Projeto de vigilância de Tarcísio em São
Paulo partiu do Córtex, do governo federal
A plataforma Córtex, o
poderoso banco de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
capaz de seguir carros e pessoas sem que precise dizer a motivação, foi o
embrião do projeto Muralha Paulista, usado pelo governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), como carro-chefe do seu governo na área de
segurança pública. Ambas as ferramentas recebem e dão acesso a imagens captadas
em tempo real por câmeras espalhadas em lugares públicos e a bases de dados
sensíveis dos cidadãos, permitindo consultas a informações sigilosas sem
autorização judicial.
A Agência Pública
descobriu que o Muralha Paulista funcionou por mais de um ano e meio sem um
decreto regulador. Sem isso, agentes com acesso ao sistema não tinham limites
definidos quanto ao que podiam fazer ou não; não havia definições sobre o
destino e o tratamento dos dados e imagens coletadas via Muralha; também não
existiam parâmetros para auditorias sobre o uso das ferramentas integradas ao
sistema.
Uma intimação
publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 2 de setembro mostra que o
Muralha foi usado por agentes da Polícia Militar de São Paulo antes da
existência de um decreto regulador – publicado pelo governo Tarcísio somente
dias depois, em 5 de setembro, após a reportagem ter perguntado à Secretaria de
Segurança Pública (SSP) sobre a existência do decreto e das normas que regiam o
uso do Muralha.
O decreto mostra que o
governo Tarcísio não definiu como as auditorias do sistema serão feitas,
estabelecendo apenas que a SSP será responsável por “definir e padronizar os
relatórios de auditoria” – sem prazos para que isso seja realizado. Além disso,
o decreto ordena que todos os novos contratos para “concessões e parcerias
público-privadas celebradas após a instituição do Programa Muralha Paulista”
pelo governo Tarcísio terão, como dever, a “integração das câmeras de
videomonitoramento das concessionárias” ao sistema de vigilância.
O Muralha Paulista
teve acesso a uma verba milionária enquanto operava sem decreto. Em 22 de julho
último, o sistema recebeu do governo Tarcísio cerca de R$ 30 milhões em
créditos para conduzir suas atividades. Naquele mês, R$ 14,6 milhões desses
recursos foram destinados para a prorrogação de “serviços de empresa
especializada para a solução integrada de captação, armazenamento, transmissão,
custódia e gestão de evidências digitais por câmeras operacionais portáteis nas
atividades policiais”. Segundo o Diário Oficial, o custo mensal desse serviço é
de aproximadamente R$ 4,9 milhões.
<><> Por
que isso importa?
• Córtex e Muralha Paulista dão acesso a
imagens captadas em tempo real por câmeras espalhadas em lugares públicos e a
bases de dados sensíveis dos cidadãos, permitindo consultas a informações
sigilosas sem autorização judicial.
• Governo paulista reconhece que seu
carro-chefe da segurança pública operou sem decreto por um ano e meio.
“Me parece que existe
uma frustração de expectativa e uma desconfiança dos cidadãos em relação ao
Estado, na medida em que dados pessoais são coletados para um uso legítimo, mas
que, no fim das contas, podem ser utilizados de modo indevido, ilegítimo. Usa-se
uma espécie de ‘máscara’ de legitimidade para a coleta de dados, mas isso abre
brechas para vigilância constante, desrespeitando a presunção de inocência”,
afirmou André Ramiro, pesquisador especialista em privacidade, segurança e
proteção de dados da Universidade Stanford (EUA), que falou sobre o assunto com
a Pública antes da publicação do decreto pelo governo Tarcísio.
“A sociedade tem de
estabelecer as regras para a integração de bases de dados sensíveis, sabendo
qual a finalidade da integração dos dados e quem de fato pode fazer uso de
ferramentas como o Córtex e a Muralha Paulista”, disse ainda Ramiro.
O Muralha é um sistema
interativo que interliga câmeras de rua e outras ferramentas – até câmeras
corporais usadas por policiais militares – a bases de dados sensíveis. A
exemplo do Córtex, conforme a Pública já revelou, o Muralha consegue “ler”
caracteres de placas de automóveis e, assim, seguir veículos por ruas e
avenidas, além de obter informações sigilosas de cidadãos brasileiros, sem
autorização judicial.
