Organização criminosa de Bolsonaro foi
"essencial" para 8 de janeiro, diz PGR
Pela primeira vez, a
Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, implicou a
organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro (PL) nos atos de destruição
do Congresso, Palácio do Planalto e edifício-sede do Supremo Tribunal Federal
(STF) desencadeados por apoiadores extremistas do ex-presidente em 8 de janeiro
de 2023.
"Os elementos de
convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa
investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em
8.1.2023", diz Gonet em manifestação sigilosa à Polícia Federal (PF) revelada
nesta quinta-feira (17) por Aguirre Talento no portal Uol.
No documento, o PGR
ainda deu aval ao Supremo para que se cobre de Bolsonaro e da cúpula golpista
os prejuízos, de cerca de R$ 26 milhões, causados pela destruição dos
extremistas.
O parecer é parte da
investigação da Polícia Federal, que deve ser remetida à mesma PGR até
dezembro. Caberá, então, a Gonet oferecer denúncia ou não contra os membros da
organização criminosa.
A manifestação ocorreu
após advogados de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, pedir a devolução
de R$ 53 mil e três relógios de luxo apreendidos pela PF durante mandate de
busca e apreensão na cada dele.
Gonet afirmou que
"não parece recomendável, também, a restituição dos bens" já que
"o requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos
prejuízos à Fazenda Pública".
"O Decreto-Lei n.
3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de
garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I,
CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à
Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio
público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas
delituosas", afirmou o PGR.
• "Bolsonaro é 'o sistema' e viveu às
custas do Estado", detona Lula
Em entrevista à rádio
Metrópole, em Salvador (BA), na manhã desta quinta-feira (17), o presidente
Lula detonou o discurso "antissistema" de Jair Bolsonaro (PL), que
vem sendo adotado pelos candidatos da ultradireita neofascista apoiados pelo ex-presidente
nas eleições municipais.
Sem dizer exatamente o
que é "o sistema", Bolsonaro foi eleito em 2018 com esse discurso,
que é propagado pelos aliados extremistas, mesmo sem ter recebido um centavo de
trabalho na iniciativa privada.
Ao falar da relação
"civilizada" com Arthur Lira (PP-AL) e o Congresso nacional após
Bolsonaro ter entregue boa parte do orçamento da União ao parlamento por meio
das emendas de relator - o chamado orçamento secreto -, Lula ponderou o que
mudou após a passagem do "capitão" pela presidência.
"O que houve de
desvio? O que houve de desvio é que Bolsonaro, como é muito incompetente, nunca
governou nada nesse país, porque ele é um homem do mal. Saiu do Exército
falando mal do Exército. Quase foi condenado", disse, lembrando a
trajetória do adversário, que planejou colocar bombas e quartéis e foi preso
por “transgressão grave”, acusado de “ter ferido a ética, gerando clima de
inquietação no âmbito da organização militar” e também “por ter sido indiscreto
na abordagem de assuntos de caráter oficial”.
"Depois ele se
meteu na politica e diz que é contra o sistema, mas viveu 28 anos de mandato de
deputado federal, mais dois da Câmara de vereadores. É o cara que viveu da
política o tempo inteiro, o tempo inteiro viveu às custas do Estado como tenente
do Exército, viveu às custas do Estado como deputado e vereador e diz que é
antissistema. Ele é o sistema!", detonou Lula, de forma exaltado.
Segundo o presidente,
Bolsonaro representa "o sistema das coisas que não prestam no país, que
causam prejuízo ao povo".
Antes, Lula falou da
Caixa de Pandora - mito grego que conta que, ao ser aberta, a caixa deu origem
aos males da humanidade - aberta pelo ex-presidente, que se traveste de
candidatos da ultradireita neofacista nas eleições municipais.
"O demônio foi
solto. As pessoas não tem mais vergonha de dizer que defende a tortura, que não
gosta de pobre, de negro, de sindicalista", afirmou.
Como exemplo, sem
citar os nomes, o presidente falou da postura de Pablo Marçal (PRTB) no
primeiro turno em São Paulo e de André Fernandes (PL), que disputa o segundo
turno em Fortaleza e virou celebridade após divulgar um vídeo em suas redes,
quando atuava como influenciador digital, depilando o ânus.
"Se você souber,
aquele candidato de São Paulo a prefeito [Marçal]... o candidato de Fortaleza
[André Fernandes] eu nem vou dizer porque ele virou famoso. Você deve saber a
história. Essa gente que acha que é engraçado e pode ofender todo mundo. Eles
são contra o sistema. O sistema são eles. Eles são [o sistema] porque são
filhos da elite. E fica aquela teoria da prosperidade, como se fosse mantra
religioso, que pudesse ficar rico", disparou, em mais uma estratégia
levada à campanha pela ultradireita para conquistar votos de evangélicos.
• Preparem-se para a temporada de
frustrações. Por Moisés Mendes
Quem esperou, com
paciência e fé, pela etapa das denúncias do Ministério Público contra todos os
que têm algum protagonismo ou figuração nos crimes do bolsonarismo e das
facções conexas, incluindo o lavajatismo, precisa estar preparado para o que
vem aí.
