Tramitando atualmente
no Congresso e alvo de disputas entre as bancadas, a proposta que converte o
Banco Central (BC/Bacen) em empresa pública foi alvo de críticas de diferentes
especialistas nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Em evento organizado
por entidades que representam servidores da instituição, acadêmicos e outros
especialistas que estudam o assunto disseram que a medida tem aspectos
inconstitucionais e tenderia a trazer um conjunto de prejuízos para a autarquia
e para o país.
O texto em questão
tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023 e está em análise
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tem como relator o
senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em parecer já apresentado ao colegiado, o tucano
argumenta que a alteração da natureza jurídica do Bacen seria uma forma de se
"fazer cumprir a intenção dos legisladores de 2021 de dar ampla autonomia
ao BC, incluindo os aspectos orçamentário, financeiro e administrativo". O
documento faz referência à polêmica Lei Complementar 179/2021, sancionada pelo
então presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu legalmente a ideia de a
autonomia do Bacen.
A PEC 65 é de autoria
do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em linhas gerais, o texto, além de
transformar a autarquia em empresa pública, propõe um regime jurídico distinto
para os servidores do BC e, ainda, a autonomia orçamentária do órgão, o que significaria
desvincular o banco do orçamento da União.
O professor José Luís
Oreiro, do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade de Brasília
(PPGECO/UnB), destacou que o artigo 164 da Constituição Federal, que a PEC
pretende modificar, fixa que a competência da União para emitir moeda deve ser
exercida exclusivamente pelo Banco Central. "Imprimir moeda é uma função
típica do Estado brasileiro ou de qualquer outro Estado. Na verdade, duas
coisas definem o Estado moderno: o monopólio da emissão do dinheiro e o
monopólio do uso da violência legítima", argumentou.
Ao indicar que a PEC
carece de parâmetros conceituais que a embasem, ele criticou o trecho da medida
segundo o qual "a proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para
o financiamento de suas despesas. Entende-se aqui por senhoriagem o custo de
oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos
que rendem juros". "[Escreveram isso] como se fosse algo que é
próprio do setor privado, e não do Estado. Essa definição não consta em nenhum
manual. Gostaria de saber de onde tiraram isso", exemplificou Oreiro.
O professor também
rebateu outros argumentos evocados no texto da proposta. "A ideia basilar
da PEC 65 é a de que a autonomia do BC só estaria assegurada de fato se a
autoridade monetária pudesse dispor de um orçamento próprio protegido de
chantagens políticas do Executivo ou do Legislativo que tenham como objetivo
forçar mudanças populistas na condução da política monetária. Esse é o
argumento básico do pessoal do mercado financeiro e dos defensores da PEC. Só
que um ponto a se observar é o de que não há nenhum registro histórico de que
uma situação como essa tenha ocorrido alguma vez, até porque os salários dos
funcionários do BC são despesa obrigatória e que, portanto, não estão sujeitos
à discricionariedade do Executivo ou do Legislativo", citou.
"Além disso, os
funcionários de carreira têm estabilidade no cargo e, depois de 2021, toda a
diretoria do BC está protegida contra demissão arbitrária devido ao mandato
fixo já concedido em lei pelo Congresso. Se o BC deixar de ser uma autarquia e
virar empresa pública, os funcionários perderiam a estabilidade e poderiam, em
tese, ser ameaçados pela diretoria da autoridade monetária a cumprir suas
ordens mesmo quando elas não estiverem de acordo com o interesse público",
acrescentou José Luís Oreiro.
O advogado José
Hailton Diana Jr., especialista em direito previdenciário, chamou a atenção
para o fato de que a PEC, se aprovada, tende a trazer prejuízos para o
funcionalismo do Bacen. "Eles sofreram tantos questionamentos com relação
à transformação em empresa pública que tentaram encontrar um outro meio de
encaixar os servidores numa espécie de entidade única no pais. Os primeiros
questionamentos foram com relação ao poder de polícia. Como uma autarquia seria
transformada em empresa pública e manteria ainda assim o seu poder de polícia?
Muitos disseram que já tivemos um caso desse no Brasil”, resgatou o painelista,
segundo o qual esse tipo de comparação não caberia para uma situação envolvendo
o BC.