Em dezembro de 2023, o
governo Tarcísio anunciou que 635 dos 645 municípios de São Paulo já estavam
conectados ao Muralha, com “mais de 7 mil câmeras integradas e espalhadas por
diferentes pontos do estado”. Nos últimos meses, o sistema de vigilância ampliou
sua base de imagens: em março passado, o governo de São Paulo anunciou que
compraria 3.125 novas câmeras corporais para serem integradas à base do
Muralha.
“A partir do momento
que o Estado garante um aparato que usa câmeras do próprio poder público, isso
já representa um risco a direitos fundamentais, um risco que aumenta se houver
planos de integração com câmeras privadas. Pode-se usar isso com fins de inteligência,
para monitorar indivíduos procurados pela Justiça, mas também pode ser
utilizado de forma ilícita, para que um agente possa perseguir alguém por uma
desavença pessoal, por exemplo”, disse à Pública Pedro Saliba, advogado e
coordenador na ONG Data Privacy Brasil, focada em direitos fundamentais e
vigilância estatal.
“Quando lidamos com
dados, não é uma mera troca de serviços pelo poder público. Não é como uma
licitação de canetas, digamos assim. Se você tem um sistema de dados e o
implementa em larga escala, quem lida com ele, seja o Estado ou a iniciativa
privada, se beneficia. No reconhecimento de placas, muito provavelmente existem
algoritmos e sistemas de inteligência artificial para reconhecer as placas e,
quanto mais dados tratados, ‘melhor’ o sistema fica. É uma relação muito
delicada”, afirmou ainda Saliba.
• Major da PM une sistema federal de
vigilância ao Muralha Paulista
Há um personagem que
une o Córtex ao programa Muralha Paulista: o major da Polícia Militar de São
Paulo Eduardo Gonçalves Fernandes. Desde o início do governo Tarcísio, em
janeiro de 2023, Fernandes ocupa a chefia do Gabinete da Tecnologia da
Informação da SSP. Uma de suas principais atribuições é ampliar a lista de
cidades ligadas ao Muralha Paulista.
O major PM Fernandes
participou, ainda como integrante do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), de
diversas etapas da estruturação e do funcionamento do Córtex. O sistema tem
hoje mais de 55 mil usuários, entre civis e militares. Antes de ser contratado
pelo governo Tarcísio no começo de 2023, o policial era um dos principais
articuladores da ampliação das bases de dados do Córtex no MJSP durante o
governo Bolsonaro.
O papel e o acesso do
major Fernandes ao Córtex, aliás, foram questionados por servidores do MJSP já
no governo Lula. Documentos obtidos pela Pública mostram que, em uma tentativa
de auditar o uso da ferramenta em agosto de 2023, servidores listaram como uma
necessidade “verificar as credenciais do Major Fernandes” no Córtex,
identificando “quais ele ainda tem acesso” dentro do sistema de vigilância.
Durante a gestão do
então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres (2021-2022), o
major Fernandes ocupou o cargo de gerente de projetos em Tecnologia da
Informação do MJSP. Outros documentos creditam o policial como “gerente de TI
[Tecnologia da Informação] da Seopi” – a Secretaria de Operações Integradas do
MJSP, como era denominado, na época, o setor inteligência do ministério.
Em entrevista ao
programa Pânico na TV em junho de 2023, o secretário de Segurança Pública de
São Paulo, o capitão da PM estadual, deputado federal licenciado e policial da
Rota Guilherme Derrite, atribuiu a um “oficial da Polícia Militar” a criação do
que viria a ser o Córtex do Ministério da Justiça, sem citar o nome do major
Fernandes.
“O Córtex é uma
ferramenta tecnológica, no final do governo Temer, que foi um oficial da
Polícia Militar que criou o antigo Projeto Radar, depois evoluiu para o Detecta
e o governo federal criou o Córtex”, disse Derrite na entrevista.
