Palavra de Sá

José Luís Fiori: América do Sul, estrela cadente

Dois acontecimentos que se sucederam no mês de agosto, num lapso de apenas dez dias, poderão se transformar em datas de referência da história futura da América do Sul. Um, mais divulgado e discutido; o outro, mais discreto e silencioso. O primeiro foi a ratificação, no dia 22, pelo Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, da vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial do dia 28 de julho de 2024, e sua confirmação, portanto, como presidente eleito da Venezuela. Uma decisão contestada pelo principal candidato de oposição e pelos Estados Unidos, e mais dez países latino-americanos, mas foi reconhecida pela China, Rússia e alguns outros países do próprio continente. Esta decisão encerra o processo jurídico interno de contestação do resultado das eleições e, portanto, já não há como alterá-lo ou revertê-los, a não ser através de um ato de força ou intervenção externa. Maduro parece contar com um esquema de sustentação interna muito sólido, e uma intervenção externa não contaria com o apoio do Brasil e da Colômbia. Portanto, o provável é que Nicolás Maduro venha a ser o presidente da Venezuela, entre 2025 e 2031. E, como consequência, o que se deve esperar é que os Estados Unidos intensifiquem seu cerco econômico e aumentem o cerco, o boicote, e as sanções econômicas que vêm impondo à Venezuela desde o Golpe de Estado de 11 de abril de 2002, contra o presidente Hugo Chávez, que fracassou apesar de contar o apoio dos norte-americanos.

O segundo acontecimento a que nos referimos foi a reunião da South American Defense Conference, ou SOUTHDEC 2024, na cidade de Santiago do Chile, entre os dias 27 e 29 de agosto, patrocinado pelo U.S. Southern Command e pelo alto Comando das Forças Armadas do Chile. O tema central da conferência foi “como desenvolver novas tecnologias voltadas para a defesa da Soberania Hemisférica”, e contou com a presença da Comandante-em-Chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Laura Richardson.

Ao dirigir-se aos participantes na abertura do evento, a general Richardson referiu-se ao público como parte de um “time de democratas” que estão decididos a enfrentar e derrotar os “governos autoritários e comunistas que estão tentando aproveitar de tudo o que eles podem aqui do Hemisfério Ocidental, sem respeitar as leis nacionais ou internacionais”, numa referência mais ou menos explícita à iniciativa chinesa da Nova Rota da Seda. Em seguida, referiu-se aos “Estados malignos que se utilizam de tecnologias avançadas para perpetrar corrupção, desinformação, abusos contra os direitos humanos…”, numa alusão à Rússia e ao Irã. E concluiu sua fala denunciando as eleições presidenciais venezuelanas do dia 28 de julho de 2024, que chamou de “antidemocráticas”. Uma fala que não deixa lugar a dúvidas: os Estados Unidos consideram que a Venezuela de Nicolás Maduro faz parte da grande guerra – militar e econômica – que os americanos estão travando, neste momento, contra a Rússia, a China, o Irã e todos os seus aliados. E, ao mesmo tempo, consideram que o envolvimento da América do Sul com o projeto chinês da Belt and Road, ou com o grupo do Brics, afronta os interesses estratégicos norte-americanos.

Muitos poderiam considerar o tom do discurso da general Richardson como arrogante e impositivo, mas, na verdade, ele faz parte de uma longa tradição de relacionamento hierárquico entre as Forças Armadas norte-americanas e os militares sul-americanos, e ainda entre os agentes da política externa dos Estados Unidos e as elites políticas e diplomáticas da América do Sul.

Relembremos rapidamente a história do Continente: depois da sua independência, e durante todo o século XIX, o continente sul-americano foi tratado pelas grandes potências do Atlântico Norte como uma mera extensão demográfica e cultural europeia. E ao longo do século XX, como um protetorado militar norte-americano, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial. Além disso, os países sul-americanos serviram, muitas vezes, como laboratórios de experimentação e vitrines de propaganda de iniciativas econômicas promovidas pelos Estados Unidos. Como foi o caso do Chile, após o sangrento Golpe Militar de 1973, patrocinado pelos Estados Unidos e depois transformado em laboratório de experimentação pioneira das políticas neoliberais difundidas por todo o mundo.

Deve-se recordar, de forma muito particular, o período da Guerra Fria, após a Revolução Cubana, em que os Estados Unidos abandonaram seu “desideratum democrático” do pós-IIGM e patrocinaram ou promoveram diretamente os golpes de Estado e as ditaduras militares que destruíram definitivamente a unidade e a identidade dos povos sul-americanos. Estes foram divididos de forma profunda e irreversível, com a subordinação de suas Forças Armadas à política internacional dos Estados Unidos, numa dependência hierárquica e ideológica que se mantém até nossos dias.