"Tivemos um único
caso, que foi o da BH Trans, uma empresa pública que fiscaliza trânsito, mas
olha a diferença de responsabilidade nas atribuições envolvendo o BC do Brasil,
uma autoridade monetária nacional, e uma empresa que fiscaliza o trânsito municipal
em Belo Horizonte. Não cabe o regime jurídico que tentaram empurrar nessa PEC
para o quadro de pessoal do BC. Esse aspecto já está marcado opor uma
inconstitucionalidade severa", qualificou Diana Jr.
• Debate público
A explanação dos
especialistas foi feita durante seminário promovido pelo Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal), pelo Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep/DF), pela Associação
Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e pelo Sindicato Nacional dos
Técnicos do Banco Central do Brasil (AintBacen). Críticas à PEC 65/2023, as
entidades apontam que a proposta tem potencial para gerar insegurança jurídica,
fragilidade na contratação dos servidores, precarização dos serviços, geração
de supersalários para cargos do alto escalão da autarquia, além de subordinação
do funcionalismo do Bacen aos interesses do mercado financeiro.
"Foi feito um
texto dessa PEC que diverge e muito do que se considera a autonomia do BC. O
texto, na realidade, traz uma independência muito maior do que as discussões
sobre autonomia trazem na literatura, no debate político. Além disso, a
proposta transforma a autarquia pública em uma empresa de direito privado e o
texto afasta o BC da proximidade com os Ministérios da Economia, da Fazenda e
do Planejamento do governo eleito. A PEC, então, tem muitos problemas da forma
como está escrita", acrescenta o presidente do Sinal, Fábio Faiad.
O dirigente disse
nesta terça-feira que o debate sobre a medida tem sido feito pelos atores
políticos de uma forma que gera dificuldade de entendimento do assunto por
parte do grande público. "A PEC é um assunto polêmico e difícil. O
principal é a questão da autonomia do BC. A autonomia do BC é uma coisa,
independência é outra e a PEC 65/2023 é uma terceira coisa. Juntar os conceitos
é tentar confundir a população e a sociedade brasileira. O relator da PEC e os
apoiadores principais da proposta, entre eles o atual presidente do BC, Roberto
Campos Neto, não quiseram o debate", criticou o dirigente.
Em afirmação feita no
parecer apresentado à CCJ, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) diz que teria
havido "amplos debates entre parlamentares, governo e sociedade" e
ainda "discussões em várias reuniões da CCJ do Senado" sobre a PEC 65.
A afirmação contrasta com o que aponta o Sindicato Nacional dos Funcionários do
Banco Central. "A própria existência deste seminário aqui se dá pela
negativa do relator e de outros defensores da PEC de fazerem as audiências
públicas necessárias. Foi feita apenas uma, na qual os antagonistas da proposta
deixaram alguns senadores boquiabertos com a quantidade de falhas da PEC, seja
do ponto de vista jurídico, administrativo ou econômico", disse Faiad.
• "Faria Lima quer impor o rentismo
parasitário ao País", diz Cappelli
O presidente da
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, fez
duras críticas à pressão do mercado financeiro sobre o governo Lula para a
adoção de um ajuste fiscal que poderia implicar em cortes nos benefícios
sociais. Em um tweet, Cappelli acusou os grandes bancos e investidores da
Avenida Faria Lima de tentarem impor ao governo uma agenda rentista, que
prioriza o setor financeiro em detrimento da população mais vulnerável.
"A Faria Lima
quer impor ao presidente Lula o corte de benefícios sociais para os mais pobres
para preservar o orçamento do rentismo parasitário", escreveu Cappelli.
Ele ainda comparou essa postura à política adotada em governos anteriores, como
o de Paulo Guedes e Gustavo Franco, que, segundo ele, "quebrou o Brasil
diversas vezes". Para o presidente da ABDI, a questão vai além de uma
simples preocupação com o equilíbrio fiscal: "A questão é política",
afirmou.
O desabafo de Cappelli
veio à tona na véspera da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com
as principais lideranças do setor financeiro brasileiro, incluindo nomes como
Luiz Carlos Trabucco, do Bradesco, e André Esteves, do BTG Pactual, além do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Gabriel Galípolo, futuro presidente do
Banco Central. Esse encontro, que busca alinhar interesses e fortalecer o
diálogo entre o governo e o setor financeiro, ocorre num momento em que o
Brasil experimenta uma recuperação econômica acima das expectativas, com
crescimento projetado acima de 3% para o ano.
