e gás natural, segundo a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ímã que atrai investimentos para o Brasil é o pré-sal, uma formação geológica submarina composta por grossas camadas de rocha salina sob as quais se encontram as jazidas de petróleo e gás.

O petróleo da Guiana também é extraído de jazidas em águas profundas, localizadas no bloco Stabroek, uma área marítima de milhares de quilômetros quadrados onde opera um consórcio liderado pela empresa ExxonMobil, em uma das reservas de petróleo e gás mais importantes do mundo.

Desde sua descoberta, em 2015, a Guiana, um país com pouco mais de 800 mil habitantes, tem vivido um boom petrolífero como nunca antes em sua história.

Aproximadamente metade do crescimento de produção de petróleo projetado para toda a América do Sul terá origem no subsolo marítimo, segundo afirma Flávio Menten, analista da Rystad.

"A América do Sul é a maior região produtora em águas profundas marinhas a nível mundial."

Pietro Ferreira, analista sênior da consultoria internacional Wood Mackenzie, destaca que os principais projetos de petróleo e gás em águas profundas da região combinam "alta produtividade e baixa intensidade de carbono", algo que é atrativo para as grandes petrolíferas.

Contudo, segundo Ferreira, a região enfrenta um grande desafio, que é manter o impulso para além de 2030.

É por isso que a descoberta e exploração de novas jazidas são chave para a indústria.

Longe das profundezas submarinas está Vaca Muerta, na Argentina, uma formação geológica gigantesca que abriga petróleo e gás de xisto.

Esses hidrocarbonetos não convencionais se diferenciam do resto porque estão presos em formações rochosas e sua extração requer uma técnica de fraturamento hidráulico.

O coração da reserva Vaca Muerta se encontra na província de Neuquén, cuja produção de petróleo alcançou, em julho, o maior nível de sua história, registrando um crescimento interanual de 28%.

Ainda que as previsões antecipem um gigantesco crescimento petrolífero em Vaca Muerta, a dúvida está em quão rápido vai se desenvolver, afirma María Cristina Pacino, professora e pesquisadora da Universidade Nacional de Rosário.

A velocidade do crescimento "dependerá do investimento em infraestrutura", adverte Pacino, um fator-chave para acelerar a expansão produtiva.

Está previsto que, no final de 2026, entre em operação um oleoduto de mais de 400 quilômetros que levará o petróleo extraído da Vaca Muerta até um terminal portuário no Atlântico.

Os grandes projetos

Rafael Scott e Luciano Di Fiori, da McKinsey Energy Solutions, acreditam que a produção de petróleo sul-americana possa crescer até 35% até o fim desta década, assumindo um nível de preços semelhante ao atual.

Trata-se de um grande salto, que implicaria um aumento produtivo médio anual entre 4% e 5%, frente a apenas 1% anual da produção mundial.

Considerando que quase toda América do Sul não está sujeita às cotas de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e conta com o respaldo de novas descobertas, os especialistas apontam que seria correto descrevê-la como a região de petróleo e gás de crescimento mais rápido do mundo.

O Oriente Médio continuará produzindo em 2030 muito mais barris de petróleo por dia (cerca de 35 milhões) do que a América do Sul (cerca de 10 milhões), mas a diferença será no aumento percentual dos níveis de produção.

Alguns dos projetos em desenvolvimento mais importantes na região:

• No Brasil, projetos como Búzios, Mero, Sépia e Atapu, estão entre os maiores campos petrolíferos de águas profundas do mundo;
• Na Guiana, espera-se as jazidas no bloco Stabroek dupliquem sua produção para 2030;
• Na Argentina, a reserva Vaca Muerta poderia elevar a produção para um milhão de barris por dia.

Assim como as empresas privadas, as estatais estão ativamente desenvolvendo a indústria.

No Brasil, a Petrobras está fazendo importantes investimentos em unidades de produção adicionais no campo de Búzios, e a estatal argentina YPF colocou como objetivo estratégico aumentar a produção na Vaca Muerta o máximo possível.

<><> E a transição energética?