Foi com o objetivo de reverter e superar esse quadro de fragilidade e submissão, que setores tecnocráticos e políticos de vários países sul-americanos formularam, nos anos 50 e 60 do século passado, o projeto da integração sul-americana, espelhado no exemplo da Comunidade Europeia. Esse projeto, entretanto, nunca chegou a ser uma política de Estado dos países da região, indo e vindo na forma de uma utopia sazonal que se fortaleceu ou enfraqueceu dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo no próprio continente. Na primeira década do século XXI, os novos governos do continente, alinhados em torno à crítica do neoliberalismo e estimulados pelo crescimento das economias regionais, levaram à frente várias iniciativas integracionistas, como foi o caso do avanço do Mercosul, liderado por Brasil e Argentina, e da ALBA, liderada pela Venezuela, e ainda da UNASUL, do CDS (Conselho de Defesa Sul-Americano) e do CCS (Conselho de de Saúde Sul-Americano).

Com a crise de 2008, entretanto, este cenário mudou, estratégia que teve um sucesso transitório, mas que, ao mesmo tempo, devolveu o continente às suas raízes primário-exportadoras, cada país voltado para si e comandado por seus próprios interesses nacionais, de costas para qualquer tipo de regionalismo.

Um processo de fragmentação e isolamento que foi radicalizado pela crise econômica provocada pela covid-19, que fez com que o continente recuasse cerca de 10 anos do ponto de vista de seus indicadores econômicos e sociais, mas também de todos os seus ideais de solidariedade e integração. E todos os organismos regionais de integração criados na primeira década do século XXI se dissolveram ou foram esquecidos.

Como consequência, na terceira década do século XXI, frente às guerras da Ucrânia e de Gaza, ao esfacelamento em curso do sistema internacional e ao deslocamento de seu eixo econômico do mundo na direção da Ásia, a América do Sul dividida perdeu relevância geopolítica e geoeconômica dentro do sistema internacional. E o mais provável é que esse declínio se acentue na próxima década, na medida em que as economias sul-americanas sigam sendo pequenas unidades “primário-exportadoras”, isoladas e irrelevantes do ponto de vista geopolítico. Com a exceção do Brasil e da Argentina, talvez, e da Venezuela, por possuir isoladamente a maior reserva de petróleo do mundo.

Além disso, na última década, aumentou a desigualdade socioeconômica entre os países da região, e radicalizou-se a polarização política e ideológica dentro de cada um deles. Como consequência, a América do Sul se apresenta hoje sem unidade e sem qualquer tipo de objetivo estratégico comum capaz de fortalecer seus pequenos países e orientar a inserção coletiva dentro da nova ordem mundial que está sendo gestada de forma cada vez mais violenta e imprevisível.

Nesse contexto, não é improvável que os Estados Unidos voltem a meter os pés pelas mãos, transformando o continente sul-americano – uma vez mais – em um palco secundário de suas guerras globais, utilizando-se agora da Venezuela para repetir o que fizeram durante a Guerra Fria, quando utilizaram a Revolução Cubana como motivo para acabar com as democracias sul-americanas.

 

¨      Governo Milei trava avanços do Mercosul para marcar posição oposta ao Brasil, notam analistas

Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas afirmam que a decisão de Milei de travar a indicação de brasileiro como coordenador de fundo do Mercosul é mais uma ação tomada para demonstrar o distanciamento com o governo Lula e sua agenda de integração regional.

O governo do presidente argentino, Javier Milei, vem travando há cinco meses a indicação do economista brasileiro Luciano Wexell para o cargo de coordenador-executivo da unidade técnica do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

O fundo foi criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir as assimetrias entre países do bloco. É financiado majoritariamente por Brasil e Argentina e tem como principais beneficiários Uruguai e Paraguai. A ideia é fomentar o desenvolvimento de países mais pobres do Mercosul, de maneira a nivelar economicamente os membros do bloco em um modelo similar ao promovido pela União Europeia (UE).

Cairo Junqueira, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pesquisador do Observatório de Regionalismo (ODR), analisa as distintas visões de cada lado em relação ao imbróglio. Ele afirma que Milei argumenta que, desde 2007, o Focem não conta com uma coordenação geral, e que isso não impede que o fundo funcione.

Em contrapartida, o governo Lula recentemente quitou uma dívida com o Focem, e agora "quer dar andamento em alguns projetos". Ele lembra que, embora o Focem tenha a política de redução de assimetria, parte desses fundos pode ser alocada em obras também no Brasil.