Apesar do clima de
reconhecimento à gestão de Haddad e da confiança depositada em Galípolo, que
assume a presidência do Banco Central em breve, os banqueiros propõem um
"Pacto pela Estabilidade Fiscal". A proposta, em linhas gerais, busca
consolidar o controle das contas públicas e fortalecer o recém-aprovado
arcabouço fiscal. No entanto, Cappelli alerta para os perigos desse caminho,
caso ele seja pavimentado à custa de cortes sociais.
Para o presidente da
ABDI, esse tipo de ajuste remete às políticas de austeridade que trouxeram
graves consequências econômicas e sociais no passado. Cappelli teme que o foco
exclusivo no reequilíbrio fiscal possa levar a uma repetição de erros já cometidos,
como a adoção de medidas que beneficiam apenas o setor financeiro e agravam a
desigualdade.
O ministro Fernando
Haddad, por sua vez, em entrevista recente, reconheceu os desafios fiscais
enfrentados pelo governo e afirmou que o ajuste necessário deve ser conduzido
com responsabilidade social. Ele destacou que, embora seja preciso reequilibrar
receitas e despesas, o governo está comprometido em evitar políticas de cortes
drásticos que aumentem a pobreza e comprometam o desenvolvimento econômico.
Cappelli, no entanto,
deixou claro que o debate sobre o ajuste fiscal não pode ser conduzido apenas
por uma lógica financeira. Para ele, o modelo defendido pelos grandes
investidores é o mesmo que já foi testado e falhou no passado. "Tentam
impor o mesmo modelo de Paulo Guedes, Gustavo Franco e cia", afirmou,
reforçando a necessidade de se priorizar políticas que promovam o
desenvolvimento econômico com inclusão social, sem sacrificar os mais pobres em
nome de uma estabilidade fiscal que beneficie apenas o capital financeiro.
• O mito do desenvolvimento econômico. Por
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Em 1974, quando Celso
Furtado publicou O mito do desenvolvimento econômico, ele estava preocupado com
o problema dos recursos naturais não-renováveis que estabeleciam um limite para
o crescimento da renda e do consumo no mundo – preocupação que se apoiava no
livro recém-publicado, The limits of growth, preparado por um grupo
interdisciplinar do M.I.T. para o Clube de Roma.
No primeiro ensaio,
que é também o mais importante do livro, o autor discute as mudanças que vêm
ocorrendo no capitalismo e, em particular, o papel das grandes empresas, as
corporações, nesse capitalismo. Mas esta discussão tem como objetivo mostrar
como o caminho do desenvolvimento capitalista estava se transformando em um
mito.
Logo no início do
livro, Celso Furtado cita mitos como o do bon sauvage de Rousseau, a ideia do
desaparecimento do Estado de Marx, a concepção walrasiana do equilíbrio geral,
e afirma que “os mitos operam como faróis que iluminam o campo de percepção do cientista
social, permitindo-lhe ter uma visão clara de certos problemas e nada ver de
outros, ao mesmo tempo que lhes proporciona conforto, pois as discriminações
valorativas que realiza surgem ao seu espírito como um reflexo da realidade
objetiva” (p. 15).
A questão que Celso
Furtado se põe é o que acontecerá para e economia mundial se o desenvolvimento
econômico, que desde a Segunda Guerra Mundial se tornou o objetivo para o qual
se voltam todos os povos, vier a ser bem-sucedido e lograr estabelecer um padrão
de vida semelhante ao existente no mundo rico para todos. E sua resposta é
clara: “se tal acontecesse a pressão sobre os recursos não-renováveis e a
poluição do meio ambiente seriam de tal ordem que o sistema econômico mundial
entraria necessariamente em colapso” (p. 19). Bastaria substituir ‘poluição’
por ‘aquecimento global’ e o problema se agravaria muito.
Para ele, seria
ingênuo acreditar que o progresso tecnológico resolveria o problema. Sua
aceleração está antes o agravando do que o resolvendo.