Iniciado em 2014 pela
PM de São Paulo, o Projeto Radar já contava com câmeras munidas com a
tecnologia OCR (em inglês, Optical Character Recognition), ou seja, capazes de
“ler” os caracteres das placas de automóveis. O secretário confirmou, na mesma
entrevista, que o governo de São Paulo já tinha acesso ao Córtex em julho de
2023 e que o sistema era usado juntamente com o Muralha Paulista.
“O Córtex junta várias
bases de dados que fazem uma análise do CPF [Cadastro de Pessoa Física] do
indivíduo. Então, se o cara é procurado pela Justiça, sai lá, no Banco Nacional
de Mandados de Prisão, automaticamente o Córtex recebe a informação. E aí joga
nessa base, que não era lincada com o governo de São Paulo […]. No dia 2 de
janeiro eu assinei o convênio com muito custo, demorou três meses, mas o
governo federal celebrou o convênio. E nós recebemos imediatamente a informação
de quando o indivíduo é procurado. Se esse indivíduo com o CPF dele lá, é
procurado, [ou] tem um veículo com o nome dele, a gente joga na base, passa por
essas milhares de câmeras na Muralha Paulista, passa a monitorar”, disse ainda
Derrite, na entrevista em junho de 2023.
Na mesma ocasião,
Derrite revela o conceito inicial por trás do programa de vigilância do governo
Tarcísio. “Nós temos milhares e milhares de câmeras espalhadas em todo o
estado. O estado tem algumas, a Polícia Rodoviária [Federal] tem outras e os
municípios tinham as suas. E qual a informação que nós recebíamos do município?
Nenhuma. Então nós chegamos na gestão com menos de 200 municípios linkados na
nossa Muralha Paulista. Centralizou. Eu celebrei convênios”, disse o secretário
de Segurança.
Em outra entrevista ao
mesmo programa, mas em dezembro passado, Derrite confirmou que as ferramentas à
disposição do governo estadual têm a capacidade de seguir veículos nas ruas e
avenidas. “Essa Muralha Paulista tem o objetivo de realizar convênio com os
municípios e fazer a conexão de todos os sistemas de radares e câmeras dos
municípios que já possuem, dentro de um guarda-chuva do estado. Para que um
cara que roube um veículo, uma moto ou até um transeunte, que cometa qualquer
delito, em São José dos Campos [por exemplo], se ele vier para São Paulo, todo
esse trajeto vai estar sendo monitorado e sendo avisado para as viaturas [da
polícia], inclusive com tecnologia de georreferenciamento para avisar no tablet
da viatura mais perto.”
O uso do Córtex pelas
guardas municipais de prefeituras do interior de São Paulo foi explicado em um
vídeo divulgado no YouTube em dezembro de 2021 pelo vereador Sargento Alan
(PL-SP), um policial militar de Ribeirão Pires (SP).
“Ele é um sistema
gratuito, ele vem direto do Ministério da Justiça, e esse sistema é um sistema
inteligente que já faz rápido a leitura tanto da placa, se o cara for
procurado, ele passar em algum local. O cartão já vai acionar, avisa direto à
Guarda Municipal, esse sistema Córtex é ligado direto com o município, e a
gente não paga nada, ele já vem em parceria também com Detecta.”
• Governo Tarcísio quer acesso às imagens
internas de condomínios
Em uma reportagem
divulgada pelo portal Metrópoles em maio passado, veio à tona uma reunião
fechada entre o major Fernandes e cerca de 50 pessoas na sede da Federação da
Agricultura e Pecuária de São Paulo, no centro da capital paulista. O major foi
apresentado no evento, segundo a reportagem, como o “braço do secretário [de
Segurança Pública de São Paulo] Guilherme Derrite na construção do Muralha
Paulista”. O objetivo da reunião era “convencer síndicos a cederem as câmeras
dos próprios condomínios da região central da cidade para o programa”.
No encontro, Fernandes
explicou que as imagens captadas pelas câmeras podem ser direcionadas em até
oito segundos para os telefones celulares de policiais em patrulha na região,
facilitando a identificação de pessoas com passagens policiais. “Não precisa
rodar reconhecimento facial nem nada, nem outro tipo de algoritmo de
inteligência, porque isso nós vamos rodar. […] Não precisa ser uma alta
resolução. Uma boa câmera comprada na [rua] Santa Ifigênia já resolve”, disse o
major, ainda segundo a reportagem.