Esse boom de petróleo na América do Sul tem recebido duras críticas por parte de cientistas e organizações ambientais, que defendem mais investimentos em energias limpas para frear o avanço das mudanças climáticas.

Enquanto o Brasil se prepara para a conferência climática mais importante do mundo, a COP30, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as receitas de petróleo são necessárias para financiar as energias verdes, algo que seus críticos consideram uma contradição.

Lula afirmou que "é dessa riqueza que a gente vai ter dinheiro para construir a sonhada transição energética".

Apesar das metas de redução de emissões que foram colocadas por muito países, a economia global, por outro lado, enfrenta o risco de uma escassez petrolífera depois de 2030.

Especialistas preveem uma redução na produção de petróleo caso novos campos não entrem em operação à medida que as reservas atuais se esgotem.

Por isso, dizem, que se não houver exploração, ou se ela não tiver sucesso, o mundo dependeria ainda mais da Arábia Saudita e de outros países da OPEP para suprir suas necessidades energéticas.

Mesmo com as pressões ambientalistas pelo desenvolvimento de energias como a eólica, a solar e o hidrogênio verde, a indústria do petróleo continua olhando para a América do Sul, onde os barris são relativamente mais baratos de produzir do que em outras partes do mundo.

Os Estados Unidos, por exemplo, com a maturação de muitas das bacias de xisto mais ricas e a queda da qualidade das áreas de perfuração restantes, já não parecem tão atraentes quanto as oportunidades comerciais que surgem para os investidores privados no sul do continente.

Não será fácil para as energias renováveis competirem com o boom petrolífero que se aproxima na região, mas, para o longo prazo, nem tudo está escrito em pedra.

¨       Conselhos Nacionais: Uma invenção brasileira que deu certo! Por Marcelo Pires Mendonça

No Livro dos abraços, Galeano escreve: "Os que mandam acreditam que melhor é quem melhor copia. (...) A alienação na América Latina: um espetáculo de circo. Importação, impostação: nossas cidades estão cheias de arcos do triunfo, obeliscos e partenons. A Bolívia não tem mar, mas tem almirantes disfarçados de Lord Nelson. Lima não tem chuva, mas tem telhados a duas águas e com calha. Em Manágua, uma das cidades mais quentes do mundo, condenada à fervura perpétua, existem mansões que ostentam soberbas lareiras, e nas festas de Somoza as damas da sociedade exibiam estolas de raposa prateada". Assim, nosso autor favorito ilustra a importância da participação social: combater a imposição vertical e unilateral de escolhas governamentais. E, na base da política de participação social, destacam-se os Conselhos Nacionais, que podem ser definidos de forma objetiva como instâncias colegiadas temáticas permanentes, instituídas por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo, para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

É importante destacar que a democracia representativa, imprescindível ao Estado Democrático de Direito, não esgota as possibilidades de exercício da cidadania, dada a complexidade das sociedades modernas e a exigência por políticas públicas cada vez mais eficazes e legítimas. Demandam, portanto, Instituições Participativas complementares que aproximem a sociedade da gestão pública, contexto no qual os Conselhos Nacionais emergem enquanto base estruturante para um sistema nacional ideal de participação social, conformando uma arquitetura institucional capaz de fortalecer a democracia, qualificar a gestão governamental e efetivar a participação como um direito intrínseco ao exercício da cidadania.

Os ataques à participação social promovidos por setores ultraconservadores da direita, que não têm interesse no aprofundamento da transparência e do controle social, são permeados pela desonestidade intelectual, a exemplo da comparação da referida política com modelos totalmente distintos e alguns inclusive datados historicamente (como os soviets, implantados na antiga URSS) ou, ainda, com os Conselhos Comunais venezuelanos, criados em 2006 pelo então presidente Chávez, que marcaram o início do chamado “processo bolivariano”. Algo totalmente distinto do modelo de participação social consolidado nas políticas públicas vigentes no Brasil, que trata do fortalecimento e da regulamentação de espaços institucionais de diálogo entre sociedade civil e poder público.