"Então o governo brasileiro quer isso também. O fato de indicar Luciano [Wexell] é ter alguém que entende do assunto, é mais especialista, está mais ligado à área e seria muito bom para o Brasil nesse sentido. Então são interesses e posicionamentos diversos", argumenta.

Ele afirma que a situação não é uma novidade e marca o que chama de "distanciamento conjuntural e de ocasião" entre os governos de Brasil e Argentina, de Lula e Milei, que já foi vivenciado em outras ocasiões, com presidentes diferentes.

Ele frisa que, historicamente, o Mercosul tem uma dinâmica "muito atrelada a interesses governamentais", avançando quando os governos de Brasil e Argentina estão próximos e retraindo quando há distanciamento nas relações.

"O que eu enxergo agora, basicamente, com as suas devidas proporções, é um movimento similar ao que gente viu na época em que [Jair] Bolsonaro estava aqui [na presidência] e o [Alberto] Fernández na Argentina. A gente vê agora [esse mesmo movimento], claro, com trocas de presidentes."

Ele acrescenta como exemplo de aproximação que resultou em posições divergentes em torno do Mercosul os primeiros dois mandatos de Lula, quando a Argentina era presidida por Néstor Kirchner e, posteriormente, Cristina Kirchner.

"A gente pega um outro momento de aproximação, por exemplo, entre o [Mauricio] Macri, na Argentina, e o [Michel] Temer aqui no Brasil. A gente vê esses movimentos [acerca do Mercosul] um pouco mais próximos. Quando a gente vê, por exemplo, [Jair] Bolsonaro e [Alberto] Fernández, ou agora, Lula e Milei, há certo distanciamento, e algumas questões de fato ficam travadas."

Junqueira enfatiza que o que Milei deseja é demonstrar um distanciamento em relação ao bloco, embora ressalte que o presidente argentino age muito mais pelo discurso do que pela prática. Ele destaca que essa mesma intenção motivou a ausência de Milei na reunião de lideranças do bloco ocorrida em julho em Assunção, no Paraguai. Seria a primeira participação de Milei em uma reunião do Mercosul, e o não comparecimento marcou a primeira ausência de uma liderança argentina em um evento do bloco.

Em contraponto, Junqueira ressalta que a agenda de Lula é totalmente oposta, mais pró-Mercosul no sentido de fortalecimento do bloco, em prol da integração. Ele afirma que para contornar a situação, Lula terá de recorrer à diplomacia.

"É uma questão que envolve muita conversa, muita cooperação, muito diálogo num primeiro momento, antes de chegar a um rompimento ou algo do tipo, que é muito difícil de acontecer", afirma.

<><> Governo Milei não mira a integração sul-americana

Bruno Lima Rocha, jornalista, cientista político e professor de relações internacionais, avalia que Wexell é um grande especialista brasileiro em integração regional, com capacidade de criar uma unidade aduaneira ou monetária ou uma proposta que "fosse um encontro das necessidades conjuntas" dos outros países do Mercosul.

"Mas a impressão que dá da chancelaria argentina, com a ministra Diana Mondino e o próprio papel de Javier Milei em relação ao Mercosul, é que o governo argentino tem como missão tirar qualquer tipo de potencialidade do Mercosul. Simples assim."

Rocha afirma que "tudo aquilo que for ao encontro dos interesses ocidentais, o governo argentino vai se posicionar a favor".

Ele aponta que é um posicionamento oposto a Sergio Massa, seu rival na disputa pela presidência argentina que, em 2023, ainda candidato, visitou Brasília em um momento em que estavam sendo traçados interesses comuns entre Brasil e Argentina via Mercosul.

"Seria a [criação de uma] unidade aduaneira, uma moeda intercambiável e digital entre os bancos centrais, [...] o aumento da capacidade ou a retomada do Banco do Sul, ou o aumento da capacidade de investimento via NBD [Novo Banco de Desenvolvimento], o banco do BRICS, uma companhia de navegação binacional que se dedicaria tanto ao fomento da indústria naval dos dois países como também à navegação de cabotagem."

Ele diz considerar o uso racional de recursos do Mercosul defendido por Milei como "um discurso contra o planejamento", já que o governo argentino vem barrando todo planejamento possível no Mercosul.

"Porque poderia ser criado um sistema de securitização com venda conjunta, uma bolsa comum, uma cota de venda comum de soja, por exemplo, dos quatro países, uma cota de venda de commodities comuns, fosse para a União Europeia, para os EUA ou para a China, mas nada disso acontece", afirma.

Rocha acrescenta que o governo Milei não tem qualquer plano fora "liberar os recursos minerais, acabar com qualquer tipo de subsídio, não fazer nenhum acordo estratégico em nível sul-americano e não pensar a América Latina como bloco".

