PREJUÍZOS E TRANSTORNOS DA PRIVATIZAÇÃO: O
apagão em SP e a distorção da ideia de eficiência
Na última
segunda-feira (14), enquanto 400 mil imóveis estão há mais de 65 horas sem
fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, pululam nos portais de
notícias manchetes como: “Apagão em SP: quando a Eletropaulo foi privatizada e
a Enel assumiu o seu lugar?”. A impressão que fica é a de que com 26 anos de
atraso estamos botando as mãos na consciência e tentando entender como chegamos
ao ponto de a maior cidade do país enfrentar seguidos apagões que causam
prejuízos e transtornos.
As experiências
negativas de privatização de serviços públicos essenciais não são exclusividade
do Brasil. Há diversos exemplos de países europeus que, depois de terem
concedido a gestão de setores estratégicos, têm atuado para reestatizar essas
operações. Cidades como Berlim e Paris retomaram o controle de seus sistemas de
água após constatarem que a privatização resultou em tarifas mais altas e
serviços abaixo do esperado. No Reino Unido, que privatizou ferrovias, o
governo trabalha para retomar o controle do transporte ferroviário, “após anos
de resultados ruins e inaceitáveis”, segundo comunicado oficial. Alemanha e
França também passaram por processos recentes de reestatização no setor
energético.
O debate sobre a
eficiência entre o setor público e o privado é crucial para entender o que está
em jogo. Na iniciativa privada, eficiência se traduz, em grande medida, na
maximização do lucro. Empresas são pressionadas a reduzir custos, mesmo que
isso signifique cortar investimentos em infraestrutura, pessoal, manutenção e
melhoria dos serviços oferecidos. Já no setor público, a eficiência deve ser
medida pela capacidade de proporcionar bem-estar social, garantindo que todos
os cidadãos tenham acesso contínuo e de qualidade a serviços essenciais,
independentemente de sua rentabilidade.
Quando a lógica
empresarial é aplicada ao serviço público surgem distorções significativas no
princípio da eficiência e consequências pesadas para a população. É, portanto,
fundamental que seja difundida a ideia de que a eficiência dos serviços
públicos seja medida com uma régua própria. A partir disso, teremos mais
clareza ao avaliar a atuação do Estado e mais elementos para questionar
iniciativas de privatização com justificativas insuficientes, modelos frágeis e
resultados negativos.
Neste ponto,
destacamos o trabalho do MovE – Movimento Eficiência, coalizão de entidades
representativas do serviço público que atua justamente no sentido de evidenciar
a eficiência dos serviços públicos e sua essencialidade, de modo a conclamar a
sociedade a ser guardiã desses serviços, atuando contra medidas que os ameacem,
como as privatizações irrefletidas e mal-conduzidas.
A penumbra paulistana
deixa claro que é tempo de abandonarmos a falsa ideia de que a eficiência é uma
virtude exclusiva do setor privado.
• Falta luz, sobram dividendos. Por
Fernanda Pinheiro da Silva
A região metropolitana
de São Paulo enfrentou mais um apagão nesse final de semana, que interrompeu
cerca de 2,1 milhões de pontos de energia após uma tempestade com rajadas de
vento na sexta-feira. Até domingo de manhã, mais de 500 mil instalações ainda
estavam sem energia na capital paulista, e o número de imóveis residenciais ou
comerciais sem acesso ao serviço na Grande São Paulo se aproximava de 1 milhão.
Inclusive, o corte no fornecimento de energia elétrica na metrópole de São
Paulo foi mais grave do que o registrado no Estado da Flórida após a passagem
de um furacão de categoria 3.
Mas essa não é a
primeira vez que a metrópole enfrenta uma situação desse tipo. Em novembro de
2023, a Enel deixou mais de 2,1 milhões de pontos sem energia elétrica depois
de uma chuva com rajadas de vento. Residentes e comerciantes demonstraram amplo
descontentamento com a concessionária, que manteve cerca de 500 mil moradores
sem energia por mais de 60 horas, o que significa quase três dias inteiros.
Inclusive, na ocasião, a própria empresa admitiu que os cortes de luz na
periferia eram até 8 vezes mais frequentes que no centro. Expressão radical de
uma desigualdade vivida, percebida e concebida, o Jardim Ângela, na zona sul da
capital, foi o distrito que registrou o maior número de interrupções elétricas
e os períodos mais longo sem energia.
Não é demais lembrar
de outro apagão, registrado em março deste ano. A interrupção no fornecimento
ocorreu durante uma onda de calor e deixou milhares de residentes e
estabelecimentos comerciais do centro da cidade de São Paulo sem energia.
Situação agravada pelas divergências entre a Enel, concessionária já
privatizada, e a Sabesp, concessionária em vias de privatização. Enquanto a
Enel culpava uma escavação realizada pela Sabesp, a Sabesp negava qualquer
relação do apagão com suas operações. Enquanto isso, rondavam suspeitas de que
o problema residiria na própria Enel, que precarizou a distribuição de energia,
não executou a manutenção adequada das estruturas de distribuição e foi incapaz
de garantir fornecimento para uma região da cidade que concentra refrigeradores
e ar condicionados em um dia de altas temperaturas.
Nos três casos,
fenômenos climáticos se encontram com uma privatização recente, que delegou o
fornecimento de energia elétrica para uma empresa privada. O fato ocorreu em
2018, após a venda da AES Eletropaulo para a Enel, que comprou 73% das ações
dessa empresa pública já parcialmente privatizada e se tornou a única mediação
entre a população e um serviço público de primeira ordem, historicamente
transformado em uma das nossas principais necessidades básicas.