A participação social é uma política pública de aperfeiçoamento e aprofundamento da democracia, composta por Instituições Participativas com finalidades comuns, porém com desenhos e funções específicas, dentre as quais se destacam os Conselhos Nacionais, que desempenham o papel de núcleos permanentes desse sistema. Também classificados como Instituições Participativas, os Conselhos institucionalizam o diálogo entre governo e sociedade civil ao longo de todo o ciclo das políticas públicas – da formulação e execução ao monitoramento e à avaliação. Sua força reside no caráter permanente, na vinculação aos processos conferenciais e na capacidade de acompanhamento contínuo, assegurando que a sociedade civil atue permanentemente e não apenas de forma episódica.

Os Conselhos Nacionais, dentre suas inúmeras atribuições, convocam, organizam, executam e monitoram as propostas das Conferências Nacionais, que funcionam como grandes processos de mobilização, debate e aceleração da agenda pública. Por serem processuais, as Conferências percorrem municípios, estados e culminam na etapa nacional, e se constituem em um poderoso instrumento de educação popular e cidadã, de capilarização e de construção de amplos debates nacionais, produzindo as diretrizes que alimentam e renovam a atuação dos Conselhos. Estabelecem, assim, um ciclo virtuoso de participação, cujo exemplo do Conselho das Cidades (ConCidades) é paradigmático: os conselheiros da sociedade civil são eleitos na etapa nacional da Conferência das Cidades, à exceção dos representantes do poder público federal, o que significa que o pleno do conselho é um extrato da sua respectiva conferência nacional.

Diante da desafiadora tarefa de estabelecer a organicidade entre diferentes instâncias, o Fórum Interconselhos surge como um espaço estratégico para superar a fragmentação setorial e, ao mesmo tempo, promover a reconstrução das políticas de participação social. Ao fomentar o diálogo entre representantes de diversos Conselhos, possibilita a intersetorialidade e a transversalidade das políticas, em contraponto à compartimentalização que muitas vezes limita a eficácia da ação governamental e da atuação da sociedade civil.

Contudo, a mera existência de estruturas formais não garante que a política de participação social produza resultados concretos ou ideais, pois são inúmeros os desafios – incluindo o clássico tripé que ronda a administração pública: falta de estrutura, recursos e engajamento – e muitos exigem capacidades institucionais específicas, que passam pelos Conselhos Nacionais. Primeiro, a complexidade de integrar diversos ministérios e seus respectivos Conselhos em uma gestão coerente da participação social, o que exige uma articulação política e administrativa sofisticada. Segundo, é imperativo promover ações de educação popular para engajar uma população historicamente excluída dos espaços de poder e muitas vezes indiferente à existência ou ao funcionamento dos Conselhos, enfrentando a apatia e a descrença em um cenário político e social extremamente polarizado. Terceiro, é urgente capacitar os gestores públicos para trabalharem de forma horizontal e dialógica, abandonando vícios tecnocráticos e autoritários. Por fim, o letramento digital é uma questão contemporânea basilar para garantir que as ferramentas de participação digital não criem novas exclusões, reproduzindo ou até aprofundando desigualdades no mundo virtual.

Os Conselhos Nacionais, articulados em um cenário composto por conferências, ouvidorias, fóruns de participação social, assessorias ministeriais, dentre outras Instituições Participativas, constituem a base estruturante de um modelo inovador de governança democrática, que materializa o princípio de que a participação social é um direito do cidadão e um método de governo. A realização plena desse potencial, no entanto, depende de um projeto consistente de educação popular, engajamento e mudança cultural, para que a participação social seja efetivamente dinâmica, legítima e capaz de produzir políticas públicas que não só funcionem, mas transformem; que não apenas cumpram prazos, mas mudem destinos. Com o Governo Lula 3, o sistema está reinstituído; agora, é preciso preenchê-lo de significado, ou seja, transformar a relação entre Estado e sociedade em um diálogo vibrante e contínuo, uma via de mão dupla para fortalecer uma democracia que é, acima de tudo, nossa.

 

Fonte: BBC News Mundo/Brasil 247