"Enfim, manter a inserção subordinada de uma economia primarizada diante dos países ocidentais, em geral, e dos EUA, em particular. É isso que eles [argentinos] querem. E aí, quando o Brasil coloca uma possibilidade concreta de ter uma tecnocracia que pense o Mercosul dentro de uma estratégia de médio prazo, [o governo argentino] dá para trás", conclui.

<><> Milei envia carta a Lula e confirma presença na cúpula do G20 no Rio de Janeiro

Segundo fontes oficiais do Palácio San Martín, o presidente Javier Milei confirmou, por meio de carta formal enviada a Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Rio de Janeiro para a reunião do G20 nos dias 18 e 19 de novembro.

O jornal La Nación publicou sobre o envio da carta e a informação também foi confirmada à Folha de S.Paulo por interlocutores da diplomacia brasileira.

No documento, visto pelo jornal brasileiro, Milei disse que está disposto a "contribuir com a presidência brasileira para o êxito da reunião" do grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo.

Com a confirmação da presença, será inevitável o adiamento do encontro entre o presidente argentino e o presidente brasileiro, após meses de distanciamento e tensões políticas e pessoais que, no entanto, pouco ou nada afetaram o comércio bilateral.

As divergências levaram à ausência de Milei na última cúpula do Mercosul, que contou com a presença da ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, representando a Argentina.

Lula e Milei se encontraram na cúpula do G7, na Itália, mas segundo a Bloomberg, foi notável o gelo entre os dois.

Para o presidente argentino, o G20 vai lhe dar a possibilidade de se cruzar, não só com Lula da Silva ou Xi Jinping, mas também com o presidente norte-americano Joe Biden. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, também estará no Rio de Janeiro.

 

¨      Os novos alvos dos insultos de Milei. Por Marcia Carmo

O presidente da Argentina, Javier Milei, tem disparado sua metralhadora de insultos com frequência. Seu vocabulário hostil ficou conhecido nos palanques de campanha à Casa Rosada. Mas agora ele vocifera seu discurso de ódio a partir da Presidência – nos atos oficiais ou do seu partido, A Liberdade Avança (LLA). No fim de semana, as agressões tiveram novos alvos: os reitores das universidades públicas. Ele os chamou de mentirosos e de “ladrões, delinquentes”. “Deixem de mentir, delinquentes que não querem auditorias”, afirmou.

Milei disse que os reitores não permitem que as universidades públicas sejam auditadas porque estão “sujos” e “prostituem uma causa nobre” (a educação).

As declarações do argentino foram feitas na cerimônia que marcou a mudança de nome do Centro Cultural Kirchner (CCK) para Palácio Liberdade Centro Cultural Domingo Faustino Sarmiento. O edifício histórico, com quase cem anos, fica próximo da Casa Rosada e ganhou o nome de CCK durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner. Mudar o nome do prédio é uma forma de Milei ratificar sua rejeição a Cristina e ao kirchnerismo em geral.

Em declarações à imprensa local, os reitores afirmaram estar preocupados com as agressões do presidente. “É uma loucura total que nos acuse de delinquentes. Esse é um discurso totalmente agressivo. E se (Milei) tem alguma prova de irregularidade, que procure a Justiça”, disse o reitor da Universidade de Mar del Plata, Alfredo Lazzeretti. O reitor da Universidade Nacional de Rosario, Franco Bartolocci, disse que as entidades de ensino “já são auditadas e de várias maneiras”.

Na semana passada, Milei conseguiu respaldo parlamentar para manter o veto contra o projeto de lei de financiamento (0,14% do PIB) para as universidades públicas. A lei atualiza os recursos para as entidades de ensino, para os hospitais universitários e permite a atualização salarial dos professores e funcionários. Foram realizadas, neste ano, duas passeatas gigantescas contra a medida de Milei, mas o presidente não pretende mudar de opinião – sobre o veto e sobre seu discurso de ódio.

Nestes dez meses de mandato, ele já chamou o Congresso Nacional de “ninho de ratos” e os jornalistas de “corruptos”, e costuma estimular sua plateia a fazer coros de palavrões contra opositores. Um estilo que agrada seus fiéis seguidores, mas preocupa. Nos últimos dias, a Argentina voltou a registrar escrachos violentos contra apoiadores de Milei e da oposição. O discurso de ódio parece estimular a lamentável e degradante violência física. Intolerância em tempos de queda brusca da economia (Banco Mundial prevê queda de 3,5% neste ano), do recuo da inflação, mas de aumento do desemprego e da pobreza e da queda do apoio popular a Milei e ao seu governo.

 

Fonte: Outras Palavras/Sputnik Brasil/Brasil 247