A venda de uma empresa
que detinha entre 58% e 61% de satisfação dos usuários de acordo os índices da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem rendido lucros inéditos para
os acionistas da Enel e despencado nas avaliações dos usuários. A mesma empresa
que duplicou o lucro em 2023 é, ao mesmo tempo, a pior empresa de energia
elétrica no site ReclameAqui. Alegoria perto do protagonismo da Enel em
manifestações do Procon, como no aumento abrupto de contas ou por receber mais
de 1.000 reclamações mensais desde 2022. Uma situação compatível e esperada
diante da expansão do número de residências atendidas, seguida de cortes de
mais de 35% de seus funcionários.
No contexto da nossa
reprodução social crítica e em derrocada, a energia elétrica não é uma
mercadoria qualquer - lamentavelmente, o reconhecimento de algo como um direito
social é, contraditoriamente, expressão de sua conformação jurídica, portanto,
de sua coexistência mercantil. A sua produção dinamiza múltiplos setores da
economia, desde a geração da eletricidade, passando pela produção de
edificações e infraestruturas necessárias para a sua distribuição, até chegar
nos impulsos destrutivos do progresso contidos em suas correntes.
O que conhecemos hoje
como rio Pinheiros, por exemplo, é tanto um retrato da sua produção, que no
Brasil ocorre sobremaneira a partir de hidrelétricas, como um desdobramento
socioespacial dos impulsos eletrificados da modernização. De afluente
curvilíneo do rio Tietê, aos imperativos retilíneos exigidos para a reversão do
seu curso, em reforço à produção de energia elétrica na usina Henri Borden, e
sua posterior transformação em canal estático de esgoto, confinado entre pistas
da marginal e comportas para não poluir ainda mais a já poluída represa
Billings. Não nos enganemos, nem tudo o que reluz é defensável.
Os apagões escancaram
que a finalidade da privatização de serviços públicos é dar vazão a interesses
econômicos de empresários e políticos vampirescos. Se isso já era sabido, o
breu ilumina o quão estratégico é o controle sobre a energia, a água e o saneamento
diante de um contexto global de emergência climática provocado pelo modo
capitalista de queimar combustíveis fósseis.
Nas periferias, que
historicamente vivenciam racionamentos, interrupções e baixa qualidade dos
serviços prestados independente do fornecedor, o sentido dessas privatizações é
ainda mais crítico. Enel, Sabesp e Polícia Militar chegam onde nenhum outro órgão
do Estado chega. O sobrelucro privado da expansão de instalações precárias é
rapidamente seguido por manifestações privadas de inviabilidade técnica para a
manutenção do serviço e garantia do acesso, tornados economicamente inviáveis.
O lucro é garantido no contrato.
Enfim, redução das
operações, demissão de funcionários e alta rentabilidade para as ações de
empresas de rapina, como é o caso da ENEL Americas, cujo maior acionista é o
Tesouro Italiano.
• Enel e as roubalheiras legalizadas. Por
Emanuel Cancella
Ricardo Nunes,
prefeito de São Paulo que tenta se eleger, fez contrato de ônibus de acusados
de relação com PCC e diz que não pode ser rompido mesmo com suspeitas. Depois,
parabenizou serviço prestado por empresa de ônibus alvo de investigação do MP.
A seguir, trecho de
boletim de ocorrência registrado contra sua esposa revela relação do prefeito
com o PCC.
Seu apoiador Bolsonaro
dizia que não privatizaria a Eletrobrás. E vendeu a Eletrobrás para os
golpistas das Americanas.
"Eletrobrás é
questão de segurança nacional e não pode ficar com os golpistas das
Americanas", esclarecia Luís Nassif, jornalista que defende anulação da
privatização da estatal.
Agora, São Paulo lida
com mais um apagão da Enel, a mostrar o fracasso das privatizações de
Bolsonaro, com quase 1 milhão de pessoas sem energia por 48 horas.
A distribuidora de
energia não deu prazo para resolver o problema. A maior parte dos afetados é da
capital paulista.
Já direção da Aneel,
agência que não regula nada, foi nomeada por Bolsonaro, de maneira que “São
Paulo colhe os frutos que correligionários de Nunes plantaram”.
'Água e energia não
são mercadorias', dizem ativistas contra a privatização da Sabesp, enquanto
movimentos populares protestavam contra aprovação de projeto que viabiliza a
privatização da estatal em São Paulo. Um projeto de lei sobre a venda da Sabesp
já foi aprovado também pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e
sancionado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A população,
majoritariamente contrária ao projeto, detonou o governador e "Mensalão do
Tarcísio" ficou entre os assuntos mais comentados nas redes. Isso porque
deputados que votaram "sim" pela privatização da Sabesp receberam, em
média, R$ 5 milhões cada um do governo Tarcísio de Freitas, conforme
levantamento divulgado pela Agência Pública.
A coisa foi tão
descarada que um investidor denunciou maracutaia de Tarcísio na venda da
Sabesp, com presente de R$ 3 bilhões ao mercado. Sócio associado da Kipuinvest,
Roberto Nemr criticou a "Black Friday fora de época do tio Tarcísio".
Liguem os pontos.
Fonte: Le
Monde/Correio da Cidadania
Nenhum comentário:
Postar um comentário