O que virá, é
previsível, não atenderá a todas as demandas e expectativas contra todos os
investigados. E o que teremos depois das denúncias, com as chicanas das
defesas, pode ser exaustivo e frustrante. Será difícil enquadrar dezenas de
manezões envolvidos em todo tipo de crime.
O certo é que começa a
contar daqui a pouco, no começo de novembro, o tempo da Justiça, que será
retomado depois de cumprida a obediência obsequiosa ao tempo da política.
Mas não esperem
milagres, porque o tempo dos acusadores e dos julgadores estará contaminado
pelo tempo dos que serão denunciados e julgados, principalmente os mais
poderosos.
Os que estão nos
inquéritos sem desfecho e podem finalmente virar réus não são manés. Manés já
foram presos e condenados em menos de um ano. Esses outros, e que outros, são o
que todo mundo sabe o que sempre foram.
Bolsonaro e os
golpistas fardados e civis, os contrabandistas de joias, os vampiros das
vacinas e os soldados e comandantes das milícias digitais são os mais
conhecidos entre os que esperam alguma deliberação do Ministério Público, a
partir da conclusão das investigações pela Polícia Federal.
Há mais gente, de
dentro e de fora das pastas desses delitos mais famosos, que estão com
inquéritos ainda dentro de gavetas. É uma lista com dezenas de nomes, de Carla
Zambelli a Deltan Dallagnol, de Luciano Hang a Fabio Wajngarten, de Ricardo
Salles a Filipe Martins, de Braga Netto a Anderson Torres.
Se fossem colocados um
ao lado do outro, de mãos dadas, eles abraçariam um quarteirão. A maioria sob
os cuidados de Alexandre de Moraes. Mas muitos outros, que também dependem de
decisão do MP, mas não da PGR, que terão seus casos encaminhados à Justiça Comum.
Hibernam em gavetas os
inquéritos dos bloqueadores de estradas, dos vampiros das vacinas, dos
disseminadores dos milagres da cloroquina, dos sabotadores de torres de
transmissão de energia.
É uma turma que não
tem mais a predominância de patriotas anônimos, mesmo que alguns sejam
coadjuvantes. Tem grandes financiadores, tem gente com o poder do dinheiro e
que perdeu poder parte do político, mas mantém intacto o poderio econômico.
Os casos de todos
eles, idealizadores e planejadores golpistas, membros e patrocinadores do
gabinete do ódio, cloroquinistas e muambeiros, nos mantêm na expectativa de que
podem dar em nada, ou podem, no máximo, resultar em alguma coisa só para os
mais fracos.
Poderemos estar, daqui
a alguns anos, nos espantando não mais com o fato de que Bolsonaro ainda não
foi preso, mas com a possibilidade de ver a família e os amigos deles pedindo
reparação pelas acusações que sofreram.
Enquanto isso,
informam que a Polícia Federal deve concluir em novembro as investigações sobre
a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe. Logo depois, teremos recesso
do Judiciário, posse dos prefeitos eleitos e avaliações sobre quem ganhou e perdeu
mais na eleição.
Vai sair desse balanço
a medida da força política de personagens que ainda estão vivos, meio
moribundos ou já viraram zumbis políticos. Quem tiver provas categóricas de que
ainda está forte pode se safar.
Como estão hoje e como
estarão no ano que vem as imunidades de Braga Netto, de Augusto Heleno e dos
subalternos sob investigação? Vai sobrar só para Anderson Torres e Silvinei
Vasques? Qual será o primeiro lote de denunciados?
A travessia até a
punição pode empurrar julgamentos para as vésperas da eleição de 2026, e aí
tudo vai parar de novo, sob o pretexto de que nada na Justiça se decide nessas
circunstâncias.
Com tantos vacilos e
com o tempo correndo como aliado dos criminosos, é possível pensar que
dificilmente um réu desses grupos ficará preso por 580 dias, como aconteceu com
Lula. Se é que, além dos manés, alguém será preso.
• Oposição teria que contar com a sorte
para abrir impeachment de Moraes
O senador Rogério
Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou à coluna já ter os votos
suficientes para instaurar um processo de impeachment contra o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Marinho disse que hoje há 36
senadores favoráveis à abertura — o que não necessariamente significa ter os
votos necessários.
A admissão do pedido
de impeachment depende de maioria simples dos senadores presentes. Ou seja,
para que o pedido fosse aceito, a oposição teria que contar com apenas 71
senadores presentes. Num cenário improvável, dez senadores teriam que se
ausentar de uma votação dessa importância. Se, por alguma sorte, a oposição
conseguisse isso, e esses 36 senadores se mantivessem dispostos a votar dessa
maneira, Alexandre de Moraes seria afastado.
Moraes teria que
responder ao processo fora do cargo e recebendo apenas dois terços do salário.
Nesse período, teria espaço para aprofundar sua defesa. A sessão de julgamento
seria presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Fórum/Brasil
247/Metrópoles
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