O desejo de contar com
imagens dos circuitos internos de vigilância de condomínios não é inédito.
Durante a passagem do major Fernandes pelo MJSP, o mesmo tema foi tratado no
âmbito do Córtex, segundo apurado pela Pública.
Em 2022, a
possibilidade de agregar imagens internas de condomínios ao sistema de
vigilância federal se deu por meio da Congregação Nacional das Associações,
Condomínios e Empresas (Conace), “no sentido de possibilitá-la o envio de
informações de interesse para a segurança pública por meio da Plataforma
Córtex”, segundo informado à reportagem pelo MJSP, via Lei de Acesso à
Informação (LAI).
A Pública pediu a
íntegra do processo sobre essas tratativas, para saber detalhes sobre o que
seria dado à Conace em troca das imagens, mas o MJSP se negou a abrir as
informações. O ministério determinou que esse processo “deve permanecer
restrito”, classificação inexistente entre as três previstas pela LAI – o que,
na prática, significa um sigilo eterno, sem prazo determinado para ser
divulgado.
“Informa-se que ainda
que não houve formalização do instrumento pelo qual se aperfeiçoaria o envio de
tais informações pela entidade privada (CONACE) por estar pendente nova
manifestação da atual gestão acerca da conveniência e oportunidade do ato
administrativo”, diz a negativa ao pedido da Pública, assinada pelo diretor de
Operações Integradas e de Inteligência do MJSP, Rodney da Silva, e pelo
coordenador-geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública
do ministério, Flávio Vieitez Reis.
Durante os governos
Bolsonaro e Lula, foram assinados diversos Acordos de Cooperação Técnicas
(ACTs) entre o MJSP, prefeituras, governos estaduais e outros órgãos públicos,
para a concessão de acesso à base do Córtex. Em troca, estados e municípios
aceitaram entregar bases de dados sob seu comando ao sistema de vigilância –
como, por exemplo, informações colhidas em tempo real de bilhetes de
passageiros de ônibus.
Na maior parte desses
acordos, aos quais a Pública teve acesso após recurso à Controladoria-Geral da
União (CGU) dentro da LAI, o major Fernandes aparece como “testemunha”. A
maioria dos acordos, aliás, se concentra no estado de São Paulo: dos mais de 108
ACTs firmados pelo MJSP com prefeituras em todo o país, 52 referem-se a
municípios paulistas.
Em setembro de 2022,
durante a corrida presidencial, o major Fernandes posou para foto ao lado de
outros chefes do MJSP, do ex-ministro Anderson Torres e do então
procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) Augusto Aras. Naquela data, o MJSP divulgou a assinatura do
acordo de cooperação técnica com o CNMP e o MPF, pelo qual autorizava o acesso
a ambos aos dados do sistema Córtex.
No texto divulgado
pelo MJSP sobre o evento, Anderson Torres diz que há “notícias falsas que
afirmam e insinuam que o Córtex é utilizado para o monitoramento e a vigilância
de cidadãos comuns, organizações da sociedade civil, movimentos sindicais,
lideranças políticas e manifestantes”. Mas o próprio ministério, já no governo
Lula, encontrou indícios de mau uso do sistema.
• Uma Muralha Paulista com conexões
internacionais
Em janeiro deste ano,
o governo Tarcísio anunciou uma parceria com o Edge Group, um conglomerado
estatal de empresas do setor militar dos Emirados Árabes Unidos, a fim de
“estruturar” o Muralha Paulista. A parceria foi comunicada inicialmente pelo
grupo estrangeiro em seu site oficial, ainda no início do ano, após uma visita
do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), aos Emirados Árabes. Foi
ele quem assinou o acordo, que teria duração de ao menos seis meses, conforme o
grupo árabe.