Para Celso Furtado, o
capitalismo que surgiu depois da Segunda Guerra Mundial caracterizou-se pela
unificação do centro, sob o comando dos Estados Unidos. Já se esboçava então,
pela ação persistente do GATT, o processo de liberalização comercial que ganharia
força total com a virada neoliberal de 1980. Ele observa que “não pode se
afirmar que as transformações estruturais que então aconteciam hajam sido
desejadas e muito menos planejadas pelos centros econômicos e políticos dos
Estados Unidos” (p. 36). Foram antes pensadas, acrescentaria eu, por
economistas neoclássicos e da escola austríaca que haviam ficado fora do
mainstream acadêmico em 1930, ansiavam pela volta ao poder nas universidades.
Eles encontraram um espaço favorável criado pela crise dos anos 1970.
Celso Furtado dá
grande importância ao surgimento das grandes empresas internacionais e suas
novas relações com a periferia. Ele afirma que “a evolução do sistema
capitalista, no último quarto de século, caracterizou-se pela homogeneização e
integração do centro, um distanciamento crescente entre o centro e a periferia
e uma ampliação considerável do fosso que, dentro da periferia, separa uma
minoria privilegiada e as grandes massas da população” (p. 46).
O pós-guerra foi um
período de crescimento no centro e na periferia. “A intensidade do crescimento
no centro condiciona a orientação da industrialização na periferia, pois as
minorias privilegiadas desta última procuram reproduzir o estilo de vida do centro”
(p. 46). Esta é uma afirmação que Celso Furtado repetirá muitas vezes em toda a
sua obra. Para conquistar e manter esse privilégio, estas minorias passarem a
se associar antes com a maioria privilegiada do centro do que com seus
concidadãos. Dessa maneira, perdido o apoio da classe média e mesmo dos
empresários industriais, o nacionalismo econômico ou desenvolvimentismo, que
caracterizara o Brasil desde os anos 1930, começava a ser ameaçado.
Mas Celso Furtado está
então mais preocupado com a pressão que o desenvolvimento no centro e na
periferia estava fazendo sobre os recursos não-renováveis. Esta pressão decorre
principalmente do consumo crescente de toda a população. Ele faz, então, uma série
de cálculos sobre o montante desse consumo nos anos 1970 – nos quais ele
estava.
Preocupa-se com a
tendência da minoria privilegiada na periferia que representava 5% da população
de mudar para 10%, e preocupa-se muito mais com a hipótese da homogeneização do
consumo para todo o mundo. “A hipótese de generalização, no conjunto do sistema
capitalista, das formas de consumo hoje prevalescentes nos países cêntricos não
tem cabimento dentro das possibilidades evolutivas aparentes desse sistema… O
custo, em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal
forma elevado que toda tentativa de o generalizar levaria inexoravelmente ao
colapso de toda uma civilização” (p. 75).
É a partir daí que
Celso Furtado conclui que o desenvolvimento econômico é um mito. “Sabemos agora
de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas,
no sentido de similares às economias que ia o atual centro do regime capitalista.
Cabe, portanto, afirmar que a ideia do desenvolvimento econômico é um simples
mito” (p. 75).
Note-se que o mito não
é o próprio desenvolvimento econômico, mas a “ideia” de que o desenvolvimento
incluindo o alcançamento possível para os países da periferia do capitalismo.
Esta ideia é uma parte importante da ideologia neoliberal que o centro transfere
para a periferia. Se o Sul Global adotar o liberalismo econômico e rejeitar o
desenvolvimentismo, ele estaria no caminho do melhor dos mundos possíveis do
Dr. Pangloss.
Não estaria Celso
Furtado sendo pessimista nessa matéria? Creio que sim. Para chegar à sua
conclusão, ele se baseou em uma hipótese que não está se realizando e não terá
condições de se realizar. Um grande número de países não está realizando o
alcançamento (o catching up) aos níveis de desenvolvimento do centro. Desta
maneira, a ideia de que todos os países se desenvolveriam e alcançariam o nível
dos mais desenvolvidos, que é a base do seu argumento sobre o mito, jamais se
realizarão.