Formado por 25
entidades controladas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, o Edge Group
anunciou que a parceria com o governo Tarcísio busca “a estruturação de dados
de vários sistemas; a análise e integração de diferentes soluções; e o
estabelecimento de uma resposta de segurança pública mais eficiente e rápida,
recorrendo às mais recentes tecnologias”. A parceria resultaria em mais um
projeto nebuloso, chamado de “Bola de Cristal”.
Ao fim dos seis meses
previstos, segundo o grupo árabe, haveria a entrega de “um roteiro detalhado
para expandir essas capacidades para cobrir todo o estado de São Paulo”,
referindo-se à parceria do Edge Group no âmbito do Muralha. Para tal, seria
usada uma das tecnologias da empresa, a Beacon Red, usada no “desenvolvimento
de Centros de Fusão de Excelência [que] atualmente [estão] sendo implantados em
várias organizações críticas de infraestrutura e segurança dos Emirados Árabes
Unidos”.
Até o momento, porém,
não houve nenhum anúncio oficial da nova etapa da parceria entre o governo de
São Paulo e o Edge Group. O acordo assinado entre as duas partes em janeiro
também não se encontra disponível nos canais oficiais da gestão Tarcísio.
As tratativas do
governo de São Paulo com o Edge Group passam pelo seu ex-CEO na América Latina
Marcos Degaut, um antigo companheiro de Tarcísio no governo Bolsonaro. Ele foi
secretário de Produtos de Defesa no Ministério da Defesa, sendo o responsável pelas
políticas empresariais do setor de defesa no Brasil como um todo.
Enquanto CEO do Edge
Group na América Latina, Degaut aproximou o grupo ao governo paulista e
participou da aquisição, pelo grupo árabe, de participação majoritária no grupo
Condor, das principais companhias do ramo de tecnologia bélica dita “não-letal”
(na verdade, menos letal), e na SIATT, empresa de tecnologia de mísseis sediada
em São José dos Campos (SP). A prefeitura do município, aliás, também firmou
uma parceria com o Edge Group – que afirmou que a gestão municipal e o governo
Tarcísio têm sido “totalmente colaborativos na entrada do Edge Group no mercado
brasileiro”.
Especialistas ouvidos
pela Pública demonstram preocupação com a falta de informações sobre o serviço
de “estruturação” do Edge Group e seu acesso a informações sensíveis do Muralha
Paulista. André Ramiro, da Universidade Stanford, cita o controverso histórico
dos Emirados Árabes Unidos de “desrespeito e violação aos direitos humanos, com
perseguição de dissidentes, inclusive com auxílio de ferramentas de vigilância
e monitoramento constante”.
“Precisamos saber
melhor o que significa esse ‘auxílio’ [do Edge Group] na estruturação do
Muralha porque, se for algo a nível de consultoria, sem acesso aos dados, acho
menos grave. Mas, se eles têm acesso, isso caracterizaria uma violação à
proteção de dados pessoais de cidadãos, e, se houver transferência de dados,
entramos numa camada muito mais profunda de violação de dados pessoais”, afirma
Ramiro.
“Se os dados não
estiverem sendo tratados em território nacional, pode ser muito mais complicado
o acesso e a transferência, além de requisições judiciais, porque não
conhecemos o sistema legal dos Emirados Árabes Unidos”, diz Pedro Saliba,
coordenador na ONG Data Privacy.
O Edge Group não é o
único grupo estrangeiro envolvido com o Muralha Paulista. O gasto estimado de
R$ 14,6 milhões para “prestação de serviços de empresa especializada para uma
solução integrada” para o programa, anunciado em 19 de julho último, foi destinado
a um consórcio formado por uma empresa brasileira, Advanta, e uma companhia
norte-americana, a Axon Enterprise.
O grupo dos Estados
Unidos vende armas ditas “não-letais”, como tasers e pistolas de choque,
programas de integração de dados e imagens captadas por câmeras, drones,
câmeras corporais e sensores, e tem feito negócios com o governo Tarcísio. Além
da prestação de serviços ao Muralha Paulista, a Axon também vendeu 134 armas de
eletrochoque ao governo de São Paulo por R$ 962 mil em julho de 2023.
Fonte: Por Caio de
Freitas e Rubens Valente, em Agência Pública
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