Não importa aqui
discutir as causas desse fracasso; afirmo apenas que elas incluem o
imperialismo do Norte Global e sua determinação de impedir que os países
periféricos se industrializem e realizem o alcançamento. Além disso, é preciso
considerar que, passados 50 anos, os recursos naturais reprodutivos não deram
sinal de esgotamento não obstante os abusos a que foram submetidos.
O desenvolvimento
econômico não é, portanto, um mito, mas uma ideia força que orienta os povos e
os governos. Ele continua a ser possível – ou continuava na época em que Celso
Furtado escreveu. Depois disso, porém, surgiu um novo e muito grave problema que
talvez confirme o limite ao crescimento: o aquecimento global, que representa
uma ameaça à sobrevivência da humanidade. Este problema surgiu do aumento da
produção global por habitante – do desenvolvimento econômico, portanto.
E levou certo número
de intelectuais a defender o decrescimento. Mas essa tese não encontrou nenhuma
repercussão no mundo político. Porque mesmo nos países ricos há ainda muito
pobres. E também por uma razão objetiva; para lutar contra o aquecimento global
os indivíduos precisam mudar seus hábitos de consumo (comer menos carne, viajar
menos, cultivar sobriedade no consumo), que não exigem investimentos.
Já os países precisam
fazer grandes investimentos na transição energética na mudança das máquinas,
equipamentos e imóveis para que consumam menos energia. O desenvolvimento
econômico torna-se, assim, o instrumento para o problema – o aquecimento global
– que ele próprio criou.
Celso Furtado foi o
maior dos economistas brasileiros, ainda que suas ideias tenham deixado de
coincidir com a política econômica que passou a ser praticada no Brasil a
partir de 1990, no governo Collor, quando este promoveu a abertura econômica e
a financeira. Seu protesto surgiu cedo, com seu livro de 1992, A construção
interrompida.
Dez anos depois, para
explicar como o desenvolvimento econômico foi então interrompido, eu e um grupo
de economistas brasileiros começamos a definir o “novo desenvolvimentismo”, uma
nova teoria econômica e economia política baseada no desenvolvimentismo estruturalista
de Celso Furtado e na teoria econômica pós-keynesiana. Para nós o
desenvolvimento econômico não é um mito; é algo que pode ser alcançado. Já a
ideia do desenvolvimento é um mito porque o alcançamento que o mito propõe
estar acontecendo não está na verdade se realizando, exceto em alguns países do
Leste, Sudeste e Sul da Ásia.
• BNDES aprova financiamento de R$ 500
milhões para fábrica brasileira de 'carro voador
O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (15) que
vai financiar com R$ 500 milhões a Eve Air Mobility (Eve), empresa fundada pela
Embraer para construir uma fábrica de produção do eVTOL, uma espécie de carro
voador.
Com recursos do
programa BNDES Mais Inovação, a unidade será instalada em Taubaté (SP). O BNDES
aprovou, em 2022, uma linha de crédito de R$ 490 milhões para dar apoio ao
programa de desenvolvimento do eVTOL.
A produção total
esperada pela nova unidade é de até 480 aeronaves por ano, segundo a Eve, que
planeja expandir a capacidade de produção do local em uma base modular, em
quatro fases de 120 aeronaves cada. O primeiro protótipo em escala real foi
lançado em julho.
A Eve possui o maior
backlog do setor, com cartas de intenção para 2,9 mil eVTOLs de 30 clientes em
13 países, representando um potencial de US$ 14,5 bilhões (R$ 82 bihões) em
receita. A aeronave utiliza oito rotores dedicados para voo vertical e asas fixas
para voar em cruzeiro.
O protótipo do eVTOL
vem realizando uma série de testes projetados para avaliar meticulosamente
todos os aspectos da operação e de desempenho da aeronave, desde as capacidades
de voo até os recursos de segurança.
O eVTOL tem decolagem
e aterrissagem vertical, similar às dos helicópteros modernos, e se alimenta
com energia elétrica, portanto não emite dióxido de carbono nem produz
contaminação auditiva.
De acordo com a
empresa, o propulsor elétrico, alimentado por motores elétricos duplos, garante
os mais altos níveis de desempenho e segurança, além de baixos custos
operacionais.
Fonte: Brasil de
Fato/Brasil 247/A Terra é Redonda/Sputnik Brasil
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